Caminhadas em Salvador marcam o Dia Nacional da Consciência Negra

Igualdade

A chuva que caiu na tarde de quinta-feira (20), em Salvador, não foi maior do que a vontade da população negra de ir às ruas para reafirmar sua identidade e lutar por seus direitos. Com guarda-chuva, capa ou sem proteção alguma, negros e negras se uniram numa caminhada, da Liberdade ao Pelourinho, ao som dos principais blocos afro do Brasil, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Ao saudar os participantes da caminhada, o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, lembrou a luta de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravidão no Brasil, e colocou o Governo do Estado como parceiro da sociedade civil no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, para “mudar a cidade, o estado e o país”.

Em cima do trio, Raimundo Bujão, do Movimento Negro Unificado (MNU), disse que essa é a prova que a população negra de Salvador e da Bahia está consciente do seu papel. “Nós, que somos do candomblé, sabemos que a chuva faz parte da nossa história e aquele negro ou negra que tem consciência da sua responsabilidade política nessa data não teve medo da chuva e está aqui se molhando com a gente”.

Em sua 14ª edição, a Caminhada da Liberdade homenageou Mario Gusmão, “o zumbi da Bahia, que foi uma figura extraordinária dos anos 70 e 80, e espécie de guru para boa parte da militância negra”, falou o presidente do Fórum de Entidades Negras da Bahia, responsável pela atividade, que contou com o apoio do governo baiano, Walmir França.

Primeiro ator negro formado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Mário Gusmão nasceu no ano de 1928, em Cachoeira, e morreu em 1996, na capital baiana, no dia 20 de novembro. Teve atuação em Salvador, Ilhéus e Itabuna, sendo considerado um ícone do movimento negro na Bahia. “Nosso clamor nessa caminhada é por educação de qualidade, saneamento básico, segurança, emprego, cotas e igualdade racial”, pontuou Jorge Sacramento, do Ókámbí.

O Dia Nacional da Consciência Negra também foi marcado pela 35ª Marcha da Consciência Negra Zumbi dos Palmares, do Campo Grande à Praça da Sé, com o tema ‘20 anos sem Lélia González’, em homenagem à líder negra.

Inema recomenda cuidado em praias de Salvador e Lauro de Freitas durante tempo chuvoso

Meio Ambiente

Das 37 praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em Salvador e Lauro de Freitas, 19 estão impróprias para o banho. No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas pelas galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

O Inema chama atenção para que, em Salvador, os banhistas evitem praias em Periperi (atrás da estação Férrea), Penha (em frente à Igreja N. S. da Penha), Bogari (em frente ao Colégio João Florêncio Gomes), Pedra Furada (atrás do Hospital Sagrada Família), Roma (atrás do Hospital São Jorge), Canta Galo (atrás da antiga fabrica da Brahma, atual FIB), Farol da Barra (em frente à Rua Alfredo Magalhães), Ondina (próxima ao Morro da Sereia, em frente ao Ed. Maria José) e Rio Vermelho (em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão e em frente à Igreja N. S. Santana).

Também devem ser evitadas praias na Pituba (em frente à Rua Paraíba, próximo ao Ki-Mukeka), Armação (em frente ao Clube Inter. Pass), Boca do Rio (em frente ao Posto Salva-Vidas), Corsário (em frente ao Posto Salva-Vidas e em frente ao Posto Salva-Vidas de Patamares), Piatã (em frente ao Posto Salva-Vidas), Placaford (em frente ao Posto Salva-Vidas), Itapuã (em frente ao Clube Cassas e em frente à Sereia de Itapuã). Nas demais praias da Região Metropolitana de Salvador (RMS), as condições são normais, porém o banho de mar deve ser evitado em tempo chuvoso.

De acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas, em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mililitros de água.

Policiais prendem traficantes em pousada de Lauro de Freitas

Segurança

O alemão Walter Joerj Zitzel, 75, que há 22 anos esteve preso durante seis meses por tráfico internacional de mulheres, foi encaminhado ao Presídio de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na quinta-feira (20), depois que policiais civis apreenderam sete quilos de maconha em sua pousada, no bairro Caji. Equipes do Grupo de Apreensão e Captura (Grac), do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) e do Departamento de Narcóticos (Denarc) também prenderam outros cinco traficantes no estabelecimento.

Alvos da ‘Operação Country’, Jader Vitor do Espírito Santo, 25, Edmundo de Jesus Santana, 30, Jacson Luis Reis Lopes, 19, Leandro Pinheiro Lima, 23, e Alexandre Magno Batista Santana, 27, escondiam ainda na pousada, situada na Avenida José Leite, 16 ‘trouxinhas’ e vários cigarros de maconha, além de uma balança de precisão. Os comparsas do alemão também já estão no presídio.

O delegado Marcelo Novo, do Grac, autuou os seis criminosos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A maconha apreendida será periciada no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações indicam que a pousada de Walter Joerj Zitzel era utilizada como local de armazenamento de droga. Residindo na Bahia há 35 anos, o alemão constituiu família no estado e tem três filhos - um deles vive em sua companhia.

Curso "Conversando com a sua História" discute políticas para a cultura afro-brasileira

Cultura

'Políticas de Salvaguarda da Cultura Afro-Brasileira'. Este é o tema que será abordado nesta segunda (24), durante o curso ‘Conversando com a sua História’, às 17h, na sala Kátia Mattoso da Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Barris), em Salvador. O curso terá a participação do pesquisador Antônio Roberto Pellegrino Filho, gerente de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Na ocasião, haverá também o lançamento do 'Caderno do Ipac - Bembé do Mercado'.

O curso é realizado desde 2002 pelo Centro de Memória da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria de Cultura do Estado (Secult). A programação inclui palestras sobre temas diversos relacionados à história colonial, imperial e republicana da Bahia, todas as segundas-feiras, na sala Kátia Mattoso.

Novembro Negro - Conferência em Salvador debate políticas de promoção da igualdade racial

A primeira Conferência Internacional sobre Políticas Afirmativas para Igualdade Racial será realizada, na próxima terça-feira (25), às 16h, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no bairro do Canela, em Salvador, com o objetivo de debater políticas públicas para promover a troca de experiências entre Bahia-Brasil e Estados Unidos.

O evento terá a participação da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), do secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, da presidente da Associação pelos Estudos da Diáspora Africana Mundial, Kim Butler, do reitor da Ufba, João Salles, e do ativista norte-americano Joseph Beasley.

A conferência faz parte da campanha ‘Novembro Negro’, organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em homenagem à memória de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravidão no Brasil.

"Política para Culturas Negras" foi tema de seminário nesta sexta-feira

O Seminário Política para Culturas Negras, que integra a programação do III Encontro das Culturas Negras, reuniu representantes do movimento negro, de instituições culturais e artistas, nesta sexta-feira (21), no auditório Kátia Mattoso, no Complexo Cultural dos Barris, em Salvador. O evento teve intensa participação do público, que discutiu e avaliou os projetos e ações realizadas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Além disso, foram apresentadas sugestões para os desdobramentos e formas de continuidade.

Durante o seminário, a sociedade pôde saber um pouco mais sobre as atividades e políticas realizadas pela Secult. O secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, apresentou aos participantes os mecanismos de fomento à cultura que contemplam apoio às culturas negras, além de programas voltados diretamente para o setor. "Nesses últimos oito anos, pode-se falar no investimento de cerca de R$ 100 milhões para as culturas negras em todo o estado. O objetivo é que os recursos sejam cada vez maiores e as ações sejam fortalecidas, sempre com base no diálogo com os setores".

O artista plástico J. Cunha falou sobre a necessidade de fortalecimento de ações voltadas para a juventude negra. Já Anderson Rodrigues, representante do setor de dança, disse que "nós somos negros o ano todo. As ações podem ganhar o status de programa, sendo realizadas de forma contínua". Para esclarecimentos de dúvidas e questionamentos, foram convidados gestores de todos os setores da pasta.

O encontro teve a participação da diretora do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Arany Santana, do superintendente de Promoção Cultural da Secult, Carlos Paiva, do superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da Secult, Sandro Magalhães, da diretora do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Elisabete Gándara, da diretora da Fundação Pedro Calmon, Fátima Fróes, e da diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Nehle Franke.

Ato pede o fim do preconceito contra as pessoas com HIV/aids

Flavia Villela Edição: Aécio Amado

Um ato em frente à Assembleia Legislativa do Rio na tarde de hoje (21) pediu respeito e solidariedade às pessoas com HIV/aids. A manifestação encerrou o segundo dia do 17º Vivendo, Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids organizado pelo Grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids) do Rio de Janeiro que completa 25 anos. O encontro que ocorre no prédio da Bolsa de Valores do Rio, no centro da cidade, termina amanhã (22).
Participantes da 17ª edição do Encontro Nacional Vivendo protestam em frente à Assembleia Legislativa /Fernando Frazão/Agência Brasil

Com apitos, cartazes e uma faixa vermelha criando o símbolo da luta contra a aids, os manifestantes criticaram o preconceito contra as pessoas portadora do vírus e as que desenvolveram a doença. Nas oficinas e palestras, as histórias de superação e de ativismo social alternavam-se com as de discriminação e  ignorância sobre a aids.

"Tive um amigo que me excluiu do Facebook, pois tinha medo que me relacionassem com ele e que seus amigos descobrissem que ele também era soropositivo", disse um dos participantes, Francisco Adalto, que é soropositivo há mais de 30 anos.

Outros relataram ter perdido o emprego após informarem sobre sua sorologia no trabalho. O representante do Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo, do Recife (PE), Marcus Fontes, citou o caso de uma assistente social que desejava trabalhar em uma organização não governamental (ONG ) voltada para  pessoas com HIV/aids, mas temia sofrer preconceito de conhecidos. “Ela temia pela família, pois era do interior, e no interior o preconceito está muito arraigado”, disse.

