Dias Toffoli suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bilhões contra Petrobras

A decisão provisória suspende os efeitos da decisão do TST até que o recurso da empresa seja julgado no Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões.

No final de junho, o TST decidiu que os funcionários da Petrobras tinham direito ao pagamento de adicionais salariais definidos em um acordo coletivo em 2007, que beneficiaria aproximadamente 50 mil empregados.

A Petrobras pediu ao STF que pudesse recorrer antes de fazer os pagamentos. Segundo a empresa, o Código de Processo Civil garante tal prerrogativa, a fim de evitar danos irreparáveis.
O ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos da empresa, e acabou suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.

Reportagem, Cintia Moreira