Da Agência Brasil Edição: José Romildo
A Casa da Moeda divulgou hoje (1) nota informando que o atual presidente da instituição, Francisco Franco, identificou em 2012, ao assumir o cargo, suspeitas de irregularidade na forma de contratação da prestação de serviço do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) e acionou os controles internos da empresa, entre eles, a auditoria e, em paralelo, encaminhou o caso à Polícia Federal.
O comunicado refere-se à ação da Polícia Federal, que deflagrou hoje (1) a Operação Vícios após suspeitas do pagamento de R$ 100 milhões em propina a servidores da própria Casa da Moeda e da Receita Federal.
De acordo com a nota da Casa da Moeda, desde que a Polícia Federal foi acionada, há dois anos, a direção da empresa tem colaborado com as investigações. A direção da Casa da Moeda ressalta que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos.
O Sicobe – instalado nos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas, refrigerantes e águas, pela Casa da Moeda do Brasil, sob a supervisão da Receita Federal do Brasil – é um mecanismo que faz a contagem da quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais com o objetivo de combater a sonegação fiscal. O Sicobe identifica o produto fabricado, a embalagem e sua respectiva marca comercial.
A Casa da Moeda lembra que, em "atendimento a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para prospectar novos fornecedores, realizou em 2012 um chamamento público para o Sicobe”. Chamamento público é um comunicado que verifica no mercado se há empresas aptas a prestar determinado serviço.
Segundo a nota, o chamamento público atraiu empresas brasileiras e estrangeiras e verificou quais estavam aptas a participar de um futuro certame.
Durante o procedimento de avaliação das tecnologias foram classificadas três empresas (Arjo Wiggins, SICPA e Valid), consideradas capazes de atender aos requisitos técnicos e legais do Sicobe.
A Casa da Moeda acrescentou que, a partir da experiência acumulada com o chamamento público, a empresa considerou oportuno lançar, em 2013, edital de concorrência internacional para o Sicobe, com o objetivo de estimular a competitividade e proporcionar a todas as empresas interessadas a oportunidade de apresentarem suas soluções tecnológicas para o sistema.
Segundo a nota, a edição final do edital só foi publicada após as audiências públicas em que todos os concorrentes puderam opinar, dar sugestões e tirar dúvidas.
Além das três empresas que participaram do chamamento público, a De La Rue também foi considerada habilitada a participar do certame, informou a Casa da Moeda.
Ultrapassadas as várias fases do processo licitatório, restaram duas empresas (SICPA e Valid) pré-qualificadas para a realização dos testes práticos, etapa mais importante de todo o procedimento, sendo os testes práticos feitos em duas linhas de produção da Ambev, no Rio Grande de Sul.
Segundo a Casa da Moeda, passados todos os prazos para recursos, foi mantida a aprovação nos testes apenas da Sicpa, atual prestadora do serviço, para a próxima fase de apresentação da proposta de preço. No entanto, destaca a Casa da Moeda, uma única empresa configura falta de competitividade. A nota observa que uma das finalidades da licitação é a obtenção da melhor proposta, com mais vantagens e prestações menos onerosas para a administração, garantindo a participação do maior número de competidores possíveis.
“Como a continuidade e segurança do serviço estão asseguradas, já que o contrato atual tem vigência até dezembro de 2016 e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê a possibilidade de revogação do procedimento licitatório em caso de interesse público, o presidente da Casa da Moeda, Francisco Franco, decidiu pela revogação da licitação na modalidade concorrência internacional”, acrescenta a nota.
“Ressalte-se, ainda, que, devido à relevância do tema, a Casa da Moeda solicitou o auxílio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, no próximo processo licitatório”, informou o documento. A nota termina dizendo que a Secretaria já concluiu a nota técnica e que, em breve, será lançado novo edital, para que seja possível estabelecer um ambiente competitivo mais adequado e isonômico.
