Eleições: Foi decidido pelo STF a não obrigatoriedade de estar com título de eleitor para votar.

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Em plenário virtual nesta segunda-feira dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, "Não é obrigatório estar com título de eleitor em mãos para votar." 

O plenário do STF por unanimidade, decidiu que só é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. Neste tipo de votação, os ministros têm um prazo, normalmente, de uma semana, para votar por escrito.

A Ministra Rosa Weber em seu voto disse que, "O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto."

Ela foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

Geraldo Brandão

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