Um dos principais responsáveis pelo genocídio de Ruanda, Ladislas Ntaganzwa é preso no Congo

HuffPost Brasil


Um dos últimos suspeitos de envolvimento no genocídio de Ruanda, em 1994, foi preso nesta semana na República Democrática do Congo, segundo informações da ONU.

Ladislas Ntaganzwa, 53, é acusado de organizar estupros em massa e o massacre de milhares de pessoas. Segundo a BBC, os Estados Unidos lançaram uma campanha oferecendo US$ 5 milhões (R$ 19 milhões) de recompensa por sua prisão, classificando Ntaganzwa como "um dos principais instigadores do genocídio".

Ele enfrenta acusações de genocídio e crimes contra a humanidade e deve ser julgado em Ruanda. Cerca de 800 mil pessoas, a maioria membro da minoria Tutsi foram mortas durante cem dias de violência em 1994. A maioria dos crimes foi cometida pela maioria étnica Hutus, que também mataram Hutus moderados.

Ntaganzwa, que foi prefeito de Butare, também é acusado de proferir discursos estimulando a eliminação dos Tutsis que viviam na região e de facilitar o assassinato de refugiados da etnia.

Chega ao Canadá primeiro avião com refugiados sírios

Da Agência Lusa


O primeiro grupo de 163 refugiados sírios que chega ao Canadá foi recebido pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, no aeroporto de Toronto, na madrugada de hoje (11).

O avião aterrissou no aeroporto de Toronto às 23h30 locais (4h30 desta sexta-feira em Lisboa), procedente de Beirute, no Líbano, após escala técnica na Alemanha.

O governo canadense espera acolher 10 mil refugiados sírios até o fim deste mês.


Presidente da Venezuela acusa oposição de criar “desestabilização”

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto


O presidente da Venezuela, Nicolás MaduroFabio Pozzebom/Agência

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou, nessa quinta-feira (10), a oposição, que ganhou as eleições parlamentares de domingo (6), de querer criar uma “desestabilização” do poder. Maduro fez o comentário durante congresso extraordinário do seu partido, o Socialista Unido da Venezuela (PSUV) que convocou em Caracas.

“Essa direita prepara-se unicamente para continuar o seu esquema de destabilização e de golpe de Estado permanente, utilizando a Constituição”, afirmou o presidente venezuelano.

A oposição, reunida sob a plataforma Mesa da Unidade Democrática (MUD), conquistou nas eleições de domingo maioria de dois terços na Assembleia Nacional (Parlamento). A vitória da oposição, a primeira em 16 anos, marca uma virada histórica contra o chavismo (corrente inspirada no nome do ex-presidente Hugo Chávez, que dirigiu o país de 1999 a 2013), que detinha até agora a totalidade dos poderes no país.

A maioria de dois terços permite à oposição convocar um referendo, declarar uma assembleia constituinte ou destituir magistrados do Supremo tribunal de Justiça. A oposição poderá ainda designar membros do Conselho Nacional Eleitoral, aprovar e modificar leis orgânicas, submeter a referendo tratados internacionais e projetos de lei, votar projetos de reforma constitucional e mesmo determinar a saída antecipada do presidente Nicolás Maduro, por meio de uma redução da duração do seu mandato, que vai até 2019.


Comissão da Verdade do Rio entrega relatório final com lista de torturadores

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


O relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) foi entregue nessa quinta-feira (10) ao governo do estado, em cerimônia no Palácio Guanabara, na capital fluminense. O documento de 456 páginas identifica 183 agentes da ditadura responsáveis por violações dos direitos humanos no estado do Rio, incluindo presidentes da República, quem praticou diretamente torturas e faz 40 recomendações elaboradas com a participação de movimentos sociais, militantes, ex-presos e perseguidos políticos, famílias, especialistas e acadêmicos.

O relatório expressa o trabalho da comissão instalada em maio de 2013, para esclarecer as violações dos direitos humanos praticados pelo Estado, entre 1946 e 1988, inclui avaliações feitas em projetos de sete universidades contempladas por um edital lançado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), além de pesquisas feitas por dez especialistas, sobre as empresas que apoiaram o golpe e a ditadura e a violência praticada contra moradores de favelas, negros, mulheres e população LGBT.

O texto é dividido em seis tópicos que vão desde a avaliação de que o golpe de 1964 foi uma ação da elite contra os projetos de reformas populares do governo João Goulart, da violência e terror do Estado contra militantes políticos de oposição e integrantes de setores sociais como trabalhadores rurais e urbanos.

A presidenta da CEV-Rio, a advogada Rosa Cardoso, disse que a principal conclusão do trabalho está mais relacionada a desrespeitos aos direitos humanos que ocorrem atualmente, em plena democracia, como os casos de torturas e violência praticadas por policiais e nos sistemas penitenciário e de segurança, que ainda persistem. Segundo ela, como essas questões não foram resolvidas, estão surgindo no país comissões da Verdade da Democracia, e uma delas vai ser instalada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Sobre as recomendações feitas pela comissão, Rosa Cardoso destacou as ações de educação e da memória. "Educação em direitos humanos, educação para a democracia e memória, no sentido de concretizações desse direito, criando aqui museus, memoriais, sinalizações, placas que façam a sociedade conviver com a ideia de não se repetir o que aconteceu e o que está acontecendo ainda", disse.

O deputado Wadih Damous, que foi presidente da CEV-Rio, ao discursar na cerimônia, reforçou o pedido encabeçado pela comissão e por entidades de direitos humanos e famílias de vítimas de torturas, para que o antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio, seja transformado em Memorial da Resistência e em um Centro de Referência para estudos da violação de direitos humanos.

Nesse sentido, ele pediu ao secretário de estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, que conversasse com o governador Luiz Fernando Pezão e com a Polícia Civil, que quer fazer do local a sede de um museu policial. "Nós reconhecemos a pretensão da polícia, mas esse prédio, infelizmente, notabilizou-se como centro de torturas e de aprisionamento de militantes políticos. Não podemos esquecer isso. Esse prédio merece ser destinado à memória da repressão e como um culto à democracia", afirmou.

Para Damous, as pesquisas sobre a memória desse período de repressão devem continuar para que as novas gerações saibam o que aconteceu e entender que a democracia é uma conquista de todos os dias. "Entendendo o que aconteceu no passado, nós conseguimos entender muitas das coisas que acontecem no presente. Conseguimos entender, por exemplo, que golpes de Estado tiveram um padrão em um determinado momento, sobretudo, em sociedades latino-americanas, e hoje assumem um novo padrão, que é o padrão que está em curso, e que nós queremos resistir mais uma vez, queremos ter a consciência, e não vamos permitir que aconteça", disse.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou que o Brasil, no passado, escondia as suas mazelas, graves violações e genocídios. Hoje tem a transparência como elemento construtivo da memória nacional. "Exigir justiça não é revanche. É simplesmente levar a sério o Brasil e as nossas instituições. É acreditar que a lei vale para todos e ninguém está acima da lei". Abrão considerou ainda que a democracia é muito cara e não pode haver quebra do jogo democrático. "Não pode haver ruptura. O resultado das urnas tem que ser respeitado", acrescentou.

Como estava em um compromisso em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão foi representado na cerimônia pela primeira-dama Maria Lúcia Horta, presidenta da Obra Social RioSolidário. Ela disse que jogar luz sobre o passado é a melhor maneira de não repetir os erros ou omissões cometidas. "Vamos construir o futuro sem esquecer o que aconteceu. Todos aqui estão comprometidos em sempre olhar o passado, de modo que o preconceito, a intolerância e a perseguição nunca mais assombrem a nossa história".

