A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2742/15, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara.
Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017;
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.
O parecer do relator, deputado Áureo Lídio (SD-RJ) - membro da Bancada Evangélica e aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, foi favorável ao projeto.
Inicialmente, ele apresentou substitutivo que previa, entre outros pontos, a alteração do interstício necessário para a progressão entre padrões e promoção entre classes na carreira legislativa dos servidores da Câmara. Após discussão da matéria, ele reformulou o parecer e recomendou a aprovação do texto original.
Para Áureo, o reajuste proposto não é o desejável, uma vez que em, 2015, no período de janeiro a outubro, a inflação acumulada foi de 8,525%, segundo variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, segundo o parlamentar, “é preciso ter em mente as condições adversas em que se encontram a economia e as contas públicas no País, das quais decorrem sacrifícios para a sociedade em geral”. Nesse contexto, o deputado entende que “o reajuste proposto deve ser acolhido como medida possível para o momento”.
Pela proposta aprovada, as despesas decorrentes da proposição correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
A proposta de orçamento de 2016 traz autorizações para o reajuste dos servidores públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Para a Câmara, a proposta destina R$ 558,2 milhões para o reajuste previsto no PL 2742/15.
Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Trabalho.
