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Conheça a produção artesanal dos tradicionais tamancos de madeira holandeses
Alckmin diz que não há definição sobre ônus para consumo excessivo de água
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (12) que ainda não há decisão sobre a possibilidade de cobrar multa dos consumidores que gastarem muita água no estado. Ele ressaltou a implantação do bônus para quem economiza água, e disse que 80% da população reduziram o consumo, merecendo, então, descontos na conta, enquanto o restante ainda continua usando o mesmo volume.
“Nós não podemos perder o apoio de ninguém. Todo mundo tem que ajudar. Se todos ajudarem, vamos superar a crise hídrica. Então, queremos que todos participem com campanha, bônus, estímulo. O ônus é uma hipótese”, afirmou.
A ideia foi tema de comentários ontem (11) pelo novo secretário de Recursos Hídricos, o engenheiro Benedito Braga, que substituiu Mauro Arce, titular da pasta desde abril deste ano. Braga defende uma tarifa diferenciada para quem desperdiçar ou gastar água demais.
Alckmin participou da entrega do Terminal Vila Galvão, em Guarulhos, estruturado com quatro plataformas de embarque para receber 11 linhas de ônibus, com circulação de 50 coletivos por hora e 10 mil passageiros por dia. Além disso, o governador entregou o Corredor Guarulhos de ônibus, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
- Assuntos: alckmin, ônus, consumo, água, excessos
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (12) que ainda não há decisão sobre a possibilidade de cobrar multa dos consumidores que gastarem muita água no estado. Ele ressaltou a implantação do bônus para quem economiza água, e disse que 80% da população reduziram o consumo, merecendo, então, descontos na conta, enquanto o restante ainda continua usando o mesmo volume.
“Nós não podemos perder o apoio de ninguém. Todo mundo tem que ajudar. Se todos ajudarem, vamos superar a crise hídrica. Então, queremos que todos participem com campanha, bônus, estímulo. O ônus é uma hipótese”, afirmou.
A ideia foi tema de comentários ontem (11) pelo novo secretário de Recursos Hídricos, o engenheiro Benedito Braga, que substituiu Mauro Arce, titular da pasta desde abril deste ano. Braga defende uma tarifa diferenciada para quem desperdiçar ou gastar água demais.
Alckmin participou da entrega do Terminal Vila Galvão, em Guarulhos, estruturado com quatro plataformas de embarque para receber 11 linhas de ônibus, com circulação de 50 coletivos por hora e 10 mil passageiros por dia. Além disso, o governador entregou o Corredor Guarulhos de ônibus, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
- Assuntos: alckmin, ônus, consumo, água, excessos
Manual da ONU promove direitos de pessoas LGBT no mercado de trabalho
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, disse hoje (12) que mulheres e homens transexuais estão em situação de grande vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo ele, a discriminação e o preconceito se traduzem em dificuldade de acesso e permanência no emprego. Chediek cobra “cuidado e atenção especial” dos empregadores para que esses profissionais sejam respeitados.
“A exclusão que [transexuais] sofrem desde a infância e a adolescência impede que tenham, muitas vezes, educação de qualidade, formação profissional e/ou oportunidade de inserção no mercado. Por outro lado, mesmo quando têm qualificação adequada, sofrem discriminação e têm seus direitos limitados”, afirmou o coordenador, durante o lançamento do manual da Organização das Nações Unidas (ONU) Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho, no Rio.
Elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o programa das Nações Unidas sobre Aids e HIV (Unaids), o manual tem 80 páginas e apresenta dez compromissos e desdobramentos que as empresas e empregadores podem desenvolver para enfrentar o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (LGBT).
De acordo com um dos autores do manual, Beto de Jesus, a ideia é estimular corporações a criar processos contra a discriminação e, quando ocorrerem casos, que sejam apurados e as equipes capacitadas. Entre as medidas, o manual cita a necessidade de os executivos se comprometerem com a questão: “A liderança da empresa deve falar sobre isso porque as pessoas, muitas vezes, têm medo de se assumir como LGBT e não sabem se serão bem acolhida”, disse.
Beto de Jesus citou como exemplo o ex-presidente da multinacional norte-americana Apple Steve Jobs, falecido em 2011, que se assumiu gay. “Ele deu uma mensagem clara para os gays daquela empresa, para quem não tinha 'saído do armário', pois sabia que podia sair”, brincou. “É preciso uma liderança que reafirme: 'nesse espaço não haverá discriminação'”, completou.
Os dez compromissos também rejeitam a homo-lesbo-transfobia no relacionamento com o público e com parceiros de negócios, sugere metas para contratação e promoção de LGBT, ações de capacitação e política de responsabilização, além de pesquisas e censos internos.
Todas as medidas, segundo o representante da ONU, “promovem interações respeitosas, potencialmente criativas e inovadoras” e tornam as empresas mais produtivas. “Isso inclui as dimensões de gênero, raça, nacionalidade e de orientações sexual”, concluiu Chediek.
- Assuntos: lgbt, ONU, Unaids, Jorge Chediek
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| Manual lançado hoje tem 80 páginas e apresenta compromissos e desdobramentos que empresas e empregadores podem desenvolver para enfrentar o preconceito contra a população LGBT Tomaz Silva/Agência Brasil |
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| Jorge Chediek, que representa a ONU no Brasil, pede cuidado e atenção especiai para essas p essoas no mercado de trabalho Tomaz Silva/Agência Brasil |
“A exclusão que [transexuais] sofrem desde a infância e a adolescência impede que tenham, muitas vezes, educação de qualidade, formação profissional e/ou oportunidade de inserção no mercado. Por outro lado, mesmo quando têm qualificação adequada, sofrem discriminação e têm seus direitos limitados”, afirmou o coordenador, durante o lançamento do manual da Organização das Nações Unidas (ONU) Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho, no Rio.
Elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o programa das Nações Unidas sobre Aids e HIV (Unaids), o manual tem 80 páginas e apresenta dez compromissos e desdobramentos que as empresas e empregadores podem desenvolver para enfrentar o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (LGBT).
De acordo com um dos autores do manual, Beto de Jesus, a ideia é estimular corporações a criar processos contra a discriminação e, quando ocorrerem casos, que sejam apurados e as equipes capacitadas. Entre as medidas, o manual cita a necessidade de os executivos se comprometerem com a questão: “A liderança da empresa deve falar sobre isso porque as pessoas, muitas vezes, têm medo de se assumir como LGBT e não sabem se serão bem acolhida”, disse.
Beto de Jesus citou como exemplo o ex-presidente da multinacional norte-americana Apple Steve Jobs, falecido em 2011, que se assumiu gay. “Ele deu uma mensagem clara para os gays daquela empresa, para quem não tinha 'saído do armário', pois sabia que podia sair”, brincou. “É preciso uma liderança que reafirme: 'nesse espaço não haverá discriminação'”, completou.
Os dez compromissos também rejeitam a homo-lesbo-transfobia no relacionamento com o público e com parceiros de negócios, sugere metas para contratação e promoção de LGBT, ações de capacitação e política de responsabilização, além de pesquisas e censos internos.
Todas as medidas, segundo o representante da ONU, “promovem interações respeitosas, potencialmente criativas e inovadoras” e tornam as empresas mais produtivas. “Isso inclui as dimensões de gênero, raça, nacionalidade e de orientações sexual”, concluiu Chediek.
- Assuntos: lgbt, ONU, Unaids, Jorge Chediek
Dilma inaugura prédio de estaleiro que instalará propulsão nuclear em submarino
Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
A presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (12) o prédio principal do Estaleiro de Construção de Submarinos, em Itaguai, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ao discursar para convidados da cerimônia, Dilma afirmou que o estaleiro vai inserir o Brasil no grupo de países que dominam a construção de submarinos nucleares, que hoje inclui apenas os cinco membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.
"O Brasil é um país pacífico e continuará sendo, mas isso não significa descuidar de nossa defesa, ou abdicar de nossa capacidade dissuasória. Pelo contrário. Nossa capacidade de manter a paz será maior quanto mais bem equipadas estiverem nossas Forças Armadas e mais forte estiver nossa indústria de defesa", ressaltou a presidenta.
Dilma destacou que o investimento de R$ 28 bilhões também cumpre o papel de incentivar a indústria nacional, por meio dos gastos estatais com defesa. "O poder de compra do Estado nos processos de modernização e equipagem das Forças Armadas podem e devem ser instrumentos em favor do desenvolvimento industrial do nosso país", salientou a presidenta.
No edifício inaugurado hoje, as seções de submarinos serão unidas e instalada a propulsão do submarino nuclear. O primeiro dos quatro submarinos convencionais já começou a ser construído. Também está em funcionamento a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, que receberá os cascos construídos na Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. O índice de nacionalização dos equipamentos deve chegar a 95%.
O projeto do submarino nuclear é desenvolvido no Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, com transferência de tecnologia francesa. De acordo com o comandante da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Julio Soares de Moura Neto, 131 engenheiros e projetistas trabalham na finalização do projeto, volume que deve passar de 300 no ano que vem. "Este é o programa mais importante da Marinha contemporânea". acrescentou Moura Neto.
A construção do submarino nuclear deve ser iniciada em 2016 e encerrada em 2023. A previsão é que ele esteja à disposição do setor operativo da Marinha em 2025. A construção do estaleiro deve ser concluída no fim de 2015, enquanto o primeiro submarino convencional produzido por ele ficará pronto em 2017.
- Assuntos: rio, Dilma Rousseff, estaleiro, inauguração, submarino
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| Ao lado do governador do Rio, do comadante da Mariha e do ministro da Defesa, a presidenta Dilma Rousseff Inaugura primeira fase do Estaleiro de Construção de SubmarinosRoberto Stuckert Filho/Presidência da República |
A presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (12) o prédio principal do Estaleiro de Construção de Submarinos, em Itaguai, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ao discursar para convidados da cerimônia, Dilma afirmou que o estaleiro vai inserir o Brasil no grupo de países que dominam a construção de submarinos nucleares, que hoje inclui apenas os cinco membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.
"O Brasil é um país pacífico e continuará sendo, mas isso não significa descuidar de nossa defesa, ou abdicar de nossa capacidade dissuasória. Pelo contrário. Nossa capacidade de manter a paz será maior quanto mais bem equipadas estiverem nossas Forças Armadas e mais forte estiver nossa indústria de defesa", ressaltou a presidenta.
Dilma destacou que o investimento de R$ 28 bilhões também cumpre o papel de incentivar a indústria nacional, por meio dos gastos estatais com defesa. "O poder de compra do Estado nos processos de modernização e equipagem das Forças Armadas podem e devem ser instrumentos em favor do desenvolvimento industrial do nosso país", salientou a presidenta.
No edifício inaugurado hoje, as seções de submarinos serão unidas e instalada a propulsão do submarino nuclear. O primeiro dos quatro submarinos convencionais já começou a ser construído. Também está em funcionamento a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, que receberá os cascos construídos na Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. O índice de nacionalização dos equipamentos deve chegar a 95%.
O projeto do submarino nuclear é desenvolvido no Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, com transferência de tecnologia francesa. De acordo com o comandante da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Julio Soares de Moura Neto, 131 engenheiros e projetistas trabalham na finalização do projeto, volume que deve passar de 300 no ano que vem. "Este é o programa mais importante da Marinha contemporânea". acrescentou Moura Neto.
A construção do submarino nuclear deve ser iniciada em 2016 e encerrada em 2023. A previsão é que ele esteja à disposição do setor operativo da Marinha em 2025. A construção do estaleiro deve ser concluída no fim de 2015, enquanto o primeiro submarino convencional produzido por ele ficará pronto em 2017.
- Assuntos: rio, Dilma Rousseff, estaleiro, inauguração, submarino
Governo marca para abril leilão de contratação de energia nova
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
O governo marcou para o dia 30 de abril de 2015 um leilão para a comercialização de energia elétrica de novos empreendimentos de geração. Denominado A-5, o leilão prevê o início da entrega de energia para 2020, com prazo de suprimento de 25 e 30 anos, conforme a modalidade da contratação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).
Serão negociados no leilão Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, na modalidade por quantidade para usinas hidrelétricas, e na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão, gás natural em ciclo combinado e biomassa.
Os empreendedores interessados em oferecer energia deverão propor seus projetos até janeiro junto à Empresa de Pesquisa Energética. Já as distribuidoras que quiserem contratar energia deverão apresentar as declarações de necessidade, até 16 de março.
- Assuntos: energia, Minas e Energia, leilão, A-5, portaria, Diário Oficial da União
O governo marcou para o dia 30 de abril de 2015 um leilão para a comercialização de energia elétrica de novos empreendimentos de geração. Denominado A-5, o leilão prevê o início da entrega de energia para 2020, com prazo de suprimento de 25 e 30 anos, conforme a modalidade da contratação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).
Serão negociados no leilão Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, na modalidade por quantidade para usinas hidrelétricas, e na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão, gás natural em ciclo combinado e biomassa.
Os empreendedores interessados em oferecer energia deverão propor seus projetos até janeiro junto à Empresa de Pesquisa Energética. Já as distribuidoras que quiserem contratar energia deverão apresentar as declarações de necessidade, até 16 de março.
- Assuntos: energia, Minas e Energia, leilão, A-5, portaria, Diário Oficial da União
Anatel aprova regras para compartilhamento de postes de energia
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (11) as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Segundo a resolução, o valor mensal de referência que as empresas de telecomunicações deverão pagar para instalar cabos em postes de energia será R$ 3,19.
Esse valor só será aplicado no caso de não haver acordo entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as distribuidoras de energia elétrica. “A regra é a livre negociação para estabelecer o preço, mas, em caso de eventual conflito, este é o parâmetro”, explicou o relator da proposta, Marcelo Bechara. Segundo ele, atualmente há variações de preço entre R$ 0,70 e R$ 19 no valor pago pelo uso dos postes. No ano passado, o preço levado a consulta pública tinha sido de R$ 2,44, mas Bechara explicou que foi feita uma nova média com valores atualizados.
De acordo com a Anatel, a resolução, que também deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem como objetivo dar igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para a entrada de novos competidores no mercado. Bechara diz que atualmente há uma ocupação desordenada dos postes, especialmente na periferia das grandes cidades. “Esse problema tem impactos do ponto de vista técnico, de segurança e da competição do setor de telecomunicações. Se não há um espaço no poste, isso é uma barreira para a entrada de um novo prestador que quer ter acesso a essa infraestrutura para prestar o serviço”, disse.
As distribuidoras de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as empresas de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação. As empresas terão prazo de 90 dias para se adequar ao cumprimento da resolução, que deverá ser revista em até cinco anos.
- Assuntos: Anatel, Aneel, energia, telecomunicações, compartilhamento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (11) as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Segundo a resolução, o valor mensal de referência que as empresas de telecomunicações deverão pagar para instalar cabos em postes de energia será R$ 3,19.
Esse valor só será aplicado no caso de não haver acordo entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as distribuidoras de energia elétrica. “A regra é a livre negociação para estabelecer o preço, mas, em caso de eventual conflito, este é o parâmetro”, explicou o relator da proposta, Marcelo Bechara. Segundo ele, atualmente há variações de preço entre R$ 0,70 e R$ 19 no valor pago pelo uso dos postes. No ano passado, o preço levado a consulta pública tinha sido de R$ 2,44, mas Bechara explicou que foi feita uma nova média com valores atualizados.
De acordo com a Anatel, a resolução, que também deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem como objetivo dar igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para a entrada de novos competidores no mercado. Bechara diz que atualmente há uma ocupação desordenada dos postes, especialmente na periferia das grandes cidades. “Esse problema tem impactos do ponto de vista técnico, de segurança e da competição do setor de telecomunicações. Se não há um espaço no poste, isso é uma barreira para a entrada de um novo prestador que quer ter acesso a essa infraestrutura para prestar o serviço”, disse.
As distribuidoras de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as empresas de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação. As empresas terão prazo de 90 dias para se adequar ao cumprimento da resolução, que deverá ser revista em até cinco anos.
- Assuntos: Anatel, Aneel, energia, telecomunicações, compartilhamento
Cade condena 11 empresas e associação ortopédica por fraude em licitações
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
Dez anos depois de instaurar um procedimento para apurar fraudes de fabricantes de órteses e próteses ortopédicas em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, ontem (10), 11 empresas pela prática de cartel.
O conselho também condenou a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec) por elaborar e divulgar uma tabela de preços mínimos que, posteriormente, as empresas usaram para embasar as propostas apresentadas às gerências regionais do INSS no estado de São Paulo. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 2,2 milhões.
Segundo o relator do caso, conselheiro Gilvandro Araújo, durante a fase de cotação de preços, as fabricantes apresentaram propostas de preços estimados diferentes umas das outras. Nas fases seguintes da licitação para a escolha da fornecedora dos produtos, as empresas apresentaram novas propostas, nas quais, com base na nova tabela em que a Abotec apontava os custos, margens percentuais de lucro e despesas para a confecção de 130 tipos de produtos ortopédicos, os preços eram maiores.
“Após a elaboração da tabela de preços mínimos pela Abotec, as empresas a ela filiadas tiveram o incentivo de adotar preços similares, quando não idênticos, nas propostas ofertadas nos certames licitatórios”, afirmou o relator, apontando outras inconsistências no processo, como o fato de que empresas desabilitadas por terem combinado preços apresentaram recursos com redação idêntica.
O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram desclassificadas. A estimativa do Cade é que, se a ação não tivesse sido identificada, 13 mil segurados do INSS teriam sido privados de receber as próteses necessárias à sua reabilitação.