Ainda na cerimônia, integrantes do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, movimento social suprapartidário de direitos humanos, fizeram a leitura de um poema em que lembraram os desaparecidos da ditadura e dos casos que ainda ocorrem atualmente, como o do pedreiro Amarildo, na Favela da Rocinha, envolvendo policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade.

Depois eles apresentaram uma lista de pedidos ao governador, entre eles a punição e identificação de agentes públicos envolvidos em torturas e assassinatos. "A gente espera que as reivindicações se transformem em realidade. A gente sabe que não é de uma hora para outra. É uma luta difícil, mas estamos lutando e, talvez, ocorra bem rápido, a transformação do prédio do ex-Dops", disse à Agência Brasil a professora Márcia Curi Vaz Galvão.


Novo relator apresenta na terça parecer sobre processo de Cunha

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel


Deputado federal Marcos Rogério é o novo relator do caso Cunha no Conselho de ÉticaLúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do processo sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (10) que na próxima terça-feira (15) apresentará formalmente o novo relatório sobre o caso e lembrou que, como já era de conhecimento de todos os parlamentares, será favorável à admissibilidade do processo.

“Meu parecer em razão da discussão da matéria já é conhecido de todos, então apresentarei apenas de maneira formal meu relatório”, disse Marcos Rogério, destacando que, por zelo ao processo, não apresentaria o voto imediatamente.

“Vou repeitar o devido processo. Não aturarei com açodamento nem procrastinação, serei na condição de relator, um ajudante de cumpridor do regimento. Vou zelar pela probidade do processo”, afirmou.

O relator também elogiou o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que, segundo ele, mesmo discordando da substituição do antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), agiu com a cautela que o processo exige acatando a decisão da vice-presidência da Casa.

Líder da Coreia do Norte diz, pela primeira vez, que tem bomba de hidrogênio

Da Agência Lusa


O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, afirmou, pela primeira vez, que o país tem a bomba de hidrogênio, informou hoje (10) a agência oficial KCNA, embora vários peritos duvidem que o país tenha conseguido desenvolver essa arma.

Kim Jong-un disse que a Coreia do Norte "se transformou num poderoso Estado, que tem armas nucleares, capaz de fazer detonar uma bomba atômica e também uma bomba H (de hidrogênio) para defender eficazmente a soberania e dignidade da nação", acrescentou a KCNA.

Ele fez a afirmação durante visita à região de Phyongchon, na capital norte-coreana, onde foi construída a primeira fábrica de munições do país há seis décadas.

O líder, de 32 anos, reafirmou em várias ocasiões que a Coreia do Norte tem armas nucleares e que esse recurso é o principal pilar da defesa contra os planos de invasão pelos Estados Unidos.

De acordo com peritos sul-coreanos, esta é a primeira vez que o regime da Coreia do Norte garante ter a bomba de hidrogênio, um explosivo que pode multiplicar por milhares a potência de um míssil nuclear comum, como os que foram lançados sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em 1945.

Os serviços secretos sul-coreanos (NIS) disseram desconhecer que o regime de Kim Jong-un tenha desenvolvido a bomba de hidrogênio, informou um dos responsáveis do NIS à agência sul-coreana de notícias Yonhap, em Seul.

"A Coreia do Norte não teve êxito na miniaturização das bombas nucleares, por isso não pode contar com a tecnologia para produzir uma bomba H", acrescentou a mesma fonte, que considerou as declarações de Kim Jong-un "simples retórica".

No caso das bombas nucleares comuns, a Coreia do Norte conseguiu grande desenvolvimento tecnológico, tendo realizado três explosões em 2006, 2009 e 2013.

Dilma embarca para Argentina onde participa da posse de Mauricio Macri

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na semana passada, a futura chanceler da Argentina Susana Malcorra e o presidente eleito, Mauricio Macri, no Palácio do PlanaltoElza Fiúza/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff embarcou na manhã de hoje (10) para a Argentina, onde participa da posse do novo presidente Mauricio Macri. Ele sucede Cristina Kirchner que ocupou a Presidência durante oito anos. Macri foi eleito no segundo turno das eleições, em 22 de novembro, com 51,42% dos votos, contra 48,60% de Daniel Scioli, o candidato apoiado pelo governo.

A cerimônia de posse está marcada para meio-dia no Congresso argentino. Em seguida, haverá os cumprimentos ao novo presidente na Casa Rosada, sede do governo. Dilma deverá chegar a Brasília no início da noite de hoje.

Na semana passada, Dilma recebeu Macri no Palácio do Planalto. Depois de conversar por cerca de meia hora com a presidenta, Macri, afirmou, em entrevista à imprensa, que ela estava “muito tranquila” durante o encontro. Segundo ele, Dilma explicou a situação política brasileira e disse que continuará trabalhando, enquanto durar o processo de impeachment, inclusive em questões do Mercosul.

De acordo com o Planalto, a Argentina é o principal sócio político e um dos maiores parceiros comerciais do Brasil. Entre 2002 e 2014, a corrente de comércio bilateral passou de US$ 7,1 bilhões para US$ 28,4 bilhões. As exportações entre os dois países são formadas majoritariamente de produtos manufaturados. No caso do Brasil, as exportações de industrializados representaram 95% das vendas para a Argentina nos 11 primeiros meses de 2015.


Nível de radiação em água subterrânea de Fukushima aumenta 4 mil vezes

Da Agência Lusa Edição: Denise Griesinger


A proprietária da central nuclear de Fukushima detectou índices de radiação 4 mil vezes superiores aos do ano passado na água de um túnel subterrâneo, próximo ao edifício de tratamento de resíduos daquela unidade.

Um porta-voz da Tokyo Electric Power (Tepco) confirmou hoje (10) à agência EFE que os dados revelam uma “alta densidade de césio” no ponto de observação adjacente à central japonesa. A operadora disse desconhecer, até o momento, as causas do aumento, apesar de acreditar que não ocorreu vazamento para o mar.

Nas amostras recolhidas no dia 03 de dezembro no túnel – onde se acumulam entre 400 e 500 toneladas de água contaminada, incluindo a arrastada pelo tsunami de março de 2011 – foram detectados 482 mil becquereis por litro de césio radioativo, um índice 4 mil vezes superiores aos medidos no ano passado.

Os dados também revelaram a presença de 500 mil becquereis por litro de outras substâncias emissoras de raios beta – 4,1 mil vezes mais do que os apurados no ano passado.

O túnel encontra-se perto das instalações utilizadas para armazenar temporariamente água altamente radioativa que arrefece o combustível nuclear fundido no interior dos reatores danificados.

A Tepco assegurou que os índices de radiação na água armazenada são superiores aos registrados no edifício em si e que foram adotadas as medidas necessárias para que não ocorrer vazamento de água.

Além de descartar vazamentos para o mar, a elétrica afastou a possibilidade de eventuais vazamentos para outros túneis, dado que os níveis de radiação na água subterrânea próxima não subiram.

A operadora está investigando o caso para determinar a causa da alta.

Quarteto para o Diálogo na Tunísia recebe hoje o Prêmio Nobel da Paz

Da Agência Lusa

Quarteto premiado por contribuir para a criação de uma democracia na Tunísia na sequência da Revolução de JasmimDa Agência Lusa/Direitos Reservados

A cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz ao Quarteto para o Diálogo Nacional na Tunísia ocorre hoje (10) em Oslo, na Noruega, antes da entrega dos demais prêmios, prevista para Estocolmo.

O Quarteto tunisiano – contemplado com 855 mil euros, valor atribuído a cada categoria do Prêmio Nobel – e escolhido em 2015 pela sua “decisiva contribuição à criação de uma democracia plural na sequência da Revolução de Jasmim”, já está na capital norueguesa. Os integrantes do grupo afirmam que o diálogo continua sendo “a chave” para todos os problemas políticos, incluindo a Síria e a Líbia.

