Na sexta-feira dia 23 de outubro, o ministro Luiz Fux presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina."
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O ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que "Há uma emergência de saúde pública" e enviou ao plenário da Corte as ações que pedem a obrigatoriedade da aplicação do imunizante da Covid-19.
As ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal foram feitas pelo PDT, PTB e a Rede Sustentabilidade. Ao encaminhar, o ministro Lewandowski deu destaque a "Importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus."
Solicitou ainda que o governo federal preste informações sobre, "Essas ações e outras medidas profiláticas no combate à pandemia, além de que sejam dados pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)."
Geraldo Brandão
