Rejeitada a tese de abuso de poder religioso nas eleições pelo TSE.

Foto: TSE divulgação
No dia 13 de agosto, o TSE rejeitou punição para abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano.

A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição. 

O Ministro Fachin entendeu que, "É necessário impor limites às atividades eclesiásticas para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral."

Os ministros entenderam que, "Não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Além disso, a forma de abuso nas eleições não está prevista em lei."

Participaram desse julgamento os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Tarcísio de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Geraldo Brandão