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| Um dos carros apreendidos em Salvador logo que o sistema chegou à cidadeDivulgação/Jefferson Peixoto/Agecom |
O texto que prevê a proibição, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), foi aprovado nesta quarta-feira (27), por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador. Segundo a Câmara, 37 dos 43 vereadores participaram da votação e todos votaram a favor da proibição, com exceção do presidente, que não vota.
O Projeto de Lei 251/2015 aprovado proíbe a circulação de qualquer veículo particular cadastrado em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas em Salvador. “Eu não sou contra o Uber; sou contra qualquer tipo de aplicativo que venha a se instalar em Salvador, sem regulamentação", disse o vereador. Ele disse que apresentou o projeto antes de o Uber chegar a Salvador, mas não deu tempo de fazer a votação.
Se a proibição entrar em vigor e algum motorista for flagrado descumprindo a lei, pode sofrer advertência, ser multado em R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil. Para para que a lei entre em vigor, é preciso ser sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto.
No projeto, a justificativa impedir os serviços do Uber é “evitar a proliferação de serviços que possam colocar em risco os usuários e criar novos subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos clandestinos que, em fases de deficiência da fiscalização, já agem em hotéis, no aeroporto, no terminal rodoviário, no Porto de Salvador e no Terminal Marítimo de São Joaquim”.
Após a aprovação do projeto, a empresa Uber iniciou uma campanha em sua página no Facebook. A imagem contém a frase com hashtag (modo de marcar uma publicação por tema) “Vai ter Uber, sim” e tem cerca de 10 mil compartilhamento entre os usuários do site. Também após a votação, taxistas que acompanharam a sessão comemoraram em frente à sede da Câmara Municipal e fizeram um buzinaço, em carreata.
Em nota, a empresa frisou que o projeto ainda não é lei, mas disse que a proibição aprovada “mostra como o Legislativo está desconectado da realidade da população, que busca novas formas de se movimentar pela cidade e também novos meios de gerar renda”. Além disso, a empresa destacou que o serviço deve continuar sendo oferecido, na capital baiana.
A Secretaria de Mobilidade de Salvador informou que, desde o início das operações da Uber cidade, - há cerca de um mês, quatro veículos da empresa foram apreendidos. De acordo com a secretaria, um dos veículos foi apreendido pela Polícia Militar, depois de seguido por taxistas que denunciaram o motorista. Os outros três foram levados pela secretaria, que os liberou após pagamento de multa.
Agora, o projeto recém-aprovado segue para avaliação do prefeito, que deve analisar a possibilidade de sancionar a lei dentro de um prazo de 60 dias. No fim do mês passado, Antonio Carlos Magalhães Neto já havia se posicionado contra a regulamentação. “Os [transportes] clandestinos não podem ter complacência do Poder Público, nem espaço livre para circular na nossa cidade. Irei com unhas e dentes defender os taxistas e proteger, sempre que o interesse de vocês estiver em jogo”, disse o prefeito em evento com motoristas de táxi.
Até o fechamento desta reportagem, a reportagem não localizou nenhum dos seis vereadores ausentes na votação, para confirmar se algum deles é contra ao projeto de lei aprovado.
Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil Edição: Nádia Franco