Representante da União Voluntária de Apoio aos Soropositivos, Edvaldo Fernades, de João Pessoa (PB), destacou que no interior os casos de preconceito e discriminação são mais virulentos. “A maioria das pessoas que vem do interior para a capital, para o hospital de referência, já chega em estado grave. Se for para um posto de saúde municipal, no dia seguinte a cidade toda já sabe, e o preconceito é muito grande”, disse.
17ª edição do Encontro Nacional Vivendo. Na foto, Janette Alvim Soares, que transformou sua história no livro Pássaros ainda cantam em minha janela /Fernando Frazão/Agência Brasil

A ativista Janette Alvim Soares já testemunhou pessoas falarem temer ficar na mesma casa com alguém portadora de HIV/aids, por medo de respirar o mesmo ar. “Tantos anos se passaram, quase 30 anos desde a epidemia de aids no Brasil, e as pessoas ainda não têm a informação, têm medo do abraço, de aperto de mão, de sentar no mesmo lugar”.

Janette escreveu o livro Pássaros ainda Cantam em Minha Janela sobre sua vida após descobrir que tinha aids e hepatite C, e hoje trabalha apoiando e conscientizando as pessoas sobre o tema. Ela lamentou a incidência de aids entre os jovens.

“Eles [jovens] estão banalizando o HIV/aids, achando que podem transar sem preservativo sem se contaminar com o vírus, bastando para isso tomar um remedinho. Eu tomo um coquetel [de remédios] há 18 anos, e não é fácil. Há doenças de longo prazo, como problemas cardiovasculares, hepáticos, mentais e vários outros”, disse. “É possível viver com aids e ter qualidade de vida, mas é muito melhor viver sem aids. Eu gostaria muito”.

Para a infectologista da Gerência Estadual de DST/Aids da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro, Marcia Rachid, o maior gargalo atualmente no Brasil no combate à doença está no trabalho de prevenção.

“A partir do momento que temos medicamento gratuito, um protocolo que permite o tratamento precocemente, e ainda temos novos casos, significa que há pessoas que não se preveniram”, destacou. “A contaminação maior hoje é entre jovens de 19 a 25 anos, que não viram a epidemia de 30 anos atrás e se expõem e contaminam outros. Por isso, precisamos rever a estratégia da terapia de retroviral como controle da epidemia.”

17ª edição do Encontro Nacional Vivendo debate o enfrentamento ao preconceito e a discriminação de portadores do vírus HIV/aids. Na foto, o organizador Márcio Villard /Fernando Frazão/Agência Brasil
O diretor do Grupo Pela Vidda, Marcio Villar, lamenta que as políticas públicas para a causa tenham retrocedido do investimento à qualidade do tratamento e no acolhimento das pessoas que hoje vivem com HIV/aids.

“Precisamos retomar o diálogo entre os movimentos sociais e o governo para tentar melhorar esse enfrentamento. Se olharmos do ponto de vista terapêutico, tivemos enorme avanço com as novas terapias e pesquisas. Mas a qualidade do tratamento caiu, faltam profissionais especializados para atender e tratar, há problemas no abastecimento que às vezes obriga o paciente a interromper o tratamento”, lamentou.

- Assuntos: Grupo Pela Vidda HIV/Aids

Defesa afirma que foragido da Lava Jato vai se entregar na segunda-fe

André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBC Edição: Armando Cardoso

A defesa de Adarico Negromonte Filho, único investigado na sétima fase da Operação Lava Jato que ainda está foragido, informou hoje (21) à Justiça Federal que ele se entregará na próxima segunda-feira (24), na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com  as investigações, Negromonte prestava serviços ao doleiro Alberto Youssef.

Na petição, os advogados reiteraram pedido de revogação da prisão temporária, por entenderam que a concessão de liberdade a Negromonte não impedirá a conclusão das investigações. "Ratifica-se que a liberdade do requerente, que é primário, tem quase 70 anos de idade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, em nada poderá influenciar sobre a colheita de provas que ainda resta ser feita, razão pela qual reitera-se que o enclausuramento, a princípio determinado por Vossa Excelência, não se mostra imprescindível para o prosseguimento das investigações criminais", argumentou a defesa.

- Assuntos: Polícia Federal, Lava Jato, foragido, Defesa, apresentação

Comissão de Anistia recebe relatório com nomes de juízes perseguidos na ditadura

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Comissão de Anistia entregou hoje (21), em São Paulo, à Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) relatório com o nome de cinco juízes que receberam anistia política por terem sido perseguidos durante a ditadura militar no país.

Conforme a comissão, o relatório apresenta informações sobre a militância política dos juízes Frederico de Medeiros, Raphaela Alves Costa, Boanerges Chaves Maia, Sebastião Luciano Resende e Paulo Ferreira Garcia. O documento também inclui detalhes sobre os tipos de atos de exceção cometidos, ano de ocorrência, locais, autores e instituições envolvidas na perseguição aos cinco juízes.

“Dois desses juízes pertenciam a tribunais de Goiás e foram atingidos pela Lei de Segurança Nacional”, explicou Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia, em entrevista à Agência Brasil. “Nem todos foram atingidos por atos de exceção, o Ato Institucional nº 5, por exemplo, mas pelos tribunais, que acabavam replicando a repressão do Estado militar na perseguição”, salientou Sueili.

De acordo com a comissão, os juízes foram monitorados durante a ditadura militar. U e um deles, de nome não revelado, chegou a ser preso. Apenas Sebastião Luciano Resende e Frederico de Medeiros eram militantes políticos. Resende pertenceu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e à Frente Libertadora Nacional (FLN), enquanto Medeiros militou no Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Segundo Sueli, os filhos desses magistrados também foram perseguidos durante a ditadura. “Era uma repressão que passava da pessoa do funcionário público, como os juízes, à família”, ressaltou.

Para a vice-presidente da comissão, a lista de juízes prejudicados pelo regime militar pode ser maior. “Sabemos que a maioria dos atingidos pela repressão não recorreu à Comissão de Anistia. Eles podem ter recebido alguma reparação nos tribunais onde trabalhavam, mas falta o resgate moral”, acrescentou.

- Assuntos: Comissão de Anistia, Judiciário, Ditadura Militar, anistia

Advogados negociam liberdade provisória do vice-presidente da Mendes Júnior

André Richter – Enviado Especial Edição: Denise Griesinger

A defesa de Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da empresa Mendes Júnior, preso na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF), propôs hoje (21) à Justiça Federal o compromisso de não fazer doações em dinheiro a partidos políticos em troca da concessão de liberdade provisória com restrições.

No pedido encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigações, o advogado Marcelo Leonardo afirma que o executivo colaborou com as investigações, respondeu todas as perguntas formuladas pelos delegados da Polícia Federal e ainda confirmou que pagou propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef. A defesa argumenta ainda que Mendes também forneceu aos agentes da PF a senha do cofre instalado em sua casa no dia em que os mandados foram cumpridos.

Em troca da substituição de prisão preventiva, o vice-presidente se comprometeu a não participar, por meio da Mendes Júnior, de cartel para direcionar obras públicas; a fornecer os livros contábeis da empreiteira para os investigadores; não manter contato com outros investigados na operação; além de ficar em casa nos período noturno e nos dias de folga.

Sérgio Cunha Mendes está preso na Superintendência da PF em Curitiba. Em depoimento prestado à PF na terça-feira, Mendes relatou aos delegados da PF que foi obrigado a pagar propina de R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, Youssef exigiu o pagamento da quantia para que a Mendes Júnior recebesse os valores a que tinha direito em contratos de serviços licitamente prestados e para continuar participando das licitações da Petrobras. De acordo com a defesa, foram feitos quatro pagamentos seguidos, de julho a setembro de 2011.


- Assuntos: Operação Lava Jato, Polícia Federal, Sérgio Cunha Mendes, Mendes Júnior, construtora

Conselho aprova orçamentos do FGTS

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O Diário Oficial da União publica hoje (21) resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do fundo para o exercício de 2015 e o orçamento plurianual para o período 2016/2018.

No último dia 6, o conselho aprovou os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2015. Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

De acordo com os números divulgados pelo conselho, o segmento habitação receberá R$ 56,5 bilhões, sendo R$ 55,2 bilhões destinados à habitação popular; R$ 45, 7 bilhões às pessoas físicas e jurídicas; R$ 660 milhões ao Programa Pró-Moradia; e, ao programa de descontos, R$ 8,9 bilhões. Para as demais operações na área de habitação o orçamento será R$ 1,3 bilhão.

O saneamento básico, informou também o conselho, terá R$ 7,5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa Saneamento para Todos. Para a área de infraestrutura urbana (programa Pró-Transportes) serão destinados R$ 12 bilhões. As operações urbanas consorciadas receberão R$ 800 milhões.

Segundo o conselho, com a aprovação dos orçamentos do FGTS, o mercado passa a contar, em 2015, com recursos necessários a investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, propiciando geração de emprego, renda e benefícios para toda a sociedade.

O conselho é colegiado composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

Em 2013, informa o portal do fundo, foram aplicados R$ 55,2 bilhões em habitação popular, R$ 4,5 bilhões em saneamento básico e R$ 3,5 bilhões em infraestrutura urbana, totalizando um orçamento executado de R$ 63,2 bilhões dos R$ 68,3 bilhões que haviam sido autorizados. Foram destinados ainda R$ 7,99 bilhões de subsídio à população de baixa renda, sendo R$ 6,9 bilhões direcionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para este ano o orçamento aprovado chegou a R$ 72,6 bilhões, sendo R$ 57,8 bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor de saneamento básico. Em descontos, nos casos de financiamento a população de baixa renda - com ganhos familiares até R$ 3.275,00 - o FGTS disponibilizou R$ 8.9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões destinados Programa Minha Casa, Minha Vida.