Além de pagar as multas, as empresas estão proibidas de participar de quaisquer licitações realizadas pela administração pública federal, estadual e municipal e por entidades da administração pública direta pelos próximos cinco anos. A decisão será informada à Controladoria-Geral da União (CGU).
As empresas condenadas são a Mathias Ltda; Ortopedia Lapa; Kamia; Germânia; Fubelle; Americana; Ortopedia A Especialista; Ortoservice Comércio e Serviços Ortopédicos; Ortolab Órtese e Prótese; Casa Ortopédica Philadélfia e Estar Bem Aparelhos Ortopédicos e Podologia. A Agência Brasil entrou em contato com a Abotec, representante do setor, mas não conseguiu falar com seus representantes até o momento da publicação desta reportagem.
- Assuntos: Cade, cartel, onze empresas, Abotec, Sobrepreço, órteses, próteses
Rio: homem preso por assassinato afirma ter cometido mais 42 homicídio
Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Um homem de 26 anos afirmou a policiais da Divisão de Homicídios (DH) da Baixada Fluminense que cometeu 43 homicídios nos últimos nove anos. O suspeito havia sido preso em flagrante pelo assassinato de uma mulher de 62 anos, e falou aos investigadores sobre os outros assassinatos, que teriam começado quando ele tinha 17 anos.
O delegado Marcelo Machado, que trabalha no caso, disse que é preciso investigar se as mortes de fato ocorreram. Uma apuração inicial identificou mais três homicídios registrados neste ano com modus operandi semelhante ao relatado pelo suspeito. Essas mortes, todas de homens, teriam ocorrido a mando da companheira do suspeito, que o pagava com roupas e comida enquanto moravam juntos no bairro do Corumbá, em Nova Iguaçu. As mortes foram motivadas por desavenças como o furto de um celular, uma dívida de R$ 40 e ofensas de uma mulher à mandante dos crimes.
O homem já é investigado como autor nesses três inquéritos e naquele que foi aberto quando ele foi preso em flagrante. A morte das 38 mulheres ainda precisa ser confirmada. "A gente está averiguando. Tem que verificar na nossa base de dados para saber até que ponto isso é real", disse o delegado.
O suspeito disse aos policiais que matava por aluguel ou por prazer e que as vítimas que escolhia eram principalmente mulheres brancas, com mais de 30 anos e que estudavam. Ele ressaltou que não matava mulheres negras, porque lembravam seus parentes, e disse que se arrependeu de ter assassinado uma criança de 2 anos, porque ela estava fazendo muito barulho enquanto ele matava a mãe.
A morte da criança e da mãe coincidem com um crime semelhante ocorrido no bairro de Santa Rita, em Nova Iguaçu, há quatro anos. O delegado titular da Delegacia de Homicídios, Pedro Medina, disse que as informações dadas pelo suspeito têm se confirmado até o momento. "Contamos com a colaboração de parentes de vítimas com esse perfil, de abuso sexual e asfixia. Muita coisa já está arquivada", disse o Medina. O homem detido nega ter abusado sexualmente das vítimas.
O suspeito disse à polícia que tomava cuidados como usar luvas e toucas, e que inclusive cortava as unhas das vítimas depois dos crimes. Ele as observava por períodos de uma semana a um mês, e invadia suas casas durante a noite para matá-las sempre asfixiadas. Ele será transferido para uma unidade prisional ainda hoje ou amanhã.
Além do homem de 26 anos e de sua companheira, foi preso o ex-marido dela, que morava com os dois e participou da morte que gerou o flagrante.
- Assuntos: rio, Baixada Fluminense, assassinato, Nova Iguaçu
Um homem de 26 anos afirmou a policiais da Divisão de Homicídios (DH) da Baixada Fluminense que cometeu 43 homicídios nos últimos nove anos. O suspeito havia sido preso em flagrante pelo assassinato de uma mulher de 62 anos, e falou aos investigadores sobre os outros assassinatos, que teriam começado quando ele tinha 17 anos.
O delegado Marcelo Machado, que trabalha no caso, disse que é preciso investigar se as mortes de fato ocorreram. Uma apuração inicial identificou mais três homicídios registrados neste ano com modus operandi semelhante ao relatado pelo suspeito. Essas mortes, todas de homens, teriam ocorrido a mando da companheira do suspeito, que o pagava com roupas e comida enquanto moravam juntos no bairro do Corumbá, em Nova Iguaçu. As mortes foram motivadas por desavenças como o furto de um celular, uma dívida de R$ 40 e ofensas de uma mulher à mandante dos crimes.
O homem já é investigado como autor nesses três inquéritos e naquele que foi aberto quando ele foi preso em flagrante. A morte das 38 mulheres ainda precisa ser confirmada. "A gente está averiguando. Tem que verificar na nossa base de dados para saber até que ponto isso é real", disse o delegado.
O suspeito disse aos policiais que matava por aluguel ou por prazer e que as vítimas que escolhia eram principalmente mulheres brancas, com mais de 30 anos e que estudavam. Ele ressaltou que não matava mulheres negras, porque lembravam seus parentes, e disse que se arrependeu de ter assassinado uma criança de 2 anos, porque ela estava fazendo muito barulho enquanto ele matava a mãe.
A morte da criança e da mãe coincidem com um crime semelhante ocorrido no bairro de Santa Rita, em Nova Iguaçu, há quatro anos. O delegado titular da Delegacia de Homicídios, Pedro Medina, disse que as informações dadas pelo suspeito têm se confirmado até o momento. "Contamos com a colaboração de parentes de vítimas com esse perfil, de abuso sexual e asfixia. Muita coisa já está arquivada", disse o Medina. O homem detido nega ter abusado sexualmente das vítimas.
O suspeito disse à polícia que tomava cuidados como usar luvas e toucas, e que inclusive cortava as unhas das vítimas depois dos crimes. Ele as observava por períodos de uma semana a um mês, e invadia suas casas durante a noite para matá-las sempre asfixiadas. Ele será transferido para uma unidade prisional ainda hoje ou amanhã.
Além do homem de 26 anos e de sua companheira, foi preso o ex-marido dela, que morava com os dois e participou da morte que gerou o flagrante.
- Assuntos: rio, Baixada Fluminense, assassinato, Nova Iguaçu
PAC 2 acrescentou 15,9 mil MW ao parque gerador de energia elétrica
Pedro Peduzzi e Luana Lourenço - Repórteres da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O segundo ciclo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) já desembolsou aproximadamente R$ 1 trilhão, conforme balanço divulgado hoje (11) sobre os quatro anos de programa.
Desse total, R$ 253,3 bilhões tiveram como destino ações de geração de energia elétrica, petróleo e gás natural. Foram agregados mais 15,9 mil megawatts (MW) ao parque gerador do país, sendo 5.708 MW apenas em 2014. Parte dessa energia (3.636 MW) foi obtida com o início da operação de 51 turbinas das usinas hidrelétricas Santo Antônio (com capacidade de 3.15 mil MW) e Jirau (3.75 mil MW), no Rio Madeira, em Rondônia. Mais 18.839 MW serão agregados ao sistema, com a construção de oito hidrelétricas; e mais 1.992 MW com a conclusão de três termelétricas.
A geração a partir da energia eólica também contribuiu para o resultado, principalmente após a operação de 108 usinas, totalizando 2.849 MW de capacidade instalada. Com a conclusão das obras, mais 89 usinas eólicas acrescentarão 2.324 MW ao sistema.
De acordo com o balanço, 23.239 MW, com origem nas diversas fontes, ainda entrarão no sistema elétrico, na medida em que as obras forem concluídas. Só a Usina de Belo Monte, que, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já está com 62% da obra concluídos, terá 11.233 MW de capacidade instalada. A hidrelétrica de Teles Pires, em Mato Grosso, tem 97% de suas obras executadas.
O PAC 2 concluiu 53 linhas de transmissão de energia elétrica, com praticamente 20 mil quilômetros (km) de extensão e 15 subestações. Segundo os dados, foram concedidos mais de 26 mil km de novas linhas. O investimento previsto para a empreitada é R$ 36,3 bilhões.
Ainda sobre energia, foram concluídos 28 empreendimentos em exploração de petróleo, 21 no refino e petroquímica, 11 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. De acordo com o balanço, no período, foram contratados financiamentos de 426 embarcações e 13 estaleiros.
Para Miriam Belchior, "graças ao pré-sal, o país tem batido recordes na produção de petróleo". Ela informou que, em outubro, a produção nacional alcançou a marca de 640 mil barris em um único dia, o que corresponde a 28% da produção diária do país.
Ao longo de quatro anos, o governo investiu R$ 22 bilhões em obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro está com 82% das obras concluídas. Na Bacia de Santos, nove plataformas estão operando.
Nas demais, o destaque fica com a operação de mais oito plataformas, construídas total ou parcialmente. Além disso, 448 poços tiveram suas perfurações iniciadas. Destes, 174 estão localizados no mar e 198 em terra.
- Assuntos: PAC 2, balanço, energia, reforço
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| A ministra do Planejamento, Miriam Belchior , divulga o 11º balanço do PAC 2José Cruz/Agência Brasil |
O segundo ciclo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) já desembolsou aproximadamente R$ 1 trilhão, conforme balanço divulgado hoje (11) sobre os quatro anos de programa.
Desse total, R$ 253,3 bilhões tiveram como destino ações de geração de energia elétrica, petróleo e gás natural. Foram agregados mais 15,9 mil megawatts (MW) ao parque gerador do país, sendo 5.708 MW apenas em 2014. Parte dessa energia (3.636 MW) foi obtida com o início da operação de 51 turbinas das usinas hidrelétricas Santo Antônio (com capacidade de 3.15 mil MW) e Jirau (3.75 mil MW), no Rio Madeira, em Rondônia. Mais 18.839 MW serão agregados ao sistema, com a construção de oito hidrelétricas; e mais 1.992 MW com a conclusão de três termelétricas.
A geração a partir da energia eólica também contribuiu para o resultado, principalmente após a operação de 108 usinas, totalizando 2.849 MW de capacidade instalada. Com a conclusão das obras, mais 89 usinas eólicas acrescentarão 2.324 MW ao sistema.
De acordo com o balanço, 23.239 MW, com origem nas diversas fontes, ainda entrarão no sistema elétrico, na medida em que as obras forem concluídas. Só a Usina de Belo Monte, que, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já está com 62% da obra concluídos, terá 11.233 MW de capacidade instalada. A hidrelétrica de Teles Pires, em Mato Grosso, tem 97% de suas obras executadas.
O PAC 2 concluiu 53 linhas de transmissão de energia elétrica, com praticamente 20 mil quilômetros (km) de extensão e 15 subestações. Segundo os dados, foram concedidos mais de 26 mil km de novas linhas. O investimento previsto para a empreitada é R$ 36,3 bilhões.
Ainda sobre energia, foram concluídos 28 empreendimentos em exploração de petróleo, 21 no refino e petroquímica, 11 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. De acordo com o balanço, no período, foram contratados financiamentos de 426 embarcações e 13 estaleiros.
Para Miriam Belchior, "graças ao pré-sal, o país tem batido recordes na produção de petróleo". Ela informou que, em outubro, a produção nacional alcançou a marca de 640 mil barris em um único dia, o que corresponde a 28% da produção diária do país.
Ao longo de quatro anos, o governo investiu R$ 22 bilhões em obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro está com 82% das obras concluídas. Na Bacia de Santos, nove plataformas estão operando.
Nas demais, o destaque fica com a operação de mais oito plataformas, construídas total ou parcialmente. Além disso, 448 poços tiveram suas perfurações iniciadas. Destes, 174 estão localizados no mar e 198 em terra.
- Assuntos: PAC 2, balanço, energia, reforço
Governo avalia que obras da transposição do Rio São Francisco têm ritmo adequado
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
A transposição do Rio São Francisco, maior obra de infraestrutura hídrica do país, iniciada em 2006, tem andamento considerado adequado pelo governo, segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado hoje (11). No balanço, o andamento das obras do programa pode ser classificado das seguintes formas: concluído, adequado, em atenção e preocupante.
O Eixo Leste da obra tem previsão de conclusão em dezembro de 2015. Entre 2011 e 2014, período do chamado PAC 2, essa parte do empreendimento recebeu investimentos de R$ 969 milhões e chegou a 67% de execução das obras.
Já o Eixo Norte teve 68% das obras executadas até outubro e deve chegar a 70% até o fim deste mês. No PAC 2, o Eixo Norte recebeu R$ 3,2 bilhões em investimentos.
Em outubro, o governo fez o primeiro teste de bombeamento de água em uma das estações da transposição. A meta, de acordo com o balanço, é que ainda em 2014 esse trecho esteja em pré-operação para entrar em operação comercial em seguida.
Além da transposição do São Francisco, o balanço do governo destaca outras obras de infraestrutura hídrica, como o Eixão das Águas – que teve o Trecho 5 concluído em março deste ano –, e a construção de 238 sistemas simplificados de abastecimento de água e 95 poços para que Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe enfrentem os efeitos da seca de forma imediata.
No mesmo eixo das obras hídricas, o governo apresenta os resultados dos investimentos no acesso à energia elétrica. Nos quatro anos do PAC 2, de acordo com o balanço, 2 milhões de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. foram beneficiadas com 538 mil novas ligações de energia elétrica. O total corresponde a 75% da meta para o período, de chegar a 716 mil novas ligações no Programa Luz para Todos.
- Assuntos: Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2, obras, Transposição do Rio São Francisco, Infraestrutura, balanço
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| Ministros divulgam balanço do Programa de Aceleração do CrescimentoJosé Cruz/Agência Brasil |
A transposição do Rio São Francisco, maior obra de infraestrutura hídrica do país, iniciada em 2006, tem andamento considerado adequado pelo governo, segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado hoje (11). No balanço, o andamento das obras do programa pode ser classificado das seguintes formas: concluído, adequado, em atenção e preocupante.
O Eixo Leste da obra tem previsão de conclusão em dezembro de 2015. Entre 2011 e 2014, período do chamado PAC 2, essa parte do empreendimento recebeu investimentos de R$ 969 milhões e chegou a 67% de execução das obras.
Já o Eixo Norte teve 68% das obras executadas até outubro e deve chegar a 70% até o fim deste mês. No PAC 2, o Eixo Norte recebeu R$ 3,2 bilhões em investimentos.
Em outubro, o governo fez o primeiro teste de bombeamento de água em uma das estações da transposição. A meta, de acordo com o balanço, é que ainda em 2014 esse trecho esteja em pré-operação para entrar em operação comercial em seguida.
Além da transposição do São Francisco, o balanço do governo destaca outras obras de infraestrutura hídrica, como o Eixão das Águas – que teve o Trecho 5 concluído em março deste ano –, e a construção de 238 sistemas simplificados de abastecimento de água e 95 poços para que Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe enfrentem os efeitos da seca de forma imediata.
No mesmo eixo das obras hídricas, o governo apresenta os resultados dos investimentos no acesso à energia elétrica. Nos quatro anos do PAC 2, de acordo com o balanço, 2 milhões de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. foram beneficiadas com 538 mil novas ligações de energia elétrica. O total corresponde a 75% da meta para o período, de chegar a 716 mil novas ligações no Programa Luz para Todos.
- Assuntos: Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2, obras, Transposição do Rio São Francisco, Infraestrutura, balanço
Coordenador da Comissão da Verdade quer que Forças Armadas reconheçam crimes
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, fez hoje (11) um apelo para que o Senado se comprometa a cobrar das Forças Armadas o reconhecimento pelas violações aos direitos humanos cometidas entre 1964 a 1985. O pedido foi feito durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça e teve apoio do presidente do colegiado, senador João Capiberibe (PSB-AP).
Para Dallari, o Senado, que sempre recebe em comissões e audiências públicas representantes militares, tem o dever de se envolver nessa luta. “ É importante colocar na pauta do Senado e da Câmara, nesse diálogo com as Forças Armadas, questionar o porquê de as Forças Armadas não reconhecerem que houve esse quadro. O silêncio do Senado, o silêncio da Câmara acabou reforçando essa ideia de que esse assunto se esgota no relatório da comissão”, alertou.
Dallari disse que não tem dúvida do compromisso democrático das Forças Armadas contemporâneas. Por outro lado, ressaltou que, depois de expostos todos os fatos que constam no relatório, o silêncio gera uma “eloquência enorme”. Para ele, o Brasil só terá certeza de que nunca mais atos como os praticados na época da ditadura voltarão a acontecer quando houver reconhecimento dos crimes cometidos. Só assim, essa parte da história do Brasil será superada, afirmou.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade ressaltou ainda os empecilhos criados pelas Forças Armadas na busca por vítimas do período. Instalada em 2012, a CNV só identificou três dos desaparecidos.
Essa também foi a maior frustração do relatório na opinião do presidente da Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous. “Não podermos dizer aos familiares onde estão os desparecidos políticos, onde foram enterrados, onde estão seus corpos”, lamentou Damous, ao dizer que, com o fim dos trabalhos da comissão nacional, caberá às comissões estaduais e ao Ministério Público dar continuidade às investigações.
Para Wadih Damous, é preciso lutar para que as recomendações feitas no relatório se transformem em políticas públicas. “Embora a atual geração de militares não tenha participado da barbárie dos anos 70, o silêncio [de agora] faz com que ela se torne cúmplice, porque acoberta os crimes de seus antecessores”, afirmou.
Já Gilney Viana, coordenador do projeto Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontou como ponto fraco do trabalho da CNV a ausência de dados sobre a violência sofrida por camponeses e povos indígenas.
Sobre esse ponto, Pedro Dallari disse que, apesar de reconhecer que 8,5 mil índios morreram naquela época, por todas as dificuldades de levantamento de dados, a CNV não teria condições de analisar os casos. Por isso, ele considera que foi uma decisão prudente dar destaque aos 434 casos em que foi possível ter acesso a mais informações.
