Não bastassem as protelações e percalços que envolvem o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora há uma suspeita de falsificação pairando sobre o processo. E ela teria partido de aliados do peemedebista, na ânsia de barrar o relatório que pedia a abertura do processo no Conselho de Ética – e que foi aprovado por 11 votos a 10.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (9), a assinatura do deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP), na qual ele renunciava à vaga de titular no conselho na noite de 1º de março – data da votação do relatório – foi falsificada, segundo análise de peritos. Aliado de Cunha, Gurgel ficou famoso ao chamar o colegiado de ‘suruba’, no mês passado.
Gurgel estava fora de Brasília no dia da votação e, de acordo com o jornal, foi feita uma engenharia para que o parlamentar renunciasse ao seu assento por um dia, o que evitava que o seu suplente – um nome do PT – pudesse votar, e permitia que fosse indicado outro aliado de Cunha, o líder da bancada do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL).
Além dos laudos periciais, é alvo de questionamento o fato de que a carta de renúncia de Gurgel tenha chegado minutos antes do início da votação do relatório. Se ele estava fora de Brasília, como poderia ter entregado o documento? Ao jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, ele garantiu que a assinatura é dele mesmo. À Folha, o deputado disse ter deixado “várias cartas de renúncia assinadas” em seu gabinete.
“Não tô, assim, justificando nem tirando a coisa. Eu bebo. Podia estar de ressaca. Quando a pessoa está de ressaca, não escreve do mesmo jeito, fica tremendo, acho que tinha bebido um dia antes, assinei com pressa no aeroporto. Pode não ter sido igual, rabisquei lá”, disse o deputado ao jornal. Além de Gurgel, Lessa também negou qualquer manobra em favor de Cunha neste caso.
Cunha quer paralisar processo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou nesta terça-feira (8) que esteja tentando protelar seu processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, ao apresentar novo recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No recurso, o peemedebista questiona a aprovação do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade do processo no colegiado.
"Não estou protelando, estou apenas buscando meus direitos", afirmou Cunha. Ele rebateu acusação de seus opositores de que esteja manobrando junto ao vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para que o recurso apresentado por ele tenha efeito suspensivo. Cunha afirmou que, como está envolvido no processo, cabe a Maranhão despachar o recurso para a CCJ, que será responsável por decidir se o recurso terá ou não o efeito suspensivo do processo no conselho.
Cunha apresentou recurso contra a aprovação do parecer do relator, em que pede a suspensão da tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética. No documento de 54 páginas, ele faz outros 11 pedidos. Ele requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramitação da ação porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque não foram considerados.
Cunha pede também que seja reconhecido o cerceamento de sua defesa; que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), seja afastado até que duas questões de ordem apresentadas por aliados dele sejam respondidas. Solicita ainda que o voto de Araújo, que desempatou a votação da admissibilidade do processo, seja considerado branco. Por fim, ele pede que seja reconhecido o impedimento de Araújo e a consequente anulação de todo os seus atos.
Após mulher, filha de Cunha também quer distância de Moro
Os advogados de Danielle Dytz, filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, enviaram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para manter na Suprema Corte as investigações contra ela no âmbito da Operação Lava Jato.
A manifestação se opõe a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o desmembramento do inquérito baseado em indícios de que propina da Petrobras teria abastecido contas ilegais na Suíça em nome do parlamentar, da mulher, Cláudia Cruz, e da filha. Segundo Janot, como não têm direito a foro privilegiado, Danielle e Cláudia devem ser investigadas pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba.
Cunha, alvo de três processos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, já foi denunciado ao STF por Janot por causa desse inquérito. A PGR aponta que ele teria recebido mais de R$ 5 milhões em propinas em contratos da estatal em Benin, na África, que teriam abastecido as contas ilegais no país europeu.
Segundo os advogados de Danielle, o pedido feito por Janot para desmembrar os casos dificultaria a defesa por causa da "clara imbricação das condutas dos investigados". Na manifestação, a defesa da filha do parlamentar diz não haver como separar a análise da conduta atribuída a ela e à madrasta das práticas criminosas pelos quais seu pai já foi denunciado.
"O requerimento de desmembramento do feito em relação à ora requerente contrasta simultaneamente com a jurisprudência do STF e com a postura adotada pelo próprio PGR nos procedimentos investigativos e denúncias ofertadas no âmbito da mesma denominada Operação Lava Jato", alegam os advogados.
Na segunda-feira, os advogados da jornalista Cláudia Cruz, mulher de Cunha, apresentaram um pedido no mesmo sentido. Cláudia é apontada como titular de uma das contas da qual Danielle seria beneficiária. A conta em nome de Cláudia foi registrada no nome fantasia de Kopek e pagou gastos de cartão de crédito, academia de tênis na Flórida e cursos na Espanha e no Reino Unido.
Na semana passada, o peemedebista se tornou o primeiro réu no Supremo no âmbito da Lava Jato por causa do processo que investiga o recebimento de vantagens ilegais em contratos de compra de navios-sonda com a Petrobras. Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de um novo inquérito - desta vez, baseado em indícios de que o parlamentar teria recebido R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha.
(Com Estadão Conteúdo)