- Assuntos: FGTS, Programa Minha Casa, Minha Vida, Conselho Curador do FGTS

Medidas anunciadas por Obama são bem recebidas nos EUA e em outros países

Da Agência Brasil* Edição: Graça Adjuto

O anúncio da regularização de 5 milhões de imigrantes nos Estados Unidos pelo presidente Barack Obama, uma medida há muito esperada no país, foi recebido com alívio e alegria.

"Já não temos de andar escondidos, nem com medo da deportação", disse a hondurenha Yeisy Alcântara, que manifestou esperança de que as novas regras consigam impedir que o seu marido, atualmente em um centro de detenção, seja enviado de volta a Honduras.

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes reuniram-se nessa quinta-feira (20) à noite para ouvir o discurso de Obama, que ofereceu a possibilidade de legalização de, pelo menos, 5 milhões, dos 11 milhões de pessoas que vivem no país sem documentos.

"Obama está hoje pagando uma dívida com a comunidade imigrante", disse a ativista Nora Sandigo. Ela lembrou que não se trata ainda de uma reforma migratória, apesar de ser um passo que estabelece agilidade ao Congresso.

A ex-secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton defendeu o plano de Barack Obama e apelou aos republicanos para que aprovem toda a reforma no Congresso.

"Ao abdicar das suas responsabilidades, a Câmara dos Representantes abriu caminho para essa ação executiva, seguindo os precedentes de presidentes de ambos os partidos há várias décadas", destacou Hillary em um comunicado intitulado Apoio à Decisão do Presidente.

A ex-secretária, que tem sido indicada como possível candidata à Presidência do país em 2016, divulgou a nota imediatamente depois de Obama anunciar as medidas.

"Apenas o Congresso pode concluir essa medida, aprovando uma reforma bipartidária que mantém famílias unidas, que trata todas as pessoas com dignidade e compaixão, que defende o primado da lei, que protege as nossas fronteiras e a segurança nacional e que tira da sombra milhões de pessoas lutadoras", disse ela.

Obama decidiu avançar unilateralmente na área de imigração depois de esperar durante um ano que os republicanos desbloqueassem no Congresso a sua reforma migratória integral, aprovada pelo Senado em junho de 2013 e prometida desde a campanha eleitoral de 2008.

O governo mexicano também recebeu com otimismo as medidas anunciadas pelo presidente norte-americano, que podem "beneficiar um número significativo de mexicanos".

A Secretaria das Relações Exteriores disse, em comunicado, que as medidas podem melhorar as oportunidades dos mexicanos nos Estados Unidos, assim como impulsionar a "sua dignidade e segurança".

Segundo a secretaria, "a decisão permitirá aumentar as contribuições dos mexicanos para a economia e a sociedade dos Estados Unidos".

*Com informações da Agência Lusa


- Assuntos: obama, medidas, imigração, Estados Unidos

Capoeira de roda deve ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
capoeira

A capoeira de roda será reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil
Dança, luta e símbolo de resistência, a capoeira de roda deverá ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Na semana que vem, em Paris, o Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial da Unesco anuncia sua decisão. Foram feitos 46 pedidos de registro pelos Estados-Membros, sendo que 32 foram recomendados pelo órgão técnico do comitê, entre os quais está o da capoeira – o único apresentado pelo Brasil e um dos três bens da América Latina na lista.

No dossiê de candidatura, de 25 páginas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enumera uma série de ações para difundir a modalidade e propõe medidas de salvaguarda orçadas em mais de R$ 2 milhões, como a produção de catálogos e encontros. O documento destaca que o registro vai favorecer a consciência sobre o legado da cultura africana no Brasil e o papel da capoeira no combate ao racismo e à discriminação. O dossiê lembra que a prática chegou a ser considerada crime e foi proibida durante um período da história. Hoje, a capoeira é praticada até fora do país.

“A capoeira é uma manifestação cultural de muitas dimensões. É ao mesmo tempo luta, dança e jongo, tão ligada à nossa história, à nossa sociedade, que é um pouco do que é o povo brasileiro”, explicou a diretora do Departamento do Patrimônio Imaterial do órgão, Célia Corsino.

Já reconhecida como patrimônio cultural pelo Iphan desde 2008, a capoeira envolve os praticantes por meio do canto, dos instrumentos típicos como o berimbau e o atabaque, em uma roda, onde os golpes se confundem com a dança. Uma prática que é, ao mesmo tempo, jogo e brincadeira.

“A capoeira não é só um jogo, a capoeira é muito mais do que isso, a história da capoeira se confunde com a própria história do país, já foi utilizada até em guerra, como a do Paraguai”, diz mestre Paulinho Salmon, capoeirista e professor por mais de 50 anos. Ele faz parte de um comitê de mestres de capoeira no Rio que discute medidas de salvaguarda com o Iphan.

Os pedidos dos mestres para proteger a capoeira e seu aval para registrá-la como patrimônio da humanidade também foram levados em conta no dossiê entregue à Unesco. Entre eles, a possibilidade de a capoeira se tornar disciplina obrigatória nas escolas e nos encontros de troca de conhecimento. Segundo mapeamento do Iphan, a modalidade é praticada por todo o país.

No documento que recomenda o registro, o comitê técnico da Unesco destaca que a capoeira nasce da resistência contra a discriminação e favorece a convivência social entre pessoas diferentes. “[A roda] funciona como uma afirmação de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos e promove a integração social e da memória da resistência à opressão histórica.”

No pedido, o Iphan também cita ações como o registro nacional da capoeira de roda como um bem cultural, a criação de grupos de trabalho, encontros e o prêmio Viva Meu Mestre, desenvolvidos com a sociedade civil e órgãos de governo. Para o futuro, como patrimônio da humanidade, são sugeridas medidas para promover a capoeira, contextualizá-la como legado africano no Brasil, além de mapear as rodas e seus mestres.

Conhecido como um dos maiores portos de desembarque de africanos, o Brasil organiza para 2015 o pedido de registro como patrimônio da humanidade do Cais do Valongo, no centro do Rio de Janeiro. Estima-se que o país tenha recebido 40% de todos os africanos escravizados que chegaram vivos às Américas e, desses, cerca de 60% entraram pelo Rio de Janeiro, segundo o antropólogo e fotógrafo Milton Guran, do Comitê Científico Internacional do Projeto Rota do Escravo da Unesco. O Cais do Valongo é considerado sagrado por religiões de matriz africana.

- Assuntos: capoeira de roda, Iphan, Unesco, capoeira, Patrimônio Cultural da Humanidade

Obama anuncia medidas para imigrantes; deportações terão foco nos delinquentes

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Graça Adjuto
Barack Obama anuncia novas regras de imigração (Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa)Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nessa quinta-feira (21) um plano com novas regras de imigração. As medidas estão em decreto do Executivo e têm caráter temporário - valem por três anos.

Serão beneficiados os imigrantes sem documentos que têm filhos nascidos nos Estados Unidos, além de imigrantes ilegais que entraram no país menores de idade. Obama frisou que as novas regras para deportação vão se concentrar “em criminosos, e não nas famílias”. A medida beneficiará até 5 milhões de imigrantes ilegais.

Em tom emotivo e mencionando o que chamou de “vocação” norte-americana para ser uma “nação de imigrantes”, Obama disse que o elemento-chave do plano é a ação que vai priorizar a expulsão de integrantes de quadrilhas de delinquentes, em vez da deportação de pais de pessoas nascidas no país. O presidente ressaltou que não se trata de anistia, mas que “o imigrante que cumpre as leis poderá sair das sombras”.

Serão beneficiados os pais de crianças nascidas nos Estados Unidos ou residentes legais desde janeiro de 2010. A chamada Ação Diferenciada – programa que beneficia cerca de 600 mil pessoas que vieram para os Estados Unidos ilegalmente quando ainda eram menores de idade - terá a idade limite ampliada para 30 anos e incluirá aqueles que chegaram antes de completar 16 anos. O prazo será também janeiro de 2010.

Trabalhadores imigrantes sem documentos poderão mudar de emprego, sem a necessidade de comprovação de residência. Atualmente um trabalhador ilegal não pode mudar de emprego. Os imigrantes que quiserem se manter por mais três anos no país deverão apresentar revisão de antecedentes criminais (nada consta) e também regularizar a situação na Receita americana.

As regras para a obtenção de visto por empresários de outros países também foram flexibilizadas e será concedida permissão de trabalho para os companheiros de pessoas com visto de permanência. Outra mudança prevista é o aumento de vistos para estudantes de pós-graduação em áreas cientificas.

O processo de solicitação de permanência ou de visto não será feito de maneira imediata e deverá esperar pelo menos cinco meses para que o trâmite ocorra.

Quase metade do total dos imigrantes ilegais é de origem mexicana e metade vive nos Estados Unidos há mais de 13 anos.

Na prática, a medida somente amplia uma concessão que já existia para pais imigrantes, sem documento de filhos americanos. Esse é o caso da brasileira Marilene Morais, que há 20 anos mora nos Estados Unidos. Quando veio, em 1994, ela tinha visto, mas agora não tem mais a documentação. Com um filho de 17 anos nascido nos Estados Unidos, Marilene disse que em três anos poderá regularizar a situação pelo próprio filho.

“O meu filho vai fazer 21 anos daqui a pouco e quando completar a maioridade, posso pegar o meu visto permanente por meio dele”, conta.

