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| Foto: Edilson Rodrigues |
Antes de pedir a prisão do ex-secretário, o relator questionou se algum órgão oficial do governo divulgou a campanha “O Brasil não pode parar” ou se a peça vazou antes de ser veiculada oficialmente. O vídeo em questão, que circulou em março de 2020, incentivava a manutenção da atividade econômica e o isolamento social apenas dos idosos.
Wajngarten respondeu: “Esta campanha, pelo que entendi, o ministro Ramos disparou para o grupo de ministros e de lá eu não sei mais o que aconteceu. Não houve autorização para veiculação de nada.”
Após a fala, Renan pediu ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD/AM), que pedisse a prisão em flagrante do depoente “por mentir”.
“Vossa Senhoria, mais uma vez, mente, porque há uma postagem na Secom oficial da campanha e está também no site “Governo do Brasil” a postagem oficial. Vossa Excelência mente, mentiu diante dos áudios publicados, mentiu por ter mudado a versão com relação à entrevista que deu e continua a mentir. Esse é o primeiro caso de alguém que vem à CPI e em desprestígio à verdade, mente. Eu vou pedir a prisão de vossa senhoria.”
Aziz argumentou que o ex-secretário foi convocado na condição de testemunha e que a CPI deveria agir com cautela.
“Para que não pareça que somos um tribunal que já estamos ouvindo e condenando. Não é impondo a prisão de alguém que a CPI não vai dar resultado. Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten. Não sou carcereiro de ninguém.”
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Assessoramento
Wajngarten afirmou desconhecer uma espécie de assessoramento paralelo do Governo Federal em questões de Saúde além do próprio Ministério da Saúde. Essa acusação foi feita pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O ex-secretário confirmou que teve reuniões com representantes da Pfizer no Brasil para tratar sobre vacinas, após carta da empresa endereçada ao Executivo e ao Ministério da Saúde ter ficado “sem resposta” de autoridades brasileiras.
O senador Renan Calheiros acusou a testemunha de mentir durante o depoimento e que ela teria incriminado o presidente Jair Bolsonaro. "O depoente disse desconhecer a existência [do assessoramento paralelo]. Mas é o contrário. Vossa senhoria é a prova da existência dessa consultoria. Vossa excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República, porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde, como secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente."
Declaração sobre Pazuello
A polêmica em torno do depoimento do ex-secretário começou porque alguns senadores acusaram Fabio de se esquivar das perguntas ou de se contradizer ao que teria dito em entrevista à revista Veja, no fim de abril. Naquela oportunidade, ele afirmou que a compra de vacinas oferecidas pela Pfizer no ano passado não ocorreu por “incompetência e ineficiência” do Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello.
Já no depoimento, Fabio disse que o ex-ministro foi “corajoso ao assumir a pasta em meio ao pior momento da história do Brasil” e que quando usou a expressão “incompetência” não se referiu ao ex-ministro.
Pfizer
Wajngarten afirmou que em 9 de novembro foi informado por Marcelo de Carvalho, dono da Rede TV, que a Pfizer havia enviado uma carta ao presidente da República e a algumas autoridades, entre elas o ministro da Saúde, com uma proposta de disponibilização de vacinas para o país.
Segundo o ex-secretário, a carta da empresa norte-americana chegou a essas autoridades em 12 de setembro e, quase dois meses depois, nenhuma delas havia respondido à proposta. Foi então que ele, por iniciativa própria, entrou em contato com os representantes da Pfizer.
“Foi no ímpeto de ajudar a população brasileira a ser atendida e ter o maior número de vacinas no menor tempo possível”, relatou.
“O dono de um veículo de comunicação disse que a carta havia se perdido ou por alguma razão a Pfizer não obteve resposta. Imediatamente, eu respondi o e-mail e me coloquei à disposição da empresa. No mesmo dia, o CEO Carlos Murillo entrou em contato comigo por telefone, no dia 9 de novembro”, lembrou.
Em seguida, Fabio afirmou que levou o assunto ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda por “iniciativa própria”, o ex-secretário confirmou que teve três encontros com representantes da empresa norte-americana, mas que nunca negociou valores ou outras condições contratuais. “O meu intuito foi de ajudar, criar atalhos e encurtar o caminho para que a população brasileira tivesse a melhor vacina.”
A cronologia dos encontros, segundo ele foi a seguinte: no primeiro, “curto”, o CEO da Pfizer agradeceu a Wajngarten pelo retorno à carta; no segundo, a empresa teria argumentado que a questão logística de armazenamento das doses não seria um empecilho para aquisição do imunizante.
O ex-secretário concluiu: “na minha terceira reunião com as representantes da Pfizer, elas ofereciam coisa de 500 mil a um milhão de doses. A quantidade de vacinas que a Pfizer oferecia ao Brasil eram vexatórias, irrisórias. Eu cheguei a comparar, dizendo que isso era um quarteirão na Avenida Paulista.”
Doses
O ex-secretário da Secom confirmou à CPI, mais de uma vez, que à época não havia proposta de 70 milhões de doses da Pfizer. Wajngarten reafirmou que a não celebração de um contrato entre o governo brasileiro e a empresa no ano passado ocorreu devido às cláusulas “abusivas, draconianas e leoninas” e que “não havia segurança jurídica” para aquisição das doses.
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), questionou o motivo de o governo não ter informado ao Congresso Nacional sobre as barreiras que impediam a concretização do negócio, nem ter editado uma MP para que a legislação fosse adaptada.
Recentemente, o Ministério da Saúde comprou 200 milhões de doses junto à Pfizer, mas isso só foi possível após a criação da Lei nº 14.125, em março, quase seis meses após o primeiro contato da Pfizer. Entre outras coisas, a lei isenta os fabricantes de vacinas da responsabilidade por efeitos adversos.
Campanhas
Outro tema que norteou o depoimento do ex-secretário foi a atuação da Secom durante a pandemia da Covid-19. Ele afirmou que é equivocada a impressão de que o governo não informou a população sobre os cuidados e medidas para conter a doença.
“Nós tivemos em todos os meses, desde fevereiro de 2020, campanhas informativas, educativas, publicitárias, totalizando 11, sendo 4 da Secom e 7 do Ministério da Saúde”, disse. Ao todo, o Executivo gastou R$ 285 milhões em verba para o assunto “pandemia” em campanhas publicitárias, completou.
A sessão foi interrompida pois ia começar a ordem do dia no plenário.
Nossa reportagem acompanhou toda a CPI até ser interrompida para começar a sessão do plenário. A intenção do presidente, senador Omar Aziz (PSD/AM), é retornar o depoimento de Fabio Wajngarten ainda hoje.
Reportagem: Felipe Moura
Fonte: Brasil 61
