Foto: TSE divulgação |
A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição.
O Ministro Fachin entendeu que, "É necessário impor limites às atividades eclesiásticas para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral."
Os ministros entenderam que, "Não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Além disso, a forma de abuso nas eleições não está prevista em lei."
Participaram desse julgamento os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Tarcísio de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.
Geraldo Brandão