“As armas nunca poderão ser uma solução, nem na Síria nem na Líbia. É necessário o diálogo e não sangue, nem combatentes”, declarou nessa quarta-feira, em entrevista, Abdessatar Ben Moussa, presidente da Liga Tunisiana dos Direitos Humanos (LTDH), uma das quatro organizações do país premiadas.

Além da LTDH e da central sindical União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT), o quarteto é composto pela organização patronal Utica e pela Ordem dos Advogados.

Pouco depois, durante cerimônia em Estocolmo, na Suécia, o rei Gustavo entrega os demais prêmios Nobel, com destaque para o de literatura, atribuído à jornalista e escritora bielorrussa Svetlana Alexievich.


Países pobres e em desenvolvimento são os que mais recebem refugiados, diz Acnur

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado



Os atuais campos de refugiados, construídos para abrigar temporariamente pessoas que deixam seus países fugindo da guerra, da fome e de perseguições política, social e religiosa, têm se transformado em situação duradoura, e esse é um dos piores dramas da atual política de refugiados e apátridas (pessoas que não têm nacionalidade) no mundo.

 A refugiada síria Maha Mamo, que atua na difusão do projeto da ONU #ibelong, voltado para os apátridas, debate as fronteiras do século 21 e a crise migratóriaTomaz Silva/Agência Brasil

A avaliação é do oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Gabriel Godoy. Atualmente, segundo ele, perto de 45% dos refugiados no mundo vivem uma situação prolongada de refúgio, que afeta mais de 25 mil pessoas por um período superior a cinco anos.

“Infelizmente, os campos de refugiados construídos para dar uma resposta imediata para as vítimas que cruzam as fronteiras e buscam em um país vizinho a oportunidade de reconstruir suas vidas têm se tornado uma solução que passa de temporária para duradoura”, afirmou durante o debate Fronteiras do Século 21 e a crise migratória, incluído na programação do Projeto Emergências, promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), na Fundição Progresso, no centro do Rio.

De acordo com Godoy, ao contrário do que se poderia pensar, não são os países ricos, os que mais recebem essas pessoas. “Os estados que mais acolhem os refugiados no mundo são os países pobres, os países em desenvolvimento”, disse. Segundo ele, 86% dos refugiados do mundo nesses países.

O oficial de Proteção do Alto Comissariado das ONU para Refugiados no Brasil, Gabriel Godoy, debate as fronteiras do século 21 e a crise migratória Brasil)Tomaz Silva/Agência Brasil

De acordo com dados do Acnur, este é o momento mundial em que ocorre a maior crise de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, com cerca de 60 milhões de pessoas que deixaram seus países. Para Godoy, a continuidade de velhos conflitos e a emergência de novas guerras, obrigam as pessoas que não têm mais os seus direitos de cidadania a se deslocar porque perderam a proteção do seu estado de origem.

“São quase 20 milhões de pessoas que tiveram que deixar o seu país de origem para buscar asilo em outro lugar. Tiveram que cruzar uma fronteira internacional, por serem perseguidas em razão da sua opinião política, da sua raça, da sua nacionalidade, da sua religião, porque pertencem a um determinado grupo social ou porque fogem de um conflito armado”, disse. Ele acrescentou que cerca de 38 milhões são deslocados internos, que não puderam fugir para o exterior, mas tiveram que encontrar um outro lugar no seu próprio país de origem.

A coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas do Rio de Janeiro, Aline Thuller, informou que conforme os dados de setembro levantados para entidade existiam 21 mil 130 pessoas em deslocamento no estado, a maior parte de Angola (2.336). A faixa etária com mais frequência está entre 18 e 59 anos. Do total, 8 mil 530 eram refugiados reconhecidos e o restante de solicitantes de refúgio. Apesar de 70% serem homens, segundo ela, tem aumentado o número de mulheres. “No início dos anos 1990 a gente tinha um número muito maior de homens chegando e agora a gente vem experimentando a chegada cada vez maior de mulheres com crianças e grávidas sozinhas, especialmente, da República Democrática do Congo”, disse.

Aline Thuller ressaltou que o idioma é a principal dificuldade dos refugiados no Brasil, por isso, a Cáritas oferece um curso para o aprendizado da lígua portuguesa. Nessas aulas, eles recebem também informações sobre a história do país e do estado; noções de direitos e legislação. Outra área difícil, segundo Aline, é a trabalhista. De acordo com a coordenadora da Cáritas, alguns empregadores têm atitudes racistas e procuram refugiados negros por achar que eles podem resistir às atividades mais pesadas.

A assistente social e ativista dominicana Génesis Aquino debate as fronteiras do século 21 e a crise migratória no Encontro Global Emergências, que acontece no RioTomaz Silva/Agência Brasil

Ainda no debate a assistente social e ativista dominicana Génesis Aquino; a refugiada síria Maha Mamo, que atua na difusão do projeto da ONU #ibelong, voltado para os apátridas no mundo; e Nuradin Abdi, refugiado somali na Inglaterra deram depoimentos.

Génesis vive em Nova York, onde trabalha em projetos de apoio a refugiados, mas se ressente de não poder ter a cidadania do seu país. Segundo a ativista, após uma mudança na legislação, dominicanos com ascendência haitiana perderam os seus registros, mas a alteração não atingiu a todos. Na família de Génesis só ela ficou sem o documento e não houve explicação do governo para isso. Uma vez chegaram a chamá-la para resolver o problema, mas sempre pediam para que voltasse na próxima semana. “Me deu frustração esse protesto. Agora inventaram que o problema é com o nome da minha mãe. É mentira. Tenho muitas cópias em minha casa”, afirmou.

Maha Mamo é filha de pais sírios de religiões diferentes e que, por isso, fugiram para o Líbano, onde ela nasceu, mas por causa dessa situação não teve a nacionalidade reconhecida. “Meu pai é sírio, mas eu não posso virar síria, nasci no Líbano, mas não posso virar libanesa. Fiquei sem nacionalidade”, disse.

Depois de tentar refúgio em vários países, foi acolhida há pouco mais de um ano pelo Brasil. Ela e dois irmãos moram com uma família em Belo Horizonte, mas nos documentos ainda tem a inscrição apátrida. “Eu fiquei muito feliz, tenho aqui direito para trabalhar. Tenho carteira de trabalho e tenho CPF. Tenho muitas coisas e consigo viajar aqui dentro do Brasil, mas minha classe é de refugiada apátrida”, acrescentou.

O somali Nuradin Abdi teve que sair do seu país por causa da violência, e mora na Inglaterra. Ele chegou em Manchester com 9 anos, onde estudou. Apesar de se sentir acolhido, destacou que na escola aprendeu uma cultura muito diferente da sua. “Foi um choque. Era um modo de vida totalmente diferente, por exemplo, o clima era diferente, a cultura era estranha, o ritmo de vida, muito mais rápido, a comida era horrível”.

O refugiado somaliano e ativista anti-guerra Nuradin Abdi debate as fronteiras do século 21 e a crise migratóriaTomaz Silva/Agência Brasil

Nuradin Abdi sofreu ainda discriminação por ser negro e uma vez foi retirado pela polícia de dentro de um ônibus, em consequência precisou andar por cinco horas até chegar em casa. “O único refúgio para mim e para meus amigos era o futebol. Esse era o meu consolo, me ajudou a lidar com o trauma e me manteve distante do crime. Salvou a minha vida”, afirmou emocionado.

Na avaliação do oficial de Proteção do Acnur, o que é colocado como crise imigratória no mundo, na verdade, retrata a luta de sobrevivência. Para ele, o modelo de tratamento de refugiados após a 2ª Guerra Mundial ficou superado e não atende aos atuais desafios.

