A repressão das forças policiais na época da ditadura faz com que a dúvida persista até os dias de hoje
Repórter Paulo Henrique
Rádio Cabriola
A violência contra professores e alunos em universidades públicas federais está presente em relatos da época da ditadura militar. Hoje em dia, 30 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma dúvida ainda é comum entre os universitários: a Polícia Militar pode atuar dentro dos campus dessas instituições de ensino?O professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB), Virgílio Arraes, lembra que as ações policiais em âmbito acadêmico intimidavam professores e alunos.
“Em períodos de ditadura, a universidade se via polida, os professores eram vigiados, os estudantes eram acompanhados de maneira que não havia o respeito a esse ponto filosófico da liberdade de expressão que estimularia o aperfeiçoamento da sociedade através dos debates, através de questionamentos. Então, no caso do Brasil, como durante o século XX, nós tivemos vários períodos ditatoriais, a autonomia científica da universidade se viu extremamente reduzida”, explica Arraes.
Poucos sabem, mas uma das funções da Polícia Federal é investigar crimes contra o patrimônio das universidades públicas federais, como roubo ou depredação de bens, por exemplo. De acordo com a Constituição, cabe às polícias militares realizar rondas ostensivas e manter a preservação da ordem pública nesses locais e em qualquer outra localidade. Portanto, a Polícia Militar não só pode, como deve atuar dentro do campus de universidades federais.
Segundo a especialista em segurança pública Marcelle Filgueira, não há impeditivo na lei que proíba a presença de policiais militares em universidades federais.
“Muitas das vezes o policiamento na área externa do campus das universidades é feito pela Polícia Militar em convênio com a prefeitura universitária, com a universidade”, ressalta.
VOCÊ REPÓRTER
A UnB é um exemplo de universidade pública federal que realiza um trabalho integrado com a Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo a instituição, além do posto policial que fica instalado na área da instituição e de uma viatura que realiza o policiamento na área, oito policiais realizam ronda a pé e outros seis de bicicleta.
O professor Virgílio Arraes, que frequenta a universidade, defende a presença policial no ambiente acadêmico, desde que seja para única e exclusivamente garantir a segurança da população.
“Eventuais excessos têm que ser apurados, têm que ser fiscalizados e encaminhados ao Ministério Público, ao Judiciário. Até porque o que não se deseja é que haja tragédias na universidade em função da ausência deliberada de policiamento”, defende.
Em nota, a UnB informou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal possui assento no Comitê Permanente para a Gestão da Segurança da universidade, onde são debatidas e definidas as estratégias para a área, para os quatro campi da instituição.