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| Valter Campanato/Agência Brasil |
Fracassadas as tentativas da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar anular o depoimento de Leonardo Meirelles, proprietário do Laboratório Labogen, no Conselho de Ética, o empresário será hoje (7) a primeira testemunha a falar sobre o processo que pede a cassação do mandato de Cunha. Meirelles foi escolhido pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), por ter afirmado à Justiça do Paraná durante investigação da Operação Lava Jato que tem como comprovar transferências para contas do peemedebista.
O depoimento, agendado para as 9h30, ainda não começou. Alidados de Cunha se revezam neste momento em discursos questionando a convocação do empresário e a possibilidade de Meirelles acrescentar informações ao processo.
Cunha é alvo de uma representação que o acusa de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Ele nega ser dono das contas e afirma ser apenas o “usufrutuário” dos ativos.
Sem resposta ao pedido que encaminhou a presidência do Conselho, o advogado Marcelo Nobre que pediu, na noite de terça-feira (5), a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator e o pedido de anulação do depoimento de hoje, Nobre recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje (7), a Corte negou o pedido de liminar dando prosseguimento aos trabalhos do colegiado.
Marcelo Nobre alega suspeição de todas as testemunhas por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas e afirma que elas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho e não teriam o que acrescentar nas investigações legislativas.
“Estamos respaldados pelo Regimento da Casa e, agora, também pelo Supremo”, afirmou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA). Araújo chegou a relacionar, ontem, alguns fatos que contradizem os argumentos, como a garantia dada por Meirelles de que teria transferido dinheiro para contas de Cunha no exterior. Claramente indignado com o pedido que foi encaminhado a ele e não ao relator, como prevê o Regimento, Araújo ainda acusou a defesa de “clara tentativa de deslocar a competência”.
Marcelo Nobre disse que sempre endereçou os pedidos à presidência do Conselho desde que foi alertado uma vez em que um documento foi encaminhado para o relator. “Farei a partir de agora dois endereçamentos”, disse. Para ele, mesmo com o erro, o conselho deveria ter se manifestado sobre o pedido de anulação do depoimento.
Recursos próprios
Leonardo Meirelles e o seu advogado, Harold César Náter, estão em Brasília por conta própria. Araújo lamentou que, pela primeira vez, a presidência da Câmara tenha ignorado um pedido para custear a logística para que uma testemunha compareça ao conselho. “Até hoje a presidência não respondeu o pedido que fiz no dia 31 para custear a passagem do senhor Leonardo. O fato é que é um caso inédito. Sou presidente deste conselho pela terceira vez e nunca pedi logística para trazer testemunha e não fui atendido”, disse. José Carlos Araújo explicou que a testemunha está pagando todos os gastos com hospedagem, alimentação e passagem e afirmou que pedirá o ressarcimento dos gastos.
Nobre voltou a afirmar que Meirelles não tem nada a acrescentar aos fatos investigados pelo colegiado e estranhou o fato da testemunha estar pagando, com dinheiro próprio, sua passagem e outros custos. “É a demonstração que ele não tem condição de ser testemunha. Ele tem interesse neste processo e arca com suas despesas. Nunca vi isto”, disse. O advogado de Cunha exigiu ainda que o depoente se comprometa com a verdade, “porque se não comprovar vai ter que responder queixa-crime”.
Marcelo Nobre ainda explicou que não existe interesse em evitar depoimentos, mas disse que o próprio conselho decidiu limitar as investigações à existência ou não de contas no exterior, retirando do objetivo do colegiado a apuração sobre recebimento de vantagens indevidas por Cunha. “Podem trazer 150 testemunhas de acusação. O problema é que tem que falar sobre os fatos que este conselho aprovou. Não é justo que não queiram investigar vantagem indevida e agora a defesa tenha que concordar com essa mudança posteriormente. É gol de mão”, criticou.
Termo de verdade
O pedido para que Meirelles assinasse um termo de verdade foi acatado por Araújo, mas, o advogado do empresário disse que ele não assinaria. “Em face ao que estabelece a Constituição e considerando que é reu na Operação Lava Jato, bem como tendo consideração a colaboração premiada, já homologada, depoente reserva-se ao direito de não assinar este termo”, disse Harold César, ao acrescentar que Meirelles não está em Brasília por “interesse pessoal, mas interesse da nação brasileira”.
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos.
