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| Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil |
O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.
Segundo a UBE, ao homenagear Ustra e suas práticas, Bolsonaro cometeu apologia “evidente” ao crime de tortura.
“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.
Para a entidade, Bolsonaro, além de ser apologista do regime militar, “se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.”
De acordo com a UBES, assim que o Tribunal de Haia receber o pedido irá julgar a admissibilidade da ação. Caso processo seja admitido, Bolsonaro será intimado a comparecer à Corte para prestar esclarecimentos.
OAB
Na última segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.
Na representação, de 24 páginas, a OAB pede a cassação do deputado por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da entidade, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.
Resposta
Em nota, Bolsonaro informou que "não há qualquer sentença condenatória por crimes de tortura transitada em julgado em desfavor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra" e que opiniões, votos e palavras são garantias constitucionais, "mesmo em Estado de Sítio". Para Bolsonaro, sua aceitação perante a opinião pública tem despertado a vontade de alguns setores de cassar seu mandato "a qualquer custo".
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço
*Com informações de Nielmar Oliveira // Matéria ampliada às 18h38 para acrescentar a resposta do deputado Jair Bolsonaro
