Edwirges Nogueira - Correspondente da EBC Edição: Armando Cardoso
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no começo da tarde de hoje (10) um projeto de lei proibindo que as operadoras de telefonia móvel forneçam sinal de celular no perímetro das unidades penitenciárias do estado.
A proposição é oriunda de mensagem do governo estadual e tramitava no Legislativo desde o início de fevereiro. Alvo de críticas e questionamentos durante a tramitação, o projeto ganhou repercussão após a série de ataques a coletivos e prédios públicos em Fortaleza e na região metropolitana da capital. As investigações da Polícia identificaram que dois detentos estariam entre os mentores dos crimes.
Deputado de oposição, Capitão Wagner (PR) apontou a fragilidade do projeto ao compará-lo com lei semelhante aprovada no Paraná, mas considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou ainda a ineficácia das unidades penitenciárias em proibir a entrada de aparelhos celulares.
“Estamos votando uma lei para cumprir outra que proíbe a entrada de celulares nos presídios. Se o Estado está sendo ineficiente nessa fiscalização, que ele possa adotar medidas. Houve a instalação de scanners para fazer a vistoria de visitantes. Mesmo assim, o celular entra nas unidades.”
Elmano de Freitas (PT), da base do governo, afirmou que a medida se justifica diante do lucro das empresas de telefonia com a exploração dos serviços. “Podemos ir ao STF [se a lei for questionada] e dizer que quem deve pagar são as operadoras, que ganham milhões no Ceará e devem, no mínimo, colaborar com o Estado e bloquear o sinal nos presídios.”
Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Camilo Santana e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento por parte das operadoras, a lei fixa multa diária de R$ 10 mil por unidade prisional.
