Renan: Congresso vai aprimorar MP que altera regras da aposentadoriaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Já o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a presidenta Dilma Rousseff encontrou uma solução "bastante razoável” para a regra das aposentadorias. "Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso, mantendo o 85/95". Segundo Delcídio, a regra de progressão acompanha o aumento da expectativa de vida da população. "É uma coisa absolutamente razoável."
O senador Paulo Paim considera "inaceitável" a fórmula da progressãoAntonio Cruz/Agência Brasil |
De acordo com o senador gaúcho, o Congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e suprimir a regra da progressividade proposta pelo governo ou manter a regra 85/95 para quem já está no mercado de trabalho e definir a fórmula 90/100 para aqueles que ainda vão começar a trabalhar.
Com a edição da MP, a nova regra para o cálculo das aposentadorias começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador deve somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85, para as mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 2017, segundo a MP, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022.
Pelo cálculos do governo, a regra da progressividade, atrelada à fórmula 85/95, reduzirá o impacto nas contas da Previdência em R$ 50 bilhões, até 2026. Com o novo cálculo, o governo estima diminuir em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços) – o gasto com o pagamento das aposentadorias a partir de 2030. A equipe econômica descarta impactos no superávit primário e espera estabilização do sistema previdenciário.
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