Augusto Aras disse que as ações foram feitas, “sem a participação,supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Esse pedido da PGR se baseia em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito, no qual o Ministro Edson Fachin é o relator dessa ação.
Augusto Aras disse ainda, “A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”.
Considerando legítima as manifestações nas redes sociais, a PGR complementou. “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais.”
Polícia Federal cumpre 29 mandatos de busca e apreensão.