JORNAL DA CABRIOLA


Destaques desta sexta-feira

- CINEMA: Aventura, drama e suspense são as opções de estreia deste final de semana;
- FUTEBOL: Raposa bate River fora na Libertadores; 10 confrontos agitam Brasileirão neste fim de semana;
- O TEMPO E A TEMPERATURA: Neste sábado (23), Nordeste do país tem pancadas de chuva;
- HISTÓRIA HOJE - Revolta das Barcas tomava as ruas de Niterói há 56 anos;
- Impostos pesam mais sob trabalhadores com até três salários;


Jornal da Cabriola - 2ª edição - 19h (reprise: 23h)

Operação da Polícia Federal prende em Brasília empresário Wagner Canhedo Filho

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O empresário Wagner Canhedo Filho foi preso hoje (22), em flagrante, por porte ilegal de armas em meio à Operação Patriota, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em Brasília. Ele era uma dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões.

Os gestores do Grupo Canhedo, que administram, entre outros negócios,  empresas de ônibus, de turismo e o Hotel Nacional – que inspirou o nome da operação -, são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários.

As investigações começaram no ano passado depois que fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional tentaram bloquear o faturamento de seis empresas do grupo para pagamento de débitos junto à Receita Federal mas não tiveram sucesso. Isso porque, apesar de ativas, essas empresas não tinham faturamento.

Com as investigações, a PF e a Procuradoria da Fazenda Nacional identificaram que empresas de fachada eram usadas pelos gestores do Grupo Canhedo para ocultar o faturamento das empresas em débito com a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, sendo um deles na casa do empresário Wagner Canhedo.

Canhedo ficou conhecido nacionalmente no década de 1990, após comprar a  companhia de Viação Aérea São Paulo (Vasp). A empresa decretou falência em 2008, com dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão.

Os suspeitos responderão por falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e de capitais. Wagner Canhedo Filho foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, e foi estipulada fiança no valor de R$ 38 mil.

- Assuntos: Vasp, Polícia Federal, Operação Patriota, Brasília, empresas, ônibus, turismo

Dilma veta aumento do crédito consignado e mantém sigilo das operações do BNDES

Daniel Lima e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.126 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) receber do Tesouro Nacional R$ 30 bilhões. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Um dos vetos mantém o sigilo das operações de crédito do banco, defendida pelo Senado Federal. Os vetos foram publicados hoje (22) no Diário Oficial da União .

Para a presidenta, a divulgação ampla e irrestrita das informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários, empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, uma vez que “evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais.”

De acordo com a justificativa pelo veto, o BNDES já divulga em transparência diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo. Além disso, aponta “vício de inconstitucionalidade formal” no texto, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.”

Dilma vetou ainda o aumento do crédito consignado, que passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador. A presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”. A presidenta reforça sua posição ao justificar que “a proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”.

Outros vetos são relativos ao refinanciamento de dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União por ampliar “consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento.



- Assuntos: BNDES, Tesouro Nacional, sigilos bancários, empresariais, empresas brasileiras

PF desarticula esquema de fraude contra o Fisco que pode chegar a R$ 900 milhões

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) desarticularam hoje (22), no Distrito Federal, esquema de fraudes envolvendo a cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa. As pessoas envolvidas estão sendo acusadas de lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O golpe era comandado por gestores de um grupo empresarial que atua no ramo de transportes e turismo.

De acordo com PF, por meio de empresas de fachada, os gestores do grupo empresarial movimentaram cerca de R$ 900 milhões que deveriam ter sido usados para quitar débitos fiscais e tributários.

A Procuradoria da Fazenda Nacional afastou da gestão do grupo empresarial os suspeitos de comandar o esquema. Para ocupar o lugar dos gestores foi nomeado, pela PFN, um auditor fiscal. A operação, denominada Patriota, envolve o cumprimento de 29 mandados judiciais, sendo 18 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

De acordo com PF, o nome da operação é uma referência a um hotel, de mesmo nome, que pertence ao grupo empresarial investigado.


- Assuntos: fraude, esquema, Operação Patriota, PF, PFN

Polícia do Rio prende suspeito de matar cinegrafista da TV Bandeirantes

Nielmar de Oliveira Silva - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Rodrigo Feliciano Raimundo, de 27 anos, foi preso em flagrante pela polícia no final da noite de ontem (21), logo após ter utilizado uma faca para intimidar e assaltar um entregador de comida, nas imediações da Praça Tiradentes, no centro do Rio. Na mesma ação, a polícia apreendeu a namorada de Feliciano, de 15 anos, que está grávida.

Levado para a 5ª Delegacia da Polícia Civil (Mém de Sá), também no centro, Feliciano Raimundo foi identificado como um dos participantes do tiroteio entre policiais militares e traficantes, em novembro de 2011, na Favela de Antares,  em Santa Cruz. A troca de tiros resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Gelson Domingos. Ele foi atingido por um tiro de fuzil, no peito, durante a cobertura jornalística de uma operação de policiais do Batalhão de Choque. Em nota, a assessoria da Polícia Civil informou que, na ocasião, Feliciano foi preso por tráfico e associação ao crime.

Com Rodrigo Feliciano, a polícia apreendeu a faca usada para intimidar o entregador, que levou um corte no dedo. Policiais da 5ª Delegacia constataram que o assaltante tem sete antecedentes criminais como tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de arma e falsidade ideológica. Ele foi autuado em flagrante por roubo qualificado e corrupção de menor.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil confirmou, em nota, que Rodrigo Feliciano participou do confronto com os policiais militares, em novembro de 2011, quando morreu o cinegrafista Gelson Domingos. Segundo a nota, na ocasião, ele foi preso por tráfico e associação ao crime.

* Matéria atualizada às 11h52 para acréscimo de informações

- Assuntos: polícia civil, prisão, suspeito, morte, cinegrafista, assaltante, TV Bandeirantes

Human Rights Watch critica Tailândia um ano após golpe de Estado

Da Agência Lusa

A organização Human Rights Watch criticou hoje (22) o aumento da repressão, de detenções arbitrárias e a falta de liberdade na Tailândia, no primeiro aniversário do golpe de Estado dos militares.

Em comunicado, a organização afirmou que a junta militar no poder vem adiando a data para a realização de eleições. “Um ano depois do golpe militar, a Tailândia é uma ditadura política com todo o poder concentrado nas mãos de um homem”, afirmou Brad Adams, diretor da Human Rights Watch para a Ásia.

O chefe do Exército tailandês, Prayuth Chan-ocha, autoproclamou-se primeiro-ministro provisório, um dia depois de os militares terem tomado o poder num golpe de Estado, em 22 de maio de 2014.

O Conselho Nacional para a Paz e Ordem – designação oficial da junta – foi provido de imunidade, de acordo com Brad Adams, com o objetivo de acuar os apoiadores da ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra, envolvida num processo judicial acusada de negligência.

Desde o fim da monarquia absoluta em 1932, a Tailândia foi palco de 19 tentativas de golpe de Estado. Doze tiveram êxito.

- Assuntos: Human Rights Watch, Tailândia, Prayuth Chan-ocha

Síria: Al Qaeda e rebeldes tomam hospital usado como abrigo por 150 soldados

Beirute

A Al Qaeda na Síria e rebeldes aliados tomaram hoje (21) um hospital em Jisr Al Chughur (Noroeste), onde estão cercados há cerca de um mês 150 soldados e famílias, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

"A Frente Al Nosra e rebeldes islâmicos controlam totalmente o hospital de Jisr Al Chughur. Dezenas de soldados fugiram e outros foram mortos no local e no exterior do estabelecimento ou foram capturados", disse Rami Abdel Rahman, diretor da OSDH.

O presidente sírio Bashar Al Assad já tinha prometido retomar o hospital e salvar os soldados sob cerco. Jisr Al Chughur foi conquistada em 25 de abril pela Al Nosra, braço sírio da Al Qaeda, e aliados rebeldes, à exceção do hospital, localizado no sul da cidade. Desde então soldados, as suas famílias e funcionários do regime vivem sob cerco no local.

A província de Idleb, onde fica Jisr Al Chughur é maioritariamente dominada pelos rebeldes sírios. A Al Qaeda e grupos de rebeldes conquistaram na terça-feira a maior e última base do exército sírio nesta província do Noroeste, situada na fronteira com a Turquia.

- Assuntos: Al Qaeda, Observatório Sírio dos Direitos Humanos, Síria

Tombini: medidas não convencionais foram importantes durante a crise global

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconheceu hoje (21) a importância do uso de medidas não convencionais, que são aquelas que fogem do conceito de redução de juros para estimular a economia e do aumento para segurar a inflação, tomadas por autoridades monetárias de economias avançadas para responder aos efeitos da crise econômica global. "De fato, bancos centrais adotaram medidas sem precedentes para uma crise igualmente sem precedentes", disse.

Entre essas medidas, estão o saneamento de ativos financeiros, melhoria na qualidade de crédito e injeção de dinheiro no mercado, tomadas por países desenvolvidos a partir da crise de 2008. Para Tombini, os resultados das medidas não convencionais evitaram um dano ainda maior para a economia real do mundo.

"Um aumento da taxa de juros de longo prazo, por exemplo, pode reduzir o valor dos ativos enquanto o valor dos passivos permanece inalterado. Situac o es desse tipo podem, em tese, suscitar questionamentos sobre a capacidade dos bancos centrais de executarem adequadamente suas func o es", explicou.

Tombini fez uma palestra hoje (21) durante a abertura do 17º Seminário Anual de Metas para Inflação, organizado pelo Banco Central, no Hotel Sofitel, em Copacabana, zona sul do Rio. Amanhã (22) o presidente falará novamente na abertura do segundo dia do encontro, antecedendo a palestra da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e mais tarde no encerramento do seminário.

