Câmara rejeita redução da | maioridade para crimes graves
A Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 nessa terça-feira (30). O projeto reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, como crimes hediondos, tráfico de drogas e roubo qualificado, entre outros.
Com 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções, faltaram apenas 5 votos para alcançar os 308 necessários para aprovar uma emenda à Constituição.
Mas o Plenário ainda vai votar o texto original, que reduz a maioridade para 16 anos em todos os crimes. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que essa votação ainda não tem data e pode ser na próxima semana ou no próximo semestre.
Os discursos exaltados e os protestos dos manifestantes nas galerias do Plenário marcaram a sessão desta terça-feira. O deputado Júlio Lopes (,PP-RJ) disse que era preciso dar um recado aos menores infratores.
Sonora: "Homens e mulheres aos 16 anos estão na plenitude de suas faculdades mentais e, assim, têm sim o direito e o dever de responder as leis brasileiras de forma igual e equânime a qualquer outro brasileiro."
Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), argumentou que o melhor caminho é aumentar as penas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sonora: "Um menor que pratica um crime, um delito, é claro que ele precisa ser punido, mas não pode igualar um menor que comete um infortuito qualquer e vai para a cadeia do mesmo jeito. O que é que nós temos que fazer num momento como esse? É aprofundar as mudanças no ECA."
Nas galerias, manifestantes contrários e a favoráveis à PEC chegaram a interromper a sessão em alguns momentos.
Ao sair o resultado, os manifestantes contrários a proposta comemoravam a vitória, até que o presidente da Casa mandou os seguranças retirá-los das galerias.
