Eleições Municipais: começaram as campanhas, veja as regras.

Foto: freepik Ilustração

O aplicativo Pardal, criado em 2014 pela Justiça Eleitoral, foi aprimorado e já está a disposição do eleitores para enviarem denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

Com ele, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), terá o trabalho de apuração das denúncias facilitado assim como dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral.

Para essas Eleições Municipais, o TSE registrou um recorde de candidatos inscritos. Foram mais de 517 mil inscrições feitas até a tarde deste sábado dia 26 de setembro quando foram finalizadas as inscrições.

Tambem foi verificado um grande número de candidatos a concorrerem nas eleições, do sexo feminino, negros e pardos.

A campanha eleitoral começou neste domingo dia 27 de setembro e em pronunciamento em rede nacional o Ministro presidente do TSE, Roberto Barroso alertou para, "Terem os devidos cuidados sanitários na campanha e peço um debate sem ódio e sem mentiras."

Continuou Barroso, "As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação."

Nas eleições serão, 148 milhões de eleitores escolhendo os prefeitos e vereadores que assumirão nos 5.568 municípios do país.

Acrescentou ainda o Ministro, "O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Na democracia, somos todos livres e iguais. Ou, pelo menos, devemos lutar para que seja assim. Não abra mão da sua chance de fazer diferença".

Para as eleições de 2020, foram adotados protocolos sanitários para proteger os eleitores, os candidatos e os agentes da Justiça Eleitoral durante todo o período de votação, como já divulgamos em outra reportagem.

Leia AQUI todos os protocolos definidos a serem seguidos.

As campanhas eleitorais, deverão seguir algumas normas determinadas pela lei eleitoral.

Quanto ao combate à desinformação, que trata-se das notícias falsas que serão bastante fiscalizadas, Barroso falou que, "Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa. Deve ser uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas."

As normas a serem seguidas durante as campanhas estão previstas na resolução do TSE n° 23.610 de 18 de dezembro de 2019 (LEIA AQUI).

Essas normas são gerais e tambem incluem várias formas específicas de campanhas como: os programas de propaganda eleitoral no Rádio e TV; a transmissão dos debates na TV e no Rádio; propaganda na internet através de sites, redes sociais, etc; comícios (os showmícios não são permitidos).

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições.

Geraldo Brandão