Na avaliação de Tombini, a troca de informações, que costuma ocorrer no seminário, que tem a participação de autoridades monetárias de outros países, como o Banco Central dos Estados Unidos e representantes do mercado financeiro e de universidades, tem sido importante na decisão de medidas no país.

"O Banco Central do Brasil, em seu esforc o para aprimorar a conduc a o da poli tica moneta ria, aproveitou diversas ideias que circularam em debates das edic o es anteriores para aperfeic oar seus modelos e para enriquecer seu conjunto de informac o es".

- Assuntos: Tombini, crise mundial, juros, Seminário Anual de Metas para Inflação

Supremo marca para 16 de junho posse de Fachin

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin, na vaga deixada pelo ministro aposentado e ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, que deixou o Tribunal em julho do ano passado.

Indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, Fachin teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário, na última terça-feira (19). Ele deverá adotar o nome profissional de Edson Fachin.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Formado pela Universidade Federal do Paraná em 1980, ele ocupa atualmente uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Desde os anos 1980, atua na área acadêmica, tendo publicado diversos livros, principalmente sobre direito civil. Embora tenha feito carreira no Paraná, Fachin nasceu na cidade gaúcha de Rondinha.

O novo ministro do STF também é membro das academias Brasileira de Direito Constitucional e Brasileira de Direito Civil, do Instituto dos Advogados Brasileiros  e do Instituto dos Advogados do Paraná.

Anteriormente, Fachin integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre reforma do Poder Judiciário e o Instituto de Altos Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais. Também atuou como colaborador do Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

- Assuntos: stf, dia 16 de junho, posse, Luiz Edson Fachin, Joaquim Barbosa, Dilma Rousseff

Cunha e Renan anunciam proposta para Lei de Responsabilidade das Estatais

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Brasil terá uma Lei de Responsabilidade das Estatais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) após uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles anunciaram a criação de uma comissão mista das duas Casas que, em 30 dias, deve apresentar o esboço da proposta.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, anunciaram a criação de uma comissão mista que deve apresentar o esboço da proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A Lei de Responsabilidade das Estatais tem o objetivo de estabelecer parâmetros similares à Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] no âmbito das suas estatais e provavelmente a bancos públicos e bancos de fomento. [Queremos] estender isso a tudo onde haja controle estatal para que a gente possa ter um regramento tão transparente e tão contundente como é a LRF hoje”, explicou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado classificou a apresentação da lei como a grande resposta que o Parlamento dará ao Brasil. “Hoje, no Brasil, nós não temos absolutamente nada que vincule as estatais, seus investimentos, ao controle do Legislativo. Nem o Orçamento dos investimentos das estatais passa pelo Legislativo. Com essa lei, nós vamos não só fazer o controle efetivo do dinheiro público das estatais, mas vamos também dar um norte e controlar, do ponto de vista da sociedade, seus próprios investimentos”, disse.

Ainda sobre a novidade, Renan Calheiros destacou que esse projeto poderá resultar em mais transparência, profissionalização dos investimentos, do planejamento e dos critérios para indicação de diretores. “Eu acho que esse é um grande avanço institucional e protagonismo do Congresso. Este momento está recomendando que nós façamos isso como prioritário”, ressaltou.

Em relação a empresas de capital aberto, como a Petrobras e o Banco do Brasil, a expectativa, segundo os parlamentares, é que o regramento sirva para a governança das empresas. “Você não vai estabelecer critérios ou situações colocadas que vão afrontar as leis que regulam o mercado aberto, são critérios que terão que ser utilizados na governança”, avaliou Eduardo Cunha, acrescentando que o modelo de governança criado pela Petrobras poderá servir de modelo e entrar na lei na parte de empresas de capital aberto.

A construção da proposta será coordenada  por uma comissão formada pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Fortes (PMDB-CE).

- Assuntos: Lei de Responsabilidade das Estatais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Câmara, Senado

Cuba e Estados Unidos têm nova reunião para restabelecer relações diplomáticas

Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Jorge Wamburg

Representantes dos governos de Cuba e dos Estados Unidos participam hoje (21), em Washington,d a quarta rodada de negociações para restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países. A reunião é conduzida pela diretora-geral do governo cubano para os Estados Unidos, Josefina Vidal, e pela secretária adjunta para América Latina da Casa Branca, Roberta Jacobson.

Um ponto importante do encontro é estabelecer um cronograma para a reabertura das respectivas embaixadas em Washington e Havana. É a primeira reunião após o pedido do presidente Barack Obama, para a retirada de Cuba da lista dos países que contribuíram para o terrorismo.

A solicitação de Obama, em análise pelo Congresso norte-americano, representa um avanço nas negociações e era uma das reivindicações de Cuba. O governo cubano também reivindica a retirada do embargo econômico imposto pelo governo norte-americano a Cuba desde os anos 60, o que também depende do Congresso dos Estados Unidos, porque uma lei precisa ser votada com este fim.

Outra demanda cubana diz respeito à devolução do território de Guantánamo, onde os norte-americanos mantêm uma prisão e uma base naval. Cuba quer a devolução do território. Os Estados Unidos, por sua vez, pedem maior liberdade para os opositores e garantias por parte do governo cubano para que a oposição possa se expressar.

O diálogo para a retomada das relações diplomáticas foi conduzido pelos dois governos no segundo semestre do ano passado secretamente. Em dezembro, o presidente cubano, Raúl Castro, e Barack Obama anunciaram o início da reaproximação. Os dois presidentes tiveram um encontro histórico em abril, durante a Cúpula das Américas no Panamá.

- Assuntos: Cuba, Estados Unidos, relações diplomáticas, cronograma, Embaixadas

Especialistas debatem formas de coibir violência de gênero na mídia

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O papel da mídia para legitimar as agressões contra as mulheres e as formas que os meios de comunicação podem contribuir para combater a violência de gênero foram tema do segundo dia do 1º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, em São Paulo.

A regulação dos veículos de informação e propaganda foi defendida pelo assessor de comunicação e informação para o Mercosul da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela, que participou dos debates.

O modelo ideal, na opinião de Canela, é um misto de autorregulação e de normas e órgãos que façam esse trabalho a partir do Estado. “Onde a autorregulação pode funcionar, ótimo. É menos custo para o Estado e mais participação. Mas nem sempre ela funciona”, afirmou, ao citar o exemplo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo ele, a entidade, formada essencialmente por representantes de entidades de classe da comunicação, algumas vezes falha ao evitar a veiculação de peças publicitárias agressivas à mulher.

“É preciso criar instrumentos. Quando a autorregulação não funciona, é preciso que haja outros mecanismos, sempre em linha com os padrões internacionais”, destacou o assessor. Ele afirmou que é necessário cautela para que a regulação não seja usada para fazer censura. “É possível regular os meios sem cair em práticas censórias”, disse.

Em relação ao meios de comunicação, em especial às concessões públicas de TV e rádio, Canela acredita que a melhor maneira de manter o equilíbrio é permitir a diversidade de veículos. “As regras de regulação, que ajudam muito, são as que aumentam a pluralidade dos meios. Quanto mais meios a gente tiver, mais possibilidade nós vamos ter de desconstruir os discursos que são rasos”, destacou.

A diretora da organização feminista inglesa Object, Roz Hardie, acha importante que as pessoas se organizem e usem o poder de consumo para atingir empresas e entidades que façam publicidade abusiva. “Como consumidores, devemos usar o nosso poder econômico para refletir nossa musculatura como cidadãos”, disse, após citar uma série de campanhas publicitárias em todo o mundo que vendem produtos e serviços apresentando a mulher como objeto.

Nesse contexto, a internet abre espaço para organização e difusão de informações alternativas, na avaliação da pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da Universidade de São Paulo Beatriz Accioly. De acordo com ela, as redes sociais permitem a divulgação de informações sobre direitos e cidadania de uma forma que não era possível há poucos anos. “As redes sociais, mais do que as mídias tradicionais, têm esse potencial subversivo de resistência e empoderamento, das mulheres se reunirem em redes”, analisou.

- Assuntos: violência de gênero, seminário internacional, Conar

Dilma defende aprovação do ajuste fiscal e afirma que Levy fica no governo

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

No Itamaraty, Dilma ressaltou importância da aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso e descartou saída de Joaquim Levy do governo José Cruz/Agencia Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que quer e precisa da aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Acrescentou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é homem de sua confiança e permanecerá no governo. Segundo ela, o ajuste é “fundamental” para o “Brasil virar esta página” que começou com a crise econômica mundial, em 2008.

Em referência aos comentários do senador Lindberg Farias (PT-RJ), que em entrevista nessa quarta-feira (20) defendeu a saída de Levy, a presidenta disse que o ministro vai permanecer no governo. “Este é um país democrático, as pessoas podem pensar diferente. Dentro de todos os partidos você vê pessoas pensando diferente. Eu não tenho a mesma posição do senador em relação ao Joaquim Levy. O Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, afirmou.

As declarações foram feitas no Palácio Itamaraty. Enquanto aguardava a chegada do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, a presidenta disse que o país vive um momento “muito especial” em que a aprovação do ajuste é necessária. Ela destacou que em um regime democrático, o Poder Executivo não pode dar ordens para o Legislativo aprovar. Para Dilma, não é possível tratar de eventuais vetos à alterações que porventura sejam feitas pelo Congresso.

“Nós trabalhamos para a aprovação. O que se faz? Se dialoga. Eu tenho de respeitar como vai se dar a discussão. Não sei se vai ter emenda ou não. A gente não faz prognósticos, a gente observa a realidade, tenta criar condições para que coisas se deem conforme as necessidades do país”, afirmou a presidenta.

