Brasileiros lutaram anos para conseguir acesso aos medicamentos que seus familiares que sofrem com dores crônicas, Parkinson e epilepsia refratária tanto precisam. O motivo? Os remédios contarem na fórmula com canabidiol, substância presente na maconha.
Atendendo à decisão judicial, o governo do Distrito Federal vai importar os tais medicamentos. A decisão publicada no Diário Oficial da União no dia 15 dispensa a necessidade de licitação para os produtos.
A importação em caráter emergencial acontece até 17h de amanhã. Os pedidos devem ser encaminhados via email ou presencialmente, na Diretoria de Aquisições da Secretaria de Saúde.
Poderão ser importados medicamentos em frascos ou seringas preenchidas. Para fazer o pedido, os pacientes deverão comprovar a necessidade do uso e precisam da devida prescrição médica.
No entanto, os pacientes que não optarem por fazer a encomenda de maneira individual - por e-mail ou pessoalmente - e contarem com o pedido feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vão necessitar de decisão judicial.
As encomendas dos medicamentos não poderão ultrapassar a quantidade necessária para um ano de tratamento.
