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Rádio Cabriola - Destaques do dia 20.08.2020

Nesta quinta-feira (20), o Senado vai votar a PEC que torna permanente o Fundeb, fundo que financia a educação básica e é formado por contribuições dos estados, Distrito Federal, municípios e União. Se aprovada, o percentual da União pode subir dos atuais 10% para 23% até 2026. Fique ligado nas notícias em 🎙 RC – Rádio Cabriola
http://radiocabriola.net/  -  Agora os nossos destaques:



😷💧 Congresso torna obrigatório uso de máscaras em locais fechados e proteção a indígenas contra covid-19
Deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais e garantiram, entre outras medidas, a oferta de água e materiais de limpeza para comunidades indígenas se protegerem contra o novo coronavírus e o uso de máscaras em indústrias, comércios, instituições de ensino e religiosas, além de fiscalização e multa.

🏦 MP facilita empréstimos de bancos públicos
Senadores vão analisar nos próximos dias a medida provisória que derruba exigências para bancos públicos liberarem empréstimos durante a pandemia. Microempresas e produtores rurais terão até o meio do ano que vem para contratar empréstimos com menos burocracia. Serão dispensados documentos como certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União.

🏤 Senadores se pronunciam sobre a greve dos Correios
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares decidiu entrar em greve na última segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação. Os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam de negligência com a saúde dos trabalhadores na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

💰 Comissão Mista da Reforma Tributária recebe demandas de prefeitos 
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, disse que a possível perda na arrecadação é o principal temor de prefeitos. A preocupação foi compartilhada por senadores como Kátia Abreu (PP-TO), Major Olímpio (PSL-SP), Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN).

💼 Lei facilita contratação de advogados e contadores 
O Congresso Nacional derrubou veto presidencial ao projeto que dispensa licitação para que órgãos da administração pública contratem advogado e contador, devido ao caráter técnico e singulares das atividades. A nova lei começou a valer na última terça-feira (18).