“Desde quando começou a crise do [banco americano] Lehman Brothers, nós viemos segurando [a economia] com os recursos brasileiros e impedindo que a crise se alastre pelo país. Segurando emprego, renda e empresas para que possam ter atividade econômica. A crise durou uma quantidade de tempo, estamos no oitavo ano no mundo, sétimo no Brasil”, ressaltou Dilma. Ela frisou, no entanto, que há um limite para os gastos. Segundo a presidenta, o momento agora é de recompor as contas fiscais “para poder prosseguir”. A seu ver, isso será feito com as medidas provisórias e o projeto de lei (das desonerações) que estão no Congresso.

- Assuntos: Dilma Rousseff, Ajuste fiscal, Congresso, medidas provisórias, Joaquim Levy, governo, corte, orçamento

Dilma e Tabaré Vázquez defendem acordo entre Mercosul e União Europeia

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Presidenta Dilma recebe o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, em cerimônia oficial de boas-vindas, no Palácio do PlanaltoJosé Cruz/Agencia Brasil

O fechamento de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia para uma zona de livre comércio é a prioridade do bloco sul-americano para este ano, de acordo com os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do Uruguai, Tabaré Vázquez, que se reuniram hoje (21) em Brasília, durante visita de Estado do chefe do país vizinho.

Dilma e Vázquez cobraram a definição de uma data para que os blocos façam a apresentação de suas ofertas comerciais, quando os dois lados montam uma lista de quais produtos poderão ter as tarifas zeradas em caso de acordo. A apresentação tem que ser simultânea e já chegou a ser negociada em 2013 e 2104, mas não ocorreu.

“Fazer o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é a prioridade da agenda externa do bloco. Vamos propor à União Europeia que definamos, para o mais breve prazo possível, a data de apresentação simultânea das nossas ofertas comerciais”, disse Dilma durante declaração à imprensa, após reunião privada com o presidente uruguaio no Palácio do Planalto.

Vázquez defendeu que as propostas sejam apresentadas antes da cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), marcada para os dias 10 e 11 de junho, em Bruxelas.

Apesar da defesa conjunta dessa agenda do Mercosul, Tabaré Vázquez fez duras críticas ao bloco e defendeu a revitalização do grupo. Segundo ele, o Mercosul não pode ser “reduzido a reuniões e discursos” e tem que estar alinhado à nova realidade política e econômica do continente.

“Nossos países não vivem na solidão, fazem parte de um bloco regional que tem enorme potencial, mas que hoje não está à altura de sua razão de ser. Não somos iludidos nem impacientes, mas não seríamos sinceros se disséssemos que o Mercosul, tal como está, nos satisfaz. Temos que resgatá-lo, reanimá-lo, fortalecê-lo e colocá-lo a serviço de seus Estados e, fundamentalmente, a serviço dos nossos povos. Se nossos povos não sentem que o Mercosul serve para melhorar a vida cotidiana, para pouco servirão nossos melhores propósitos”, criticou, durante declaração à imprensa, ao lado de Dilma.

A vinda ao Brasil é a primeira visita de Vázquez depois que ele reassumiu a Presidência do país vizinho, em março. Tabaré Vázquez já presidiu o Uruguai de 2005 a 2010 e em 2014 foi eleito novamente para suceder o presidente José Pepe Mujica.

Durante as declarações, os dois presidentes destacaram a parceria entre Brasil e Uruguai e as negociações em curso para ampliar o fluxo comercial e levar a cabo projetos conjuntos, principalmente nas áreas de infraestrutura e energia.

Segundo Dilma, até setembro, serão lançados os editais para obras em duas pontes sobre o Rio Jaguarão, que separa os dois países: a Ponte Internacional Barão de Mauá será restaurada e uma nova ligação entre os dois países será construída.

- Assuntos: Mercosul, União Europeia, Tabaré Vázquez, Dilma Rousseff

Relatório da OCDE aponta redução da desigualdade de renda no Brasil

Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: José Romildo

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado hoje (21), em Paris, mostra o Brasil como país que apresentou sinais promissores de redução das desigualdades sociais, juntamente com Peru, México, Argentina e Chile. Apesar dos bons resultados, a América Latina continua entre as regiões com a maior disparidade entre ricos e pobres do mundo.

O documento faz uma análise específica da desigualdade em economias emergentes, comparando os resultados com a média dos países integrantes da organização. De acordo com o estudo, o Brasil conta com um coeficiente de Gini – índice usado para medir a desigualdade de renda de uma nação – de 0,56, menor que os 0,60 apresentados na década de 90. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0, menos desigual. Mesmo com a melhora, o Brasil é mais desigual em relação aos estados-membros da OCDE, que têm média de 0,32.

Na comparação com outros países latino-americanos, o Brasil é mais desigual que Chile, Argentina, Peru e México. No grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil tem o segundo maior Gini, atrás apenas da África do Sul (0,67).

A tendência de redução registrada na América Latina e Caribe, de acordo com o relatório, contrasta com o aumento da desigualdade na maioria dos países-membros da OCDE, em especial nas nações que adotaram a austeridade fiscal como resposta à crise econômica de 2008/2009. Atualmente, na região analisada, os 10% mais ricos ganham 9,6 vezes mais que os 10% mais pobres. A proporção, que era 7 para 1 na década de 80, passou de 9 para 1, depois do ano 2000.

Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, os altos índices de desigualdade atrapalham o crescimento. “As consequências são tanto econômicas quanto sociais”, disse. Segundo o relatório, a disparidade de renda é maior no Chile, México, na Turquia, nos Estados Unidos e em Israel, e menor na Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia e Noruega.

Economias emergentes como o Brasil, segundo o estudo, acertaram ao optar por medidas de reforço da proteção social e de redistribuição de renda para combater a redução da pobreza e da desigualdade.

A ampliação do acesso à educação e o aumento no salário mínimo resultou, no Brasil e em outros países analisados, na redução da desigualdade de renda no trabalho. A diferença salarial entre postos que exigem maior e menor qualificação diminuiu. Além disso, a ampliação dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, contribuíram para promover maior redistribuição de renda e, consequentemente, mais desenvolvimento.

Para reduzir a distância entre ricos e pobres e ampliar o crescimento, o relatório recomenda a promoção de mais igualdade entre homens e mulheres, ampliação do acesso a melhores empregos, mais investimentos em educação e formação e redistribuição de recursos, por meio de transferências de renda. Sugere, ainda, que as economias emergentes avancem nas medidas de formalização da mão de obra e  simplificação do sistema tributário. Citou a implantação do Simples Nacional, pelo Brasil, como exemplo de sucesso.

- Assuntos: brasil, relatório, desigualdades, OCDE

Bancada feminina faz ato por 30% das cadeiras nos parlamentos

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, e integrantes da bancada feminina do Congresso durante coletiva para apresentar a posição da bancada feminina sobre a proposta de reforma política Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aos gritos de “30% já das cadeiras”, a bancada feminina fez um ato hoje (21) na Câmara dos Deputados pedindo que a proposta de reforma política inclua a cota de gênero para que o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais passem a contar com, pelo menos, 30% de mulheres na composição.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no ranking feito pela ONU Mulheres sobre a participação feminina na política em 188 nações, o Brasil ocupa a posição 158. “Nas Américas, só ganhamos do Haiti e de Belize. A cota não é inconstitucional. Ela vigora na maior parte dos países do mundo. O que queremos é pedir o apoio para uma causa da democracia brasileira. Temos que tirar o Brasil dessa posição vexatória. Só tem um caminho: dentro da reforma política, a gente tem que fazer o que outros países tiveram coragem de fazer”, disse a senadora.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participou do ato. “Não é possível continuar convivendo com um sistema político que não reflita o protagonismo das mulheres na sociedade brasileira. Tem uma série de impedimentos para que as mulheres cheguem ao Poder Legislativo. Defendemos as cotas para as vagas das cadeiras nos parlamentos. O governo apoia a reforma política inclusiva, e as mulheres são prioridade nessa inclusão”, destacou a ministra.

Eleonora leu uma carta do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres de apoio à bancada feminina. Segundo o texto, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam 10% das vagas na Câmara, 16% no Senado, 11% nas assembleias legislativas e 13% nas câmaras de vereadores.

A deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), coordenadora da bancada feminina na Câmara, ressaltou que as parlamentares tiveram uma grande vitória ontem (20) quando o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu o tema da cota de gênero na votação em plenário da reforma política a partir de terça-feira (26). “Estamos fazendo essa mobilização para corrigir a desproporcionalidade que existe nas eleições. Queremos melhorar a disputa eleitoral que é muito desigual entre homens e mulheres”, disse a deputada.

- Assuntos: Reforma política inclusiva, luta de gênero, Congresso Nacional, Vanessa Grazziotin

Tabaré Vázquez volta ao Brasil após assumir governo do Uruguai pela segunda vez

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, faz hoje (21) uma visita de Estado ao Brasil e foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Dilma e Vázquez estão em uma reunião privada e em seguida farão uma declaração à imprensa antes de seguir para um almoço no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente uruguaio foi recepcionado com desfile da cavalaria do Batalhão da Guarda Presidencial, salva de 21 tiros de canhão e subiu a rampa da entrada principal da sede do governo brasileiro.

Essa é a primeira visita do uruguaio ao Brasil depois que reassumiu a Presidência do país vizinho, em março. Tabaré Vázquez já presidiu o Uruguai de 2005 a 2010 e, em 2014, foi eleito para suceder o presidente José Pepe Mujica.

De acordo com o Itamaraty, a visita oficial tem o objetivo de aproximar os dois países e ampliar as parcerias comerciais e de investimentos. Em 2014, o fluxo comercial entre Brasil e Uruguai foi US$ 4,8 bilhões.