“Apostar na mesma fórmula talvez seja insistir em algo que não vai dar certo. Existem várias lacunas para novas situações que provocam o deslocamento forçado. Não existe uma categoria jurídica dentro do direto internacional para falar dos refugiados do clima, que dirá para falar dos refugiados do capital e da pobreza”, afirmou. De acordo com Godoy, o novo modelo necessário exige uma resposta política “que passa pela reflexão do que está na raiz do deslocamento forçado”.


Dilma e Temer afirmam que terão relação profícua, pessoal e institucional

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse há pouco, por meio de nota divulgada pelo Palácio do Planalto, que ela e o vice-presidente Michel Temer decidiram ter  “uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente”.

O vice-presidente Michel Temer, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do país”.

Um pouco antes, ao sair da reunião, o vice-presidente disse aos jornalistas que na conversa com Dilma ficou acertado que os dois terão “uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível".

"Combinamos, eu e a presidenta Dilma, que nós teremos uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível", afirmou Temer.

Dilma e Temer se reuniram no começo da noite, durante pouco mais de 50 minutos, no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, os dois não se encontravam pessoalmente. Na segunda-feira (7), Temer enviou carta à presidenta em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

No documento, entregue no fim da tarde no Palácio do Planalto,  o vice “rememorou fatos ocorridos nesses últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã de segunda-feira, que procuraria o vice para conversar.

O encontro desta noite com Michel Temer ficou definido após o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pedido de Dilma, ter ligado para o vice-presidente marcando a reunião, que ocorreu após a presidenta voltar de Roraima, onde cumpriu uma agenda de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.


Cunha: decisão do ministro Fachin não é boa para quem quer acelerar impeachment

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (9) que respeita a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona os trâmites do processo de impeachment em tramitação na Câmara. Segundo ele, a decisão não é boa para aqueles que desejam acelerar o processo.

“Essa decisão é contra aqueles que querem antecipar o processo. Ela atrasa o processo porque não fizemos a eleição suplementar, [por isso] a comissão especial não vai ser instalada. Se o julgamento se dá na quarta-feira [16], dificilmente dá para fazer a eleição na quinta [17] e com isso a eleição vai ficar para a última semana de dezembro”, disse. “A gente respeita a decisão, seja monocrática, seja coletiva, do STF em qualquer instância. Poderia ter sido levado em questão de ordem na sessão de hoje [do STF], talvez fosse mais fácil”.

Segundo Cunha, o adiamento da decisão para o dia 16 no plenário provoca uma paralisação no processo de oito dias, onde todos ficam aguardando a decisão da Corte. “Mas a decisão foi essa e vamos aguardar o que vai acontecer no julgamento do dia 16, mas aqui certamente ficará paralisado pelas obstruções a espera dessa decisão”.

Cunha disse que, em função da obstrução dos partidos da oposição, dificilmente haverá quórum para qualquer votação da Câmara até a decisão do STF sobre a ADPF. Hoje não houve quórum para votações na Casa. Sobre a possível convocação do Congresso no recesso parlamentar para tratar do processo de impeachment, Cunha disse que só se posicionará sobre o assunto após a decisão do STF sobre o processo.

Em relação a troca de relator no Conselho de Ética na processo contra ele, Cunha disse que falou várias vezes que o relator do processo contra ele não poderia ser do mesmo bloco formado no início da legislatura. Ele disse também que já proferiu várias decisões na Câmara com relação à questão dos blocos partidários. “Aqui tudo é preenchido pelos blocos. Em todas as comissões as vagas são dos blocos no início da legislatura”.




Aprovada PEC que prevê licença maternidade maior para mães de bebês prematuros

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli


O plenário do Senado aprovou hoje (9) o aumento da licença maternidade em casos de bebês prematuros. Pelo texto aprovado, as mães poderão ficar afastadas do trabalho por tempo superior ao previsto atualmente para licença maternidade, que é de quatro meses obrigatoriamente.

Assim, o tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre com crianças saudáveis. O benefício vale para crianças nascidas entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. Fica estabelecido também que o tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado.


Câmara do Distrito Federal aprova inclusão de remédio com canabidiol pelo SUS para epilepsia

HuffPost Brasil |  De Aline Leal




A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (8) o Projeto de Lei 41/2015, que inclui o canabidiol, substância derivada da maconha, na lista de remédios a ser fornecida pela rede pública para pacientes com epilepsia.

Segundo a assessoria do autor do projeto, Rodrigo Delmasso, a Câmara do Distrito Federal é a primeira a aprovar esse tipo iniciativa e o governador Rodrigo Rollemberg tem 30 dias para sancionar ou vetar a medida.

Se sancionado, o projeto vai alterar a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências para criação do programa de saúde da criança no Distrito Federal” , e lista medicamentos a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde para estas enfermidades.

Segundo o projeto, para usar a substância o paciente terá que receber indicação médica.

Extraído da Cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CDB, vem sendo usado no combate a convulsões, presente em diversas doenças, entre elas, a epilepsia.

Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas para a de controladas. Em maio, a agência publicou norma que facilitou a importação do produto.

'Fuller House': Gêmeas Olsen não estarão em continuação de 'Três É Demais', mas pensaram em uma solução para isso

HuffPost Brasil  |  De Caio Delcolli


As atrizes gêmeas Mary-Kate Olsen e Ashley Olsen tornaram-se estrelas mirins por participar de Três É Demais (Full House), famosa série de comédia da ABC exibida entre 1987 e 1995.

No entanto, elas não vão repetir o papel de Michelle Tanner, a garotinha esperta e carismática, em Fuller House – a continuação da série clássica que sairá pela Netflix em 2016.


Elenco original de Três É Demais

Hoje, aos 29 anos, as duas trabalham como designers de moda em Nova York.

Mas o time responsável por Fuller House pensou em uma solução para isso, segundo a US Magazine.

Michelle será citada, mas não aparecerá. Em uma referência não muito sutil à atual carreira das Olsen, ela será designer de moda em Nova York.

Em uma cena, os personagens irão passar um trote por telefone em Michelle e dizer uma frase clássica da personagem:

"Entendi, cara."

Na história de Três É Demais, Danny Tanner (Bob Saget) é um recém-viúvo que recorre à ajuda do cunhado, Jesse (John Stamos) e do melhor amigo, Joey (Dave Coulier), para cuidar de suas três filhas pequenas: D.J. (Candace Cameron), Stephanie (Jodie Sweetin) e Michelle. Todos eles moram juntos, formando uma grande família que se apoia mutuamente.

Em Fuller House, a protagonista será D.J., que teve um destino semelhante ao do pai. Recém-viúva e mãe de três meninas, ela tem a ajuda de Stephanie e da melhor amiga Kimmy (Andrea Barber) para criar os filhos.

A continuação terá 13 episódios e foi criada por Jeff Franklin, também responsável por Três É Demais.

#CartaDaJandira

Jandira Feghali 
Líder do PCdoB na Câmara, deputada pelo Rio de Janeiro




Querida presidenta Dilma Rousseff,

Escrevo entre uma reunião e outra na Câmara dos Deputados para registrar meu sentimento de força à senhora. Nós, mulheres, lutamos muito para chegar até aqui.

Enfrentamos as mais terríveis tempestades, superamos dificuldades de toda espécie -- preconceito, problemas de saúde, agressões -- porque tínhamos um objetivo que era, ao mesmo tempo comum e coletivo.

Como líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara, partido que integra a base de apoio ao seu governo, é meu dever defender o Estado Democrático de Direito e me perfilar às fileiras dos que combatem o golpe e lutaram e lutam pela democracia.

