Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, parlamentares da oposição e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, tem afirmado que o governo “deixou de existir” para os deputados e que dificilmente a Câmara votará projetos enquanto o Senado não decidir se aceita ou não a denúncia, o que, em caso positivo, provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias.
Notem: O Governo “deixou de existir” para os deputados, antes mesmo do julgamento no Senado.
Entre as medidas que aguardam posicionamento dos deputados está a que concede à União autorização para uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional para pagamento de despesas primárias obrigatórias, entre elas o pagamento com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2015.
Mas, apesar da “justificativa” dos parlamentares da oposição e do presidente da Casa, Eduardo Cunha, sabemos que não é de hoje que o Governo enfrenta resistência para aprovar projetos.
Porém, apesar do cenário de crise, há a possibilidade de os deputados votarem a aprovação de projetos que aumentam os salários do Judiciário, Ministério Público da União e de carreiras do Legislativo. Mesmo com a pauta trancada, os projetos podem ser analisados em sessões extraordinárias. Ou seja, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
O projeto de Lei (PL 2648/15), do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta teve sua urgência aprovada na semana passada.
Além desse, também consta da pauta da Câmara o pedido para aprovação da urgência dos projetos que aumentam os salários de carreiras do Poder Legislativo (Pls 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e do PL 2646/15, que reajusta os subsídios pagos os ministros do STF.
Enquanto isso, o processo contra Cunha já se arrasta há seis meses no colegiado sem sinal de um desfecho próximo. Na terça (26), em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras a Cunha. Baiano disse ter repassado pessoalmente R$ 4 milhões em espécie, entre 2011 e 2012.
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| Heraldo Souza Cabriola - Ator e diretor |
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