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O deputado André Moura (PSC-SE) foi eleito hoje (8) presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. André Moura obteve 26 dos 27 votos dos integrantes da comissão e designará o relator da proposta na próxima reunião do colegiado, quarta-feira (15).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu à reunião de instalação da comissão, em uma demonstração de apoio aos trabalhos do colegiado e para mostrar que é favorável à matéria. Segundo ele, a PEC da redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 22 anos, e o Congresso precisa deliberar sobre o assunto. “Pior que não deliberar é esconder o debate.”
“Esta é uma demanda da sociedade, que vejo ter aceitação da maioria dos parlamentares, e não nos devemos furtar ao debate”, disse Cunha. “Pessoalmente, sou a favor da proposta, mas isso não significa que ela será aprovada. Confio nos deputados, que saberão tomar a decisão certa, com base em sua representação. A votação final precisa ser de três quintos dos deputados”, completou Eduardo Cunha.
Ao assumir a presidência da comissão, André Moura prometeu que vai ouvir todos os lados, a favor e contra a redução da maioridade penal. “Vamos fazer um amplo debate sobre o tema. Vamos ouvir os contrários e os favoráveis à redução da maioridade”. Segundo Moura, a comissão será um espaço aberto às audiências públicas para debater todas as propostas sobre a questão no Brasil.
Para a 1ª vice-presidência da comissão, foi eleito Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos; para a 2ª vice, Margarida Salomão (PT-MG), com 14 votos; e para a 3ª vice, Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos. Só houve disputa para a 2ª vice, quando Margarida Salomão venceu o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que conquistou 13 votos.
A PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. No mesmo dia da aprovação, Eduardo Cunha criou a comissão especial para debater o mérito da proposta. À PEC 171 foram apensadas mais 38,que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.
A comissão especial instalada hoje terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e posteriormente pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.
- Assuntos: deputado, André Moura, PSC-SE, preside, comissão, maioridade penal
