Foi protocolada na Justiça nesta sexta-feira dia 9 de outubro uma Ação Civil Pública assinada em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU) do Distrito Federal e pela Organização Nacional de Cegos do Brasil.
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Nesse documento é pedido à Justiça que o Banco Central suspenda a fabricação das notas de R$ 200,00 e tambem o recolhimento de todas as cédulas que já estão em circulação, alegando falta de acessibilidade, já que as novas cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20,00.
Entre outras afirmações, consta na ação que, "A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública."
Tambem no documento está prevista um multa de R$ 50 mil por dia no caso de descumprimento. Além disso, que o Banco Central, seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.
Geraldo Brandão