Os dois países também têm interesses comuns em projetos de infraestrutura, como a restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá, que liga o município brasileiro de Jaguarão (RS) à cidade uruguaia de Río Branco; e as obras de dragagem e implantação de terminais de carga da Hidrovia Uruguai-Brasil.

Vázquez é o segundo líder internacional recebido por Dilma esta semana. Na terça-feira (19), o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, esteve no Palácio do Planalto para assinatura de acordos e anúncio de investimentos.

- Assuntos: presidente do Uruguai, Infraestrutura, Dilma Rousseff, Tabaré Vásquez, visita, parceria comercial

Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada ontem (20). A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos só foram divulgados hoje (21) no Diário Oficial da União.

O principal veto está relacionado à repartição de benefícios com as comunidades tradicionais. Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa, ou seja, o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa.

“Ao vincular a repartição de benefícios ao acesso e não à exploração econômica, o dispositivo fugiria à lógica do projeto. Além disso, não haveria mecanismo apto a garantir a comprovação do acesso à data fixada, o que resultaria em dificuldades operacionais. Com isso, haveria risco de distorções competitivas entre usuários, agravado no caso de acesso no exterior, propiciando ainda tentativas de fraude à regra de repartição de benefícios”, justificou a presidenta na mensagem de veto.

Dilma também retirou da lei o Artigo 29, que definia os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei, de acordo com a área de atuação. Segundo Dilma, a distribuição dessas responsabilidades é de competência do Executivo e não do Congresso Nacional.

Também foram vetados trechos que criavam a necessidade de autorizações adicionais para o acesso de pesquisadores aos recursos da biodiversidade ou ao conhecimento tradicional. “Tais procedimentos poderiam resultar em mero entrave burocrático, contrariamente à lógica da medida”, de acordo com a mensagem de veto.

Um dos avanços da nova lei, segundo especialistas, foi justamente descriminalizar a atividade científica. Pela legislação vigente atualmente, pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético eram classificadas como biopirataria. Como o processo de autorização é lento, muitos cientistas trabalhavam na ilegalidade.


- Assuntos: biodiversidade, Dilma Rousseff, Novo Marco Legal da Biodiversidade, vetos

PF deflagra 13ª fase da Operação Lava Jato

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã de hoje (21) a 13ª fase da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras. A nova etapa tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a dois operadores financeiros que atuavam, em conjunto, em contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras.

Segundo a PF, 16 policiais federais cumprem seis mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva em São Paulo, quatro de busca e apreensão em Itanhandu (MG), no Rio de Janeiro e também em São Paulo. Os policiais cumprem ainda mandado de condução coercitiva em São Paulo.

A PF informou que o preso será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

- Assuntos: Lava Jato, prisão, Polícia Federal, Petrobras

Profissionais de saúde protestam na Grécia por falta de investimentos no setor

Gisele Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Marcos Chagas

Médicos e enfermeiros do sistema público de saúde da Grécia reivindicaram, em Atenas, a ampliação dos gastos no setor. Com os cortes consecutivos de recursos, faltam equipamentos básicos e pessoal qualificado nos hospitais para atender à demanda, o que levou os profissionais às ruas.

Centenas de pensionistas se juntaram à manifestação temendo que o governo de Alexis Tsipras imponha novas medidas de austeridade ao país como concessão para os credores internacionais – União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os manifestantes, que encerraram o protesto em frente ao Ministério da Saúde, carregavam cartazes e faixas. Uma delas dizia “Não à degradação e à privatização do sistema público de saúde. Contratação imediata de pessoal permanente”.

O pensionista Thanassis Argiris, de 71 anos, protestava por melhor atendimento. “Para conseguir uma consulta, ou até para pegar os resultados, temos que esperar um mês, um mês e meio. Não é culpa do médico. Despediram metade dos médicos dos hospitais e clínicas”, reclamou.

Aos 80 anos, o pensionista Nikos Tsagas decidiu se juntar à manifestação. “Todos os dias estamos nas ruas, lutando, pois é o único jeito de parar essa austeridade bárbara.”

Médico e presidente do sindicato dos trabalhadores de um hospital grego, Costas Kantarachias enfatizou que os recursos para o setor nunca foram tão poucos. “Isso não vai mudar se tivermos que pagar todos os meses essa quantia enorme de dinheiro para os credores. Entendemos que essa é a situação, mas, se essa política continuar, os hospitais ficarão em perigo”, disse.

Autoridades gregas estão em uma corrida contra o relógio para garantir um acordo com os credores até o fim do mês, antes do pagamento de 1,5 bilhão de euros (cerca de R$ 5 bilhões) ao FMI, em junho. O primeiro-ministro grego já anunciou que pagará os servidores públicos e pensionistas antes de pagar a dívida.

Se as negociações falharem e a Grécia não conseguir a liberação da última parcela do programa de ajuda de 240 bilhões de euros da União Europeia e do FMI, é grande a possibilidade de falência.

- Assuntos: Grécia, médicos, enfermeiros, protesto, Atenas, recursos, União Europeia, Fundo Monetário Internacional

Manifestantes pedem reforma política democrática para o Brasil

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Manifestantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática se reuniram hoje (20) em frente ao Congresso Nacional para entregar um abaixo-assinado defendendo um projeto de reforma política democrática para o Brasil. Segundo a presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil de Goiás (CTB-GO), Ailma Maria, cerca de 4 mil pessoas estiveram presentes no ato e 700 mil assinaturas foram colhidas em todo o Brasi.

“Pedimos pelo fim do financiamento empresarial de campanha. Acreditamos que o financiamento tem que ser exclusivamente público de campanha, para que todos os candidatos possam ter os mesmos diretos e para que não tenhamos mais compra de votos no Brasil,” disse.

A presidente espera que com a reforma política a classe trabalhadora seja melhor representada. “Que as mulheres possam ter espaço no poder - as minorias, a população negra e  as Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e simpatizantes (LGBT) -  e  que o povo trabalhador e campesino possa ocupar espaços no legislativo, executivo e judiciário,” observou.

Segundo Ailma, uma comissão de parlamentares recebeu representantes da coalizão, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para acolher as demandas. O grupo espera ser recebido pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Também na Esplanada dos Ministérios, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) faz manifestação pela reforma agrária em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo um integrante da entidade, o grupo apresentará suas demandas ao ministro do Trabalho, Manoel Dias no início da tarde.

- Assuntos: reforma política, reforma agrária, manifestação

Renan diz a governadores que Senado e Câmara terão pauta federativa

Karine Melo e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Uma pauta comum da Câmara e do Senado com propostas ligadas ao Pacto Federativo será uma das consequências da reunião de hoje (20) entre o senador Renan Calheiros(PMDB-AL), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os governadores.

Com base nas sugestões dos chefes dos execuivos estaduais, as propostas que ganharão prioridade na pauta do Legislativo será definida amanhã (21) pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Ainda no Senado, uma comissão composta por 17 senadores será criada para acompanhar o andamento dessa pauta. A iniciativa vai ao encontro de uma sugestão do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), que pediu ao Congresso a concentração de esforços em uma pauta dedicada a ajustes no Pacto Federativo.

"Existem propostas que beneficiam alguns estados e prejudicam outros. A definição de uma agenda exclusiva poderia levar à conciliação dos diversos interesses", justificou Taques.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), a criação de uma agenda federativa não basta. Segundo ele, é necessário que, antes da votação de projetos de lei, governadores e prefeitos sejam consultados sobre os impactos das propostas na arrecadação e nas despesas de estados e municípios.

"Se isso ocorresse, já seria uma grande ajuda. Coloquem a Federação em primeiro lugar", reivindicou Costa.

Especificamente sobre propostas ligadas à saúde e à segurança pública, o governador da Bahia sugeriu que o Congresso repense o modelo de financiamento nessas áreas. "Não se trata de dizer que é problema de A ou de B. Estamos todos no mesmo barco, juntos e misturados. Juntos, precisamos buscar as soluções", concluiu.




- Assuntos: Renan, Cunha, governadores, pauta, pacto

União Europeia retoma negociações pela paz no Oriente Médio

Giselle Garcia – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Maria Claudia

A chefe da Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini, se encontrou hoje (20) com o presidente palestino, Mahmoud Abbas, em Ramallah, na Cisjordânia, para discutir possíveis avanços no processo de paz entre Israel e Palestina.

Na ocasião, ela enfatizou que “a União Europeia está fortemente comprometida com a busca de uma solução para o conflito”. A reunião foi o primeiro compromisso de uma agenda de dois dias na região, que inclui, também, um encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

O negociador sênior da Palestina, Saeb Erakat, expressou apreço pelo esforço da diplomacia europeia em retomar as negociações pela paz, mas fez questão de enfatizar que “Israel precisa honrar seus compromissos, encerrando as atividades de expansão sobre o território palestino e libertando os prisioneiros”. “Só assim poderemos retomar as negociações e alcançar a solução de dois estados, de acordo com as fronteiras de 1967”, disse Erakat.

O Estado da Palestina, até 1967, compreendia os territórios da Cisjordânia e Faixa de Gaza, tendo Jerusalém Oriental como capital. Durante a Guerra dos Seis Dias, Israel ocupou o território da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Em 2005, Gaza foi devolvida aos palestinos, mas boa parte das fronteiras, territórios aéreos e marítimos ainda são controlados por israelenses, o que mantém a região em constante situação de conflito.

No dia 17 de dezembro do ano passado, foi submetida formalmente pela Jordânia, ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma proposta de resolução que previa o fim da ocupação de Israel no território da Cisjordânia até o fim de 2017. O texto ainda não foi analisado.

O fracasso nas inúmeras negociações de paz no Oriente Médio tem gerado impaciência entre líderes europeus, que tem se mostrado favoráveis à causa dos palestinos. No último dia 16 de dezembro, o Parlamento Europeu votou uma resolução declarando seu apoio ao reconhecimento da Palestina como Estado, desde que seja resultado do avanço no diálogo entre as duas partes.