Apesar de não poder se beneficiar de mudanças com o decreto, Marilene falou da dificuldade de ser imigrante ilegal. O maior desafio é a distância da família e não poder visitá-la nunca, porque sem visto, se a pessoa sai do país, ela pode não conseguir entrar novamente. Quando chegou, Marilene tinha visto de permanência, mas quando a documentação venceu, ela não conseguiu renovar e já estava construindo a vida, inclusive com o filho nascido.

“Eu vivi minha vida normalmente aqui, já tive até loja brasileira. Tenho licença para dirigir e também o seguro social [uma espécie de CPF]. O problema todo é você viver isolado, não poder regressar para ver a família nunca, nem nos momentos felizes e nem nos momentos tristes”.

Marilene hoje trabalha como house clean (diarista) e mantém a vida nos Estados Unidos. Teve problemas de saúde e acredita que parte disso veio de seu estado emocional. “Nos últimos anos, tive muitas perdas, perdi meu pai, vi meu esposo ser deportado e já tive que mandar meu filho pequeno para o Brasil para me representar em momentos difíceis”.

- Assuntos: obama, imigrantes, medidas, Estados Unidos, imigração

Gripe aviária avança na Europa e atinge mais uma fazenda na Holanda

Giselle Garcia - correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Jorge Wamburg

Mais uma fazenda foi atingida pela gripe aviária na Holanda, gerando a extensão, por mais três dias, das restrições impostas pelo governo holandês às exportações de produtos derivados de aves. O vírus H5N8, altamente contagioso, é um risco para as aves, mas não para a saúde humana. Ele é diferente do H5N1, que causou a morte de quase 400 pessoas em 15 países na última década.

A fazenda, que fica no povoado de Langeraar, região central da Holanda, foi isolada num raio de 10 quilômetros e 43 mil frangos foram sacrificados. Outras propriedades da região estão sendo vistoriadas. Essa é a segunda fazenda atingida pelo vírus no país. A primeira foi registrada no fim de semana, em Hekendorf, o que causou o abatimento de 150 mil frangos.

Além da Holanda, o Reino Unido e a Alemanha apresentaram casos da doença este mês. Em Yorkshire, no Norte da Inglaterra, a gripe aviária foi detectada numa fazenda de criação de patos. A área foi isolada e 6 mil patos foram sacrificados. No Nordeste da Alemanha, a doença provocou o sacrifício de 30 mil perus.

O diretor da Organização Mundial da Saúde Animal, Bernard Vallat, acredita que há ligação entre os casos detectados na Europa com os apresentados na Coreia do Sul e no Japão no início do ano. “Aves selvagens, que migraram da Ásia para a Europa, podem ter sido o vetor de transmissão do vírus”, disse ele. O diretor enfatizou que se as medidas de controle forem tomadas rapidamente, é possível conter o vírus.

- Assuntos: gripe aviária, vírus H5N8, Holanda, Reino Unido, Alemanha

Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente.

De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado nas legislações para contratos regulares. A norma estabelece, ainda, que somente trabalhadores devidamente qualificados podem ser contratados, ou seja, o trabalhador “tecnicamente apto a realizar as tarefas para as quais é contratado”.

As empresas de trabalho temporário devem estar regularmente registrada no Ministério do Trabalho. Desse modo, a Norma 17, de 7 de novembro de 2014, estabelece procedimentos de registro das empresas e de prorrogação dos contratos de trabalho. Em junho, o ministério já havia ampliado o prazo de prorrogação contratual. Atualmente, os trabalhadores podem ficar até nove meses sob esse regime de contratação .

- Assuntos: ministério, trabalho temporário, regulamentação

No Dia da Consciência Negra, movimentos fazem protesto na Avenida Paulista

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Para comemorar o Dia da Consciência Negra, movimentos negros foram às ruas em São Paulo para pedir por reforma política e da mídia, desmilitarização da polícia e pela destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social. Cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participam do ato, que reúne baterias de escola de samba, passistas e baianas, além de religiosos.

O ato começou na Avenida Paulista e, neste momento, os manifestantes ocupam um dos sentidos da Avenida Consolação, com destino ao Theatro Municipal, no centro da capital.

Esta é a 11ª edição da Marcha da Consciência Negra e, este ano, segundo Dennis Oliveira, coordenador do Coletivo Quilombação, o protesto engloba sete eixos principais de luta: a reforma política, em que pedem o fim do financiamento privado nas campanhas políticas; a reforma da mídia, em que defendem a democratização da mídia; a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência; a destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social; a implantação das leis antirracismo; o direito de expressão das religiões de matriz africana; e contra o machismo e a violência contra a mulher negra.

“Esta é uma marcha que a gente faz pela décima primeira vez na cidade de São Paulo. O objetivo principal é dizer o que significa a consciência negra não só para nós, negros, como para toda a sociedade brasileira”, disse Flávio Jorge Rodrigues da Silva, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

Segundo ele, o ato vai terminar este ano no Theatro Municipal porque o local é um dos símbolos da luta do movimento negro. “O Theatro Municipal tem uma importância muito grande para nós, negros e negras, porque foi onde realizamos nossas primeiras manifestações públicas do movimento negro recente, em julho de 1978, nas escadarias do municipal, em plena ditadura”, lembrou.

De acordo com Silva, duas lutas são fundamentais no ato de hoje. A primeira é a reforma política.“Nos sentimos subrepresentados no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, disse. A segunda, envolve a juventude negra. “Há um genocídio da juventude negra brasileira. Então, para nós, a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência são questões centrais”, acrescentou.

Rafael Costa, da União Nacional dos Estudantes, ainda destacou a questão envolvendo a maioridade penal.  “Também estamos nas ruas para dizer que somos contra a redução da maioridade penal que não só não resolverá o problema de segurança pública como aumentará o encarceramento principalmente da juventude negra e periférica”, disse. “Está em curso no Brasil um verdadeiro genocídio da juventude negra, onde 75% dos jovens assassinados são negros”, ressaltou.

Antes da caminhada ao Theatro Municipal, quando o ato ainda estava concentrado no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a artista plástica Olívia Vitória fez uma performance tirando toda a sua roupa e a substituindo por colares no pescoço e lenços amarrados na cabeça e na parte de baixo do corpo. Segundo ela, a performance demonstrava um ritual da estética afro. “Fiz isso em homenagem a Dandara, Zumbi e a todos os meus ancestrais negros”, explicou. “Vim aqui hoje na tentativa de mostrar para a sociedade o que é a estética afrodiaspórica. Por que as pessoas não se vestem mais assim?”, indagou.

- Assuntos: manifestação, protesto, Movimento Negro, São Paulo

Apesar do cessar-fogo, 13 pessoas morrem por dia no conflito da Ucrânia

Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC na Europa Edição: Stênio Ribeiro

Relatório das Nações Unidas, divulgado hoje (20), mostra que o número de mortos no conflito entre rebeldes separatistas e o Exército, no Leste da Ucrânia, continua crescendo, apesar do acordo de cessar-fogo assinado em 5 de setembro. Pelo menos 4.317 pessoas morreram e 9.921 ficaram feridas de abril a novembro deste ano.

Desde que o cessar-fogo foi anunciado, 13 pessoas morrem por dia, em média, na região. “Há total desrespeito à lei e à ordem nos dois estados autoproclamados independentes. Pessoas continuam a ser mortas, ilegalmente presas e torturadas. Não há nenhum respeito pelas normas internacionais dos direitos humanos”, disse o diretor para as Américas, Europa e Ásia Central do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, Gianni Magazzeni.

De acordo com o relatório, feito pela Missão das Nações Unidas para o Monitoramento dos Direitos Humanos na Ucrânia, o número de pessoas que deixaram o Leste para outras regiões do país, para fugir do confronto, quase dobrou nos últimos dois meses: de 275 mil, em 18 de setembro, para 467 mil, ontem (19).

O relatório menciona a presença contínua de grande quantidade de armamento sofisticado e de soldados estrangeiros na região de fronteira, sem especificar se são tropas russas. O governo russo nega a acusação de que estaria fornecendo suprimentos, armas e soldados aos rebeldes separatistas.

Amanhã (21), quando a Ucrânia celebrará um ano dos protestos que derrubaram o líder pró-russo Viktor Yanukovich do poder, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, visitará Kiev (capital do país), onde se reunirá com o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, e o primeiro-ministro, Arseni Yatsenyuk. O principal assunto em pauta será a violação do acordo de cessar-fogo assinado em setembro.


- Assuntos: Ucrânia, 13 mortes/dia, separatistas, cessar-fogo, relatório, ONU

País perdeu "um defensor da democracia", diz Temer sobre morte de ex-ministro

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Michel Temer comenta atuação de Thomaz Bastos no serviço públicoJosé Cruz/Agência Brasil
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse, hoje (20), que o Brasil perdeu um defensor dos direitos humanos e da democracia ao comentar a morte do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “O Márcio representou uma fidelidade extraordinária à atividade pública. Tanto que foi um defensor incontestável dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia”.

Segundo Temer, o ex-ministro teve uma participação “extraordinária” à frente da Pasta da Justiça. “Foi uma participação extraordinária de incentivo ao Estado Democrático de Direito. Ele nunca tirou isso da frente, sempre é preciso que haja paladinos como foi o Mário para defender a democracia”. Temer comentou a atuação de Bastos na atividade pública, no velório do ex-ministro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Thomaz Bastos morreu no início da manhã de hoje (20), aos 79 anos. Eles estava internado no Hospital Sírio-Libanês para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Bastos foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

- Assuntos: Márcio Thomaz Bastos, velório, Michel Temer, vice-presidente

Brasil vive retrocesso, diz senadora no Dia da Consciência Negra

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Renan Calheiros lembra Zumbi dos Palmares no Dia da Consciência NegraJosé Cruz/Agência Brasil
No dia dedicado à Consciência Negra sete personalidades receberam, do Senado, a Comenda Senador Abdias Nascimento. A honraria, criada para agraciar personalidades que se destacaram na proteção e na promoção da cultura afro-brasileira foi entregue ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); aos músicos Gilberto Gil e Martinho da Vila, e à militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço, conhecida como Ekdje Edna de Oiyá.