Meu lado é o lado de um projeto claramente delineado em benefício dos que mais precisam de um Estado forte e indutor de políticas sociais. Um projeto que tem sido ferramenta da diminuição da pobreza, dos contrastes sociais no campo e nas cidades, no combate ao preconceito e intolerância, e avançaremos em reformas estruturantes importantes para toda a sociedade.

Nossa parceria nasce daí. Não de negociatas e interesses escusos. Ela se lastreia em propósitos e metas comuns.

Fundamenta-se no olhar criterioso que compara gestões e acredita que, mesmo com problemas a superar, o governo em curso, democraticamente escolhido pela maioria da população, é o que pode garantir uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico e social.

É certo que num momento de crise política e intensas dificuldades econômicas, fruto de uma crise mundial, o projeto é atingido, mas não será desvirtuado ou abandonado.

E, sim, temos mais do que uma história a defender.

Nos últimos 12 anos, o projeto que defendemos foi responsável por retirar milhões de pessoas da extrema pobreza, por se posicionar contra uma gestão voltada o poder econômico e o capital financeiro, por romper com a lógica de governar para os mais ricos.

Foi esse projeto que fortaleceu a unidade na América Latina, a Unasul, BRICs e outros blocos econômicos. Que disse não à ALCA e pôs fim à nossa dívida com o FMI.

É exatamente por acertar num projeto popular, que saiu da posição de joelhos perante as forças estrangeiras e passou a olhar seu povo que tanto incomoda e é alvo de golpistas.

Veja só as mulheres aí nas ruas. Chamam de "Primavera das Mulheres", numa alusão à insurgência que toma o asfalto por mães, avós e filhas, muitas com seus filhos no colo, contra o fim de direitos.

Somos mulheres da luta diária, presidenta, e sabemos que o momento é de perseverança e coragem.

Cabe a nós impedir que o golpe institucional deferido e clamado por um cidadão sem autoridade moral e política possa derrubar nossa jovem democracia.

Lutamos contra o golpe, presidenta, porque o valor democrático está acima de qualquer opção eleitoral.

Estamos aqui, juntas de tantos outros milhões de brasileiros, que valorizam os avanços, mesmo que tenham críticas pontuais.

Sei que a senhora enfrenta esse turbilhão com cautela e lucidez. Com a postura de quem tem um coração valente e se mantém coerente mesmo diante da militância do ódio, das mentiras espalhadas sobre seu governo.

Dias melhores virão, presidenta.

Serão dias de democracia respeitada e de um Estado Democrático de Direito mantido de pé.

Dias de um país que resistiu à vergonhosa e fracassada tentativa de um golpe institucional. Ao final, restará separado o joio do trigo.

Ao final prevalecerá a democracia.

Senhora presidenta,

"Amat victoria curam".

#NãoVaiTerGolpe

Comissão quer que governo peça perdão pela escravidão no Brasil

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, criada em março pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), vai exigir que o governo brasileiro peça perdão pelo crime de escravidão no país. “Que a presidenta Dilma Rousseff emita um decreto ou encaminhe para o Congresso Nacional um projeto de lei para que seja aprovado esse pedido de perdão”, disse à Agência Brasil o presidente da comissão, Marcelo Dias.

O governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do estado, no processo escravocrata no BrasilArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Essa é uma das principais conclusões da primeira fase de trabalho e pesquisa da comissão, cujos resultados foram divulgados hoje (9), no Rio. Segundo Marcelo Dias, o governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do estado, no processo escravocrata.

Outra recomendação é que o governo federal ratifique a Convenção A-68 da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre discriminação racial e intolerâncias correlatas. A Convenção Interamericana Contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância foi aprovada pela assembleia da OEA, em 2013, na Guatemala.

Dias informou que a Convenção A-68 preconiza que em todos os espaços do Poder constituído seja observada a integração étnica e racial. “O Supremo Tribunal Federal é composto 100% hoje por representantes de somente uma etnia. A resolução da OEA exige a presença das diversas etnias que compõem a população de um determinado país. É fundamental a ratificação dessa resolução”, afirmou.

Retratos de escravos na exposição Forever Free-Livres para Sempre, sobre a história do tráfico de escravos, no Museu da JustiçaArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente da comissão ressaltou que os principais entes apontados pelo relatório como responsáveis pelo crime de escravidão no Brasil são o governo português, que trouxe os escravos africanos para o Brasil; o governo brasileiro, que herdou os benefícios do regime escravocrata; e a Igreja Católica, representada pelo Estado do Vaticano, “que abençoou, avalizou o processo escravocrata”.

Como o relatório é parcial, a etapa de reparação pelo crime de escravidão será objeto de pesquisas no próximo ano, visando a identificar as políticas públicas que precisam ser implementadas para reparar esse período de 350 anos de escravidão, mais 127 anos de exclusão racial. “Mas a gente já aponta para o pedido de perdão por parte do papa, do governo brasileiro nos níveis federal e estadual, e do governo português”, disse Dias.

O relatório recomenda que tanto o Congresso Nacional como a Alerj aprovem a criação de um fundo de promoção de políticas públicas de igualdade racial.

Marcelo Dias vai reivindicar à presidência da OAB-RJ que mantenha a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra por, no mínimo, mais dois anos, com o objetivo de concluir a fase mais trabalhosa, que é a reparação. Lembrou que terão de ser consultados os 92 municípios fluminenses para ver quais são as demandas de cada região do estado.

A intenção do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, é dar continuidade à comissão, cuja primeira etapa de trabalho considera o cumprimento do papel da instituição em defesa do Estado de direito. “É mais uma contribuição em prol de uma sociedade igualitária, autocrítica e de reconhecimento da diversidade”, afirmou Santa Cruz.



TCU nega recurso do governo sobre atrasos em repasses a bancos públicos

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel


Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita recurso do governo sobre atrasos em repasses a bancos públicos em 2014 Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve hoje (9) a decisão anterior sobre os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pelo governo federal. Na decisão, o tribunal determina que o governo encaminhe no prazo de 30 dias cronograma prevendo a normalização dos pagamentos.

Para o ministro relator do recurso apresentado pela União, Vital do Rêgo, a persistência de saldos negativos nas contas de programas sociais faz com que esse mecanismo seja considerado operação de crédito, e não uma prestação de serviço, como alega o governo federal. “O mesmo precisa ser dito em relação às subvenções pagas pelo BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e pelo Banco do Brasil. Atrasar por longo tempo o pagamento correspondente à equalização de taxas de juros equivale a financiar-se junto aos bancos oficiais, em afronta direta à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, argumentou o relator.

Em abril deste ano, o TCU analisou que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios. O tribunal convocou parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para se manifestar sobre indícios de irregularidades constatados em auditoria.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União, o que é vedado pela LRF. O TCU também determinou ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União.

O representante da Advocacia-Geral da União, Rafaelo Abritta, argumentou que os mecanismos não configuram operações de crédito. “Não adianta querer amoldar as situações de serviços bancários prestados em operação de crédito, porque não terá as características exigidas”, disse. Segundo ele, dada à realidade desses programas sociais, faz-se necessário que se entenda essas transferências como fluxo de caixa.

No caso do Banco Central, Vital do Rêgo acolheu parcialmente o recurso apresentado, determinando que sejam incluídas nas estatísticas oficiais daqui para a frente as dívidas do governo com os bancos públicos. O procurador-geral do Banco Central, Izaac Menezes, sustentou que não houve omissão da entidade, e que o BC sempre registrou esses passivos em suas estatísticas fiscais, mas há divergências sobre o momento em que isso deveria ter sido feito. Ele também argumentou que não há lei que discipline a forma de elaboração das estatísticas fiscais do Banco Central.

