Da Agência Lusa
O governo de Portugal assina hoje (12) com entidades de apoio a vítimas de violência doméstica e de proteção às vítimas de tráfico de seres humanos um protocolo que destina mais de 200 mil euros para ações nessas áreas.
Os apoios serão formalizados em cerimônia na Assembleia da República, onde a secretária de Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, vai presidir a assinatura de cartas de compromisso com representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, assim como de tráfico de seres humanos.
Os recursos serão repassados a 11 entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica (dois núcleos de atendimento, oito entidades gestoras de Casas de Abrigo) e ao órgão responsável por equipes multidisciplinares de apoio e proteção às vítimas de tráfico humano, de acordo com informações da secretaria.
Assim, “o governo renova o apoio às instituições que tratam da prevenção e do combate à violência doméstica, principalmente por meio da proteção das suas vítimas e da promoção de sua integração social, e criar nova forma de apoio para as vítimas de tráfico”, diz comunicado.
De acordo com o documento, parte dessa verba vai custear o retorno das vítimas aos seus países de origem, quando são procedentes da União Europeia.
A formalização da Carta de Compromisso permitirá às entidades reforçar o acolhimento de emergência de mulheres que sofrem violência e de seus filhos menores, melhorar as condições de moradia e de conforto das Casas de Abrigo, além de apoiar as vítimas no momento em que deixam as casas de acolhimento.
Os recursos somam-se à verba de 500 mil euros, liberados em 2015 para prevenção, apoio e proteção aos que sofrem violência, provenientes das verbas dos Jogos Sociais. O financiamento suplementar ultrapassou, nos últimos quatro anos, 4 milhões de euros, segundo o governo português.