Foram agraciados, também, o ator Milton Gonçalves; o professor Silvio Humberto dos Passos Cunha, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na Bahia; e in memoriam, o pescador Francisco José do Nascimento (1839-1914), conhecido como o Dragão do Mar, por sua luta abolicionista no Ceará.

Brasilia - O presidente do Senado, Renan Calheiros anuncia criação da CPI da Petrobras. O requerimento de criação da CPI foi lido hoje (1 ) no plenário (José Cruz/Agência Brasil)
Renan Calheiros lembra Zumbi dos Palmares no Dia da Consciência NegraJosé Cruz/Agência Brasil

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o país parece enfrentar um retrocesso em relação aos direitos humanos. Ela lembrou casos de injúria racial no futebol, além de intolerância contra religiões de matriz africana e assassinatos de negros.

"Para mim é também motivo de orgulho duplo pois, por ser alagoano, é impossível de lembrar dessa data sem saudar o quilombo de Palmares e Zumbi", disse o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a sessão especial.

Na solenidade, Martinho da Vila cantou a música Kizomba, Festa da Raça e revelou um desejo: "sonho com o dia em que não haverá a necessidade de movimento negro no Brasil".

Os avanços conseguidos no Parlamento de combate ao preconceito racial, como o Estatuto da Igualdade Racial, foram destacados pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar disso, o senador reconheceu que ainda há muitos problemas no mercado de trabalho e na área de segurança a serem superados.

"Apelo a todos, às autoridades, para unir forças para acabar com o genocídio da juventude negra. Morrem quase três vezes mais negros do que não negros. Chega! Não podemos permitir que o chicote de ontem seja a bala de hoje", frisou o parlamentar.

Já a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o país parece enfrentar um retrocesso em relação aos direitos humanos. Ela lembrou casos de injúria racial no futebol, além de intolerância contra religiões de matriz africana e assassinatos de negros.

- Assuntos: Dia da Consciência Negra, Senado, homenagens, Comenda, Senador Abdias Nascimento

Combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como neste governo, diz Dilma

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como neste governo, diz Dilma ao participar da 2ª Conferência Nacional de EducaçãoJosé Cruz/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o governo não faz qualquer tipo de pressão para inibir investigações sobre casos de corrupção no país. Sem citar casos específicos, Dilma disse que a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando corruptos e corruptores e que o combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como em seu governo.

“A Polícia Federal, o Ministério Público e instituições do estado brasileiro estão investigando corruptos e corruptores e não há qualquer tipo de pressão do governo para inibir as investigações. Não tenho, nunca tive e nunca terei tolerância com corruptos e corruptores. Queremos a investigação em toda sua integralidade. O Brasil sairá muito mais forte desse processo, mais forte ainda por respeitar as regras do Estado de Direito em que vivemos”, disse ao discursar na 2 ª Conferência Nacional de Educação (Conae).

A presidenta também falou sobre economia e citou sua participação na semana passada, na Austrália, da reunião do G20, que reúne as maiores economias do mundo.  Durante o encontro ficou claro que os efeitos da crise financeira internacional ainda serão sentidos por algum tempo. Segundo ela, no Brasil, o governo vai trabalhar para que essa crise não se traduza em desemprego, recessão e sofrimento para os trabalhadores. “Com o final da campanha eleitoral, a verdade começa aparecer com mais clareza, a inflação está sob controle, há sinais de recuperação do crescimento e a renda do trabalhador continua subindo”, disse.

A Conae se estenderá até domingo (23). Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação. O documento a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital.

- Assuntos: 2 ª Conferência Nacional de Educação, corrupção, Polícia Federal, economia

Anfavea: IPI para automóveis sobe em 1º de janeiro

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis será elevado a partir de 1º de janeiro, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Ele  esteve reunido, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo reduziu o IPI em maio de 2012 para a ajudar a manter a economia aquecida.

Após o encontro, Moan indicou que o ministro, em nenhum momento, sinalizou prorrogar a permanência do imposto reduzido para carros. Anteriormente, outros integrantes da equipe econômica já tinham antecipado que o IPI voltaria em 2015 com as alíquotas cheias.

Moan disse que a elevação do IPI a partir de 1º de janeiro é uma decisão do governo e não uma suposta manobra das montadoras para melhorar a venda de automóveis no fim do ano. “É uma decisão que está tomada. Vamos continuar trabalhando com um cenário de elevação do IPI na produção, nas promoções e vendas”, disse o executivo.

Com a elevação, segundo Moan, o IPI do carro popular irá subir de 3% para 7%; o do carro médio de 9% para 11%, no modelo flex, e para 13% nos movidos apenas a gasolina. A decisão de repassar ou não as alíquotas integralmente para os preços, segundo ele, dependerá de cada empresa. Moan não quis antecipar o impacto do reajuste nos preços.

Moan sugeriu que a elevação do IPI não acarretará demissões no setor. “A indústria automobilística tem seus trabalhadores em um nível muito qualificado, o que significa crescimento e treinamento fortes. Então, a indústria sempre evitou fazer uma redução do pessoal em função justamente desse investimento que foi feito. Vamos lutar para continuar o máximo possível produzindo e vendendo”, ponderou.

No último dia 11, Moan anunciou que estava otimista em relação ao segundo semestre do setor em comparação ao primeiro. Ele tem dito que os meses de novembro e dezembro serão melhores do que a média dos meses de junho a outubro.

O executivo da Anfavea tinha demonstrado, até então, certo pessimismo em relação a 2015 devido ao impacto do retorno do IPI a patamares vigentes antes da crise.

- Assuntos: automóveis, IPI, crescimento, incidência

ANS divulga notas de operadoras de planos de saúde

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (20) um diagnóstico das operadoras de planos de saúde. O resultado do programa de Qualificação das Operadoras 2014 (ano-base 2013) atribui uma nota, chamada Índice de Desempenho da Saúde Suplementar para as 1,2 mil empresas de planos de saúde que operam no país.

Os dados mostram que, de maneira geral, o setor vem mantendo o mesmo comportamento nos últimos três anos. As análises incluem quatro áreas da saúde suplementar: atenção à saúde (que tem o maior peso, com 40% do valor de avaliação), econômico-financeira (20%), estrutura e operação (20%) e satisfação dos beneficiários (20%).

Para a ANS, a nota é importante referência para os 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica e os 21 milhões com planos odontológicos avaliarem sua operadora. O índice é divulgado por operadora, de acordo com o porte e o segmento da empresa, e varia de 0 a 1, composto pela média obtida em cada uma das quatro áreas analisadas.

“A divulgação tem o objetivo de conferir maior transparência, facilitar a escolha do consumidor sobre o plano que contratará ou possibilitar que ele cobre pelos serviços  contratados”, informou a agência, ao destacar que o associado nunca deve comprar um plano de saúde por impulso, mas refletir, procurar seus direitos e se informar sobre o que está contratando para que possa fazer melhores escolhas.

Além das notas, é possível ter acesso, por meio do site da ANS, ao percentual de beneficiários que têm ao seu dispor hospitais certificados, o índice de operadoras em dia com o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde e o número de planos individuais e coletivos vendidos no Brasil.

A consulta está disponível em diferentes formatos para facilitar o acesso dos consumidores às informações: em planilha, para busca individualizada; em planilha com a relação de todas as operadoras e seus resultados, que permite diferentes filtros e análises para comparação; e no formato PDF, com a lista geral de operadoras em ordem alfabética.

No último dia 13, a ANS suspendeu a venda de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura.

- Assuntos: ANS, Programa de Qualificação das Operadoras, Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, Planos odontológicos, Planos de assistência médica

Dilma diz que opinar, criticar e reivindicar é direito da sociedade civil

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

A  presidenta  Dilma Rousseff  participa  da  2ª  Conferência  Nacional  de  Educação     José Cruz/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (20) a importância da participação social na construção das políticas públicas. Ao discursar na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), a presidenta defendeu o respeito ao direito de opinar, criticar e reivindicar, que, segundo ela, caracterizam a democracia em uma sociedade moderna e inclusiva.

“Sabemos que a democracia representativa tem o Congresso e as Casas Legislativas como espaço privilegiado e fundamental de deliberação", afirmou Dilma, ao lembrar que tem de ser garantido à sociedade civil organizada o direito de opinar, de falar, de criticar, dar sugestões, contribuir com suas experiências e reivindicações. De acordo com a presidenta, a participação popular nas políticas públicas não é uma dádiva do governo, mas uma conquista da sociedade brasileira que deve ser respeitada.

Dilma defendeu também a valorização dos professores, tanto no aspecto da formação quanto na melhoria dos salários. “O desafio da valorização do professor não pode estar baseado em frases genéricas. Temos que construir um caminho para que o Brasil tenha, em um prazo curto, não só a carreira mais clara para o magistério, mas refletindo na qualidade da remuneração”, disse ela aos cerca de 4 mil profissionais de diversos setores da área de educação que participam da Conae.

A presidenta lembrou ainda que sancionou, neste ano, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O cumprimento do PNE está no centro das discussões da Conae.

Dilma também mencionou a passagem, hoje, do Dia da Consciência Negra e destacou a importância da política de cotas adotada em universidades federais brasileiras.