A responsabilidade dos membros do governo envolvidos no processo deverá ser julgada pelo TCU no ano que vem, no processo que está sendo relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-presidentes do Banco do Brasil Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões, conforme informado pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Em outubro, o TCU também recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.


Receita prorroga condições especiais de reparcelamento do Simples Nacional

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco


As micro e pequenas empresas que reparcelarem dívidas com o Simples Nacional até 31 dezembro de 2016 não precisarão dar entrada mínima de 10% ou 20% do saldo devedor. A decisão consta de resolução aprovada hoje (9) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Vinculado à Receita Federal, o órgão prorrogou as condições especiais de refinanciamento.

Em 2013, o comitê tinha dispensado o recolhimento mínimo para as empresas que fazem o segundo parcelamento de dívidas com o Simples Nacional. O prazo acabaria em 31 de dezembro deste ano.

O comitê também estabeleceu que, a partir de julho de 2017, as empresas com mais de três empregados serão obrigadas a obter certificação digital. A certificação digital é uma ferramenta de assinatura eletrônica vendida por empresas. No caso do Simples Nacional, a certificação será usada para o pagamento da Guia de Recolhimento do FGTS e. Informações à Previdência Social (GFIP) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).


Em setembro, o Comitê Gestor do Simples tinha estabelecido a obrigatoriedade da certificação digital. Atualmente, a exigência vale para empresas com pelo menos dez empregados. A obrigação será estendida para empresas com mais de oito empregados em 1º de janeiro de 2016 e com mais de cinco empregados em 1º de julho do próximo ano. A resolução também incluiu a ocupação de artesão têxtil a se inscrever como microempreendedor individual.


Outra resolução aprovada pelo comitê divulgou os sub-limites de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inscritas no programa. Em 2016, as empresas que faturam até R$ 1,8 milhão por ano em quatro estados – Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – e R$ 2,52 milhões em seis estados – Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins – poderão pagar o ICMS por meio do Simples Nacional. Acima desse faturamento, as empresas terão de recolher o imposto pelo método tradicional.


As empresas de Alagoas serão excluídas do sub-limite no próximo ano. O Simples Nacional aplica-se às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. No entanto, em alguns estados de menor renda per capita, existe um teto mais baixo para as empresas recolherem ICMS pelo regime simplificado. Caso contrário, praticamente todas as companhias desses estados estariam inscritas no programa.


Brasil e Uruguai assinam acordo automotivo de livre comércio

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


Os ministros Carolina Cosse e Rodolfo Nin Novoa, do Uruguai, e Mauro Vieira e Armando Monteiro, do Brasil, durante assinatura de acordo automotivo bilateralJosé Cruz/Agência Brasil

O Brasil e o Uruguai assinaram hoje (9) acordo automotivo de livre comércio. Segundo o tratado, haverá 100% de preferência tarifária no caso de produtos que cumprirem um percentual de conteúdo regional em seus componentes. Para os veículos e autopeças brasileiros, o índice deve ser igual ou superior a 55% e, para os uruguaios, a 50%, de acordo com fórmula estipulada pelo Mercosul. O acordo entra em vigor em 1ª de janeiro de 2016.

Os produtos beneficiados pelo entendimento são automóveis de passageiros, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, autopeças, chassis e pneus. Para itens que não cumprirem a regra do mínimo de conteúdo regional, foi estabelecida uma cota de comércio: US$ 650 milhões para o Uruguai e US$ 325 milhões para o Brasil.

O acordo tem ainda uma cláusula de salvaguarda, para situações de desequilíbrio no comércio entre os dois países. Nesses casos, um deles poderá solicitar a suspensão temporária do livre comércio. Caso isso ocorra, um comitê bilateral analisará a situação e proporá medidas corretivas para o restabelecimento do acordo.

O documento foi assinado no Itamaraty pelos ministros brasileiros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por seus pares uruguaios, os ministros das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, e da Indústria, Energia e Minas, Carolina Cosse.

Este ano, o Brasil já havia renovado acordo automotivo com o México por mais quatro anos e com a Argentina até julho de 2016.

Levy propõe revisão de subsídios em energia elétrica

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que os subsídios existentes no setor de energia elétrica, e pagos por meio da conta de luz, sejam revistos para beneficiar a sociedade e acelerar o crescimento do país. Ele discursou durante a cerimônia de aniversário dos 18 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Além de mais transparência nas contas dos serviços públicos, como energia elétrica, Levy sugeriu também uma revisão no custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O ministro não entrou em detalhes. “Com isso vamos rever os subsídios nas contas de luz para deixar claro o que está sendo pago. Tem que haver clareza e grande discussão sobre o que a sociedade paga”, disse.

A CDE foi criada com o objetivo de promover fontes alternativas de energia – eólicas, de pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e carvão mineral, por exemplo – e de universalizar o acesso à energia elétrica no país.

Para o ministro, é preciso questionar o destino dos benefícios, que vem sento sustentado “pelas famílias" e qual o real retorno para a sociedade. Dirigindo-se aos presentes, Levy destacou que existem no momento R$ 20 bilhões em subsídios na conta de energia elétrica e questionou: “Para quem vai? E o que traz para a sociedade? É uma pergunta importante”. Levy admitiu, porém, que qualquer discussão sobre o assunto terá que necessariamente ter o aval do Congresso Nacional.


Pacientes de câncer protestam no TJ pela liberação da pílula da USP

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger


Um grupo de pacientes de câncer protestou hoje (9) em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Eles reivindicam uma audiência com o desembargador José Renato Nalini pedindo a revisão da suspensão da liminar que autorizava pacientes a usarem a substância fosfoetanolamina, produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP). A droga não tem registro na Anvisa.

A paciente Bernardete Cioffi, analista de sistemas, que sofre de metástase óssea devido a um câncer de mama, explica que pretende apresentar ao desembargador fatos novos que ocorreram após a suspensão. Entre eles, estão os testes clínicos e produção em larga escala por um laboratório da Fundação para o Remédio Popular (Furp).

“Esses são fatos novos, de suma importância e que podem dar aos desembargadores a tranquilidade de que eles tanto precisam. Estar oferecendo uma substância, ainda que não seja um medicamento em caráter compassivo [excepcional], uma coisa que a legislação permite e que está sendo monitorada pela Secretaria Estadual da Saúde”, disse.

Segundo ela, pacientes que não encontraram alternativas no tratamento convencional, conseguiram o acesso à droga depois de acionarem a Justiça. "Os pacientes que se submetem à droga já tentaram todo tipo de tratamento da medicina convencional, não obtiveram resposta e têm morte preconizada”.

Bernadete conta que conseguiu uma melhora importante do seu quadro de saúde com o uso da fosfoetanolamina, iniciado em setembro deste ano. “Meu problema começou a regredir. É comprovado que o câncer, quando atacado, tem uma reação chamada efeito rebote, em que ele se defende e vem com maior intensidade. Isso ocorreu comigo. Meus marcadores pulmonares, que vinham baixando durante o uso da fosfoetanolamina, na ausência dela subiram muito mais rapidamente”, disse.

José Roberto Castanheiro veio ao protesto em favor do irmão, que tem câncer de pulmão. “Meu irmão nunca conseguiu usar a droga, estou lutando para isso. Moro a dez minutos, a pé, da USP, em São Carlos. Conheço várias pessoas que usaram o composto. São amigos meus da igreja, temos um grupo de famílias com pais debilitados com essa doença, estavam fazendo o uso da fosfoetanolamina e viviam a vida tranquilamente até [o medicamento] ser barrado”, disse ele.