- Assuntos: Senado, Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, Forças Armadas
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, fez hoje (11) um apelo para que o Senado se comprometa a cobrar das Forças Armadas o reconhecimento pelas violações aos direitos humanos cometidas entre 1964 a 1985. O pedido foi feito durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça e teve apoio do presidente do colegiado, senador João Capiberibe (PSB-AP).
Para Dallari, o Senado, que sempre recebe em comissões e audiências públicas representantes militares, tem o dever de se envolver nessa luta. “ É importante colocar na pauta do Senado e da Câmara, nesse diálogo com as Forças Armadas, questionar o porquê de as Forças Armadas não reconhecerem que houve esse quadro. O silêncio do Senado, o silêncio da Câmara acabou reforçando essa ideia de que esse assunto se esgota no relatório da comissão”, alertou.
Dallari disse que não tem dúvida do compromisso democrático das Forças Armadas contemporâneas. Por outro lado, ressaltou que, depois de expostos todos os fatos que constam no relatório, o silêncio gera uma “eloquência enorme”. Para ele, o Brasil só terá certeza de que nunca mais atos como os praticados na época da ditadura voltarão a acontecer quando houver reconhecimento dos crimes cometidos. Só assim, essa parte da história do Brasil será superada, afirmou.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade ressaltou ainda os empecilhos criados pelas Forças Armadas na busca por vítimas do período. Instalada em 2012, a CNV só identificou três dos desaparecidos.
Essa também foi a maior frustração do relatório na opinião do presidente da Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous. “Não podermos dizer aos familiares onde estão os desparecidos políticos, onde foram enterrados, onde estão seus corpos”, lamentou Damous, ao dizer que, com o fim dos trabalhos da comissão nacional, caberá às comissões estaduais e ao Ministério Público dar continuidade às investigações.
Para Wadih Damous, é preciso lutar para que as recomendações feitas no relatório se transformem em políticas públicas. “Embora a atual geração de militares não tenha participado da barbárie dos anos 70, o silêncio [de agora] faz com que ela se torne cúmplice, porque acoberta os crimes de seus antecessores”, afirmou.
Já Gilney Viana, coordenador do projeto Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontou como ponto fraco do trabalho da CNV a ausência de dados sobre a violência sofrida por camponeses e povos indígenas.
Sobre esse ponto, Pedro Dallari disse que, apesar de reconhecer que 8,5 mil índios morreram naquela época, por todas as dificuldades de levantamento de dados, a CNV não teria condições de analisar os casos. Por isso, ele considera que foi uma decisão prudente dar destaque aos 434 casos em que foi possível ter acesso a mais informações.
- Assuntos: Senado, Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, Forças Armadas
Governo disponibiliza R$ 1,6 bilhão ao PAC Cidades Históricas, indica balanç
Luana Lourenço e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Dezessete obras de mobilidade urbana que integram o Programa de Aceleração do Crescimento no período 2011-2014 (PAC 2) foram concluídas até outubro e 14 empreendimentos estão em fase final, de acordo com o balanço do programa apresentado hoje (11) pelo governo.
Entre as ações concluídas, estão trechos dos metrôs de Salvador e do Recife e sistemas de BRT no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte e o trem urbano São Leopoldo – Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.
As obras de mobilidade urbana fazem parte do eixo Cidade Melhor do PAC, que também inclui obras de saneamento, prevenção em áreas de risco, pavimentação e inclusão digital.
Nas ações de saneamento, o governo diz que 1,3 mil obras foram concluídas no PAC 2, entre elas, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Baixada Santista. Até outubro, 76% dos empreendimentos dessa área do programa foram contratados, num total de R$ 26,1 bilhões.
Dentro do chamado PAC Cidades Históricas, o governo diz que R$ 1,6 bilhão foram disponibilizados para recuperação de sítios urbanos e monumentos históricos em 44 cidades. No total, 424 monumentos em todo o país terão recursos federais para restauração.
Entre as ações de inclusão digital, o balanço do PAC destaca investimentos de R$ 200 milhões em 262 municípios para ações como instalação de redes de fibra óptica e pontos públicos de acesso à internet.
No eixo Comunidade Cidadã, que agrupa investimentos do PAC em áreas sociais como saúde, educação, esporte e cultura, o governo destaca a contratação de 14.448 unidades básicas de saúde no PAC 2, num total de R$3,7 bilhões, das quais 3,3 mil foram concluídas até outubro.
Já as unidades de pronto-atendimento receberam R$ 1 bilhão de investimentos no PAC 2, com 484 unidades contratadas. Dessas, 39 foram concluídas até outubro.
O balanço também detalha investimentos em creches e pré-escolas entre 2011 e 2014: R$ 7,7 bilhões na contratação de 6 mil unidades em 2,4 mil municípios. Desse total, 3.468 estavam em obras e 786 foram concluídas até outubro.
- Assuntos: PAC 2, balanço, cidades históricas, saneamento
Dezessete obras de mobilidade urbana que integram o Programa de Aceleração do Crescimento no período 2011-2014 (PAC 2) foram concluídas até outubro e 14 empreendimentos estão em fase final, de acordo com o balanço do programa apresentado hoje (11) pelo governo.
Entre as ações concluídas, estão trechos dos metrôs de Salvador e do Recife e sistemas de BRT no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte e o trem urbano São Leopoldo – Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.
As obras de mobilidade urbana fazem parte do eixo Cidade Melhor do PAC, que também inclui obras de saneamento, prevenção em áreas de risco, pavimentação e inclusão digital.
Nas ações de saneamento, o governo diz que 1,3 mil obras foram concluídas no PAC 2, entre elas, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Baixada Santista. Até outubro, 76% dos empreendimentos dessa área do programa foram contratados, num total de R$ 26,1 bilhões.
Dentro do chamado PAC Cidades Históricas, o governo diz que R$ 1,6 bilhão foram disponibilizados para recuperação de sítios urbanos e monumentos históricos em 44 cidades. No total, 424 monumentos em todo o país terão recursos federais para restauração.
Entre as ações de inclusão digital, o balanço do PAC destaca investimentos de R$ 200 milhões em 262 municípios para ações como instalação de redes de fibra óptica e pontos públicos de acesso à internet.
No eixo Comunidade Cidadã, que agrupa investimentos do PAC em áreas sociais como saúde, educação, esporte e cultura, o governo destaca a contratação de 14.448 unidades básicas de saúde no PAC 2, num total de R$3,7 bilhões, das quais 3,3 mil foram concluídas até outubro.
Já as unidades de pronto-atendimento receberam R$ 1 bilhão de investimentos no PAC 2, com 484 unidades contratadas. Dessas, 39 foram concluídas até outubro.
O balanço também detalha investimentos em creches e pré-escolas entre 2011 e 2014: R$ 7,7 bilhões na contratação de 6 mil unidades em 2,4 mil municípios. Desse total, 3.468 estavam em obras e 786 foram concluídas até outubro.
- Assuntos: PAC 2, balanço, cidades históricas, saneamento
Minha Casa, Minha Vida deve cumprir meta de 3,75 milhões de moradias em 2014
Luana Lourenço e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contratou 3,7 milhões de moradias e entregou 1,87 milhão de unidades até novembro, segundo o 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgados hoje (11) pelo governo.
O total de unidades habitacionais contratadas corresponde a 98,8% da meta do programa até o fim de 2014. “Alcançaremos 100% da meta agora em dezembro, com a contratação de 3,75 milhões de casas”, calculou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
De acordo com o governo, o Minha Casa, Minha Vida já beneficiou mais de 7 milhões de pessoas. Os empreendimentos concluídos pelo programa, até agora, geraram 1,2 milhão de empregos, e as obras em execução deverão empregar mais 1,7 milhão de trabalhadores.
Para o financiamento habitacional, o total de recursos contratados chegou a R$ 360 bilhões para compra, reforma ou construção de mais moradias, beneficiando R$ 1,9 milhão de famílias, de acordo com os números do balanço.
No eixo urbanização de assentamentos precários, o governo diz que R$ 33,5 bilhões em recursos foram contratados. Desse total, R$ 12,7 bilhões na segunda etapa do programa (2011-2014). Nesse período, 487 ações foram concluídas. Entre as obras com andamento adequado, com previsão de conclusão até 2015, estão as ações de urbanização integrada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e da Comunidade de Heliópolis, em São Paulo.
- Assuntos: Minha Casa, Minha Vida
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contratou 3,7 milhões de moradias e entregou 1,87 milhão de unidades até novembro, segundo o 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgados hoje (11) pelo governo.
O total de unidades habitacionais contratadas corresponde a 98,8% da meta do programa até o fim de 2014. “Alcançaremos 100% da meta agora em dezembro, com a contratação de 3,75 milhões de casas”, calculou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
De acordo com o governo, o Minha Casa, Minha Vida já beneficiou mais de 7 milhões de pessoas. Os empreendimentos concluídos pelo programa, até agora, geraram 1,2 milhão de empregos, e as obras em execução deverão empregar mais 1,7 milhão de trabalhadores.
Para o financiamento habitacional, o total de recursos contratados chegou a R$ 360 bilhões para compra, reforma ou construção de mais moradias, beneficiando R$ 1,9 milhão de famílias, de acordo com os números do balanço.
No eixo urbanização de assentamentos precários, o governo diz que R$ 33,5 bilhões em recursos foram contratados. Desse total, R$ 12,7 bilhões na segunda etapa do programa (2011-2014). Nesse período, 487 ações foram concluídas. Entre as obras com andamento adequado, com previsão de conclusão até 2015, estão as ações de urbanização integrada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e da Comunidade de Heliópolis, em São Paulo.
- Assuntos: Minha Casa, Minha Vida
Greenpeace causou danos irreparáveis nas Linhas de Nazca, diz governo peruano
Da Agência Lusa
Ativistas da organização não governamental Greenpeace causaram "danos irreparáveis" em uma área de 1.600 metros quadrados das Linhas de Nazca, no Peru, classificadas como Patrimônio Cultural da Humanidade, onde fizeram um protesto disse, hoje (11), a Procuradoria peruana.
A procuradora Velia Begazo, da Segunda Procuradoria Provincial de Nazca, abriu uma investigação preliminar do caso depois de receber denúncia do Ministério da Cultura peruano. Ela inspecionou, nessa quarta-feira (10), a área em torno da figura arqueológica Colibri onde "foram detetcados danos irreparáveis numa área de 1.600 metros quadrados".
Diante da situação, a Procuradoria pretende, agora, identificar os ativistas do Greenpeace que estiveram na região, inacessível ao público. Há indícios que estão envolvidas 12 pessoas que "incorreram num delito contra o Patrimônio Cultural", com penas até oito anos de prisão.
O Greenpeace emitiu um comunicado, ontem, em que pediu desculpas pela sua ação. "Lamentamos profundamente e estamos plenamente conscientes de que a nossa mensagem não foi recebida como esperávamos. Em vez de transmitir um pedido de urgência e esperança aos líderes que se reuniram na Cúpula do Clima das Nações Unidas, que ocorre em Lima, a nossa mensagem teve um efeito muito distinto, entendido como desrespeitoso", disse a organização.
- Assuntos: Greenpeace, Linhas de Nazca, Peru, danos, patrimônio cultural
Ativistas da organização não governamental Greenpeace causaram "danos irreparáveis" em uma área de 1.600 metros quadrados das Linhas de Nazca, no Peru, classificadas como Patrimônio Cultural da Humanidade, onde fizeram um protesto disse, hoje (11), a Procuradoria peruana.
A procuradora Velia Begazo, da Segunda Procuradoria Provincial de Nazca, abriu uma investigação preliminar do caso depois de receber denúncia do Ministério da Cultura peruano. Ela inspecionou, nessa quarta-feira (10), a área em torno da figura arqueológica Colibri onde "foram detetcados danos irreparáveis numa área de 1.600 metros quadrados".
Diante da situação, a Procuradoria pretende, agora, identificar os ativistas do Greenpeace que estiveram na região, inacessível ao público. Há indícios que estão envolvidas 12 pessoas que "incorreram num delito contra o Patrimônio Cultural", com penas até oito anos de prisão.
O Greenpeace emitiu um comunicado, ontem, em que pediu desculpas pela sua ação. "Lamentamos profundamente e estamos plenamente conscientes de que a nossa mensagem não foi recebida como esperávamos. Em vez de transmitir um pedido de urgência e esperança aos líderes que se reuniram na Cúpula do Clima das Nações Unidas, que ocorre em Lima, a nossa mensagem teve um efeito muito distinto, entendido como desrespeitoso", disse a organização.
- Assuntos: Greenpeace, Linhas de Nazca, Peru, danos, patrimônio cultural
Secretaria lança primeira pesquisa de Indicadores em Direitos Humanos
Da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulga hoje (11) a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores da área, que trata do direito humano ao trabalho. Será às 15h na sede da secretaria, em Brasília.
A pesquisa apresenta 11 indicadores que abordam temas diversos como taxa de desemprego, formalização no emprego, situação de empregados domésticos, jornada de trabalho e rendimento médio.
Além de apresentar dados desagregados por raça/cor, sexo e região, a publicação inclui dados inéditos sobre a proporção da população ocupada de 5 a 15 anos e sobre o tempo médio gasto em deslocamentos para o trabalho. Pela primeira vez, o trabalho infantil é mapeado conforme os parâmetros das conferências internacionais de Estatísticos do Trabalho.
- Assuntos: Direitos Humanos, indicadores, pesquisa
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulga hoje (11) a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores da área, que trata do direito humano ao trabalho. Será às 15h na sede da secretaria, em Brasília.
A pesquisa apresenta 11 indicadores que abordam temas diversos como taxa de desemprego, formalização no emprego, situação de empregados domésticos, jornada de trabalho e rendimento médio.
Além de apresentar dados desagregados por raça/cor, sexo e região, a publicação inclui dados inéditos sobre a proporção da população ocupada de 5 a 15 anos e sobre o tempo médio gasto em deslocamentos para o trabalho. Pela primeira vez, o trabalho infantil é mapeado conforme os parâmetros das conferências internacionais de Estatísticos do Trabalho.
- Assuntos: Direitos Humanos, indicadores, pesquisa
Senado aprova projeto de Suplicy que cria linha definindo pobreza
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
Ao fim de seu último mandato, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) conseguiu ver aprovado pelo Senado um dos projetos pelos quais mais trabalhou. A proposta institui que o governo brasileiro deverá estabelecer oficialmente um valor mínimo para que um indivíduo ou família possa viver com dignidade, considerando necessidades básicas como alimentação, vestuário e moradia.
O projeto do senador é de 1999, e foi considerado por ele tão importante agora como naquela época. Para ele, a ideia de criar uma linha de rendimentos mínimos poderá permitir ao país perceber mais claramente quem são os miseráveis e estabelecer políticas públicas para retirá-los dessa condição. Além disso, poderá guiar os programas sociais que já existem, inclusive os reajustes.
“A linha inicial pode ser de R$ 100 por mês, e um dia vai ser 200, 300, 500 ou 1.000 [reais]”, disse. O texto, um substitutivo da Câmara dos Deputados, foi aprovado, e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Suplicy, que é um dos mais antigos senadores em exercício, deve atuar no Congresso por mais 12 dias, até o fim do ano legislativo, mas só perderá o mandato de senador a partir de fevereiro do próximo ano, quando os novos eleitos tomarão posse.
- Assuntos: Senado, projeto, suplicy, linha, definindo, pobreza
Ao fim de seu último mandato, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) conseguiu ver aprovado pelo Senado um dos projetos pelos quais mais trabalhou. A proposta institui que o governo brasileiro deverá estabelecer oficialmente um valor mínimo para que um indivíduo ou família possa viver com dignidade, considerando necessidades básicas como alimentação, vestuário e moradia.
O projeto do senador é de 1999, e foi considerado por ele tão importante agora como naquela época. Para ele, a ideia de criar uma linha de rendimentos mínimos poderá permitir ao país perceber mais claramente quem são os miseráveis e estabelecer políticas públicas para retirá-los dessa condição. Além disso, poderá guiar os programas sociais que já existem, inclusive os reajustes.
“A linha inicial pode ser de R$ 100 por mês, e um dia vai ser 200, 300, 500 ou 1.000 [reais]”, disse. O texto, um substitutivo da Câmara dos Deputados, foi aprovado, e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Suplicy, que é um dos mais antigos senadores em exercício, deve atuar no Congresso por mais 12 dias, até o fim do ano legislativo, mas só perderá o mandato de senador a partir de fevereiro do próximo ano, quando os novos eleitos tomarão posse.
- Assuntos: Senado, projeto, suplicy, linha, definindo, pobreza
Bancada do PT indica Chinaglia para disputar a presidência da Câmara
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A bancada do PT na Câmara, reunida hoje (10), indicou o nome do deputado Arlindo Chinaglia (SP) como alternativa para disputar a presidência da Câmara no inicio de fevereiro do ano que vem. O líder do partido, deputado Vicentinho (SP), disse que o nome teve aprovação unânime da bancada. O líder informou que o nome de Chinaglia será apresentado para “uma reflexão” em outros partidos que caminharão juntos nessa disputa.
Segundo Vicentinho, inicialmente o nome do atual primeiro-vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, será apresentado a partidos aliados como o PROS, PDT, PHS, PEN, PCdoB e outros que devem estar com o PT na disputa pela presidência da Câmara. O petista destacou que o nome que será apresentado não será decido apenas pelo PT, mas por vários partidos.