Ao faltar sobre as eleições de outubro, a presidenta disse que os votos que a reelegeram são votos claros pela inclusão social, pelo emprego, desenvolvimento, pela estabilidade política e econômica e por maiores investimentos na infraestrutura e modernização do país.

Ela prometeu que, nos próximos quatro anos, manterá um governo coerente com o que pensa e tem feito pelo país. “Nosso Brasil não vai parar. Eu governei quatro anos sem descanso, vou governar mais quatro ainda, sem descanso. Vou continuar coerente com o que penso e o que temos feito pelo Brasil e os brasileiros.”

A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências distrital e estaduais. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação.

- Assuntos: Educação, Conae, sociedade civil, democracia representativa

Justiça bloqueia R$ 3 milhões em conta de ex-diretor da Petrobras

André Richter – Enviado Especial Edição: Nádia Franco

Um relatório do Banco Central enviado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, identificou e bloqueou R$ 3,2 milhões na conta-corrente do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos presos na operação.

De acordo com depoimentos de investigados que fizeram acordo de delação premiada, Duque recebia propina enquanto estava no cargo. A defesa do ex-diretor nega as acusações e afirma que não há motivos para que Duque continue preso.

As informações foram prestadas por solicitação do juiz, que determinou a quebra do sigilo bancário de 15 investigados na última terça-feira (18). O valor total bloqueado é R$ 47 milhões. Após rastreamento das contas, a medida foi cumprida parcialmente pela falta de saldo. Todos os valores encontrados foram transferidos para uma conta da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal.

O relatório mostra que também foram bloqueados R$ 8,5 mil na conta do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, em uma conta no Citibank, e R$ 304 em outra conta, no Santander. Soares é citado em depoimentos de delação premiada como arrecadador de propina do PMDB. O partido afirma que o empresário não tem ligações com a legenda.

As contas de Valdir Lima Carreiro, presidente da empresa Iesa, e de Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, estão zeradas.

As informações também apontam os valores encontrados nas contas dos executivos de empreiteiras presos na operação:

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS - R$ 46.885,10;
Ricardo Ribeiro Pessoa, responsável pela UTC Participações: R$ 10.138.792,61;
José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS: R$ 52.357,15;
Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa: R$ 852.375,70;
José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS: R$ 691.177,12;
Sergio Cunha Mendes, diretor da Mendes Júnior:  R$ 700.407,06;
Gerson de Mello Almada, presidente da Engevix: R$ 22.615.150,27;
João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa: R$ 101.604,140;
Othon Zanóide de Moraes Filho, diretor da Queiroz Galvão: R$ 166.592,14.
Idelfonso Colares Filho, Queiroz Galvão: R$ 7.511,80
Walmir Pinheiro Santana, da UTC Participações: R$ 9.302,59

- Assuntos: Operação Lava Jato, Polícia Federal, Petrobras, bloqueio de contas

Governo cria grupo de trabalho para mapear crimes de ódio na internet

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
As ministras Luiza Bairros e Ideli Salvatti assinam portaria que cria grupo de trabalho para mapear crimes de ódio na internetElza Fiuza/Agência Brasil
As ministras Luiza Bairros e Ideli Salvatti, assinam portaria interministerial que cria um grupo de trabalho com a finalidade de mapear crimes de ódio nos ambientes virtuais (Elza Fiuza/Agência Brasil)
As ministras Luiza Bairros e Ideli Salvatti assinam portaria que cria grupo de trabalho para mapear crimes de ódio na internetElza Fiuza/Agência Brasil

Monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais será a tarefa do grupo de trabalho lançado hoje (20) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.

O grupo também será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes cibernéticos.

“O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela, ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.

Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do grupo de trabalho ocorre no Dia Nacional da Consciência Negra. A ideia, segundo ela, não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.

“As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do tempo”, disse. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de condenação do preconceito”, completou.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. Ele lembrou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade. “Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”, ressaltou.

Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.

- Assuntos: crimes virtuais

Ebola: mortos sobem para 5.420, mostra Organização Mundial da Saúde

Da Agência Lusa
A Guiné-Conacri, a Libéria e Serra Leoa continuam a ser os países mais afetados (Ahmed Jallanzo/EPA/Agência Lusa/ Direitos Reservados)Ahmed Jallanzo/EPA/Agência Lusa/ Direitos Reservados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nessa quarta-feira (19) que 5.420 pessoas já morreram de ebola em oito países, onde foram identificados 15.145 casos de infecção, desde dezembro de 2013. A Guiné-Conacri, a Libéria e Serra Leoa continuam a ser os países mais afetados.

A OMS acredita que o número real de mortos é muito superior, já que a taxa de mortalidade da epidemia é cerca de 70%.

O Mali, a Nigéria e o Senegal também registraram alguns casos, mas a situação permanece, por enquanto, controlada.

Fora do Continente Africano foram registrados casos na Espanha e nos Estados Unidos.

De acordo com a OMS, 584 profissionais de saúde que trabalham nas áreas afetadas pela doença já contraíram o vírus e 329 morreram.

Na sexta-feira passada (14), a OMS divulgou que havia 5.177 mortes e 14.413 casos de ebola.

- Assuntos: ebola, vírus, OMS

Políticas afirmativas ampliaram acesso ao trabalho, mas racismo permanece

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Diferenças salariais, maior presença em postos de trabalho precários, exclusão. O acesso e a qualidade da permanência no mundo do trabalho são desafios enfrentados cotidianamente pela população negra, que “vai de graça para o subemprego” e acaba se tornando “a carne mais barata do mercado”, como denuncia a música A Carne, cantada por Elza Soares.

Para quem sofre na pele a discriminação, práticas comuns, como a cobrança de fotos nos currículos, acabam viabilizando essa seletividade que tem como recorte a questão racial. “A sua competência ainda é exposta por meio de uma foto 3x4. E a gente vive, nas entrevistas de emprego, a avaliação mais forte em dois pontos: a cor da sua pele e o CEP [Código de Endereçamento Postal] da sua casa”, opina Henrique QI, rapper, educador social e morador do Recanto das Emas, no Distrito Federal.

A situação é confirmada pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ela mostra que a desigualdade entre negros e não negros diminuiu ao longo da última década, mas que o racismo nesse ambiente persiste.

Produzido por meio de convênio com a Fundação Seade, o Ministério do Trabalho e órgãos parceiros no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de Salvador e São Paulo, o estudo avalia dados de 2013 e aponta que, na maior parte das cidades pesquisadas, as disparidades permanecem maiores quando o assunto é remuneração ou qualidade do trabalho.

Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, o rendimento médio de negros por hora (R$ 7,98) representou, em 2013, 65,3% do recebido por não negros (R$ 12,22). O percentual era 54,6%, em 2002, e passou para 61,6%, em 2011, e para 63,4%, em 2012.

Embora a diferença tenha diminuído, os negros seguem mais presentes do que os não negros em ocupações não regulamentadas. Também existem mais negros entre assalariados sem carteira de trabalho assinada no setor privado (9,2% negros e 8,7% não negros); entre trabalhadores autônomos (16,0% e 15,4%, respectivamente) e entre empregados domésticos (9,7% e 5,1%, respectivamente).

A supervisora da pesquisa, Lúcia Costa, destaca que as análises mostraram que os negros são preteridos independentemente de sua qualificação. “Pelo simples fato de terem uma aparência que identifica a origem africana, eles são preteridos no momento da obtenção do trabalho. Eles também ocupam postos de trabalho de menor prestígio e, com isso, têm menor renda. Por isso, as famílias têm menor capacidade de garantir a escolaridade dos seus filhos. Assim, você mantém a perpetuação da desigualdade”, explica.

Lúcia considera que a redução das desigualdades no país provocou melhoras no mercado de trabalho, quando se comparam os números coletados ao longo da última década. Houve queda na diferença entre os rendimentos, os negros se posicionaram em postos de melhor qualidade, como é o caso da indústria e do setor público, e a diferença de taxas de desemprego diminuiu.

Esse resultado está relacionado às políticas afirmativas que foram implementadas, como as cotas raciais em universidades públicas e a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos que visam ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública federal, conforme o estudo. Para que esse processo continue, na opinião de Lúcia, o país precisa ter decisão política de acabar com o racismo.

Os jovens são os que mais sofrem com a situação, de acordo com o coordenador do Fórum Nacional da Juventude Negra, Elder Costa. “Além de você enfrentar um problema histórico, que é o racismo contra os negros, você tem o problema da exclusão em um país que não se preparou para receber esse contingente de jovens, um país que não se preparou para construir oportunidades para a sua juventude”. Por isso, o Movimento Negro tem demandado ações específicas de acesso ao trabalho e à educação para a juventude negra.

Presidenta do Conselho Nacional de Juventude e integrante da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, Ângela Guimarães concorda que a situação está relacionada ao racismo que, se é velado em diversas esferas da sociedade, “no mundo do trabalho é completamente aberto. “Quem fica na frente do balcão, não pode ser negro. Já no telemarketing, onde a face da pessoa não aparece, você tem empregado jovens negros aos montes”, diz.

Ela defende que, além das cotas, políticas públicas como o Projovem Trabalhador e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), têm buscado mudar a situação e diminuir as desigualdades.

O coordenador do Plano Juventude Viva pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, também comemora as melhorias ocorridas nos últimos anos, mas destaca que os jovens negros ainda são os que mais sofrem com o desemprego, a qualidade do trabalho e as baixas remunerações.

Ele lembra que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2012 mostrou que enquanto 2,6 milhões de jovens brancos estavam desempregados, eram 4 milhões de negros nessa situação. Em relação à remuneração, 15% dos brancos recebiam menos de um salário mínimo, percentual que chegava a 27,8% no caso dos negros.