Em nota, a USP informou que distribuiu a droga por força de uma decisão judicial. A substância foi estudada de forma independente pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, que não é mais ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros. Hoje, Gilberto está aposentado. “Esses estudos independentes envolveram a metodologia de síntese da substância e contaram com a participação de outras pessoas, inclusive pessoas que não têm mais vínculo com a Universidade de São Paulo”, diz a nota.


Oposição estuda recorrer ao STF contra liminar que suspende rito de impeachment

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante


Brasília - O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, diz que a oposição estuda recorrer da liminar concedida do PCdoB que suspende o rito de impeachment de DilmaJosé Cruz/Agência Brasil

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou hoje (9) que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular a liminar concedida ontem (8) ao PCdoB. A decisão do ministro do STF Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Sampaio, a tendência é que seja uma ação conhecida como amicus curiae. A expressão, em latim, significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A finalidade é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

Autores da liminar que suspendeu o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, parlamentares do PCdoB esperam que o Supremo, além de avaliar se há fundamento legal para o trâmite, defina formalmente o rito que o Parlamento deve seguir. O PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial e a composição de uma chapa por partidos de oposição e aliados descontentes com o governo (como o próprio PMDB), sem que tenha havido indicação das lideranças das legendas. O PCdoB acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de definir os passos processuais de acordo com seus interesses. A decisão do STF pode ser tomada no próximo dia 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Para Sampaio, o Regimento Interno da Câmara deixa claro que a eleição dos integrantes da comissão especial, responsável por analisar o impeachment, seja secreta. “A votação é secreta para evitar interferência do Executivo, ainda mais se tratando de um processo contra a presidente da República”, destacou.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ratificou que a oposição está em busca de uma medida jurídica para reverter a paralisação do processo. De acordo com ele, a eleição de ontem para compor a comissão especial foi "legítima e transparente". Mendonça demonstrou otimismo em relação à decisão final do STF sobre o impasse. "Vamos nos associar – todos de oposição – na ação para que a gente possa se posicionar. O Regimento Interno da Casa é claro: todas as eleições são por voto secreto. A Casa não pode viver esta guerrilha jurídica para evitar um processo que é constitucional", afirmou.

Rito

“No mínimo, [esperamos] que tudo [feito até agora] seja anulado e o rito legal seja estabelecido. A lei [do impeachment é de 1950, parte foi acolhida pela Constituição e parte não”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). “A luta é, sem dúvida, política. Precisamos ter regras claras e baseada em uma lei. Não é possível que a Câmara não respeite a Constituição brasileira. Essa é uma das prerrogativas básicas desta Casa”, completou a presidente nacional da legenda, Luciana Santos (PE).

Eduardo Cunha, por meio de sua assessoria, afirmou ainda ontem (8) que só vai se pronunciar sobre a decisão do STF depois que a Corte enviar a comunicação oficial sobre o ato.

Defesa prévia

O deputado do PT Wadih Damous (RJ) defende que Dilma tem o direito à defesa prévia. Para ele, a presidenta precisa ser ouvida antes do avanço do processo. Na semana passada, o deputado é um dos que entraram com ação para tentar anular o andamento do processo de impeachment acatado por Cunha, mas teve o pedido rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.

“Há regras jurídicas. A presidente tem direito a todas as garantias constitucionais. Fora disto, é golpe. O que se passa hoje na Câmara dos Deputados, a partir do presidente da Casa, é um desrespeito à Constituição. O senhor Eduardo Cunha tripudia sob a Constituição”, disse Damous.


Ao menos 37 morrem em ataque talibã a aeroporto de Kandahar, no Afeganistão

Da Agência Lusa Edição: enise Griesinger


Pelo menos 37 pessoas morreram e 35 ficaram feridas em um ataque ao aeroporto de Kandahar, cidade ao sul do Afeganistão, pelos talibãs, que também perderam nove homens, informou hoje (9) o Ministério da Defesa afegão.

Dos 11 atacantes, apenas um continua a ameaçar as forças afegãs, segundo o ministério. “Nove insurgentes foram mortos, um outro está ferido e um último continua ativo”, disse a mesma fonte, em um comunicado.

Um responsável da segurança disse à agência France Presse que os atacantes utilizaram civis como “escudos humanos”, o que complicou o contra-ataque.

Os talibãs reivindicaram a ofensiva lançada na noite de ontem (8) contra o complexo aeroportuário, que integra uma zona residencial civil e uma base conjunta da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e das tropas afegãs.


França quer lançar satélite em 2020 para medir dióxido de carbono na Terra

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

França anuncia lançamento de satélite para medir distribuição de dióxido de carbono Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A França quer lançar em 2020 um satélite para medir a distribuição de dióxido de carbono (CO2) na superfície da Terra, anunciou a ministra do Meio Ambiente francesa, Ségolène Royal, na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris. Mais um projeto para a construção de outro satélite, franco-alemão desta vez, foi também anunciado, para medir com precisão sem precedentes as concentrações de metano na atmosfera.

O CO2 é o principal gás de efeito estufa gerado pela atividade humana. O metano, produzido pela decomposição da matéria orgânica, é o segundo mais importante gás de efeito estufa, mas a sua contribuição para o aquecimento global é 25 vezes maior do que a do CO2, ou seja, uma unidade de metano equivale a 25 unidades de CO2.

O satélite francês, que faz parte do projeto MicroCarb, do Centro Nacional de Estudos Espaciais francês (Cnes), será inicialmente financiado em 25 milhões de euros pelo governo, sendo que o custo total passa de 175 milhões de euros. O projeto franco-alemão é denominado Merlin e o satélite será fabricado pela Airbus, estando prevista uma despesa de 250 milhões de euros.

MicroCarb e Merlin serão os “vigias do clima", mas não irão “se fazer de polícias”, disse ontem (8) o presidente do Cnes, Jean-Yves Le Gall, considerando que não cabe aos cientistas monitorar se os países estão cumprindo os compromissos de redução de gases de efeito estufa.

A COP21, que ocorre até sexta-feira (11) em Paris, reúne representantes de 195 países. Eles buscam um acordo legalmente vinculativo sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa que permita limitar, até 2100, o aquecimento da temperatura média global da atmosfera a 2 graus Celsius acima dos valores registrados antes da Revolução Industrial.

Quanto às medidas para evitar o superaquecimento da Terra, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, anunciou que vai investir US$ 23 bilhões em seis refinarias nos próximos três anos, para  torná-las mais eficientes e reduzir as emissões de gases poluentes.


Fatos em Fotos: Pedido de impeachment da presidente Dilma.

Brasília - Sessão para votação dos integrantes da comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma. Com 39 integrantes a chapa 2 venceu (Valter Campanato/Agência Brasil)
(Valter Campanato/Agência Brasil)

América Latina: Anistia quer mudança na mensagem do papa sobre direitos sexuais

Da Agência Lusa


A Anistia Internacional manifestou hoje (9) a esperança de que, na visita ao México, em 2016, o papa Francisco indique mudanças significativas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, como fez com outras questões ligadas à equidade social na região.

“Demos as boas-vindas às declarações do papa que falam de realmente tratar os temas da desigualdade, procurando acabar com as falhas tão profundas que existem neste continente, o que é um bom sinal de mudança”, afirmou a diretora da Amnistia Internacional para a América, Erika Guevara.

"Lamentavelmente, não ouvimos declarações em relação à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, ao tema do aborto, ao tema da igualdade no casamento”, criticou.

Guevara apresentou o relatório Defensores sob ataque! A promoção dos direitos sexuais e reprodutivos nas Américas, elaborado pela Anistia Internacional em colaboração com várias organizações não-governamentais, lançado hoje no México.