Parlamentos da França, do Reino Unido, da Irlanda, da Espanha e de Portugal aprovaram, no ano passado, moções pelo reconhecimento da Palestina. Em outubro de 2014, a Suécia foi o primeiro país da Europa Ocidental a reconhecer o Estado Palestino.

- Assuntos: Cisjordânia, processo de paz, Israel, Palestina, Benjamin Netanyahu

Primeiro-ministro chinês anuncia intenção de abrir fábricas no Brasil

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, comentou hoje (20) o plano de cooperação de US$ 53 bilhões assinado com o Brasil ontem (19), incluindo 35 acordos em áreas como infraestrutura, transporte e agropecuária. De acordo com o premiê, Pequim quer elevar o grau de relacionamento entre os países e ir além das trocas comerciais. A intenção, anunciou, é instalar fábricas no país e promover troca de tecnologia na área de infraestrutura e mobilidade.

“Manifestei [ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão] que gostaríamos de instalar fábricas ou bases para produção e manutenção dos futuros metros e vagões [de trens] no Rio. Assim podemos promover o emprego local e treinar os trabalhadores brasileiros”, afirmou, na exposição de equipamentos manufaturados da China, na zona portuária.

Li Keqiang acabava de chegar de passeio em um dos vagões chineses comprados para o metrô. O estado comprou 100 trens, 34 composições para o metrô e sete barcas nos últimos anos, do país asiático. “São equipamentos modernos, adquiridos a um preço extremamente competitivo e entregues em tempo recorde”, disse o governador, que pretende ampliar as relações, com financiamento chinês, nas áreas de saneamento básico, internet e mobilidade.

Ao discursar para executivos chineses e brasileiros, o premiê disse que vê oportunidades para aumentar a capacidade produtiva entre os países. Destacou o acordo que estudará a instalação de uma ferrovia ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru, e que permitirá aumento do comércio com a Ásia. “Com essa ferrovia, a produção do Brasil vai avançar”, afirmou Li, defendendo os produtos chineses, que terão mais facilidade para chegar ao continente:

“De nossa parte, podemos garantir que todos nossos produtos são de boa qualidade e atendem às exigências para proteger o meio ambiente”, declarou. Ele também reforçou a intenção de ampliar a importação de produtos de “tradição brasileira”, os agropecuários.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que representava a presidenta Dilma Rousseff no evento, informou que o Brasil também tem intenções de ampliar as relações, comprando mais dos chineses, mas também vendendo mais. A China, atualmente, importa do Brasil matérias-primas, enquanto vende produtos industrializados, de maior valor agregado.

“Nossas trocas bilaterais cresceram 500% em 10 anos, de US$ 12 bilhões para US$ 80 bilhões e a China é, desde 2009, o primeiro parceiro comercial do Brasil”, mencionou Vieira. “O futuro é promissor entre os nossos países”, completou, lembrando os 35 acordos firmados ontem e as negociações entre empresas brasileiras como a Vale e a Petrobras com instituições chinesas.

- Assuntos: primeiro-ministro, China, Rio de Janeiro, Li Keqiang, Pezão, acordos, fábricas

Receita vai agilizar CPF para investidor estrangeiro

Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram hoje (20) o lançamento de um sistema que agilizará o processo de inscrição de investidores estrangeiros residentes no exterior no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

De acordo com a Receita, o novo sistema é reflexo de um esforço conjunto das instituições para aperfeiçoar o atendimento desses investidores, que, nos termos da legislação em vigor, devem se inscrever no CPF e se cadastrar na CVM, antes de realizarem investimentos no mercado de capitais do Brasil.

Antes, o investidor estrangeiro tinha de cumprir uma série de formalidades para obter registro no CPF em uma representação diplomática brasileira. Com a burocracia, muitos optavam por investir em mercados de outros países. Na sistemática nova, o investidor obtém o CPF junto com o Registro de Investidor Estrangeiro.

Para a Receita, com o novo sistema haverá redução nos custos administrativos e facilidades no processo de inscrição do CPF para o investidor estrangeiro, o que resultará em melhorias para o ambiente de negócios do país.                                            



- Assuntos: Receita Federal, CVM, estrangeiros, investidor, CPF, mercado de capitais

Advogados da União protestam e cobram melhores condições de trabalho

Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Os advogados públicos federais protestaram hoje (20) em frente ao prédio da Advocacia-Geral da União (AGU) por melhores condições de trabalho e falta de investimentos em infraestrutura. Os advogados informaram que os cargos de chefia do órgão devem ficar desocupados a partir de amanhã (21), quando serão formalizados os pedidos de exoneração.

"Além dos pedidos de desoneração dos cargos de chefia e coordenação, serão entregues amanhã declarações formais de colegas que prometeram não ocupar mais esses cargos. Não terão outros [profissionais] para assumir. O órgão ficará anencéfalo", disse o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Roberto Mato.

Para o diretor, as soluções seriam simples de serem tomadas e evitaria a atual situação. Segundo ele, um dos principais problemas é a falta de recursos para o exercício da atividade. "Temos problemas como a falta de gasolina nas viaturas, prédios ameaçados de despejo e diárias aviltantes. São coisas mínimas que poderiam ser resolvidas bem rápido", avaliou.

Os advogados também reivindicam a equiparação salarial com servidores do Ministério Público e Defensoria Pública, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PEC) 443 e 82, que estabelecem parâmetros para fixação de subsídios aos integrantes da carreira.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, a defasagem nos salários e a falta de estrutura impossibilitam o órgão de funcionar como deveria.

"Temos uma defasagem de mais ou menos 60% em relação aos demais órgãos com funções semelhantes. A AGU funciona como local de passagem. As pessoas entram aqui e depois migram para outros órgãos. Temos um índice de 45% de evasão", afirmou.

Porcurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União não se pronunciou até a publicação da matéria.

- Assuntos: AGU, advogados públicos federais, protesto, Infraestrutura, investimentos, salário

JORNAL DA CABRIOLA


Destaques desta quarta-feira

- HISTÓRIA HOJE - Conheça a história de Ana Néri, primeira enfermeira do Brasil
- Venda de 87 planos de saúde  está suspensa a partir de hoje
- Mais de US$ 30 bilhões em dinheiro sujo saem do Brasil a cada ano
- Entrevistas & Debates - Consumidor ganha mais uma forma de comunicação


Jornal da Cabriola - 16h e 19h (reprise: 23h)
www.radiocabriola.com

Projeto selecionado por edital da Funceb reúne escritores da literatura negra


Dois dos mais conceituados interlocutores da literatura negra brasileira - Éle Semog, do Rio de Janeiro, e José Carlos Limeira, da Bahia - participam do projeto ‘Ogum’s Toques dos Escritores’, nesta quinta-feira (21), às 18h30, no Teatro Sesc-Senac Pelourinho, em Salvador. O encontro é organizado pelo Coletivo Artístico e Literário Ogum’s Toques Negros e é o primeiro de três eventos de projeto selecionado pelo edital setorial de literatura, da Fundação Cultural do Estado (Funceb), unidade da Secretaria de Cultura (Secult). O ingresso é gratuito.

Semog lança ‘Guarda pra Mim – poesias’, pela editora Letra Capital, e Limeira apresenta o primeiro de uma série de cinco livros, parte da coleção Huntó das Letras o livro Encantadas, pela editora Ogum’s Toques Negros. O fotógrafo Januário Garcia diz que mergulhar no universo poético de Semog é imergir no oceano profundo da alma, à procura das certezas e incertezas que nos envolvem, e que “a poética semoguiana surfa nas ondas da filosofia, do amor, do tempo e do povo”.

O escritor Edimilson De Almeida Pereira aponta no texto de Limeira “o desnudamento da realidade social e a aproximação amorosa ao outro, indicadas como linhas de força de sua poética, relacionam o autor a outros nomes importantes da lírica ocidental”. A partir desse reconhecimento, é oportuno ressaltar que a inserção das especificidades socioculturais da afrodescendência nessa tradição lírica resulta, enfatiza o crítico Eduardo de Assis Duarte, no “abalo da noção de identidade nacional una e coesa e na descrença da infalibilidade dos critérios de consagração crítica, presentes nos manuais que nos guiam pela história das letras aqui produzidas”.

A primeira edição do projeto aconteceu em agosto de 2013. Desde então, o Coletivo Artístico e Literário Ogum’s Toques mostra na cena literária baiana escritoras e escritores negros, nomes respeitados e estudados nas universidades do exterior, mas sem reconhecimento no Brasil.

Secom Bahia

Ministério lança campanha de doação de leite materno para bebês prematuros

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Em comemoração ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano, celebrado ontem (19), o Ministério da Saúde lançou hoje (20) a Campanha Nacional de Doação de Leite Materno. O tema deste ano é "Seja doadora de leite materno e faça a diferença na vida de muitas crianças" e o público alvo são bebês prematuros.

A campanha tem como objetivo aumentar o número de novas doadoras voluntárias e o volume de leite materno coletado e distribuído para recém-nascidos, especialmente prematuros de baixo peso internados em unidades de saúde. Atualmente, o volume de leite materno coletado representa de 55% a 60% da real demanda no país.

"Nossa meta é que a gente consiga ampliar em 15% a doação de leite humano voltado prioritariamente para bebês prematuros. Um litro de leite humano vai auxiliar dez bebês prematuros. É fundamental que todas possam fazer parte dessa história", destacou a ministra interina da Saúde, Ana Paula Soter.

Dados do Ministério indicam que, de janeiro a dezembro de 2014, foram coletados em todo o Brasil 184 mil litros de leite materno, beneficiando 178 mil recém-nascidos. Ao todo, 164 mil mulheres doaram leite neste período. De 2008 até 2014, aumentou em 11% no volume de coletas de leite materno no país.