A decisão final do nome que disputará o comando da Câmara com líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), só será tomada depois das negociações envolvendo o PT e as outras legendas. Vicentinho lembrou que muitos partidos ainda estão no processo de escolha de seus líderes, o que faz com que as conversas se prolonguem por alguns dias.
- Assuntos: Câmara dos Deputados, PT
A bancada do PT na Câmara, reunida hoje (10), indicou o nome do deputado Arlindo Chinaglia (SP) como alternativa para disputar a presidência da Câmara no inicio de fevereiro do ano que vem. O líder do partido, deputado Vicentinho (SP), disse que o nome teve aprovação unânime da bancada. O líder informou que o nome de Chinaglia será apresentado para “uma reflexão” em outros partidos que caminharão juntos nessa disputa.
Segundo Vicentinho, inicialmente o nome do atual primeiro-vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, será apresentado a partidos aliados como o PROS, PDT, PHS, PEN, PCdoB e outros que devem estar com o PT na disputa pela presidência da Câmara. O petista destacou que o nome que será apresentado não será decido apenas pelo PT, mas por vários partidos.
A decisão final do nome que disputará o comando da Câmara com líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), só será tomada depois das negociações envolvendo o PT e as outras legendas. Vicentinho lembrou que muitos partidos ainda estão no processo de escolha de seus líderes, o que faz com que as conversas se prolonguem por alguns dias.
- Assuntos: Câmara dos Deputados, PT
Queda no volume de água dos reservatórios do Paraíba do Sul começa a preocupar
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro discutiu durante todo o dia de hoje (10), em Resende, no centro-sul fluminense, a situação dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul, que apresentam o nível mais baixo dos últimos anos. O volume de água dos quatro principais reservatórios, que abastece 15 milhões de pessoas no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e São Paulo, atingiu ontem (9) o patamar de 3%, mostrando redução de 50% em relação ao mês anterior.
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) agendou outra reunião para o próximo dia 22, quando será avaliado o cenário de dezembro e as perspectivas para janeiro de 2015, bem como as alternativas a serem adotadas. A vice-presidenta do Ceivap, Vera Lúcia Teixeira, defendeu hoje (10), em entrevista à Agência Brasil, que a população deve participar das discussões sobre o problema. “Eu sou uma das pessoas que batalham e brigam, porque acho que a população tem que ter conhecimento disso, precisa saber o que está acontecendo. A equipe técnica acha que não, que podem ocorrer chuvas e essas chuvas podem recuperar [os níveis dos reservatórios]. A discussão tem sido isso”, disse.
Os técnicos do governo apostam que o período chuvoso já começou. Há previsão de ocorrência de chuvas neste fim de semana que, embora não recuperem os reservatórios de imediato, podem tirar o sistema do limite negativo, disse. O reservatório de Paraibuna, por exemplo, está com apenas 1% do seu volume de água útil, quase entrando no chamado volume morto. Esse volume equivale à água que fica no fundo das represas, abaixo do nível de medição das usinas hidrelétricas. A não ocorrência de chuvas pode implicar na captação de água no volume morto, apontam especialistas do setor.
Vera Lúcia é contrária ao uso do volume morto. “Tem que vencer todas as outras etapas, todos os outros meios, para depois entrar nesse volume. Eu sou contra. Infelizmente, os técnicos acham que pode [usar o volume morto]. Eu acho que a gente está lançando mão de um recurso que é extremo, que deveria ser usado só em último caso”.
A vice-presidenta do Ceivap ressaltou que as chuvas de outubro e de novembro foram negativas, “mas eles [técnicos] estão confiantes que o período chuvoso entrou a partir de 1º de dezembro. A gente só tem como avaliar esse cenário no dia 22 e ver quais vão ser os próximos passos”. Lembrou que a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou a redução da vazão de água da barragem em Santa Cecília de 160 metros cúbicos por segundo até 31 de dezembro deste ano. A medida visa a preservar os estoques de água dos reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que incluem os barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
Duas reuniões estão previstas para o dia 22 deste mês. Pela manhã, o conselho estadual abordará o acordo firmado pelos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, para dar início a obras de infraestrutura que venham a diminuir os efeitos da crise hídrica da Região Sudeste. Segundo relatou Vera Lúcia Teixeira, o conselho entende que esse pacto não podia ter sido assinado.
“A gente vai fazer uma moção, porque os comitês das bacias e o conselho não foram chamados. Eles [governadores] foram contra a Lei 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e fala dos processos participativos”. Na avaliação de Vera Lúcia, o acordo fechado dá um “cheque em branco” para São Paulo começar as obras de transposição do Rio Paraíba do Sul. O documento, a ser elaborado durante o encontro, será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao governador fluminense.
À tarde, o grupo técnico de Operação Hidráulica do Ceivap (GTOH/Ceivap), por meio de videoconferência da qual participarão representantes da ANA, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e dos comitês de bacias, entre outros órgãos, vai fazer a avaliação dos níveis dos reservatórios. “Quanto choveu, quanto não choveu, quanto ganhou, quanto perdeu”.
Para Vera Lúcia, o risco de racionamento de água em razão da crise hídrica não está afastado. “Eu acho que o racionamento já deveria estar sendo feito desde quando foi apontada a crise. Mas eles [técnicos] consideram que ainda dá para aguardar e que o período chuvoso venha minimizar um pouco o problema. Então, eu sou voto vencido nesse processo democrático”.
Amanhã (11), à tarde, em Resende, o Ceivap tomará conhecimento oficial do informe da ANA sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul, que vai beneficiar São Paulo. É prevista a participação do presidente da agência, Vicente Abreu.
- Assuntos: reservatórios, níveis, Rio Paraíba do Sul, transposição, acordo, ceivap, conselho estadual, comitê integrador, crise hídrica, reuniões, moção
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro discutiu durante todo o dia de hoje (10), em Resende, no centro-sul fluminense, a situação dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul, que apresentam o nível mais baixo dos últimos anos. O volume de água dos quatro principais reservatórios, que abastece 15 milhões de pessoas no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e São Paulo, atingiu ontem (9) o patamar de 3%, mostrando redução de 50% em relação ao mês anterior.
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) agendou outra reunião para o próximo dia 22, quando será avaliado o cenário de dezembro e as perspectivas para janeiro de 2015, bem como as alternativas a serem adotadas. A vice-presidenta do Ceivap, Vera Lúcia Teixeira, defendeu hoje (10), em entrevista à Agência Brasil, que a população deve participar das discussões sobre o problema. “Eu sou uma das pessoas que batalham e brigam, porque acho que a população tem que ter conhecimento disso, precisa saber o que está acontecendo. A equipe técnica acha que não, que podem ocorrer chuvas e essas chuvas podem recuperar [os níveis dos reservatórios]. A discussão tem sido isso”, disse.
Os técnicos do governo apostam que o período chuvoso já começou. Há previsão de ocorrência de chuvas neste fim de semana que, embora não recuperem os reservatórios de imediato, podem tirar o sistema do limite negativo, disse. O reservatório de Paraibuna, por exemplo, está com apenas 1% do seu volume de água útil, quase entrando no chamado volume morto. Esse volume equivale à água que fica no fundo das represas, abaixo do nível de medição das usinas hidrelétricas. A não ocorrência de chuvas pode implicar na captação de água no volume morto, apontam especialistas do setor.
Vera Lúcia é contrária ao uso do volume morto. “Tem que vencer todas as outras etapas, todos os outros meios, para depois entrar nesse volume. Eu sou contra. Infelizmente, os técnicos acham que pode [usar o volume morto]. Eu acho que a gente está lançando mão de um recurso que é extremo, que deveria ser usado só em último caso”.
A vice-presidenta do Ceivap ressaltou que as chuvas de outubro e de novembro foram negativas, “mas eles [técnicos] estão confiantes que o período chuvoso entrou a partir de 1º de dezembro. A gente só tem como avaliar esse cenário no dia 22 e ver quais vão ser os próximos passos”. Lembrou que a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou a redução da vazão de água da barragem em Santa Cecília de 160 metros cúbicos por segundo até 31 de dezembro deste ano. A medida visa a preservar os estoques de água dos reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que incluem os barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
Duas reuniões estão previstas para o dia 22 deste mês. Pela manhã, o conselho estadual abordará o acordo firmado pelos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, para dar início a obras de infraestrutura que venham a diminuir os efeitos da crise hídrica da Região Sudeste. Segundo relatou Vera Lúcia Teixeira, o conselho entende que esse pacto não podia ter sido assinado.
“A gente vai fazer uma moção, porque os comitês das bacias e o conselho não foram chamados. Eles [governadores] foram contra a Lei 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e fala dos processos participativos”. Na avaliação de Vera Lúcia, o acordo fechado dá um “cheque em branco” para São Paulo começar as obras de transposição do Rio Paraíba do Sul. O documento, a ser elaborado durante o encontro, será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao governador fluminense.
À tarde, o grupo técnico de Operação Hidráulica do Ceivap (GTOH/Ceivap), por meio de videoconferência da qual participarão representantes da ANA, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e dos comitês de bacias, entre outros órgãos, vai fazer a avaliação dos níveis dos reservatórios. “Quanto choveu, quanto não choveu, quanto ganhou, quanto perdeu”.
Para Vera Lúcia, o risco de racionamento de água em razão da crise hídrica não está afastado. “Eu acho que o racionamento já deveria estar sendo feito desde quando foi apontada a crise. Mas eles [técnicos] consideram que ainda dá para aguardar e que o período chuvoso venha minimizar um pouco o problema. Então, eu sou voto vencido nesse processo democrático”.
Amanhã (11), à tarde, em Resende, o Ceivap tomará conhecimento oficial do informe da ANA sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul, que vai beneficiar São Paulo. É prevista a participação do presidente da agência, Vicente Abreu.
- Assuntos: reservatórios, níveis, Rio Paraíba do Sul, transposição, acordo, ceivap, conselho estadual, comitê integrador, crise hídrica, reuniões, moção
Rio inaugura dois locais para práticas religiosas sustentáveis
Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) inaugurou hoje (10) dois novos locais sustentáveis para práticas religiosas, com ampliação do projeto Espaço Sagrado. Agora, a capital fluminense conta com três locais para cultos religiosos de matriz africana e evangélica. Segundo a SEA, a finalidade do projeto é difundir e proporcionar as boas práticas ambientais e evitar danos à natureza como queimadas, assoreamento de rios e acúmulo de lixo em locais públicos.
Além do Espaço Sagrado da Curva do S, no Alto da Boa Vista, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, os praticantes de religiões de matriz africana passam a contar com a Cachoeira Sagrada do Rio da Prata, em Campo Grande, também na zona oeste. No novo local, os praticantes do candomblé e da umbanda encontrarão águas limpas, local sem lixo e soluções que contribuirão para a preservação ambiental.
Entre as soluções sustentáveis desenvolvidas pela SEA está o reaproveitamento do alguidar de barro, que é usado para oferendas e depois transformado em vaso de planta, a limpeza do lugar e a retirada de 2,5 toneladas de resíduos. No Espaço Sagrado da Curva do S foi instalada uma composteira, local destinado à transformação de lixo orgânico em adubo, que já está em atividade.
Os evangélicos também tiveram o Espaço Pretos Forros e Covanca, em Jacarepaguá, zona oeste, reconhecido como local para a prática religiosa. No local, cinco agentes ambientais evangélicos foram capacitados pela SEA e receberam aulas sobre áreas naturais protegidas, e de legislação e educação ambiental. Os religiosos fizeram a limpeza do local, retiraram 2,2 toneladas de lixo e poderão orientar a população evangélica a usar o local sem causar impactos negativos à natureza.
De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Portinho, os religiosos de matrizes africanas, por exemplo, procuram a natureza, como as matas e cachoeiras, para a prática do candomblé e da umbanda, e o ideal é que o espaço usado esteja preservado, com plantas nativas e águas limpas. O secretário anunciou que soluções sustentáveis também serão usadas para a instalação de outros espaços sagrados no estado do Rio.
“Essas soluções sustentáveis não só contribuem para um ambiente mais saudável como também ajudam a conscientizar a população da importância de dar destinação correta ao lixo. Conseguimos garantir o espaço para a prática religiosa sem necessidade de grandes alterações no meio ambiente. Placas indicativas, caminhos preservados e a atuação dos agentes ambientais garantem o melhor ambiente para o sagrado”, destacou.
- Assuntos: rio, espaço, práticas religiosas, candomblé, umbanda, evangélicos
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) inaugurou hoje (10) dois novos locais sustentáveis para práticas religiosas, com ampliação do projeto Espaço Sagrado. Agora, a capital fluminense conta com três locais para cultos religiosos de matriz africana e evangélica. Segundo a SEA, a finalidade do projeto é difundir e proporcionar as boas práticas ambientais e evitar danos à natureza como queimadas, assoreamento de rios e acúmulo de lixo em locais públicos.
Além do Espaço Sagrado da Curva do S, no Alto da Boa Vista, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, os praticantes de religiões de matriz africana passam a contar com a Cachoeira Sagrada do Rio da Prata, em Campo Grande, também na zona oeste. No novo local, os praticantes do candomblé e da umbanda encontrarão águas limpas, local sem lixo e soluções que contribuirão para a preservação ambiental.
Entre as soluções sustentáveis desenvolvidas pela SEA está o reaproveitamento do alguidar de barro, que é usado para oferendas e depois transformado em vaso de planta, a limpeza do lugar e a retirada de 2,5 toneladas de resíduos. No Espaço Sagrado da Curva do S foi instalada uma composteira, local destinado à transformação de lixo orgânico em adubo, que já está em atividade.
Os evangélicos também tiveram o Espaço Pretos Forros e Covanca, em Jacarepaguá, zona oeste, reconhecido como local para a prática religiosa. No local, cinco agentes ambientais evangélicos foram capacitados pela SEA e receberam aulas sobre áreas naturais protegidas, e de legislação e educação ambiental. Os religiosos fizeram a limpeza do local, retiraram 2,2 toneladas de lixo e poderão orientar a população evangélica a usar o local sem causar impactos negativos à natureza.
De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Portinho, os religiosos de matrizes africanas, por exemplo, procuram a natureza, como as matas e cachoeiras, para a prática do candomblé e da umbanda, e o ideal é que o espaço usado esteja preservado, com plantas nativas e águas limpas. O secretário anunciou que soluções sustentáveis também serão usadas para a instalação de outros espaços sagrados no estado do Rio.
“Essas soluções sustentáveis não só contribuem para um ambiente mais saudável como também ajudam a conscientizar a população da importância de dar destinação correta ao lixo. Conseguimos garantir o espaço para a prática religiosa sem necessidade de grandes alterações no meio ambiente. Placas indicativas, caminhos preservados e a atuação dos agentes ambientais garantem o melhor ambiente para o sagrado”, destacou.
- Assuntos: rio, espaço, práticas religiosas, candomblé, umbanda, evangélicos
Coletivos LGBT de comunidades cobram saúde e segurança
Isabela Vieira- Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
Fim da violência, acesso à saúde e respeito à diversidade preocupam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) que vive em comunidades no Rio de Janeiro. Hoje (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, entidades cobraram ações de visibilidade e serviços públicos. O governo estadual discute descentralizar o Programa Rio Sem Homofobia, que oferece atendimento psicológico e jurídico, além de atuar em articulação com a Polícia Civil.
De acordo com os coletivos LGBTs, várias formas de discriminação se sobrepõem nas periferias e acabam empurrando os gays para “guetos dentro dos guetos”. “Se você vive uma dificuldade por ser negro, por ser pobre, por viver na comunidade, há um acréscimo por ser homossexual”, disse Mauro Lima dos Santos, do Coletivo Conexão G, do Complexo da Maré, na zona norte. Segundo ele, a mudança desse cenário passa por diálogos sobre diversidade sexual nas escolas e em casa.
“Temos muita dificuldade de lidar com a questão das travestis e transexuais, apesar de a comunidade ser cheia delas. As 'trans' não são reconhecidas quando adolescentes, então não estão nas escolas e não estão em casa – porque geralmente são expulsas. Estão nas ruas, mas sem pertencer àquele espaço, ou seja, em situação de violência grande”, disse Mauro. “O desafio é mostrar à comunidade que não existe um único modo de ser sexualmente”, completou.
No Complexo do Borel, a educadora e ativista Carla Silva destaca a dificuldade de integração entre os serviços de saúde e o Conselho Tutelar. Ela aponta dois problemas: o fato de adolescentes LGBT manterem relação sexual com pessoas adultas, o que é ilegal, e a falta de informação sobre formas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e aids.
“Mesmo que a gente sente e converse com a família, a família tem medo de denunciar o adulto, medo da polícia, do tráfico [de drogas] e nada faz. Cabe ao sistema de saúde, nessa situação, focar na prevenção, e ao Conselho Tutelar e assistentes sociais falarem com os pais dos jovens”, disse Carla. Na área de saúde, ela também cobra que o sistema ofereça atendimento especializado em tratamentos hormonais com facilidade e mais informação direcionadas aos jovens.
Em defesa de travestis e transexuais, Flávio Ruivo, da Cidade de Deus, na zona oeste, ganhou notoriedade ao participar do filme Favela Gay. No documentário, ele fala sobre a situação de vulnerabilidade das 'trans' na comunidade, que acabam vulneráveis tanto à violência do Estado, por meio da polícia, por exemplo, como à do tráfico de drogas, que se dá o direito de eliminá-las ou estigmatizá-las. “Mulheres de traficantes querem um gay bibelô para chamar de seu”.
Em geral, Flávio diz que somado ao contexto de violência das periferias, o preconceito nas comunidades leva a práticas como o linchamento público. “Já fui apedrejado, já tacaram ovos em mim. Temos que reagir todos os dias. Uma reação política, de denúncia”, frisou. As agressões, acrescenta, seriam menos comuns em áreas mais privilegiadas das cidades.