Para Freitas, a ampliação da escolarização e a adoção das cotas nos concursos públicos, que pode induzir o setor privado a adotar política semelhante, são as duas medidas mais importantes “na correção das desigualdades”.

“Você colocou, por meio das cotas, no horizonte da juventude negra, algo que estava totalmente distante, que era a inserção no ensino superior”, comenta Elder Costa. Mas às conquistas elencadas, ele acrescenta outros desafios, como garantir a permanência nas universidades e incluir conteúdos relacionados à população negra. Além disso, aponta a importância da adoção de políticas afirmativas também na pós-graduação, “que ainda é muito racista no Brasil”.

- Assuntos: Dia da Consciência Negra

Juventude negra reivindica mais participação política

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
Rapper e educador social Henrique QI, 22 anos, e Marcus Dantas, o Markão Aborígine, 29 anos (Valter Campanato/Agência Brasil)Valter Campanato/Agência Brasil
Em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (DF), a existência de poucos espaços públicos e áreas de lazer levou a própria comunidade a se organizar para construir uma praça. Mas a presença dos jovens incomodou. Para evitá-la, moradores retiraram os bancos e as mesas que eram usados nos encontros. O exemplo retrata uma lógica recorrente: o reconhecimento dos jovens, sobretudo, negros, como sujeitos perigosos e que devem ser mantidos à margem.

Sem equipamentos como praças, salas de cinema e bibliotecas, resta a esses jovens ocupar lugares sem infraestrutura, por vezes inseguros, ou ainda construir os próprios espaços de convivência. Esta foi a opção do Artsam (Arte Solidária, Autônoma e Militância). O grupo reúne jovens que, por meio de diversas expressões culturais, como a música e o teatro, procuram dialogar com a comunidade.

“Foi um despertar coletivo para a necessidade de ter uma organização que dialogasse com a juventude e com o movimento hip hop Samambaia”, conta Marcus Dantas, o Markão Aborígine, 29 anos. Ele relata que os integrantes decidiram “se organizar e passar a reivindicar direitos que são historicamente violados”.

“Não dava para a gente ficar reclamando uma política pública de cultura. Decidimos colocar o cinema na rua. Então, a gente faz um cineclube, vai para as praças e para as garagens das casas fazer debates”, explica.

Além dos cineclubes, os integrantes do Artsam, moradores de Samambaia, do Recanto das Emas e de outras regiões administrativas do DF, desenvolvem uma série de atividades, como saraus, ensaios abertos e escolas de formação. O coletivo também participa de ações com outros movimentos sociais, como o plebiscito popular pela reforma política e a luta contra as opressões.

A organização da juventude negra e moradora da periferia é um dos pontos destacados pelos integrantes do grupo, que reclamam da falta de representação política dessa população e de, muitas vezes, serem os brancos a terem a voz valorizada, mesmo quando falam sobre a questão racial.

“Em qualquer lugar que a gente vá, principalmente institucional, a gente não tem uma maioria de negros e negras atuando. A gente ainda tem a elite branca, classista e racista aparecendo como salvadora da pátria de um negro, querendo defender pautas de moleques que apanham da polícia quase todos os dias, na periferia”, avalia Henrique QI, 22 anos, rapper e educador social.

A opinião é compartilhada por Markão. Embora comemore conquistas, como a ampliação do acesso à universidade e ao mundo do trabalho, ele aponta que a desigualdade permanece, o que gera uma grande demanda por participação em diversas esferas da sociedade.

“Há uma demanda de participação no mundo do trabalho, no cinema, em uma festa. Uma demanda de se colocar, de espaço de fala. E como isso foi historicamente arrancado da gente, muitas vezes eles vão participar de outras maneiras para serem vistos e vistas, daí a gente pode pensar nos submundos que existem”, destaca Markão.

Um desses espaços é o mercado ilegal do varejo de drogas. Henrique conta que chegam à periferia não apenas drogas, mas também armas, que acabam sendo usadas para matar esses jovens. Por isso, ele aponta a importância de debates sobre a legalização das drogas e a proposta de mudança na idade penal, por exemplo, para envolver esses jovens. “A gente tem noção do perfil que está sendo eliminado [jovens negros], mas não proporciona [a eles] espaço de fala”, destaca.

- Assuntos: Dia Nacional da Consciência Negra, racismo, jovens, juventude negra, violência

Petrobras nega demissão de gerentes, mas admite mudanças internas

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Petrobras negou, em nota divulgada no início da noite de hoje (19), que tenha demitido executivos envolvidos em esquemas de corrupção. O assunto foi levantado à tarde em matérias dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, em suas versões na internet. A estatal informou que está promovendo mudanças em seu quadro gerencial.

“Em relação às notícias que estão sendo publicadas, a respeito de 'demissões' de gerentes na Petrobras, a companhia informa que vem promovendo mudanças em seu quadro gerencial, em função dos resultados de comissões internas de apuração, que apontaram o não cumprimento de procedimentos normativos internos”, diz a nota.

Segundo a empresa, “é importante ressaltar que não houve demissões da companhia, já que não há evidência, até o momento, de dolo, má-fé ou recebimento de benefícios por parte dos empregados citados nos relatórios das comissões internas de apuração. As funções gerenciais não são permanentes, sendo, portanto, de livre nomeação, a qualquer momento, por parte da Petrobras”.


- Assuntos: Petrobras, corrupção, investigação, demissões, gerentes

MPF e Polícia Federal desarticulam esquema de corrupção nos Correios

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) desarticularam esquema de corrupção na Gerência de Saúde dos Correios do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada hoje (19) pelo MPF, o golpe causou prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres da estatal entre agosto de 2011 e abril de 2013. Após cumprir mandados de busca e apreensão na casa do diretor regional da empresa, Omar de Assis Moreira, e no Hospital Balbino, a PF cumpriu mandado na casa de mais oito envolvidos no esquema de corrupção e no Hospital Espanhol.

De acordo com o MPF, empregados dos Correios envolvidos com a fraude negociavam privilégios para hospitais no Rio de Janeiro, com o aval de um ex-diretor dos Correios e de um ex-gerente de Saúde da estatal. Os empregados permitiram a antecipação de pagamentos para esses hospitais em troca de propina. A investigação também apontou que a quadrilha superfaturou o pagamento de procedimentos cirúrgicos e elevou os valores das tabelas de diárias e taxas pagas a alguns hospitais, bem como pagou por serviços não prestados, que eram lançados como se fossem devoluções de valores estornados pelo plano de saúde dos Correios. As investigações revelaram diversos delitos, incluindo o pagamento superfaturado de uma cirurgia no valor de quase R$ 1 milhão.

Os Correios responderam, em nota, que “o assunto já vem sendo apurado pela empresa, com apoio da PF, desde 2013. Atualmente afastado por determinação judicial, o próprio diretor regional da empresa no Rio de Janeiro, Omar de Assis Moreira, foi quem solicitou, em junho de 2013, a investigação conduzida pela Polícia Federal a respeito de possíveis irregularidades na gestão do plano de saúde”.

Segundo a empresa, “Moreira também instaurou processo de sindicância interno e constituiu grupo de trabalho para apoiar a apuração da PF. Denúncia sobre o caso foi encaminhada ao Ministério Público Federal, em setembro de 2013, pela Administração Central dos Correios em Brasília”. De acordo com a estatal, a sindicância interna, conduzida por órgão corregedor dos Correios em Brasília, está em fase final e é acompanhada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Os Correios também afirmam, na nota, que os fatos documentados comprovam que a empresa não apenas identificou as eventuais irregularidades na gestão do plano de saúde no Rio de Janeiro, como tomou todas as providências necessárias para a completa apuração.

- Assuntos: Correios, MPF, Polícia Federal, Ministério Público Federal, corrupção

Oposição vence disputa e adia votação de projeto do governo na CMO

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A oposição conseguiu adiar para terça-feira (25) da próxima semana a votação na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do projeto de lei do Executivo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal. Os governistas estavam confiantes que aprovariam o requerimento do relator, senador Romero Jucá, para quebrar o interstício de dois dias úteis a fim de votar ainda hoje (19) o projeto do governo.

Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na foto, Senador Romero Jucá conversa com parlamentares da oposição que fazem parte da comissão /Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
No entanto, na votação dos deputados que integram a CMO, os governistas conseguiram 15 votos e a oposição 7, resultado insuficiente. Para quebrar o interstício de dois dias é necessária a maioria absoluta de 18 votos.

A derrota dos governistas levou senador Jucá a avaliar que houve falta de mobilização da base para a votação da matéria na comissão. Mesmo assim, Ele considerou que ainda há tempo suficiente para concluir a apreciação do projeto na comissão e no plenário do Congresso.



* Alterada às 19h05 para correção de informação



- Assuntos: CMO, LDO, meta fiscal

PF reconhece que errou em incluir diretor da Petrobras na Operação Lava Jato

André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

A Polícia Federal informou hoje (19) à Justiça Federal que até o momento não há provas de que o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, tenha envolvimento com o esquema de pagamento de propina na Petrobras. A manifestação da PF foi enviada em resposta ao pedido de esclarecimentos feito pelo  juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, após depoimentos prestados por investigados na operação.

No documento enviado ao juiz, o delegado Márcio Adriano Anselmo afirma que o nome de Cosenza foi inserido na investigação "por erro material”. Segundo o policial,  "Em relação ao quesito que figurou em alguns interrogatórios, por erro material,  constou o nome de Cosenza em relação a eventuais beneficiários de vantagens ilícitas no  âmbito da Petrobras. Em relação ao outro quesito em que se questiona se os investigados conhecem o mesmo, foi formulado apenas em razão do mesmo ter sucedido Paulo Roberto Costa, área em que foram identificados os pagamentos, bem como por ter sido seu gerente executivo", esclarece a PF.