"Hoje em dia, felizmente, as pessoas já têm noção da importância do leite materno", avaliou o coordenador da Área de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Paulo Bonilha. Ele lembrou que a orientação da Organização Mundial da Saúde é pelo aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida e pelo aleitamento complementar até os 2 anos ou mais.

Números apresentados pelo ministério mostram que o consumo de leite materno é capaz de reduzir a mortalidade infantil (crianças menores de 5 anos) em até 13%. No Brasil, 67,7% das crianças mamam na primeira hora de vida e a duração média do aleitamento materno exclusivo é de 54 dias. Além disso, 41% dos menores de 6 meses tiveram alimentação exclusivamente por leite materno.

A rede brasileira conta com 215 bancos de leite e 98 postos de coleta. Atualmente, todos os estados têm pelo menos um banco de leite, mas o Distrito Federal é a única unidade federativa que consegue ter suficiência de leite humano para todos os prematuros.

Danielle Oliveira, 30 anos, é mãe de João Vitor, prematuro que nasceu após 26 semanas de gestação pesando menos de 1 quilo. Apesar das dificuldades enfrentadas no dia a dia, ela retira leite para dar ao filho, ainda internado, e também para doar aos demais bebês prematuros que precisam do alimento.

"É muito difícil ter um bebê na UTI [unidade de terapia intensiva] e um seio cheio de leite. A melhor coisa a se fazer é doar. Além disso, você supre um pouquinho daquela angústia de não ter o seu bebê no seu colo. São poucos minutinhos na sua vida que fazem muita diferença."

Viviane Leal da Silva, 25 anos, vive uma história similar - é mãe de Vitor Hugo, que também nasceu prematuro, após 32 semanas de gestação e pesando pouco mais de 800 gramas. A diferença é que, no caso de Viviane, seu leite não é suficiente para suprir a demanda do filho internado e ela precisa utilizar o estoque do banco de leite.

"Quando ele melhorar, pretendo ser doadora. A gente não sabe a importância que tem o leite. Para a gente, é muito pouco, mas faz diferença. Se o meu filho não estivesse recebendo esse leite, ele não teria uma recuperação tão boa como está tendo. Hoje, ele está com 1 mês e pesa 1,2 quilo."

De acordo com o Ministério da Saúde, com o leite materno, o bebê fica protegido de infecções, diarreias e alergias. Além disso, a criança cresce com mais saúde, ganha peso mais rápido e fica menos tempo internado. O aleitamento materno também diminui o risco de doenças como hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade.

Já para a mãe, a amamentação ajuda o útero a recuperar seu tamanho original, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. As chances de adquirir diabetes ou de desenvolver câncer de mama e de ovário também diminuem significativamente com a amamentação.

Ainda segundo a pasta, toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano. Basta estar saudável e não estar tomando nenhum medicamento que interfira na amamentação. Quem tiver interesse em doar leite materno deve procurar o banco de leite mais próximo ou ligar para o Disque Saúde no número 136.

- Assuntos: leite materna, Ministério da Saúde, bebês prematuro, disque saúde

Estado Islâmico ocupa cidade síria com ruínas tombadas pela Unesco

Da Agência Lusa

Os jihadistas do grupo Estado Islâmico (EI) apoderaram-se hoje do norte da cidade histórica de Palmira, na Síria. A informação é do Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

Após várias horas de luta violenta, “combatentes do EI tomaram posse de partes do norte da cidade, que representam um terço de Palmira”, disse o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahman, adiantando que “as forças do regime abandonaram aqueles bairros”.

As ruínas de Palmira classificadas como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que incluem templos e ruas ladeadas de colunas, situam-se no sudoeste da cidade.

Segundo a televisão estatal síria, “as Forças Armadas atingiram grupos de terroristas do EI no norte de Palmira e impediram sua infiltração a partir de áreas no norte da cidade”.

Trata-se da segunda vez que o grupo radical ocupa o norte de Palmira, após ter lançado no dia 13 uma ofensiva contra a cidade, que já causou centenas de mortos. Os mesmos bairros foram conquistados no sábado (16), mas o grupo radical perdeu o controle da área em menos de 24 horas.

Mohammad, um ativista de Palmira, disse à agência France Presse que “os soldados do regime fugiram depois do EI ter ocupado o edifício de segurança do Estado” na zona norte da cidade.

“Eles dirigiram-se para a sede dos serviços de informação militares perto das ruínas”, adiantou.

A Unesco tem alertado para o risco que correm as ruínas de Palmira desde o início da ofensiva ‘jihadista’, depois de o Estado Islâmico ter destruído tesouros arqueológicos no Iraque.

A cidade com mais de 2.000 anos tem grande importância estratégica para o grupo radical, por estar situada no grande deserto sírio que faz fronteira com a província iraquiana de Al Anbar, que o EI já controla em grande parte.

- Assuntos: Síria, Palmira, Unesco, Estado islâmico, Damasco, jihadistas

IBGE disponibiliza informações sobre a vegetação do Brasil

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizou a partir de hoje (20), em formato digital, um conjunto de informações históricas sobre a vegetação do país, produzido nas décadas de 1970 e 1980. O material foi elaborado a partir dos projetos Radar da Amazônia (Radam) e Radambrasil, fruto da expansão do projeto original estendido para todo o território nacional em 1975.

Segundo o IBGE, a iniciativa possibilita que as informações das duas décadas, agora em formato digital, possam ser comparadas com dados mais atuais.

O Radam usou radares capazes de superar as dificuldades e conseguir imagens de boa qualidade na AmazôniaValter Campanato/Agência Brasil

Para o IBGE, a obtenção do mapa da vegetação nas décadas de 1970 e 1980, na escala 1:5.000.000 – em que 1 centímetro é igual a 50 quilômetros – permitirá a modelagem das informações para as atuais estatísticas ambientais dos estados; a aferição da quantidade de vegetação e do que se preservou, distribuída por tipos de vegetação, e a comparação dos níveis de desmatamento, comparando as áreas desmatadas na época do antigo mapeamento e as da atualidade.

O IBGE ressalta o fato de que os projetos Radam e Radambrasil levantaram dados sobre geologia, solos, vegetação, relevo, uso da terra e cartografia. “O Radam é considerado o maior projeto de conhecimento da cobertura de recursos naturais do território brasileiro, efetuado com imagens obtidas por radar aerotransportado (embarcado em aeronave). Além do potencial de análise e integração das informações apresentadas, o produto se destaca como um referencial histórico da vegetação brasileira para estudos e pesquisas atuais e futuros”, avalia o instituto.

 Os técnicos do instittuto destacaram que o trabalho é de interesse direto para as atividades de geociências e ciências afins em todas as suas áreas (geografia, cartografia, geodésia, recursos naturais, por exemplo). “É importante também para a estatística, particularmente pela preservação do valioso material produzido na época dos projetos Radam e Radambrasil e uma contribuição à memória do desenvolvimento da cartografia temática e do sensoriamento remoto no país e, em especial, no IBGE”.

Criado em 1970, o projeto Radam foi pioneiro no mapeamento da vegetação no Brasil, ao iniciar, em 1971, o aerolevantamento e o levantamento de dados sobre geologia, solos, vegetação, relevo, uso da terra e cartografia em parte do território brasileiro. A partir de 1975, o projeto foi expandido para todo território nacional, passando a ser denominado Projeto Radambrasil.

Para obter  as informações, o Radam utilizou radares capazes de superar as dificuldades de conseguir imagens homogêneas e de boa qualidade na região amazônica, onde a incidência de nuvens e as chuvas intermitentes restringiam a obtenção de fotografias aéreas convencionais. Pelo sucesso do método utilizado e a qualidade das respostas obtidas, a área original do Radam foi sendo gradativamente ampliada para toda a Amazônia Legal, numa primeira etapa, até atingir a totalidade do território brasileiro em 1975, explicou o IBGE.

Além do mapeamento integrado de recursos naturais de todo o território nacional, o projeto gerou também produtos como os mapeamentos Metalogenético Previsional, levantamento que integra dados geológicos, geoquímicos, geofísicos e das características das mineralizações, com objetivo de definir áreas com diferentes potencialidades e exploração sustentável para a mineração e do Potencial dos Recursos Hídricos de grande parte da Região Nordeste.

- Assuntos: IBGE, vegetação, publicação digital, Radam, Radambrasil

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União proíbe o registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito.

De acordo com o texto, a decisão levou em consideração o fato de que os projetos de iluminação para os veículos em circulação no país observam técnicas específicas para circulação pelo lado direito da via. Segundo o Contran, a sinalização vertical é projetada para condutores posicionados no lado esquerdo do veículo.

A exceção vale apenas para veículos de coleção com mais de 30 anos de fabricação e com suas características originais conservadas. “Aos veículos, em desacordo com esta resolução, serão aplicadas as penalidades previstas no Artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro”, destacou o Contran.

- Assuntos: Contran, veículos, DOU, volante no lado direito

Venda de 87 planos de saúde está suspensa a partir de hoje

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

A comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras está suspensa a partir de hoje (20) por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi anunciada na segunda-feira (18) em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. A lista completa está disponível no site da agência.

Desde o início do monitoramento, 1.099 planos já tiveram vendas suspensasArquivo/Agência Brasil


Segundo a ANS, a medida beneficia aproximadamente 3,2 milhões de usuários que estão vinculados a esses planos tendo em vista que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos clientes.

Também a partir desta quarta-feira, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa podem voltar a atuar já que, segundo a ANS, houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão.