As situações relatadas pelos ativistas são semelhantes às identificadas no relatório Pessoas LGBT Vivendo em Situação de Pobreza no Rio de Janeiro, da organização internacional Micro Rainbow, divulgado em meados de 2014. Para reverter o quadro, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do estado do Rio, Cláudio Nascimento Silva, discute com organizações da sociedade a descentralização das equipes do Programa Rio Sem Homofobia.
A pesquisa da Rainbow mostra que os LGBT do Rio, de maneira geral, estão mais propensos a viver na pobreza por causa do estigma, do preconceito ou da discriminação. A falta de reconhecimento os mantém invisíveis e marginalizados, diz o texto.
- Assuntos: homofobia, Assassinatos, lgbt, travestis, transexuais, violência
Fim da violência, acesso à saúde e respeito à diversidade preocupam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) que vive em comunidades no Rio de Janeiro. Hoje (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, entidades cobraram ações de visibilidade e serviços públicos. O governo estadual discute descentralizar o Programa Rio Sem Homofobia, que oferece atendimento psicológico e jurídico, além de atuar em articulação com a Polícia Civil.
De acordo com os coletivos LGBTs, várias formas de discriminação se sobrepõem nas periferias e acabam empurrando os gays para “guetos dentro dos guetos”. “Se você vive uma dificuldade por ser negro, por ser pobre, por viver na comunidade, há um acréscimo por ser homossexual”, disse Mauro Lima dos Santos, do Coletivo Conexão G, do Complexo da Maré, na zona norte. Segundo ele, a mudança desse cenário passa por diálogos sobre diversidade sexual nas escolas e em casa.
“Temos muita dificuldade de lidar com a questão das travestis e transexuais, apesar de a comunidade ser cheia delas. As 'trans' não são reconhecidas quando adolescentes, então não estão nas escolas e não estão em casa – porque geralmente são expulsas. Estão nas ruas, mas sem pertencer àquele espaço, ou seja, em situação de violência grande”, disse Mauro. “O desafio é mostrar à comunidade que não existe um único modo de ser sexualmente”, completou.
No Complexo do Borel, a educadora e ativista Carla Silva destaca a dificuldade de integração entre os serviços de saúde e o Conselho Tutelar. Ela aponta dois problemas: o fato de adolescentes LGBT manterem relação sexual com pessoas adultas, o que é ilegal, e a falta de informação sobre formas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e aids.
“Mesmo que a gente sente e converse com a família, a família tem medo de denunciar o adulto, medo da polícia, do tráfico [de drogas] e nada faz. Cabe ao sistema de saúde, nessa situação, focar na prevenção, e ao Conselho Tutelar e assistentes sociais falarem com os pais dos jovens”, disse Carla. Na área de saúde, ela também cobra que o sistema ofereça atendimento especializado em tratamentos hormonais com facilidade e mais informação direcionadas aos jovens.
Em defesa de travestis e transexuais, Flávio Ruivo, da Cidade de Deus, na zona oeste, ganhou notoriedade ao participar do filme Favela Gay. No documentário, ele fala sobre a situação de vulnerabilidade das 'trans' na comunidade, que acabam vulneráveis tanto à violência do Estado, por meio da polícia, por exemplo, como à do tráfico de drogas, que se dá o direito de eliminá-las ou estigmatizá-las. “Mulheres de traficantes querem um gay bibelô para chamar de seu”.
Em geral, Flávio diz que somado ao contexto de violência das periferias, o preconceito nas comunidades leva a práticas como o linchamento público. “Já fui apedrejado, já tacaram ovos em mim. Temos que reagir todos os dias. Uma reação política, de denúncia”, frisou. As agressões, acrescenta, seriam menos comuns em áreas mais privilegiadas das cidades.
As situações relatadas pelos ativistas são semelhantes às identificadas no relatório Pessoas LGBT Vivendo em Situação de Pobreza no Rio de Janeiro, da organização internacional Micro Rainbow, divulgado em meados de 2014. Para reverter o quadro, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do estado do Rio, Cláudio Nascimento Silva, discute com organizações da sociedade a descentralização das equipes do Programa Rio Sem Homofobia.
A pesquisa da Rainbow mostra que os LGBT do Rio, de maneira geral, estão mais propensos a viver na pobreza por causa do estigma, do preconceito ou da discriminação. A falta de reconhecimento os mantém invisíveis e marginalizados, diz o texto.
- Assuntos: homofobia, Assassinatos, lgbt, travestis, transexuais, violência
Barroso diz que Supremo deveria voltar a discutir validade da Lei da Anistia
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (10) que o tribunal deveria voltar a apreciar a validade da Lei da Anistia.
Na opinião do ministro, o STF tem que debater se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Brasil investigue crimes da ditadura e puna seus autores tem precedência sobre a posição da Corte que, em 2010, validou a anistia.
“Eu, como cidadão, tenho muitos juízos pessoais, mas não se confundem com o papel de intérprete da Constituição Federal. O que é preciso saber é se a lei é compatível com a Constituição Federal e qual a posição que deve prevalecer [a do STF ou da Corte Interamericana de Direitos Humanos]." Segundo o ministro, o fato de haver decisão da corte interamericana posterior à do Supremo, e em sentido divergente, é uma situação inusitada.
Barroso fez a declaração ao comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue nesta quarta-feira à presidenta Dilma Rousseff. “Quem diz o direito no território nacional é o STF, porém, nada impede que o STF decida que, em decisão A ou B, [a Corte] possa entender que deva prevalecer a posição da CIDH”, disse o ministro.
Entre as recomendações do relatório da CNV, está a de revisão da Lei da Anistia, com a consequente responsabilização dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos, como torturas e assassinatos.
- Assuntos: Lei da Anistia, Supremo Tribunal Federal, Direitos Humanos, Comissão Nacional da Verdade
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| “Quem diz o direito no território nacional é o STF", diz o ministro Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (10) que o tribunal deveria voltar a apreciar a validade da Lei da Anistia.
Na opinião do ministro, o STF tem que debater se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Brasil investigue crimes da ditadura e puna seus autores tem precedência sobre a posição da Corte que, em 2010, validou a anistia.
“Eu, como cidadão, tenho muitos juízos pessoais, mas não se confundem com o papel de intérprete da Constituição Federal. O que é preciso saber é se a lei é compatível com a Constituição Federal e qual a posição que deve prevalecer [a do STF ou da Corte Interamericana de Direitos Humanos]." Segundo o ministro, o fato de haver decisão da corte interamericana posterior à do Supremo, e em sentido divergente, é uma situação inusitada.
Barroso fez a declaração ao comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue nesta quarta-feira à presidenta Dilma Rousseff. “Quem diz o direito no território nacional é o STF, porém, nada impede que o STF decida que, em decisão A ou B, [a Corte] possa entender que deva prevalecer a posição da CIDH”, disse o ministro.
Entre as recomendações do relatório da CNV, está a de revisão da Lei da Anistia, com a consequente responsabilização dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos, como torturas e assassinatos.
- Assuntos: Lei da Anistia, Supremo Tribunal Federal, Direitos Humanos, Comissão Nacional da Verdade
Maria do Rosário recebe solidariedade de ministras por ofensas de Bolsonaro
Paulo Chagas e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil* Edição: Aécio Amado
As ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Ideli Salvatti, de Direitos Humanos, assinaram nota de solidariedade à deputada Maria do Rosário (PT-RS) e repúdio ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por ofensas dirigidas à deputada Maria do Rosário. Terça-feira (9), em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada porque ela “não merece”.
"Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu disse que não estuprava você porque você não merece. Fica aqui para ouvir", discursou Bolsonaro da tribuna da Câmara. O parlamentar repetiu as mesmas palavras que usou em 2003 em discussão com a deputada. Na época, Maria do Rosário o havia chamado de estuprador, por ele incentivar essa prática mesmo sem ter consciência disso, e ele a empurrou e disse que ela era uma "vagabunda".
A agressão verbal de ontem ocorreu após Maria do Rosário discursar, no plenário da Câmara, sobre os trabalhados da Comissão Nacional da Verdade, que entregou hoje (10) o relatório final à presidenta Dilma Rousseff. A comissão investiga crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), e Bolsonaro é um dos maiores críticos do trabalho, por não incluir representantes dos militares e não investigar crimes cometidos pelos militantes de esquerda.
Nesta quarta-feira, ao ler a nota de repúdio, durante cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, Eleonora Menicucci lembrou que, desde 1990, o Brasil considera o estupro um crime hediondo. “É inaceitável que um deputado utilize seu posto para reverberar discurso de ódio e de incitação ao crime, que atinge, humilha e reduz as mulheres”, disse.
No mesmo evento, Ideli declarou que tinha recebido informação de que estavam chegando à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representações da sociedade civil contra o deputado. Segundo ela, uma pessoa com esse tipo de comportamento não merece representar o Congresso Nacional.
Após a premiação, a ministra Ideli explicou que como se trata de quebra de decoro e incitação ao crime, é possível abrir um processo de cassação. “É um comportamento reincidente. Não é nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que há uma afronta dessa magnitude feita por esse parlamentar”. Segundo ela, entidades como a OAB e partidos políticos já estão se manifestando .
“Então, a gente espera que o Congresso Nacional dê uma resposta à altura para que alguém com mandato não fique incitando crimes hediondos no Parlamento brasileiro. Desta vez, foi gravíssimo, porque foi da tribuna [da Câmara]. Das outras vezes, tinha sido no corredor, no meio do plenário. Mas desta vez, não, ele estava no exercício indiscutível do seu mandato”, enfatizou.
Ainda ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Câmara não pode permitir que deputados tenham comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Em conjunto, a bancada feminina e a Procuradoria da Mulher da Câmara divulgaram nota de repúdio à atitude do deputado.
"Não é a primeira vez que o referido deputado usa das prerrogativas do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno, ficando à vontade para promover diferentes formas de violência. Incitar este ato de barbárie é ainda mais grave quando recordamos que, apenas em 2013, o Brasil registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização desta forma de violência", diz a nota.
O PT também divulgou, ontem, nota de repúdio. Segundo a nota, a bancada do PT decidiu "tomar todas as medidas judiciais e regimentais contra Bolsonaro. “A barbárie cometida hoje [9] no plenário da Câmara ofende a cidadania brasileira e a consciência das pessoas que lutam por uma sociedade civilizada, tolerante e democrática. No âmbito do Parlamento e do Judiciário, todas as iniciativas serão tomadas por nós, parlamentares da bancada do PT, já que as declarações – ameaças – de Bolsonaro demonstram total desrespeito à condição de representante do povo deste país."
Na internet, uma petição que pede a cassação do mandato do deputado já tem mais de 70 mil assinaturas. A meta é chegar a 75 mil. Jair Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele recebeu da população fluminense 464.418 votos.
Colaborou Mariana Tokarnia
*Com informações da Agência Câmara
- Assuntos: Jair Bolsonaro, Maria do Rosário, Câmara dos Deputados
As ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Ideli Salvatti, de Direitos Humanos, assinaram nota de solidariedade à deputada Maria do Rosário (PT-RS) e repúdio ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por ofensas dirigidas à deputada Maria do Rosário. Terça-feira (9), em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada porque ela “não merece”.
"Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu disse que não estuprava você porque você não merece. Fica aqui para ouvir", discursou Bolsonaro da tribuna da Câmara. O parlamentar repetiu as mesmas palavras que usou em 2003 em discussão com a deputada. Na época, Maria do Rosário o havia chamado de estuprador, por ele incentivar essa prática mesmo sem ter consciência disso, e ele a empurrou e disse que ela era uma "vagabunda".
A agressão verbal de ontem ocorreu após Maria do Rosário discursar, no plenário da Câmara, sobre os trabalhados da Comissão Nacional da Verdade, que entregou hoje (10) o relatório final à presidenta Dilma Rousseff. A comissão investiga crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), e Bolsonaro é um dos maiores críticos do trabalho, por não incluir representantes dos militares e não investigar crimes cometidos pelos militantes de esquerda.
Nesta quarta-feira, ao ler a nota de repúdio, durante cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, Eleonora Menicucci lembrou que, desde 1990, o Brasil considera o estupro um crime hediondo. “É inaceitável que um deputado utilize seu posto para reverberar discurso de ódio e de incitação ao crime, que atinge, humilha e reduz as mulheres”, disse.
No mesmo evento, Ideli declarou que tinha recebido informação de que estavam chegando à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representações da sociedade civil contra o deputado. Segundo ela, uma pessoa com esse tipo de comportamento não merece representar o Congresso Nacional.
Após a premiação, a ministra Ideli explicou que como se trata de quebra de decoro e incitação ao crime, é possível abrir um processo de cassação. “É um comportamento reincidente. Não é nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que há uma afronta dessa magnitude feita por esse parlamentar”. Segundo ela, entidades como a OAB e partidos políticos já estão se manifestando .
“Então, a gente espera que o Congresso Nacional dê uma resposta à altura para que alguém com mandato não fique incitando crimes hediondos no Parlamento brasileiro. Desta vez, foi gravíssimo, porque foi da tribuna [da Câmara]. Das outras vezes, tinha sido no corredor, no meio do plenário. Mas desta vez, não, ele estava no exercício indiscutível do seu mandato”, enfatizou.
Ainda ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Câmara não pode permitir que deputados tenham comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Em conjunto, a bancada feminina e a Procuradoria da Mulher da Câmara divulgaram nota de repúdio à atitude do deputado.
"Não é a primeira vez que o referido deputado usa das prerrogativas do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno, ficando à vontade para promover diferentes formas de violência. Incitar este ato de barbárie é ainda mais grave quando recordamos que, apenas em 2013, o Brasil registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização desta forma de violência", diz a nota.
O PT também divulgou, ontem, nota de repúdio. Segundo a nota, a bancada do PT decidiu "tomar todas as medidas judiciais e regimentais contra Bolsonaro. “A barbárie cometida hoje [9] no plenário da Câmara ofende a cidadania brasileira e a consciência das pessoas que lutam por uma sociedade civilizada, tolerante e democrática. No âmbito do Parlamento e do Judiciário, todas as iniciativas serão tomadas por nós, parlamentares da bancada do PT, já que as declarações – ameaças – de Bolsonaro demonstram total desrespeito à condição de representante do povo deste país."
Na internet, uma petição que pede a cassação do mandato do deputado já tem mais de 70 mil assinaturas. A meta é chegar a 75 mil. Jair Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele recebeu da população fluminense 464.418 votos.
Colaborou Mariana Tokarnia
*Com informações da Agência Câmara
- Assuntos: Jair Bolsonaro, Maria do Rosário, Câmara dos Deputados
Goleiro Aranha e coletivo de comunicação recebem Prêmio Direitos Humanos
Marcelo Brandão e Paulo Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) entregou hoje (10) o Prêmio Direitos Humanos a 21 nomes que se notabilizaram, em diversas áreas, pela defesa da cidadania no Brasil. Em sua 20ª edição, o prêmio foi entregue a instituições como a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), além de personalidades como o goleiro Aranha e a estudante Mikhaila Copello.
Nascida há seis anos, a CCIR é representada por várias religiões, como candomblecistas, umbandistas, budistas, católicos, protestantes, judeus, kardecistas, hare krishnas, além de ateus e agnósticos. “Afinal de contas, Deus não disse para seguirem um só caminho, deu a todos o livre arbítrio. Então, quem não acredita Nele tem que ser respeitado por isso”, explica Ivanir dos Santos, interlocutor da comissão.
A CCIR já encabeçou ações como a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, no Rio de Janeiro, e a Celebração do Dia Nacional de Combate à intolerância Religiosa – 21 de janeiro – na Cinelândia, também no Rio de Janeiro. “O nosso trabalho é único no Brasil, reunindo várias religiões, e é muito importante. Ninguém tem o direito de, a partir de sua religião, perseguir nem discriminar ninguém que não segue seu caminho. Para a comissão, mostra que é um farol pra ser seguido.
O Intervozes teve dupla participação no evento. Além de receber o prêmio, ocupou uma cadeira no Conselho Nacional dos Direitos, cujos integrantes tomaram posse na mesma solenidade. “É o reconhecimento do trabalho de 11 anos, que vem sendo feito para garantir que os direitos humanos sejam respeitados na mídia, e também para garantir o exercício da liberdade de expressão de toda a diversidade cultural que a gente tem no Brasil”, explicou Bia Barbosa, uma das coordenadoras do coletivo.
O trabalho do Intervozes, criado em 2003, é de monitorar violações de direitos humanos praticadas por meios de comunicação em sua programação. Conteúdos machistas, racistas, homofóbicos, ou que violem direitos das pessoas com deficiência, são encaminhados para o Ministério Público e para o Poder Judiciário pelo Intervozes. Recentemente, o coletivo lançou o Guia de Mídia e Direitos Humanos, dando dicas para os jornalistas que trabalham na cobertura de direitos humanos sobre como se referir a determinados assuntos no exercício da profissão.
A ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, destacou ainda a premiação de dois brasileiros que, a rigor, não seriam lembrados, mas se viram em situações que os marcaram como símbolos de combate ao preconceito e luta pelos direitos humanos. “Um foi do [goleiro] Aranha, que enfrentou o preconceito que veio da arquibancada. A outra foi a Mikhaila. Ela, com toda a fragilidade dela, se transformou numa leoa e impediu um linchamento”.
Estudante de arquitetura e urbanismo, Mikhaila se pôs entre um adolescente e várias pessoas que tentavam linchá-lo, após o acusarem de um assalto, no Rio de Janeiro, em maio. Ela guardou a integridade do jovem até a chegada da polícia. Depois desse episódio, sua figura é associada à garantia de direitos humanos.
