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No caso dos perfumes, cosméticos e itens de higiene pessoal, a obrigatoriedade da descrição da composição química escrita em português será uma garantia a partir de 2021.
A determinação está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A motivação dessa norma foi o consumidor ter maior clareza de quais ingredientes estão colocados ali dentro da formulação de um produto cosmético.
A composição química em língua portuguesa poderá ser fixada em etiqueta complementar, no rótulo original do produto.
Isso, desde que seja garantida a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, de modo a impedir que a etiqueta seja retirada parcial ou totalmente.
As empresas têm um ano para adequar a rotulagem à exigência. Os produtos que foram fabricados antes da resolução entrar em vigor poderão ser comercializados até o prazo de validade.
A Anvisa vai elaborar uma nota técnica para orientar as empresas sobre a forma de se adequarem à norma.
O descumprimento das determinações da resolução representa infração sanitária que pode ser punida com multa, advertência, apreensão do produto e até cancelamento do registro. Também são cabíveis sanções civis e penais.
Com informações da RNR
Geraldo Brandão