O documento enfatiza a estigmatização e o assédio enfrentado pelos defensores dos direitos humanos na região, muitas vezes aumentados por pressões religiosas. "Este contexto tão adverso numa região tão católica deve-se à imposição de ideologias religiosas e moralistas por parte da hierarquia da Igreja Católica", lamentou Erika.

Na sua opinião, o papa Francisco desempenha um "papel crucial" para que comece a haver mudanças significativas no exercício dos direitos humanos.

"Esperamos que o seu conhecimento sobre a região e os principais desafios que enfrenta hoje a maioria da população também leve a mudanças muito significativas nesse campo", argumentou.


Lista reúne pôsteres de filmes em alta resolução para download (FOTOS)

Cleber Facchi


Se você é apaixonado por cinema, com certeza deve ter algum cartaz do(s) seu(s) filme(s) favorito(s) pendurado(s) na parede, correto? Em busca de novas imagens do gênero? Então faça uma visita ao perfil do usuário joinyouinthesun no Imgur.

Nele é possível baixar gratuitamente pôsteres de 80 clássicos do cinema - principalmente dos anos 1970 e 1980. São cartazes de franquias famosas, como Star Wars e De Volta Para o Futuro, além de películas como O Poderoso Chefão (1972) e Os Dez Mandamentos (1956). Abaixo você encontra uma lista com as melhores artes publicadas pelo usuário, todas livres de texto, contendo apenas as imagens.



O Poderoso Chefão (1972)


Robocop (1987)




Os Fantasmas Se Divertem (1988)





Gremlins (1984)





James Bond




De Volta Para o Futuro (1985)





Mestres do Universo (1987)





Tubarão (1975)




Operação Dragão (1973)

Star Wars (1977




Os Dez Mandamentos (1956)





Fonte: HuffPost Brasil

Novo sistema de defesa antimísseis deve ser entregue à Rússia na metade de 2016

Da Sputnik


O Ministério da Defesa da Rússia deverá receber o novo sistema de defesa antimísseis de curto alcance Sosna na metade do próximo ano. O vice-chefe da empresa fabricante, Sergei Ignatov, disse à agência de notícias RIA Novosti nesta quarta-feira (9) que as provas finais do complexo estão marcadas para o início de 2016.

“Precisamos apresentar o sistema de Ministério da Defesa no meio do ano, em seguida assinaremos um contrato com o órgão militar”, afirmou Sergei Ignatov durante a exposição de armas do Golfo Defesa e Aeroespacial, no Kuwait.

De acordo com ele, o sistema foi desenvolvido em conformidade com as necessidades do Ministério da Defesa russo e a distância do novo sistema de lançamento duplicou em comparação com o anterior, o Strela, passando de cinco quilômetros para dez quilômetros.

O Sosna pode eliminar todos os tipos de ameaças aéreas, incluindo armas de alta precisão, como mísseis de cruzeiro e mísseis guiados contra aeronaves. Os testes preliminares foram concluídos com êxito total no ano passado. Uma grande quantidade de países do Sudeste Asiático e do Oriente Médio já demonstraram interesse no sistema.


Transexual é homenageada com a Medalha Tiradentes pela Alerj

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


A transexual Gilmara Cunha recebeu hoje (8), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Medalha Tiradentes, a maior honraria da Casa. Ela é moradora do conjunto de comunidades da Maré, na zona norte do Rio, preside o grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas e é integrante do Conselho Nacional de Juventude. "A nossa luta maior é pela sobrevivência dentro dos espaços do território de favelas. Hoje  a gente vive uma época de militarização das favelas, então é preciso resistir porque a sobrevivência, a vida em si, desta população precisa ser garantida dentro desse espaço", disse.

Durante a cerimônia, Gilmara contou que enfrentou muitas dificuldades e preconceito até admitir a sua homossexualidade. "Comecei a perceber que os desejos que tinha eram normais, sim, e poderia ser o que eu quisesse. Uma frase vinha na minha cabeça: 'Deixe-me existir'. Precisava tomar essa frase como um mantra, botar na cabeça seguir em frente e enfrentar a família", afirmou no discurso interrompido várias vezes devido à emoção.

Depois de ultrapassar essa fase, Gilmara começou a lutar pelo reconhecimento como pessoa e revelou, que, por isso, não vê necessidade de ter que se apresentar como uma pessoa transexual a todo momento. "Para que nos vejam como pessoas e não como uma identidade".

Para a transexual e tradutora de libras, Alessandra Ramos, Gilmara se destacou pela qualidade e pela força do seu trabalho. "Não tem como não sentir orgulho disso. Isso para mim não tem preço", disse. Alessandra quer que o ato na Alerj se traduza em políticas públicas que garantam mais direitos para a comunidade LGBT e pessoas transexuais.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia e do Rio Com Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento,  disse que, em um momento de onda conservadora por que passa o país, é importante homenagear uma liderança do movimento de travestis e transexuais de uma comunidade de favelas e reconhecer o protagonismo de personagens dos territórios de favelas.

"Acho algo altamente simbólico, significativo e ajuda a fortalecer o movimento e a reconhecer que pessoas trans nessas comunidades têm ajudado a fazer diferença no sentido de trazer mais noções de direitos humanos e cidadania", afirmou à Agência Brasil.

Claudio Nascimento disse acreditar que, por meio da homenagem a Gilmara, outros travestis e transexuais também possam se sentir reconhecidas e valorizadas para entrar em um movimento social como ela desenvolve.

O autor da proposta da homenagem, deputado estadual Flavio Serafini, informou que ela está cursando psicologia e pretende atuar, depois de formada, no trabalho de ajuda a moradores da Maré e de outros espaços comunitários. O parlamentar disse ainda que a intenção dele ao decidir fazer a entrega da medalha para a ativista de direitos humanos foi parte de uma estratégia de mudar a leitura da história de preconceitos e de violência da sociedade contra transexuais.

"Gilmara é uma pessoa que nasceu na favela e viveu a vida inteira sempre voltada para, no seu trabalho, pensar a questão social, e isso se casou com a questão da sua sexualidade, até fazer a cirurgia e se transformar em uma transexual, e vem desenvolvendo um trabalho muito importante na Maré", afirmou.


16 governadores declaram apoio a Dilma e condenam impeachment

Estadão Conteúdo, com HuffPost Brasil



Dezesseis governadores que se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, divulgaram nesta terça-feira, 8, documento intitulado "Carta pela Legalidade", em apoio ao seu mandato e "contra o acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment".

Antes da divulgação do texto, 15 dos governadores participaram de encontro com Dilma, no Planalto, durante uma hora e meia.

Na saída, endossaram que "o processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, carece desta fundamentação" porque "não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade".

No encontro, estavam presentes governadores do PT e de partidos da base aliada, como PMDB, PCdoB e PSD. Os três governadores do PSB, cuja bancada do partido na Câmara dos deputados se diz independente e tem adotado uma postura favorável ao afastamento da presidente, também participaram da reunião de apoio à Dilma.

Na carta de apoio à presidente petista, os governadores governistas dizem que compreendem as dificuldades atuais pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las.

"Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade", afirmaram. "Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda", prosseguem.
Ao condenarem o processo de impedimento, os governadores que apoiam Dilma disseram que "o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição".

Após o encontro, a presidente iniciou uma segunda reunião com um grupo maior de governadores, incluindo integrantes do PSDB, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tratar sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à microcefalia, lançado no último sábado, no Recife.

Neste encontro ampliado, a pauta foi o surto provocado pelo Zika Vírus, que já atinge 16 Estados. O governador do Maranhão, no entanto, aproveitou o encontro de todos os governadores para condenar a tentativa de se votar o impeachment contra Dilma no Congresso.

Leia a íntegra da carta:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.
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