Danilo Verpa/Folhapress
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou, durante palestra em São Paulo, que os governos do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público e que não há mais espaço no país para retrocesso nessa área.
Segundo ele, governos anteriores mantiveram essas instituições sob controle.
"Um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político", disse.
"Isso é importante, é um fato que tem que ser reconhecido, porque os governos anteriores realmente mantinham controle das instituições. Nós esperamos que isso esteja superado."
Sobre a chance de impeachment da presidente Dilma, Santos Lima disse acreditar que uma eventual mudança no Planalto não alteraria o curso da Lava Jato.
"Em um país com instituições sólidas, a troca de governos não significa absolutamente nada", disse. "Eu quero crer que nenhuma troca signifique mudança de rumos para o Ministério Público."
ODEBRECHT
Em palestra na Amcham (Câmara Americana de Comércio), Santos Lima criticou a possibilidade de a Controladoria-Geral da União firmar acordo de leniência com a Odebrecht. Na visão do procurador, um acerto nesse sentido serviria para "salvar o patrimônio da família que controla essa empresa".
"Os empregos vão e vêm. Nesse caso, nós estamos falando em salvar o patrimônio dessas famílias", afirmou, após citar o caso da "empresa que tinha planilhas de propina". A fase mais recente da Lava Jato revelou que a Odebrecht mantinha uma diretoria especifica para tratar de propina. Pouco depois, foram incluídos nos processos da operação planilhas com informações de pagamentos da empresa a políticos.
GRAMPOS
O procurador defendeu o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, no caso dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O juiz Moro está pagando um preço desnecessário. Todas as decisões que tomamos têm uma repercussão política mas, quando eu escolho não dar publicidade, ninguém nem fica sabendo da escolha tomada. É sempre preferível a publicidade", declarou.
Ele argumentou ainda que sigilo é perfeitamente justificável em casos envolvendo família, mas não em casos envolvendo políticos.
FORO
O procurador criticou o foro privilegiado no Brasil, que faz com determinadas autoridades só possam ser alvo de ação em tribunais superiores.
"No Brasil temos uma república de desiguais, que cria facilitadores para a corrupção. Eu só posso ser acusado e julgado no Superior Tribunal de Justiça. Temos no Brasil 22 mil pessoas com foro privilegiado", disse.
Ele afirma que, como o STF não é uma corte criminal, há risco de prescrição dos processos contra políticos investigados na Lava Jato.
"[O foro] Não é por si só criminógeno, mas é facilitador da impunidade. Imagine se uma dessas listas com cento e tantos políticos for julgada pelo STF. Certamente haverá a prescrição. O Supremo não é uma corte que saiba julgar processo penal, é uma corte constitucional", disse.
"Tudo lá é ritualístico, é demorado. Não estou desmerecendo o Supremo, estou criticando a maneira que escolhemos para julgar a classe política", completou.