Já o atleta do Santos Futebol Clube extrapolou as páginas esportivas após ser hostilizado, de forma racista, por torcedores adversários durante uma partida de futebol. Aranha reclamou com a arbitragem e, após o jogo, formalizou denúncia contra os atos de racismo sofridos. Aranha recebeu manifestações de apoio de todo o Brasil, e a repercussão do caso levou ao indiciamento de alguns torcedores que o insultaram.
A premiação coincide com o dia da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Um dos premiados foi Clodesmidt Riani, pela sua luta contra a repressão política. Atuante na luta pelos direitos dos trabalhadores, foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, fundou o Comando Geral dos Trabalhadores e liderou a greve de 700 mil trabalhadores, em São Paulo.
Riani também liderou o comício na Central do Brasil, que reuniu 200 mil trabalhadores, em março de 1964. Em 5 de abril de 1964, ele se apresentou à região militar de Juiz de Fora porque, em suas palavras, achou que não devia nada a ninguém. “Fui para o quartel e me apresentei. Imediatamente, comuniquei ao coronel da minha posição. Ele falou: 'Mas você está salvo, é só você assinar aqui que o Jango e o Brizola são comunistas'. 'Oh, coronel, você sabe que não é, eu não posso assinar'. De repente vêm dois oficiais que me levaram para um lugar, e levou vários soldados, aí começaram a chutar meu tornozelo e dar murros”, disse Riani, que conta já ter recebido 42 medalhas e manifestou “muita satisfação” em receber mais um prêmio.
Responsável pela entrega dos prêmios junto com Ideli, a presidenta da República, Dilma Rousseff, agradeceu à atuação de todos os premiados. “Me orgulha muito estar aqui para que a gente reconheça as iniciativas de brasileiras e brasileiros que diuturnamente defendem os direitos humanos. Cada uma das pessoas e instituições que receberam o prêmio têm o maior e mais profundo reconhecimento do governo brasileiro”.
- Assuntos: Goleiro Aranha, coletivo de comunicação, prêmio, pró-direitos humanos
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| Presidenta Dilma Rousseff entrega o Prêmio Direitos Humanos 2014 ao goleiro Aranha, do Santos Wilson Dias/Agência Brasil |
Nascida há seis anos, a CCIR é representada por várias religiões, como candomblecistas, umbandistas, budistas, católicos, protestantes, judeus, kardecistas, hare krishnas, além de ateus e agnósticos. “Afinal de contas, Deus não disse para seguirem um só caminho, deu a todos o livre arbítrio. Então, quem não acredita Nele tem que ser respeitado por isso”, explica Ivanir dos Santos, interlocutor da comissão.
A CCIR já encabeçou ações como a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, no Rio de Janeiro, e a Celebração do Dia Nacional de Combate à intolerância Religiosa – 21 de janeiro – na Cinelândia, também no Rio de Janeiro. “O nosso trabalho é único no Brasil, reunindo várias religiões, e é muito importante. Ninguém tem o direito de, a partir de sua religião, perseguir nem discriminar ninguém que não segue seu caminho. Para a comissão, mostra que é um farol pra ser seguido.
O Intervozes teve dupla participação no evento. Além de receber o prêmio, ocupou uma cadeira no Conselho Nacional dos Direitos, cujos integrantes tomaram posse na mesma solenidade. “É o reconhecimento do trabalho de 11 anos, que vem sendo feito para garantir que os direitos humanos sejam respeitados na mídia, e também para garantir o exercício da liberdade de expressão de toda a diversidade cultural que a gente tem no Brasil”, explicou Bia Barbosa, uma das coordenadoras do coletivo.
O trabalho do Intervozes, criado em 2003, é de monitorar violações de direitos humanos praticadas por meios de comunicação em sua programação. Conteúdos machistas, racistas, homofóbicos, ou que violem direitos das pessoas com deficiência, são encaminhados para o Ministério Público e para o Poder Judiciário pelo Intervozes. Recentemente, o coletivo lançou o Guia de Mídia e Direitos Humanos, dando dicas para os jornalistas que trabalham na cobertura de direitos humanos sobre como se referir a determinados assuntos no exercício da profissão.
A ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, destacou ainda a premiação de dois brasileiros que, a rigor, não seriam lembrados, mas se viram em situações que os marcaram como símbolos de combate ao preconceito e luta pelos direitos humanos. “Um foi do [goleiro] Aranha, que enfrentou o preconceito que veio da arquibancada. A outra foi a Mikhaila. Ela, com toda a fragilidade dela, se transformou numa leoa e impediu um linchamento”.
Estudante de arquitetura e urbanismo, Mikhaila se pôs entre um adolescente e várias pessoas que tentavam linchá-lo, após o acusarem de um assalto, no Rio de Janeiro, em maio. Ela guardou a integridade do jovem até a chegada da polícia. Depois desse episódio, sua figura é associada à garantia de direitos humanos.
Já o atleta do Santos Futebol Clube extrapolou as páginas esportivas após ser hostilizado, de forma racista, por torcedores adversários durante uma partida de futebol. Aranha reclamou com a arbitragem e, após o jogo, formalizou denúncia contra os atos de racismo sofridos. Aranha recebeu manifestações de apoio de todo o Brasil, e a repercussão do caso levou ao indiciamento de alguns torcedores que o insultaram.
A premiação coincide com o dia da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Um dos premiados foi Clodesmidt Riani, pela sua luta contra a repressão política. Atuante na luta pelos direitos dos trabalhadores, foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, fundou o Comando Geral dos Trabalhadores e liderou a greve de 700 mil trabalhadores, em São Paulo.
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| Presidenta Dilma durante entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014 a Luiz Claudio Alves, na categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Wilson Dias/Agência Brasil |
Riani também liderou o comício na Central do Brasil, que reuniu 200 mil trabalhadores, em março de 1964. Em 5 de abril de 1964, ele se apresentou à região militar de Juiz de Fora porque, em suas palavras, achou que não devia nada a ninguém. “Fui para o quartel e me apresentei. Imediatamente, comuniquei ao coronel da minha posição. Ele falou: 'Mas você está salvo, é só você assinar aqui que o Jango e o Brizola são comunistas'. 'Oh, coronel, você sabe que não é, eu não posso assinar'. De repente vêm dois oficiais que me levaram para um lugar, e levou vários soldados, aí começaram a chutar meu tornozelo e dar murros”, disse Riani, que conta já ter recebido 42 medalhas e manifestou “muita satisfação” em receber mais um prêmio.
Responsável pela entrega dos prêmios junto com Ideli, a presidenta da República, Dilma Rousseff, agradeceu à atuação de todos os premiados. “Me orgulha muito estar aqui para que a gente reconheça as iniciativas de brasileiras e brasileiros que diuturnamente defendem os direitos humanos. Cada uma das pessoas e instituições que receberam o prêmio têm o maior e mais profundo reconhecimento do governo brasileiro”.
- Assuntos: Goleiro Aranha, coletivo de comunicação, prêmio, pró-direitos humanos
Torturado agradece a Dilma por acolher mãe e irmãs na prisão
Paulo Victor Chagas e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Pela segunda vez depois que saiu da prisão, Ivan Akselrud de Seixas encontrou-se com a presidenta Dilma Rousseff. Porém, só nesta quarta-feira (10), ele teve oportunidade de agradecer à presidenta pella acolhida dada à sua família na cadeia, na época da ditadura militar.
Ao discursar na abertura do Prêmio de Direitos Humanos 2014, Ivan Seixas, preso e torturado por ter enfrentado a ditadura, disse que foi uma “emoção muito grande” receber menção honrosa do prêmio no dia em que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue, depois de dois anos e sete meses de trabalhos.
Dirigindo-se a Dilma, Seixas contou que perdeu o pai de forma brutal, logo depois de ambos serem presos, e que uma de suas irmãs foi violentada sexualmente. Ele lembrou que uma das presas que, apesar de torturada, não entregou seus companheiros, foi a Vanda. “Vanda era Dilma Rousseff”, afirmou.
“As pessoas que chegavam à prisão estavam fragilizadas por todo o clima de horror que acontecia, fisicamente, inclusive. E quem estava lá [na cadeira] já há algum tempo recebia essas pessoas e as protegia. No caso específico da minha mãe, Dilma já estava lá e a recebeu e protegeu, assim como, quando ela [Dilma] chegou lá alguém a recebeu. Aí, eu fiz questão de agradecer a recepção”, disse Ivan após a cerimônia. Ele lembrou que Dilma também acolheu e protegeu na prisão suas duas irmãs.
Sobre o relatório da CNV, a presidenta disse que é “um passo fundamental para garantir um direito de todos brasileiros: conhecer sua história sem restrição para que se possa construir, cada vez mais, uma sociedade melhor”.
Receberam o prêmio 21 pessoas e instituições que desenvolveram neste ano ações de combate à violação de direitos e de defesa das garantias fundamentais dos cidadãos. Também foram distribuidas duas menções honrosas. Categorias como cultura e direitos humanos, igualdade racial e comunicação e direitos humanos tiveram o rapper Emicida, o goleiro Aranha e o grupo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social entre os agraciados.
Dilma manifestou o “mais profundo reconhecimento do governo brasileiro” aos premiados. “A luta que vocês travam é trabalho e sacrifício. [...] Ao lutar pelas garantias de direitos, vocês impulsionam o Brasil para a frente”, afirmou.
Após a entrega do prêmio, tomaram posse os 22 membros titulares do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. É a primeira composição do colegiado, cujo projeto tramitou quase 20 anos no Congresso Nacional. Metade dos conselheiros é de representantes do Poder Público e metade indicada por organizações da sociedade civil, como o Coletivo Nacional de Juventude Negra, os conselhos Federal de Psicologia e Indigenista Missionário e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Ideli Salvatti, o conselho vai se dedicar às denúncias de violações de direitos humanos recebidas por meio do Disque 100 e da ouvidoria da SDH. “O conselho é um mecanismo forte de supervisão, acompanhamento e superação de situações onde os direitos humanos venham a ser violados. O conselho vai fazer o trabalho de acompanhamento, monitoramento e proposição”.
- Assuntos: Direitos Humanos, torturado, prêmio, Ditadura Militar
Pela segunda vez depois que saiu da prisão, Ivan Akselrud de Seixas encontrou-se com a presidenta Dilma Rousseff. Porém, só nesta quarta-feira (10), ele teve oportunidade de agradecer à presidenta pella acolhida dada à sua família na cadeia, na época da ditadura militar.
Ao discursar na abertura do Prêmio de Direitos Humanos 2014, Ivan Seixas, preso e torturado por ter enfrentado a ditadura, disse que foi uma “emoção muito grande” receber menção honrosa do prêmio no dia em que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue, depois de dois anos e sete meses de trabalhos.
Dirigindo-se a Dilma, Seixas contou que perdeu o pai de forma brutal, logo depois de ambos serem presos, e que uma de suas irmãs foi violentada sexualmente. Ele lembrou que uma das presas que, apesar de torturada, não entregou seus companheiros, foi a Vanda. “Vanda era Dilma Rousseff”, afirmou.
“As pessoas que chegavam à prisão estavam fragilizadas por todo o clima de horror que acontecia, fisicamente, inclusive. E quem estava lá [na cadeira] já há algum tempo recebia essas pessoas e as protegia. No caso específico da minha mãe, Dilma já estava lá e a recebeu e protegeu, assim como, quando ela [Dilma] chegou lá alguém a recebeu. Aí, eu fiz questão de agradecer a recepção”, disse Ivan após a cerimônia. Ele lembrou que Dilma também acolheu e protegeu na prisão suas duas irmãs.
Sobre o relatório da CNV, a presidenta disse que é “um passo fundamental para garantir um direito de todos brasileiros: conhecer sua história sem restrição para que se possa construir, cada vez mais, uma sociedade melhor”.
Receberam o prêmio 21 pessoas e instituições que desenvolveram neste ano ações de combate à violação de direitos e de defesa das garantias fundamentais dos cidadãos. Também foram distribuidas duas menções honrosas. Categorias como cultura e direitos humanos, igualdade racial e comunicação e direitos humanos tiveram o rapper Emicida, o goleiro Aranha e o grupo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social entre os agraciados.
Dilma manifestou o “mais profundo reconhecimento do governo brasileiro” aos premiados. “A luta que vocês travam é trabalho e sacrifício. [...] Ao lutar pelas garantias de direitos, vocês impulsionam o Brasil para a frente”, afirmou.
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| Dilma cumprimenta um dos premiados, o cacique Damião Paridzané Wilson Dias/Agência Brasi |
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Ideli Salvatti, o conselho vai se dedicar às denúncias de violações de direitos humanos recebidas por meio do Disque 100 e da ouvidoria da SDH. “O conselho é um mecanismo forte de supervisão, acompanhamento e superação de situações onde os direitos humanos venham a ser violados. O conselho vai fazer o trabalho de acompanhamento, monitoramento e proposição”.
- Assuntos: Direitos Humanos, torturado, prêmio, Ditadura Militar
PSB, SD, PPS e PV formam bloco partidário na Câmara dos Deputados
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Os líderes e presidentes nacionais do PSB, do SD, do PPS e do PV decidiram hoje (10) se unir e formar um bloco partidário para atuação na Câmara dos Deputados. Eles também criaram uma federação partidária, com as quatro legendas, para atuar unida politicamente pelos próximos quatro anos no Congresso Nacional.
A federação partidária, segundo nota oficial, reunirá uma bancada de 67 deputados federais que lhe dará em torno de 3 minutos e 30 segundos de tempo de propaganda no rádio e na televisão em campanhas políticas para as eleições municipais de 2016 e gerais de 2018.
Embora a decisão tenha sido tomada hoje, a criação do bloco e da federação partidária será oficializada na terça-feira (16) que vem, às 17h, na Câmara dos Deputados. O bloco partidário e a federação já começarão a atuar neste final de legislatura.
A decisão foi tomada durante reunião-almoço. Estavam presentes os presidentes do SD, deputados Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, do PV, José Luiz Penna (SP), e do PPS, Roberto Freire (SP), além do presidente do PSB, Carlos Siqueira. Também compareceram os líderes do PSB, Beto Albuquerque (RS), do SD, Arthur Maia (BA); e do PPS, Rubens Bueno (PR).
- Assuntos: Câmara dos Deputados, bloco partidário
Milton Nascimento recebe alta após crise de hipertensão
Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O cantor e compositor Milton Nascimento, de 72 anos, recebeu alta do Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, na manhã de hoje (10). Ele foi internado na noite de segunda-feira (8) com pressão arterial alta e sintomas de fraqueza.
O artista foi submetido a um cateterismo, exame invasivo para verificação de obstrução nas artérias coronárias e para avaliar o funcionamento dos músculos cardíacos.
De acordo com a assessoria do cantor, por recomendações médicas, o show que ele daria sábado (13) em Pedralva, Minas Gerais, foi cancelado "para evitar o cansaço do artista e garantir sua ideal recuperação".
Em outubro deste ano, Milton Nascimento passou pelo mesmo procedimento para uma avaliação cardiológica e geral no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, e teve alta um dia depois.
- Assuntos: Milton Nascimento, internação, alta
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| Show que o cantor daria sábado em Pedralva (MG) | foi canceladoGilberto Costa/Arquivo Agência Brasil |
O cantor e compositor Milton Nascimento, de 72 anos, recebeu alta do Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, na manhã de hoje (10). Ele foi internado na noite de segunda-feira (8) com pressão arterial alta e sintomas de fraqueza.
O artista foi submetido a um cateterismo, exame invasivo para verificação de obstrução nas artérias coronárias e para avaliar o funcionamento dos músculos cardíacos.
De acordo com a assessoria do cantor, por recomendações médicas, o show que ele daria sábado (13) em Pedralva, Minas Gerais, foi cancelado "para evitar o cansaço do artista e garantir sua ideal recuperação".
Em outubro deste ano, Milton Nascimento passou pelo mesmo procedimento para uma avaliação cardiológica e geral no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, e teve alta um dia depois.
- Assuntos: Milton Nascimento, internação, alta
Sistema de Estimativa de Emissão de Gases será replicado pelo Peru
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A metodologia do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg), aplicado no Brasil pelo Observatório do Clima - rede brasileira de organizações não governamentais e movimentos sociais que atuam na agenda de mudanças climáticas no país - será replicado pelo Peru. O anúncio foi feito esta semana, durante a 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-20), que ocorre desde o último dia 1º em Lima, capital peruana, e se estenderá até o próximo dia 12.
O governo do Peru vai utilizar as planilhas criadas pelo Seeg, aplicando os dados referentes às emissões naquele país, em substituição aos dados brasileiros. O Seeg foi apresentado em evento paralelo à COP-20 e revelou que o Brasil emitiu, no ano passado, 1,57 bilhão de toneladas de gás carbônico, o mais alto índice desde 2008, com aumento de 7,8% em relação a 2012.
Falando hoje (10) à Agência Brasil, o coordenador geral do Observatório do Clima, André Ferretti, destacou que o Seeg disponibiliza dados importantes sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) no Brasil, desde 2012, o que possibilita que a sociedade tenha condições de discutir o tema e propor alternativas e soluções. “As pessoas podem, inclusive, cruzar os dados e fazer as análises que achar mais interessantes”.
Ele admitiu que existe a possibilidade de o sistema vir a ser adotado por países da América Latina e de outros continentes. “O Peru está sendo o primeiro país a replicar o Seeg e nos próximos dias vai disponibilizar os dados das estimativas do país para 2013. Isso estará disponível no site www.seeg.eco.br. Estamos também conversando com pessoas e instituições de outros países, como Índia e Indonésia. Sempre há muito interesse de instituições de outros países em elaborar algo semelhante”, ressaltou.