De acordo com o delegado,  as menções após a saída de Paulo Roberto Costa referem-se a pagamentos da construtora Engevix a empresas do doleiro Alberto Youssef. " Como, por exemplo, no caso da empresa Engevix, contra a qual teria sido emitida nota fiscal de prestação de serviços fictícios em 4/4/2014, no valor de R$ 213 mil, portanto, após mesmo a prisão do investigado, bem como mediante a formalização de contratos fictícios com Paulo Roberto Costa, conforme o mesmo admitiu; ou, ainda, os pagamentos realizados em maio, junho e julho de 2013 pela OAS African em conta no exterior gerida por Alberto Youssef em que ultrapassam os 4 milhões de dólares", disse o delegado.

 - Assuntos: Polícia Federal, Operação Lava Jato, propina, erro material, construtora Engevix

Advogado de Fernando Baiano diz que cliente faz "prospecção de negócios"

André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBC Edição: Armando Cardoso

O advogado Mario Oliveira Filho, representante do empresário Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", preso na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, disse hoje (19) que seu cliente faz "prospecção de negócios". O investigado prestará depoimento esta tarde na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso. A defesa também negou que Soares arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos entre empreiteiras e a Petrobras.

"Ele é um empresário, proprietário de duas empresas antigas e faz prospecção de negócios. Descobre onde está o problema de uma infraestrutura e vai atrás de solução. Por exemplo, vou fazer uma estrada, preciso de tantas toneladas de pedras. Ele faz o contato e, sobre a negociação, recebe uma porcentagem, que é absolutamente lícito", afirmou.

O advogado confirmou que Fernando Soares fez negócios lícitos com a Petrobras, mas negou que ele tenha qualquer ligação com o PMDB. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o investigado arrecadava propina para o partido.

"O que percebo é uma ligação equivocada. Alguns dizem que a Diretoria Internacional da Petrobras é do pessoal do PMDB, enquanto outros dizem que é indicação do PT. Como Fernando teve negócios com a área internacional, então ele teria vínculo com o PMDB? Não tem. Se há um operador, não é ele", informou o advogado.

Mário Filho afirmou que não há obra sem propina no país, mas que Soares não participou dos supostos desvios. "Acontece uma coisa muito curiosa e que ninguém percebe. Eventualmente, o empresário faz uma composição ilícita com o algum político para pagar alguma coisa. Se ele não fizer - e quem desconhece isso desconhece a história do país -, não tem obra. Pode apurar em prefeituras do interior, em uma empreiteirazinha com quatro funcionários. Se ele não fizer acerto, não põe um paralelepípedo no chão", assinalou.

Fernando Soares se entregou ontem (18)  à Polícia Federal em Curitiba. Chegou à Superintendência da PF em um táxi, acompanhado do advogado. Ele era considerado foragido desde a semana passada, quando as prisões da nova fase da operação foram decretadas.



- Assuntos: PF, Fernando Baiano, advogado, negócios

Vice-presidente da Camargo Corrêa fica em silêncio em depoimento na PF

André Richter – Enviado Especial Edição: Nádia Franco

Mais um executivo da empreiteira Camargo Corrêa manteve silêncio hoje (19) em depoimento prestado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Com a mesma estratégia que será usada por dois diretores da empresa que vão depor nesta tarde, o vice-presidente Eduardo Hemerlino Leite disse que aguarda acesso à investigação para passar a colaborar com as investigações.

Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz, após tomar conhecimento formal das acusações de pagamento de propina para ganhar contratos da Petrobras, o executivo prestará novo depoimento na PF.

˜Houve uma combinação [com a PF] no sentido de que teremos acesso aos autos do inquérito, montado agora especificamente no que tange à Camargo Corrêa. Após isso, ele fará um novo depoimento esmiuçado, detalhado e respondendo a perguntas˜, afirmou Mariz.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, que representa Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Correa, e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Adminstração da empresa, adiantou que eles vão ficar em silêncio nos depoimentos que vão prestar à tarde na PF.

De acordo com Vilardi, Avancini e Auler estão dispostos a colaborar com as investigações desde que tenham acesso aos depoimentos de delação premiada em que são acusados por outros investigados na Operação Lava Jato de pagar propina para obter contratos com a Petrobras.

- Assuntos: Operação Lava Jato, Polícia Federal, Camargo Corrêa, Petrobras, propina

Mercadante diz que governo precisa fazer ajuste fiscal

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (19) que o governo terá que fazer um ajuste fiscal. Mercadante ainda defendeu a flexibilização do superávit primário e disse que, caso isto não ocorra, o governo terá que parar com os investimentos e o país terá um quadro de recessão e desemprego.

“Como fomos muito aplicados do ponto de vista fiscal ao longo da crise, estamos projetando um quadro de estabilização da dívida pública, acelerando investimento e desonerando a economia e, com isso, flexibilizando nosso superávit primário que continua sendo o objetivo fundamental para o ano que vem. O país vai ter que fazer ajuste fiscal,” disse. “Sempre tem gasto público para cortar, precisamos aumentar a eficiência do estado brasileiro, fazer mais com menos”, completou.

Para Mercadante é fundamental que o Congresso Nacional aprove a flexibilização do superávit. “Se o Congresso não construir essa flexibilização o que nos resta é parar os investimentos e entregar o superávit que vai nos jogar no quadro de recessão e desemprego. As empresas não pagariam o décimo terceiro salário caso o Estado deixe de repassar recursos para as obras como o investimento em energia, transporte, moradia, tudo isso que está em andamento”, concluiu.

O ministro participou, nesta manhã, do início das atividades dos grupos de trabalho constituídos para elaborar propostas de medidas de estímulo ao setor industrial. Os grupos vão reunir representantes de ministérios e do setor industrial. Entre as prioridades da agenda estão temas com infraestrutura, desburocratização, comércio exterior e inovação

- Assuntos: Ajuste fiscal, superavit primário, comércio exterior

Emissão de gases de efeito estufa cresceu 7,8% no país, mostra levantamento

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Emissão de gases de efeito estufa cresceu 7,8% no país, mostra levantamentoArquivo/Agência Brasil
A emissão de gases causadores de efeito estufa no país aumentou 7,8% no ano passado, na comparação com o ano de 2012. O levantamento mostra que houve uma mudança de trajetória negativa para o país, uma vez que, de 2011 para 2012, havia sido registrada queda de 4,7%.

Os dados fazem parte do inventário divulgado hoje (19), na capital paulista, pelo Observatório do Clima, uma rede formada por várias organizações da sociedade civil que atuam em mudanças climáticas, entre elas Greenpeace, SOS Mata Atlântica , WWF Brasil  e Instituto Socioambiental.

Segundo o estudo, as emissões passaram de 1,46 gigatonelada (Gt) em 2012 para 1,57 Gt em 2013, considerando todo o Brasil. Todos os setores responsáveis pelas emissões apresentaram crescimento, com destaque para o setor da energia (7,3%) e do desmatamento (16,4%).

De acordo com Tasso Azevedo, coordenador técnico do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, a perspectiva para os setores, que incluem agropecuária, energia, desmatamento, indústria e resíduos (lixo e esgoto), é crescimento na emissão de gases nos próximos anos.

“As projeções baseadas em dados do ano passado apontavam 1,7 Gt em 2020, sendo que a meta era não passar de 2 Gt. A gente refez essa trajetória, conforme o comportamento atual, e ficou em 2,2 gigatoneladas toneladas em 2020”, disse ele.

O estado que mais contribui para a emissão de gases no ano passado foi o Pará, seguido por Mato Grosso, devido ao desmatamento e à atividade agropecuária. Descontados esses dois setores relacionados ao uso da terra, despontam como maiores emissores os estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

A emissão per capita no país foi 7,8 toneladas, uma redução drástica ao longo dos anos, já que, em 1995 a emissão era 18 toneladas per capita. A redução está relacionada com a queda do desmatamento na Amazônia, mas está, ainda, distante do ideal, um patamar entre 1 e 3 toneladas per capita.

De acordo com André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima, as emissões brasileiras representam 3% do total das emissões globais. O país tem 2,8% da população do planeta e responde por 5% do território. Os números, para ele, são satisfatórios, já que, em 2004, o país respondia por 6% das emissões mundiais.

“A gente vem mostrando que o Brasil fez um grande esforço e diminuiu as emissões, mas o objetivo do Observatório com essas estimativas é que possamos detectar tendências, e tentar corrigir ou pensar em novas políticas públicas”, declarou.

- Assuntos: efeito estufa, desmatamento, SOS Mata Atlântica

Síria: quase 400 civis morreram em bombardeios no último mês

Da Agência Lusa

Pelo menos 396 civis morreram no último mês em bombardeios da Força Aérea do regime de Bashar Al Assad, que nesse período lançou 1.592 ataques aéreos em diferentes locais da Síria, informou hoje (19) o Observatório Sírio dos Direitos Humanos. Dessas vítimas, mortas entre 20 de outubro e hoje, 109 eram menores, 78 mulheres e 209 homens, segundo a organização. Além dos mortos, cerca de 1,5 mil pessoas ficaram feridas.

Segundo a organização, 866 bombardeios foram feitos por aviões militares e 726 por helicópteros, que lançaram barris de explosivos.

Os alvos dos bombardeios foram Damasco e os arredores, Homs e Hama, no Centro; Alepo e Idleb, no Norte; Deir al Zur, Al Hasaka e Raqqa, no Noroeste; Lataki, no Oeste e Quneitra e Deraa, no Sul.

Desde o início do conflito na Síria, em março de 2011, mais de 200 mil pessoas morreram, segundo a Organização das Nações Unidas.

- Assuntos: Síria, Bashar Al Assad, mortos, Observatório Sírio dos Direitos Humanos