Desde o início do programa de monitoramento, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Desses, 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. A estimativa da ANS é que há no país 50,8 milhões de pessoas que têm planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

- Assuntos: saúde, ANS, plano de saúde, monitoramento, suspensão, Planos de assistência médica

Pátria Educadora é proposta preliminar e deve ser debatida, diz Mangabeira Unger

Mariana Tokarnia e Oussama El Ghaouri - Repórteres da EBC Edição: Lílian Beraldo

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, concede entrevista sobre o projeto Pátria EducadoraJosé Cruz/Agência Brasil

O governo pretende fazer uma reforma em toda a educação básica brasileira. A proposta inclui a formação de professores, a criação de escolas experimentais e o maior uso de tecnologias, de acordo com o documento Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico. Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Mangabeira Unger, responsável pelo estudo, a participação da sociedade civil será fundamental para que as mudanças se consolidem.

Ao ser apresentado a especialistas e parlamentares, o Pátria Educadora recebeu diversas críticas. Entre elas a de que o documento não inclui as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e não contou com a participação do Ministério da Educação (MEC). Além disso, na avaliação de especialistas, o documento propõe uma ação direta nas escolas, o que foi considerado intervenção federal.

Outros pontos controversos tratados no documento são: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, a capacitação de diretores e o afastamento daqueles que obtiverem, de forma consecutiva, baixos rendimentos na escola onde trabalham. Há ainda a intenção de oferecer um ensino diferenciado tanto aos alunos que apresentarem maiores aptidões às disciplinas quanto àqueles que apresentarem pior rendimento.

Em meio às polêmicas com a divulgação do documento, o ministro Mangabeira Unger recebeu a equipe de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante a entrevista, ele ressaltou que a "realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa" e que o país precisa encontrar uma solução de forma urgente. Para ele, discussões sobre as diferenças entre o PNE e o Pátria Educadora não devem ser o ponto central da discussão. Ele defendeu a união de forças em prol do "enfrentamento da realidade". O ministro destacou que o documento está em fase de elaboração e que quer contar com a ajuda de especialistas e da sociedade civil para aprimorá-lo.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:



EBC: O documento foi criticado por se distanciar do Plano Nacional de Educação (PNE) e dar prioridade a questões que não foram debatidas amplamente pela sociedade em quase quatro anos de tramitação.
Mangabeira Unger: O que está nessa proposta não é o único caminho, é um caminho, é uma interpretação do que está no Plano Nacional de Educação. Mas não tenhamos a ilusão de supor que o PNE já é um projeto de transformação, claramente não é. É um conjunto de metas, de processos e de abstrações. Tratemos da realidade. O elemento mais importante não é o contraste de propostas [entre o PNE e o Pátria Educadora] é o enfrentamento da realidade. A realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa. No final do ensino médio, metade dos alunos não consegue ler um texto e a outra metade que consegue ler um texto tem dificuldade em entendê-lo. Se ficarmos nisto, com uma população que não consegue lidar com a palavra escrita, que não consegue destrinchar o pensamento analiticamente, vamos ficar condenados a exportar soja e minério de ferro por toda a vida. É esta a realidade, é este o problema. Não sou eu que estou trazendo esse problema ao propor soluções controvertidas, o problema está diante de nós.

EBC: O PNE estabelece a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), verifica quais são as necessidades da escola, incluindo salários, infraestrutura e outros aspectos, e estabelece quanto é necessário de investimento para garantir isso. No documento [Pátria Educadora] nada vai diretamente ao encontro do CAQ. O governo pretende acelerar a regulmentação do CAQ para que o PNE funcione?
Mangabeira: O CAQ é um critério muito útil, mas talvez não deva ser o único. Talvez, devemos levar em conta critérios múltiplos. Estamos abertos. Esse documento preliminar tem o objetivo de provocar uma discussão nacional.

EBC: O documento trata da cooperação federativa, como será essa cooperação?
Mangabeira: A cooperação federativa é a primeira preocupação dessa proposta. Precisamos de mecanismos de redistribuição dentro da federação. Redistribuição de recursos, de lugares mais ricos para os lugares mais pobres. O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] é levemente redistribuído porque assegura o mínimo, ele procura levantar os estados mais carentes àquele mínimo. A proposta sugere que há diferentes maneiras de alcançar esse objetivo. Uma maneira seria aumentar o sentido redistribuidor do Fundeb. Outra maneira seria financiar medidas de redistribuição com base no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. E a terceira maneira seria criar um terceiro fundo. Todas essas opções estão abertas.

EBC: Pátria Educadora fala de uma Prova Nacional Docente. Do que se trata essa avaliação? Há o risco de se criar uma espécie de Enem para os professores e fazer com que as faculdades corram atrás apenas do que é cobrado nessa avaliação?
Mangabeira: Não há isso no documento. Há a ideia de uma prova como há em outras profissões, advogados, médicos. Uma prova que inclusive ajudaria a facilitar a mobilidade dos professores dentro da federação. Mas uma coisa deve ficar clara, o Estado não deve financiar a formação de professores em instituições privadas com o objetivo de lucro indefinidamente. Aquele financiamento tem que estar condicionado a critérios de desempenho e de qualidade. [A avaliação] Não é para os docentes é para as instituições que formam esses docentes. Essa prova é um instrumento poderoso para influenciar na formação do professores.

EBC: Após o debate com especialistas e parlamentares, o que a SAE considera que pode mudar no documento?
Mangabeira: Estamos apenas nas etapas iniciais desse debate. Há muitos mal entendidos que já ficaram patentes nesse primeiro momento de discussão. Vou dar um exemplo. Na cooperação federativa, um dos pontos cruciais é: o que fazer quando uma rede escolar local caia repetidamente abaixo do patamar mínimo aceitável de qualidade? A qualidade da educação que uma criança recebe não pode depender do atraso do lugar onde ela nasce. Se a educação numa escola não alcança o patamar mínimo, precisamos consertar. Consertar como? Juntando recursos dos três níveis da federação para apoiar aquela rede, mas se o apoio não é suficiente tem  que haver no final um resgate. Os três níveis se juntam em órgãos conjuntos que assumiriam aquela escola temporariamente, mobilizariam recursos adicionais, consertariam o que é defeituoso e no final devolveriam aquela escola para a rede.  Isso não é intervenção federal. Isso é uma ação transfederal, ação cooperativa dentro da federação para assegurar o direito da criança. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do diretor local.

EBC: Por que a presidenta fez essa solicitação à SAE e não ao MEC?
Mangabeira: Em cada momento eu trabalhei com o Ministério da Educação conjuntamente. Isso é uma construção comum. Eu creio que a razão mais importante para a presidenta ter atribuído essa função a Assuntos Estratégicos é que ela que quer conduzir o processo. Assuntos Estratégicos é sempre assessoria e braço da presidência. Formalmente faz parte da presidência.

EBC: O governo pretende aplicar o que foi apresentado no Pátria Educadora?
Mangabeira: Nós não estamos comprometidos com essas ideias preliminares. A Pátria Educadora é o projeto prioritário do governo, o seu conteúdo é que está sendo debatido e esse documento propõe um debate do conteúdo ao apresentar ideias preliminares.

- Assuntos: Pátria Educadora, Dilma Rousseff, PNE, MEC, Mangabeira Unger

Site vai ajudar a encontrar pessoas enterradas como desconhecidas

Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

Começa a funcionar hoje (20), em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, que vai ajudar a encontrar pessoas que foram enterradas como desconhecidas. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), responsável pela iniciativa – inédita – no país, dados serão disponibilizados em cartórios de registro civil de oito estados e o Distrito Federal. São eles: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. Entre os 10 milhões de cadastros existentes, cerca de 53 mil são de pessoas registradas como desconhecidas.

A central atende à Recomendação nº 19, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o objetivo é auxiliar parentes de pessoas desaparecidas. O mecanismo vai permitir também que órgãos públicos façam a conferência de registros de óbito para o encerramento de processos administrativos ou judiciais. O banco de dados disponibilizará informações como idade presumida, sexo, cor da pele, sinais aparentes e data do óbito.

De acordo com Ivanise Esperidião, presidenta da organização não governamental Mães da Sé, anteriormente, as buscas eram feitas pelo Instituto de Identificação a pedido da Polícia Civil, mas podiam demorar anos. “Muitas vezes, a pessoa desaparece e vem a óbito no mesmo dia. A ferramenta, nessa situação, agiliza a identificação dos corpos. Com isso, diminui o tempo de angústia das famílias, porque [põe fim a] a expectativa de que a pessoa esteja viva em algum lugar", avaliou.

A busca no site  pode ser feita com os seguintes campos para filtrar a informação: estado, cidade, sexo, cor da pele e idade aproximada. “Não é possível ter certeza de que se trata de um determinado parente, mas é mais uma ferramenta, mais um indício”, explicou Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen-SP. Ele destacou que, em alguns casos, é possível que o registro traga informações sobre roupas que estavam sendo usadas, marcas ou tatuagem.

Ivanise acredita que é fundamental que a central seja aberta e gratuita para possibilitar às próprias famílias acompanhem o sistema para verificar os registros e as possíveis características apontadas nos documentos. “Nos casos em que a pessoa tem características como tatuagem, sinais, cicatrizes, fica mais fácil identificar. Mas, mesmo quando não tem, vamos fazendo cruzamento de dados e a gente acredita que a resposta virá com mais rapidez”, apontou.

- Assuntos: desaparecidos, Mães da Sé, cartórios, óbitos, site, desconhecidas, pessoas enterradas

Polícia italiana prende marroquino suspeito de participar de atentado

Agência Lusa Edição: Kleber Sampaio


A polícia italiana prendeu um marroquino suspeito de ter participado do atentado no museu Bardo, na Tunísia, no qual morreram 22 pessoas em meados de março.

"Um cidadão marroquino, procurado internacionalmente, foi detido ontem (terça-feira) à noite, em Milão, suspeito pelas autoridades de ter participado do atentado no Bardo", disse um porta-voz da polícia local.