Ferretti observou, porém, que além da vontade de fazer isso, são necessários recursos para custear a busca das informações e sua inserção nas planilhas criadas pelo Seeg. “O sistema já está desenvolvido, mas é preciso coletar os dados e inserir nas planilhas”, disse ele, e informou que já há, inclusive, governos estaduais do Brasil interessados em aplicar o sistema para todos os municípios. Caso do governo do Amazonas, citou.
Segundo Ferretti, o Seeg é um instrumento importante para estimular a elaboração de novas políticas públicas ou o aperfeiçoamento de políticas existentes, que podem gerar redução de emissões. “A importância do Seeg é muito na linha da democracia e da transparência, porque ele gera informações de qualidade, com defasagem de tempo muito curta. Tem menos de um ano de defasagem das informações, alimentando todos os setores da sociedade com dados que podem ser usados para vários fins, inclusive análises que podem permitir a implementação rápida de políticas que ajudem o país a caminhar para uma sociedade de baixo carbono, que é o que todos esperamos”, acescentou.
O coordenador do Observatório do Clima não vê, entretanto, perspectiva de mudanças nas tendências de emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos. “Elas devem continuar crescendo no Brasil e no mundo, como vem acontecendo nos últimos anos”. A expectativa, sustentou, é que o mundo consiga sair da COP-21 - em Paris, França, em dezembro de 2015 - com um novo acordo global do clima, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro de 2021. “Não vai ser fácil”, disse ele, devido à existência ainda de “muitas lacunas e divergências que predominam em alguns países que participam da COP-20”.
Ferretti criticou o fato de muitos países ainda pensarem “no próprio umbigo” e não no interesse comum, no sentido de avaliarem apenas o que vão perder ou ganhar com o novo acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. “É preciso uma mudança de paradigma”, defendeu. “Que isso mude em Paris, no ano que vem, e que os chefes de Estado liderem as suas equipes - diplomatas e técnicas - para buscar entendimento global que estimule toda e qualquer instituição, país, pessoa, empresa a reduzir as emissões.”
No caso do Brasil, em especial, o coordenador do Observatório do Clima salientou que há muita coisa que pode ser feita para reduzir as emissões. “O Brasil tem perdido um pouco o bonde, aumentando o consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e no setor de transporte, tem deixado o desmatamento voltar a crescer na Amazônia e tem deixado de investir em fontes de energia mais sustentáveis como a eólica (geração a partir dos ventos) e a solar”, apontou.
Ele sustentou a necessidade de a sociedade mundial pressionar seus governos pela redução das emissões, porque é a sociedade que sofre no dia a dia as consequências das mudanças climáticas. Ele espera que 2015 seja um ano de mais pressão para que se chegue a um acordo global.
- Assuntos: meio ambiente, emissões, gases poluentes, efeito estufa, mudanças climáticas, Seeg, Observatório do Clima
A metodologia do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg), aplicado no Brasil pelo Observatório do Clima - rede brasileira de organizações não governamentais e movimentos sociais que atuam na agenda de mudanças climáticas no país - será replicado pelo Peru. O anúncio foi feito esta semana, durante a 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-20), que ocorre desde o último dia 1º em Lima, capital peruana, e se estenderá até o próximo dia 12.
O governo do Peru vai utilizar as planilhas criadas pelo Seeg, aplicando os dados referentes às emissões naquele país, em substituição aos dados brasileiros. O Seeg foi apresentado em evento paralelo à COP-20 e revelou que o Brasil emitiu, no ano passado, 1,57 bilhão de toneladas de gás carbônico, o mais alto índice desde 2008, com aumento de 7,8% em relação a 2012.
Falando hoje (10) à Agência Brasil, o coordenador geral do Observatório do Clima, André Ferretti, destacou que o Seeg disponibiliza dados importantes sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) no Brasil, desde 2012, o que possibilita que a sociedade tenha condições de discutir o tema e propor alternativas e soluções. “As pessoas podem, inclusive, cruzar os dados e fazer as análises que achar mais interessantes”.
Ele admitiu que existe a possibilidade de o sistema vir a ser adotado por países da América Latina e de outros continentes. “O Peru está sendo o primeiro país a replicar o Seeg e nos próximos dias vai disponibilizar os dados das estimativas do país para 2013. Isso estará disponível no site www.seeg.eco.br. Estamos também conversando com pessoas e instituições de outros países, como Índia e Indonésia. Sempre há muito interesse de instituições de outros países em elaborar algo semelhante”, ressaltou.
Ferretti observou, porém, que além da vontade de fazer isso, são necessários recursos para custear a busca das informações e sua inserção nas planilhas criadas pelo Seeg. “O sistema já está desenvolvido, mas é preciso coletar os dados e inserir nas planilhas”, disse ele, e informou que já há, inclusive, governos estaduais do Brasil interessados em aplicar o sistema para todos os municípios. Caso do governo do Amazonas, citou.
Segundo Ferretti, o Seeg é um instrumento importante para estimular a elaboração de novas políticas públicas ou o aperfeiçoamento de políticas existentes, que podem gerar redução de emissões. “A importância do Seeg é muito na linha da democracia e da transparência, porque ele gera informações de qualidade, com defasagem de tempo muito curta. Tem menos de um ano de defasagem das informações, alimentando todos os setores da sociedade com dados que podem ser usados para vários fins, inclusive análises que podem permitir a implementação rápida de políticas que ajudem o país a caminhar para uma sociedade de baixo carbono, que é o que todos esperamos”, acescentou.
O coordenador do Observatório do Clima não vê, entretanto, perspectiva de mudanças nas tendências de emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos. “Elas devem continuar crescendo no Brasil e no mundo, como vem acontecendo nos últimos anos”. A expectativa, sustentou, é que o mundo consiga sair da COP-21 - em Paris, França, em dezembro de 2015 - com um novo acordo global do clima, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro de 2021. “Não vai ser fácil”, disse ele, devido à existência ainda de “muitas lacunas e divergências que predominam em alguns países que participam da COP-20”.
Ferretti criticou o fato de muitos países ainda pensarem “no próprio umbigo” e não no interesse comum, no sentido de avaliarem apenas o que vão perder ou ganhar com o novo acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. “É preciso uma mudança de paradigma”, defendeu. “Que isso mude em Paris, no ano que vem, e que os chefes de Estado liderem as suas equipes - diplomatas e técnicas - para buscar entendimento global que estimule toda e qualquer instituição, país, pessoa, empresa a reduzir as emissões.”
No caso do Brasil, em especial, o coordenador do Observatório do Clima salientou que há muita coisa que pode ser feita para reduzir as emissões. “O Brasil tem perdido um pouco o bonde, aumentando o consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e no setor de transporte, tem deixado o desmatamento voltar a crescer na Amazônia e tem deixado de investir em fontes de energia mais sustentáveis como a eólica (geração a partir dos ventos) e a solar”, apontou.
Ele sustentou a necessidade de a sociedade mundial pressionar seus governos pela redução das emissões, porque é a sociedade que sofre no dia a dia as consequências das mudanças climáticas. Ele espera que 2015 seja um ano de mais pressão para que se chegue a um acordo global.
- Assuntos: meio ambiente, emissões, gases poluentes, efeito estufa, mudanças climáticas, Seeg, Observatório do Clima
Justiça suspende venda de novas linhas das operadoras TIM e Oi em Boa Vista
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Justiça de Roraima determinou a suspensão da comercialização de novos produtos e serviços das operadoras de telefonia celular TIM e Oi na capital Boa Vista. A decisão, da 2ª Vara Cível de Competência Judicial, também determina que as operadoras devem diminuir pela metade os custos dos serviços para o consumidor dos planos pré-pago e pós-pago, até a efetiva regularização do sinal de transmissão no município.
A decisão é resultado do acolhimento de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania. O juiz Ângelo Mendes, responsável pela decisão, relata que está comprovada a ineficiência do serviço de telefonia móvel prestado pelas duas operadoras, causando danos irreparáveis aos consumidores. As operadoras ainda podem recorrer da decisão e, em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com investigações do Ministério Público do Estado de Roraima, as reclamações dos consumidores são frequentes e estão relacionadas, na grande maioria, a tentativas de chamadas telefônicas não completadas seja em razão de “rede ocupada”, “falha na rede” ou “não registrado na rede”.
Em novembro deste ano, a Justiça também acolheu pedido da promotoria e condenou a operadora Vivo a reduzir pela metade os custos contratuais e imediata suspensão de comercialização de novos produtos e serviços em Boa Vista.
A Oi informou que não irá comentar a ação em andamento e a TIM disse que foi notificada e que irá recorrer da decisão.
*Atualizada às 18h44 para acréscimo de informação
- Assuntos: telefonia celular, TIM, Oi, Roraima, Ministério Público
Doenças crônicas atingem 4,2 milhões de habitantes do Rio de Janeiro
Flavia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Cerca de 34% da população adulta do Rio de Janeiro (RJ), ou 4,2 milhões de pessoas, têm pelo menos uma doença crônica não transmissível, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o país esse percentual chega a quase 40%. As doenças crônicas responde por mais de 72% das causas de mortes no Brasil. As mais comuns são diabetes, hipertensão, depressão e colesterol alto.
Do total de portadores de doenças crônicas no estado, 37% são mulheres (2,6 milhões) 29,2% homens (1,6 milhão). A hipertensão atinge 3 milhões de pessoas acima de 18 anos no Rio de Janeiro, 23,9% da população; a diabetes, 816 mil pessoas (6,4% da população adulta local); e a depressão 766 mil adultos. O diagnóstico da doença corresponde a 6% da população da capital fluminense – sendo que a prevalência é 8,3% entre as mulheres e 3,3% nos homens. Já a prevalência da depressão no país chega a 11,2 milhões ou 7,6% da população.
Os principais causadores desses tipos de enfermidades são o tabagismo, consumo abusivo de álcool, excesso de peso, os níveis elevados de colesterol, o baixo consumo de frutas e verduras e sedentarismo. O mesmo estudo mostra que 46% dos brasileiros não fazem atividade física suficiente e que quase metade dos usuários de álcool começou a beber com menos de 18 anos.
O estudo classificou ainda a presença das doenças crônicas por região, mostrando que o Sul e o Sudeste obtiveram os maiores índices, 47,7% e 39,8%, respectivamente. O Centro-Oeste é a terceira região com maior prevalência (37,5%), seguido do Nordeste e Norte, com 36,3% e 32% dos habitantes.
A PNS foi feita entre agosto de 2013 a fevereiro de 2014, pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. O objetivo do estudo é orientar os ministérios no planejamento de políticas públicas para os próximos anos. Foram entrevistados 63 mil adultos em domicílio, escolhidos por meio de sorteio entre os moradores da residência para responder ao questionário.
Esta é a primeira parte da pesquisa. A segunda trará informações com base em exames de sangue, urina e aferição da pressão arterial dos brasileiros.
- Assuntos: IBGE PNS Doenças Crônicas
Cerca de 34% da população adulta do Rio de Janeiro (RJ), ou 4,2 milhões de pessoas, têm pelo menos uma doença crônica não transmissível, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o país esse percentual chega a quase 40%. As doenças crônicas responde por mais de 72% das causas de mortes no Brasil. As mais comuns são diabetes, hipertensão, depressão e colesterol alto.
Do total de portadores de doenças crônicas no estado, 37% são mulheres (2,6 milhões) 29,2% homens (1,6 milhão). A hipertensão atinge 3 milhões de pessoas acima de 18 anos no Rio de Janeiro, 23,9% da população; a diabetes, 816 mil pessoas (6,4% da população adulta local); e a depressão 766 mil adultos. O diagnóstico da doença corresponde a 6% da população da capital fluminense – sendo que a prevalência é 8,3% entre as mulheres e 3,3% nos homens. Já a prevalência da depressão no país chega a 11,2 milhões ou 7,6% da população.
Os principais causadores desses tipos de enfermidades são o tabagismo, consumo abusivo de álcool, excesso de peso, os níveis elevados de colesterol, o baixo consumo de frutas e verduras e sedentarismo. O mesmo estudo mostra que 46% dos brasileiros não fazem atividade física suficiente e que quase metade dos usuários de álcool começou a beber com menos de 18 anos.
O estudo classificou ainda a presença das doenças crônicas por região, mostrando que o Sul e o Sudeste obtiveram os maiores índices, 47,7% e 39,8%, respectivamente. O Centro-Oeste é a terceira região com maior prevalência (37,5%), seguido do Nordeste e Norte, com 36,3% e 32% dos habitantes.
A PNS foi feita entre agosto de 2013 a fevereiro de 2014, pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. O objetivo do estudo é orientar os ministérios no planejamento de políticas públicas para os próximos anos. Foram entrevistados 63 mil adultos em domicílio, escolhidos por meio de sorteio entre os moradores da residência para responder ao questionário.
Esta é a primeira parte da pesquisa. A segunda trará informações com base em exames de sangue, urina e aferição da pressão arterial dos brasileiros.
- Assuntos: IBGE PNS Doenças Crônicas
Câmara aprova em primeiro turno aposentadoria integral de servidor por invalidez
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 434/14), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes à sessão: 369 votos a favor e nenhum contrário.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC precisa agora ser aprovada em segundo turno pela Câmara, para então ser encaminhada à discussão e votação no Senado Federal, também em dois turnos de votação. Antes da votação, o texto teve que ser submetido ao governo para evitar a possibilidade de interpretação que poderia gerar questionamentos para pagamentos retroativos.
Segundo o texto aprovado da PEC, o servidor da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente, receberá vencimento integral igual à remuneração do cargo efetivo que ocupava quando se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004, as regras para a remuneração da aposentadoria por invalidez obedecerão à média das maiores remunerações - 80% do período contributivo -com limite da última remuneração no cargo efetivo.
- Assuntos: Câmara dos Deputados, PEC, Senado Federal, primeiro turno, votação
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 434/14), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes à sessão: 369 votos a favor e nenhum contrário.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC precisa agora ser aprovada em segundo turno pela Câmara, para então ser encaminhada à discussão e votação no Senado Federal, também em dois turnos de votação. Antes da votação, o texto teve que ser submetido ao governo para evitar a possibilidade de interpretação que poderia gerar questionamentos para pagamentos retroativos.
Segundo o texto aprovado da PEC, o servidor da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente, receberá vencimento integral igual à remuneração do cargo efetivo que ocupava quando se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004, as regras para a remuneração da aposentadoria por invalidez obedecerão à média das maiores remunerações - 80% do período contributivo -com limite da última remuneração no cargo efetivo.
- Assuntos: Câmara dos Deputados, PEC, Senado Federal, primeiro turno, votação
Continente americano discute violência contra crianças e adolescentes
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Representantes governamentais e especialistas de 26 países do continente americano estão reunidos em Brasília para discutir a violência contra crianças e adolescentes no 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, começou hoje (10) e vai até sexta-feira (12).
Com o tema “Infância e adolescência: construindo ambientes de paz”, o congresso tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e fazer recomendações para o enfrentamento da violência contra jovens no continente.
Entre os temas em debate estão a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a celebração dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, informou que, ao final do congresso, será estabelecida uma resolução com metas para que os países se comprometam no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
“É um congresso importante porque comemoramos os 25 anos da Carta da ONU em favor das crianças e dos adolescentes. Podemos fazer uma retrospectiva das políticas públicas implantadas no nosso continente, trocar experiências e estabelecer novas metas e estratégias para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Há o crescimento da violência, com um número excessivo de homicídios entre a população jovem negra e de periferia”, disse a ministra.
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, disse que o continente ainda enfrenta uma dura realidade social. Ela citou dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), segundo os quais entre mais de 200 milhões de crianças da América Latina e do Caribe, 81 milhões vivem na pobreza e 32 milhões em situação de extrema pobreza.
“O congresso vai tratar das piores formas de violência, entre elas, a exploração sexual. Segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho], 12,3 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado no mundo e 1,39 milhão são adolescentes”, informou Angélica.
Antes da abertura do congresso, ativistas de direitos humanos fizeram um ato contra o extermínio de jovens e lançaram a Campanha Nacional Viver sem Nada, Morrer por Nada. Segundo Denise Campos, coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, o ato tinha por objetivo chamar a atenção do alto índice de mortes de jovens no Brasil. “É preciso dar um basta a esse cenário tão violento em que vivemos”.
Paralelamente ao congresso, ocorre o 2º Fórum Pan-Americano de Crianças e Adolescentes, com 70 adolescentes de 17 países. Segundo o gaúcho Matheus Medeiros de Oliveira, de 16 anos, parlamentar juvenil do Mercosul, os jovens vão discutir casos de violação dos direitos humanos e tentar encaminhar propostas. “Esse intercâmbio de ideias é muito bacana, porque, apesar de nossas diferenças, temos muitos problemas em comum”.
- Assuntos: 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, violência, exploração sexual
Representantes governamentais e especialistas de 26 países do continente americano estão reunidos em Brasília para discutir a violência contra crianças e adolescentes no 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, começou hoje (10) e vai até sexta-feira (12).
Com o tema “Infância e adolescência: construindo ambientes de paz”, o congresso tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e fazer recomendações para o enfrentamento da violência contra jovens no continente.
Entre os temas em debate estão a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a celebração dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, informou que, ao final do congresso, será estabelecida uma resolução com metas para que os países se comprometam no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
“É um congresso importante porque comemoramos os 25 anos da Carta da ONU em favor das crianças e dos adolescentes. Podemos fazer uma retrospectiva das políticas públicas implantadas no nosso continente, trocar experiências e estabelecer novas metas e estratégias para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Há o crescimento da violência, com um número excessivo de homicídios entre a população jovem negra e de periferia”, disse a ministra.
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, disse que o continente ainda enfrenta uma dura realidade social. Ela citou dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), segundo os quais entre mais de 200 milhões de crianças da América Latina e do Caribe, 81 milhões vivem na pobreza e 32 milhões em situação de extrema pobreza.
“O congresso vai tratar das piores formas de violência, entre elas, a exploração sexual. Segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho], 12,3 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado no mundo e 1,39 milhão são adolescentes”, informou Angélica.
Antes da abertura do congresso, ativistas de direitos humanos fizeram um ato contra o extermínio de jovens e lançaram a Campanha Nacional Viver sem Nada, Morrer por Nada. Segundo Denise Campos, coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, o ato tinha por objetivo chamar a atenção do alto índice de mortes de jovens no Brasil. “É preciso dar um basta a esse cenário tão violento em que vivemos”.
Paralelamente ao congresso, ocorre o 2º Fórum Pan-Americano de Crianças e Adolescentes, com 70 adolescentes de 17 países. Segundo o gaúcho Matheus Medeiros de Oliveira, de 16 anos, parlamentar juvenil do Mercosul, os jovens vão discutir casos de violação dos direitos humanos e tentar encaminhar propostas. “Esse intercâmbio de ideias é muito bacana, porque, apesar de nossas diferenças, temos muitos problemas em comum”.
- Assuntos: 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, violência, exploração sexual
Treinamento no Porto de Santos simula atendimento de vítima de ebola
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Uma vítima fictícia de ebola vinda da África receberá atendimento, no Porto de Santos, agora de manhã, em ação que simula procedimentos em caso de um tripulante de navio chegar ao país com suspeita de ter contraído a doença. O trabalho, envolvendo vários órgãos públicos, ocorre a partir das 10h, entre os armazéns 32 e 33.
De acordo com a prefeitura de Santos, a ação simulada envolverá uma pessoa que saiu da África do Sul, tendo passado por um dos países onde há surto epidêmico, Serra Leoa. O paciente, no caso, vai desembarcar em Santos e, após receber atendimento especial para evitar que o vírus se espalhe no país, será conduzido para São Paulo.
O Ministério da Saúde informou que, além de agentes dessa pasta, atuarão funcionários da Secretaria de Portos da Presidência da República, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e de outras 12 instituições.
Em nota, o ministério explicou que o objetivo é colocar em prática os protocolos para atendimento – em condições que simulem um caso real – seguindo todos os passos que devem ser adotados, desde o aviso do comandante da embarcação até a retirada do paciente do navio.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o ebola já registrou mais de 15.350 casos, com 5.459 mortes, a maioria em Serra Leoa, na Libéria e na Guiné Conacri.
- Assuntos: ebola, simulação, atendimento, porto de santos, São Paulo, tripulante, navio
Uma vítima fictícia de ebola vinda da África receberá atendimento, no Porto de Santos, agora de manhã, em ação que simula procedimentos em caso de um tripulante de navio chegar ao país com suspeita de ter contraído a doença. O trabalho, envolvendo vários órgãos públicos, ocorre a partir das 10h, entre os armazéns 32 e 33.
De acordo com a prefeitura de Santos, a ação simulada envolverá uma pessoa que saiu da África do Sul, tendo passado por um dos países onde há surto epidêmico, Serra Leoa. O paciente, no caso, vai desembarcar em Santos e, após receber atendimento especial para evitar que o vírus se espalhe no país, será conduzido para São Paulo.
O Ministério da Saúde informou que, além de agentes dessa pasta, atuarão funcionários da Secretaria de Portos da Presidência da República, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e de outras 12 instituições.
Em nota, o ministério explicou que o objetivo é colocar em prática os protocolos para atendimento – em condições que simulem um caso real – seguindo todos os passos que devem ser adotados, desde o aviso do comandante da embarcação até a retirada do paciente do navio.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o ebola já registrou mais de 15.350 casos, com 5.459 mortes, a maioria em Serra Leoa, na Libéria e na Guiné Conacri.
- Assuntos: ebola, simulação, atendimento, porto de santos, São Paulo, tripulante, navio
Operação Armagedom combate milícias na zona norte do Rio de Janeiro
Da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) realizam hoje (10) a Operação Armagedom para combater uma milícia atuante na zona norte do Rio de Janeiro. Até as 8h30, 14 pessoas haviam sido presas. O objetivo da ação é cumprir 48 mandados de prisão – cinco deles de policiais militares, um de um ex-policial militar e um de um guarda municipal, além de 123 mandados de busca e apreensão para uma quadrilha de milicianos atuantes nas comunidades do Fubá, Campinho e Caixa D'Água, que age nos bairros de Campinho, Cascadura e Quintino.
De acordo com a polícia, a quadrilha atuava na exploração de toda atividade que pudesse gerar lucro nessas comunidades, como o controle do transporte alternativo de vans e mototáxis, o monopólio da venda de botijões de gás a preços superfaturados, a cobrança irregular de taxas de segurança, além da distribuição ilícita de sinais de TV a cabo e internet e a prática de agiotagem.
Segundo a polícia, as ações da quadrilha envolvem a prática de homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, roubos, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias.
A operação conta com 450 policiais e é feita em parceria com o Ministério Público, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado, a Polícia Civil, Corregedoria-Geral Unificada, Corregedoria da Polícia Militar e Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- Assuntos: Operação Armagedom, milícias, tráfico, Rio de Janeiro
Agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) realizam hoje (10) a Operação Armagedom para combater uma milícia atuante na zona norte do Rio de Janeiro. Até as 8h30, 14 pessoas haviam sido presas. O objetivo da ação é cumprir 48 mandados de prisão – cinco deles de policiais militares, um de um ex-policial militar e um de um guarda municipal, além de 123 mandados de busca e apreensão para uma quadrilha de milicianos atuantes nas comunidades do Fubá, Campinho e Caixa D'Água, que age nos bairros de Campinho, Cascadura e Quintino.
De acordo com a polícia, a quadrilha atuava na exploração de toda atividade que pudesse gerar lucro nessas comunidades, como o controle do transporte alternativo de vans e mototáxis, o monopólio da venda de botijões de gás a preços superfaturados, a cobrança irregular de taxas de segurança, além da distribuição ilícita de sinais de TV a cabo e internet e a prática de agiotagem.
Segundo a polícia, as ações da quadrilha envolvem a prática de homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, roubos, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias.
A operação conta com 450 policiais e é feita em parceria com o Ministério Público, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado, a Polícia Civil, Corregedoria-Geral Unificada, Corregedoria da Polícia Militar e Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- Assuntos: Operação Armagedom, milícias, tráfico, Rio de Janeiro
Austrália revê posição e anuncia doação de US$ 165 milhões ao Fundo Verde da ONU
Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto
O governo australiano anunciou hoje (10) a doação de US$ 165 milhões (cerca de R$ 429 milhões, de acordo com a taxa de câmbio de ontem) nos próximos quatro anos ao Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas.
A verba “facilitará ao setor privado liderar o crescimento econômico na região do Pacífico focando-se nos investimentos em infraestrutura, energia e florestas e nos programas de redução de emissões”, informa comunicado do primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, e da ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop.
Tony Abbott, que aboliu o imposto às emissões de carbono e negou anteriormente contribuir para o fundo, explicou que a contribuição anunciada reflete e responde a uma mudança na situação nos últimos meses, em uma alusão aos passos na luta contra as mudanças climáticas dados pelos Estados Unidos, a União Europeia e a China, entre outros países ou blocos econômicos.
“Creio que é razoável e prudente para o governo fazer uma contribuição modesta e proporcional ao fundo, creio que é algo que um governo sensato faria”, explicou o chefe de governo da Austrália, um dos maiores produtores de carvão e um dos maiores poluidores ambientais per capita do planeta.
Em novembro, durante a Cúpula do G20, os Estados Unidos e o Japão anunciaram contribuições de US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 7,8 milhões) e US$ 1,5 milhão (cerca de 3,9 milhões), respectivamente. Posteriormente, outros 21 países se comprometeram com mais US$ 9,3 milhões (pouco mais de R$ 24 milhões).
O Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas foi criado para gerir transferências de fundos para que os países que são vulneráveis às mudanças climáticas, entre os quais os do Pacífico Sul, possam enfrentar as consequências das alterações e prevenir o seu agravamento.
- Assuntos: Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas, Austrália, doação
O governo australiano anunciou hoje (10) a doação de US$ 165 milhões (cerca de R$ 429 milhões, de acordo com a taxa de câmbio de ontem) nos próximos quatro anos ao Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas.
A verba “facilitará ao setor privado liderar o crescimento econômico na região do Pacífico focando-se nos investimentos em infraestrutura, energia e florestas e nos programas de redução de emissões”, informa comunicado do primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, e da ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop.
Tony Abbott, que aboliu o imposto às emissões de carbono e negou anteriormente contribuir para o fundo, explicou que a contribuição anunciada reflete e responde a uma mudança na situação nos últimos meses, em uma alusão aos passos na luta contra as mudanças climáticas dados pelos Estados Unidos, a União Europeia e a China, entre outros países ou blocos econômicos.
“Creio que é razoável e prudente para o governo fazer uma contribuição modesta e proporcional ao fundo, creio que é algo que um governo sensato faria”, explicou o chefe de governo da Austrália, um dos maiores produtores de carvão e um dos maiores poluidores ambientais per capita do planeta.
Em novembro, durante a Cúpula do G20, os Estados Unidos e o Japão anunciaram contribuições de US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 7,8 milhões) e US$ 1,5 milhão (cerca de 3,9 milhões), respectivamente. Posteriormente, outros 21 países se comprometeram com mais US$ 9,3 milhões (pouco mais de R$ 24 milhões).
O Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas foi criado para gerir transferências de fundos para que os países que são vulneráveis às mudanças climáticas, entre os quais os do Pacífico Sul, possam enfrentar as consequências das alterações e prevenir o seu agravamento.
- Assuntos: Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas, Austrália, doação
Cúpula Ibero-Americana aprova aliança para estimular intercâmbio estudantil
Da Agência Lusa
A constituição de uma aliança para a mobilidade acadêmica, que promova o intercâmbio de 200 mil estudantes em cinco anos, foi uma das conclusões da 24ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Na reunião, que terminou ontem (9) na cidade mexicana de Veracruz, ficou decidido que a próxima cúpula ocorrerá na Colômbia, em 2016 – concretizando-se assim a passagem da periodicidade desses encontros, até agora anuais, para de dois em dois anos.
Entre os documentos aprovados na 24ª Cúpula Ibero-Americana está também o apoio a um plano de alfabetização e aprendizagem ao longo da vida.
O encontro também aprovou novamente um comunicado pelo fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba – posição já assumida em cúpulas anteriores.
- Assuntos: Cúpula Íbero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, México
A constituição de uma aliança para a mobilidade acadêmica, que promova o intercâmbio de 200 mil estudantes em cinco anos, foi uma das conclusões da 24ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Na reunião, que terminou ontem (9) na cidade mexicana de Veracruz, ficou decidido que a próxima cúpula ocorrerá na Colômbia, em 2016 – concretizando-se assim a passagem da periodicidade desses encontros, até agora anuais, para de dois em dois anos.
Entre os documentos aprovados na 24ª Cúpula Ibero-Americana está também o apoio a um plano de alfabetização e aprendizagem ao longo da vida.
O encontro também aprovou novamente um comunicado pelo fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba – posição já assumida em cúpulas anteriores.
- Assuntos: Cúpula Íbero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, México
OCDE diz que educação é a saída para o crescimento da economia latina
Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Armando Cardoso
O crescimento econômico da América Latina em 2014 foi o menor dos últimos cinco anos e a solução para essa desaceleração está no incentivo à educação e à formação de mão de obra. A conclusão é do relatório Perspectivas Econômicas para a América Latina 2015, divulgado hoje (9) pelo Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
De acordo com as previsões do relatório, a economia da região crescerá entre 1% e 1,5% em 2014, bem menos do que em 2013 (2,5%) e 2012 (2,9%). Para os especialistas da OCDE, a desaceleração aponta uma década de baixo crescimento na América Latina, que precisa ser revertida por meio da “melhoria do padrão de educação, ampliação da formação de mão de obra e do incentivo à inovação”.
Para a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, é preciso fortalecer o link entre educação, produtividade e inovação, garantindo mais oportunidades de qualificação aos trabalhadores e promovendo mudanças estruturais, como a diversificação da economia, que garantirá um mercado mais qualitativo, com posições mais bem remuneradas. “Em troca, teremos menos informalidade, desemprego e menos desigualdade”, ressaltou.
Presidente do CAF, Enrique Garcia declarou que, na falta de um ambiente externo excepcionalmente favorável, “a região precisa aprofundar a integração e enfrentar os desafios estruturais que se apresentam para o desenvolvimento”. “Para apoiar o potencial de crescimento, é preciso investir na inovação e melhoria dos padrões de produção, educação e capacitação técnica”, enfatizou.
O relatório observa que a diferença na performance educacional de um aluno de ensino médio na América Latina, em comparação à de estudantes dos países-membros da OCDE, é alta. Ela equivale a 2,4 anos adicionais de educação. Além disso, desigualdades socioeconômicas influenciam fortemente no acesso à educação entre os países latino-americanos. Conforme o levantamento, apenas 56% dos estudantes mais pobres frequentam o ensino médio, contra 87% dos mais ricos.
O documento revela ainda que as limitações na qualidade da educação impactam fortemente na competitividade das companhias localizadas na América Latina. “As companhias na América Latina enfrentam mais dificuldade para encontrar mão de obra qualificada do que em outras regiões do mundo”, salienta.
O relatório indica que a probabilidade de uma empresa latino-americana enfrentar dificuldades para encontrar trabalhadores com capacidades adequadas às suas necessidades é três vezes maior que uma similar no Sul da Ásia, e 13 vezes maior que na região da Ásia-Pacífico. “Para combater essa falta de qualificação, políticas específicas são necessárias na educação primária, secundária, técnica e profissional.”
O Brasil destaca-se no relatório pela ampliação no gasto com educação, de 4% do PIB, em 2000, para 5,8%, em 2010, acima da média da América Latina (5%) e da região da OCDE (5,6%). A desigualdade do acesso à educação no país ainda é um problema. Entre os mais pobres, o acesso é 15% menor. Outra dificuldade apontada na realidade brasileira é a alta taxa de evasão escolar. Na educação primária, ela é 46% (2% na região da OCDE) e na secundária, de 26% (6% na região da OCDE).
- Assuntos: América Latina, crescimento econômico, Educação
O crescimento econômico da América Latina em 2014 foi o menor dos últimos cinco anos e a solução para essa desaceleração está no incentivo à educação e à formação de mão de obra. A conclusão é do relatório Perspectivas Econômicas para a América Latina 2015, divulgado hoje (9) pelo Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
De acordo com as previsões do relatório, a economia da região crescerá entre 1% e 1,5% em 2014, bem menos do que em 2013 (2,5%) e 2012 (2,9%). Para os especialistas da OCDE, a desaceleração aponta uma década de baixo crescimento na América Latina, que precisa ser revertida por meio da “melhoria do padrão de educação, ampliação da formação de mão de obra e do incentivo à inovação”.
Para a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, é preciso fortalecer o link entre educação, produtividade e inovação, garantindo mais oportunidades de qualificação aos trabalhadores e promovendo mudanças estruturais, como a diversificação da economia, que garantirá um mercado mais qualitativo, com posições mais bem remuneradas. “Em troca, teremos menos informalidade, desemprego e menos desigualdade”, ressaltou.
Presidente do CAF, Enrique Garcia declarou que, na falta de um ambiente externo excepcionalmente favorável, “a região precisa aprofundar a integração e enfrentar os desafios estruturais que se apresentam para o desenvolvimento”. “Para apoiar o potencial de crescimento, é preciso investir na inovação e melhoria dos padrões de produção, educação e capacitação técnica”, enfatizou.
O relatório observa que a diferença na performance educacional de um aluno de ensino médio na América Latina, em comparação à de estudantes dos países-membros da OCDE, é alta. Ela equivale a 2,4 anos adicionais de educação. Além disso, desigualdades socioeconômicas influenciam fortemente no acesso à educação entre os países latino-americanos. Conforme o levantamento, apenas 56% dos estudantes mais pobres frequentam o ensino médio, contra 87% dos mais ricos.
O documento revela ainda que as limitações na qualidade da educação impactam fortemente na competitividade das companhias localizadas na América Latina. “As companhias na América Latina enfrentam mais dificuldade para encontrar mão de obra qualificada do que em outras regiões do mundo”, salienta.
O relatório indica que a probabilidade de uma empresa latino-americana enfrentar dificuldades para encontrar trabalhadores com capacidades adequadas às suas necessidades é três vezes maior que uma similar no Sul da Ásia, e 13 vezes maior que na região da Ásia-Pacífico. “Para combater essa falta de qualificação, políticas específicas são necessárias na educação primária, secundária, técnica e profissional.”
O Brasil destaca-se no relatório pela ampliação no gasto com educação, de 4% do PIB, em 2000, para 5,8%, em 2010, acima da média da América Latina (5%) e da região da OCDE (5,6%). A desigualdade do acesso à educação no país ainda é um problema. Entre os mais pobres, o acesso é 15% menor. Outra dificuldade apontada na realidade brasileira é a alta taxa de evasão escolar. Na educação primária, ela é 46% (2% na região da OCDE) e na secundária, de 26% (6% na região da OCDE).
- Assuntos: América Latina, crescimento econômico, Educação
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