A detenção foi efetuada pelo departamento policial encarregado de operações especiais e terrorismo, com base num mandado de captura internacional.

As autoridades vão adiantar mais detalhes numa entrevista marcada para hoje.

No dia 18 de março, um ataque terrorista contra o museu Bardo, em Tunes, próximo do parlamento, matou 22 pessoas.

O ataque foi reivindicado pelo grupo extremista Estado Islâmico.

- Assuntos: terrorismo

Brasil e China podem criar fundo para investimento em projetos de infraestrutura

Michèlle Canes e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Os governos brasileiro e chinês anunciaram nesta terça (19) a intenção de criar um fundo para investimento em projetos de infraestrutura por meio de um acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff apóis encontro com o primeiro-ministro chinês Li Keqiang.

Segundo o subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima, o valor de investimento para o fundo pode ser de até US$ 20 bilhões. “O primeiro-ministro Li Keqiang se referiu a um fundo entre US$ 10 e 20 bilhões da parte chinesa, que poderia ser disponibilizado para financiar projetos de infraestrutura e capacidade produtiva”.

O  embaixador José Alfredo Graça Lima diz que o valor de investimento para o fundo pode ser de até US$ 20 bilhõesMarcelo Camargo/Agência Brasil

Para o embaixador, apesar de o anúncio não fazer parte de nenhum dos acordos firmados esta manhã, ele é uma demonstração de interesse de investimento chinês em áreas importantes para o crescimento do país. As regras para a criação do fundo ainda não foram definidas. Ao todo, durante a visita da comitiva chinesa, foram assinados 35 acordos governamentais e empresariais na área de investimento e comércio.

Os estudos sobre a criação do fundo fazem parte de um memorando de entendimento, assinado entre os dois bancos, para a implementação de projetos de promoção e criação de oportunidades de negócios. De acordo com o vice-presidente de Finanças e Controle da Caixa, Márcio Percival, além do fundo poderão ser criadas outras soluções de financiamentos.

Percival disse que, a partir do memorando assinado, foram definidos planos de trabalho onde serão estabelecidas, no prazo de dois meses, áreas de oportunidades de negócios que sejam prioritárias para os dois países. Segundo ele, serão também definidos os projetos e setores onde os recursos serão aplicados. Na área de infraestrutura, rodovias, ferrovias, aeroportos, telecomunicações, habitação e energia são alguns dos destaques.

“Em 60 dias vamos apresentar quais são os negócios, qual é a modelagem de financiamento, quais os projetos e quais as empresas que, de certa maneira, estão vinculadas a estes projetos”, disse o representante da Caixa. Apesar da previsão inicial, a expectativa é que os investimentos feitos no Brasil sejam ainda maiores. “O apetite dos chineses é fazer um fundo com a Caixa para, com o tempo, chegar a US$ 50 bilhões”.

Outro ponto destacado pelo embaixador Graça Lima foi um documento assinado entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o desenvolvimento do investimento e cooperação na área de capacidade produtiva. “Esse acordo reúne iniciativas em curso, abre novas oportunidades em áreas como energia elétrica, mineração, infraestrutura e manufaturas”.

O secretário de Assuntos Internacionais do ministério, Cláudio Puty, explicou que foi criado o Comitê de Monitoramento de Investimentos e Promoção de Iniciativas Privadas e Públicas, que terá a missão de acompanhar o desempenho de um memorando assinado no ano passado entre Brasil e China

Segundo Puty, o ministério recebeu dos chineses uma listagem de obras nas quais haveria um interesse de investimento. Ele explica que o valor do interesse não foi descrito no acordo, pois diz respeito a obras que ainda não estão em processo de licitação. “O fato é que temos uma demonstração oficial por parte do governo chinês do investimento, uma listagem do interesse de obras em andamento nos seus diversos estágios”.

Entre os acordos assinados entre Brasil e China, está o que trata de estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia para ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru, a chamada de Ferrovia Transoceânica. Os estudos serão feitos pelas três partes envolvidas - brasileiros, peruanos e chineses – e devem ser apresentados aos governos até maio do ano que vem.

- Assuntos: Infraestrutura, banco de investimento, China, Caixa, Relações Exteriores

UNE promete protestos caso Dilma corte verbas da educação

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Às vésperas de o governo federal anunciar o contingenciamento do Orçamento Geral da União deste ano, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, informou que os universitários de todas as regiões do país prometem se mobilizar nas ruas, em passeatas e protestos, caso haja cortes na área da educação.

Ao se encontrar esta noite com a presidenta Dilma Rousseff, Vic Barros disse que falou para Dilma sobre a mobilização que a UNE já vem fazendo em algumas universidades, inclusive com ocupação de reitorias.

“A gente não aceita nenhum centavo a menos para educação”, destacou a presidenta da UNE. Segundo ela, o corte de verbas no setor vai na contramão da maior vitória da educação brasileira, que foi a vinculação dos investimentos na área ao PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país], chegando a 10% em dez anos.

Vic Barros afirmou que a agenda de mobilizações será intensificada nos próximos dias, visando a atrair mais estudantes e se preparar para o 54° Congresso da União Nacional dos Estudantes, em junho. “Caso haja qualquer tipo de contingenciamento na educação, nós seremos intransigentes na reivindicação de que uma medida como essa seja revogada, para que a gente consiga, em vez de reduzir a verba educacional do nosso país, ampliar a meta educacional”.

Em resposta às reivindicações, Dilma Rousseff demonstrou sensibilidade na questão do financiamento da educação e disse que está estudando as possibilidades para que o setor não tenha nenhum dos seus programas comprometidos. “Ela [Dilma] não disse se vai ter corte ou não. Ela disse que está estudando toda essa questão de como será aplicado o Orçamento aprovado para o ano de 2015 e que a educação é a prioridade na agenda dela, para que possa se assegurar que não haja prejuízos para a educação no país através do Orçamento”, informou a presidenta da UNE.

Além da UNE, reuniram-se com a presidenta Dilma representantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Do lado do governo, participaram o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e o secretário nacional da Juventude, Gabriel Medina.

Ainda segundo a presidenta da UNE, Dilma disse que o governo federal vai continuar acompanhando os debates, no Congresso Nacional, sobre o projeto de reformulação dos currículos do ensino médio, assunto que é “central” em sua agenda, conforme relatou Vic.

- Assuntos: Dilma, UNE, orçamento, Educação

Patriota saberá superar o momento de adversidade, diz Dilma

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Após tomar conhecimento da rejeição, pelo Senado, do nome do embaixador Guilherme de Aguiar Patriota para ser o representante brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), a presidenta Dilma Rousseff disse reconhecer nele “as qualidades profissionais” e que o diplomata “saberá superar o momento de adversidade”.

Por meio de nota à imprensa, a presidenta saudou Guilherme Patriota pela “extensa” folha de serviços prestados ao país. “O embaixador continuará a prestar seus serviços com a competência e a lealdade que o Ministério das Relações Exteriores e a administração pública brasileira merecem”, informa ainda a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

- Assuntos: OEA, Guilherme Patriota, Dilma Rousseff, Senado

Dilma fica satisfeita com aprovação de Fachin para o STF

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Palácio do Planalto informou que a presidenta Dilma Rousseff “recebeu com satisfação” a aprovação, pelos senadores, do jurista Luiz Edson Fachin para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com nota à imprensa, Fachin é um “homem de competência e conhecimento jurídico reconhecido pelos seus pares no Brasil e no exterior”.

A Secretaria de Imprensa da Presidência disse ainda que o nome do professor e advogado paranaense honra o Judiciário brasileiro e o STF e “só engrandece as instituições democráticas de nosso país”.

- Assuntos: Fachin, stf, Dilma, aprovação de Fachin no Senado

Senado aprova Medida Provisória que repassa R$ 50 bi do Tesouro para o BNDES

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O Senado aprovou ontem (19) a Medida Provisória 663, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a União à subvenção econômica na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em determinadas operações de financiamento, especialmente as de inovação tecnológica.

Os incentivos financeiros foram instituídos pela lei para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise financeira de 2008. A proposta altera também o limite de autorização de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União "conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015".

Quando passou pela comissão mista destinada a apreciá-la, a matéria recebeu duas emendas dos parlamentares. Uma acatada pelo relator, e proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), torna obrigatória a divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas taxas de equalização de juros.

A outra, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), destina o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. O governo era contra, mas foi vencido.

O texto foi aprovado sem modificações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados, e seguirá para sanção presidencial. Apesar disso, vários senadores se manifestaram contra a proposta por considerar que ela significa um movimento incoerente do governo em relação às outras duas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e a 665, que tornam mais rigoroso o acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte.

“Essa medida provisória é inadmissível. Ela é inaceitável. Isto é uma total incoerência da nossa parte. Nós assistimos a um governo falar em ajuste fiscal e, nessa hora, nós estarmos votando uma medida provisória que aumenta em R$50 bilhões a equalização para empréstimo”, disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), rebateu as críticas e defendeu a medida. Ele lembrou que as emendas acrescentadas preveem maior transparência sobre a aplicação do dinheiro e favorecem as regiões Norte e Nordeste, de modo a promover o crescimento do país de forma mais igualitária.

“Uma emenda que veio da Câmara amarra 30% desses investimentos para o Norte e o Nordeste. Quer dizer, demonstrando o quê? Uma preocupação grande com o desenvolvimento regional, o desenvolvimento equilibrado do País, e não centrando fogo em algumas regiões que, evidentemente, crescem muito mais do que as demais e que acabam trazendo um desequilíbrio, que não é um desequilíbrio esperado por todos nós”.

- Assuntos: Senado, BNDES. MP 663, Tesouro Nacional