Mega-Sena fica acumulada

Da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio


O concurso 1771 da Mega-Sena acumulou. Hoje(19), foram sorteados os números 2, 20, 27, 28, 32 e 38. Ninguém acertou.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A quina teve 123 ganhadores com R$ 51.896,21 para cada um deles.

Já a quadra contemplou 10.330 apostas ganhadoras. O prêmio é de R$ 882,75.

Segundo o site da Caixa, a estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 195.000.000,00


Movimentos sociais defendem mandato de Dilma, mas cobram fim do ajuste fiscal

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo


Os movimentos sociais que foram às ruas esta semana contra o impeachment defendem a continuidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff, mas cobram uma mudança no rumo da política econômica, com duras críticas ao ajuste fiscal. Entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendem a redução da taxa de juros e a retomada de investimentos públicos para estimular a economia.

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebe representantes da Frente Brasil Popular no Palácio do Planalto José Cruz/Agência Brasil

Em reunião com Dilma um dia depois das manifestações, representantes da Frente Brasil Popular fizeram questão de mostrar à presidenta a insatisfação dos movimentos com as medidas econômicas que vem sendo tomadas pelo Palácio do Planalto. A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) – umas das organizações que articularam as manifestações – Carina Vitral, disse que as entidades esperam uma “guinada à esquerda” do governo Dilma.

“Fizemos uma declaração contrária ao impeachment golpista, mas também uma cobrança forte para que mudanças continuem sendo aprofundadas. Demonstramos uma contrariedade grande ao ajuste fiscal, que penaliza e aprofunda a crise econômica. A gente quer uma guinada do governo à esquerda, aprofundando direitos da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos sociais”, disse, após reunião da Frente Brasil Popular com Dilma no Palácio do Planalto.

Nas manifestações, os movimentos sociais disseram querer “a Dilma que elegeram”, cobrando que a presidenta assuma compromissos de campanha com os trabalhadores e a manutenção de conquistas sociais.

O líder do MST, João Pedro Stédile, disse que os movimentos sociais estarão ao lado do governo na defesa do mandato de Dilma se o processo de impeachment for levado adiante, mas também criticou a demora do Palácio do Planalto em reagir a problemas da economia que afetam diretamente os trabalhadores, como o aumento do desemprego e da inflação.

“O governo tem que agir rápido diante da gravidade da crise econômica, tem que dar sinais para a população. Nossa sugestão é que o governo anuncie urgentemente medidas concretas que possam retomar o crescimento da economia para garantir o emprego e a renda dos trabalhadores. Para isso, o governo tem que reduzir a taxa de juros e precisa utilizar esses recursos públicos, que são nossos, para a volta do crescimento baseado nos investimentos na indústria, na construção de moradia popular, na infraestrutura, no transporte público e na agricultura familiar”, sugeriu.

Ontem (18), a presidenta Dilma Rousseff decidiu tirar Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e substitui-lo por Nelson Barbosa, que ocupava o Ministério do Planejamento. Responsável por medidas como a mudança nas regras de acesso ao seguro-desemprego e a limitação do seguro defeso para pescadores, Levy era o principal alvo das críticas das entidades de trabalhadores.

“A CUT, que representa milhões de trabalhadores desse país, tem muito firmes suas posições contra essa política econômica, Levy não nos representa, trouxemos essa demanda para a presidenta”, disse a secretária de Relação com os Movimentos Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Janeslei Albuquerque, no início da semana.

Em entrevista no fim da noite de ontem, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que, para estabilizar a economia e promover sua recuperação, os esforços para o ajuste fiscal devem continuar.


O que acontece com as cartas que as crianças enviam para o Papai Noel

Mundo Estranho  |  De Camila Paulos




Que Finlândia, que nada! As cartinhas enviadas por crianças brasileiras para o bom velhinho ficam aqui no país mesmo. Há mais de 20 anos, a campanha Papai Noel dos Correios mobiliza voluntários para responder as cartas e atender aos pedidos de presente das crianças. Entre 2010 e 2013, brasileiros enviaram mais de 2 milhões de correspondências desse tipo e 71% delas foram atendidas.


Querido Noel...



Para ser aceita, a cartinha deve ter sido escrita à mão por uma criança de até 10 anos e postada até dezembro. Os pedidos também podem vir de parceiros dos Correios, como escolas, creches e abrigos. A prioridade é para quem se encontra em condições socioeconômicas menos favorecidas.



Atendendo a pedidos
Os Correios fazem a intermediação entre os remetentes e os padrinhos que querem adotar as cartas. As mensagens passam por uma triagem e ficam à disposição do público nas agências. As correspondências que não são aceitas - de crianças maiores de 10 anos, por exemplo - são recicladas.


Feliz Natal
Qualquer pessoa pode se passar pelo bom velhinho (veja abaixo) e, geralmente, os pedidos que as crianças fazem são simples, como brinquedos baratos, material escolar e roupas. Empresas e órgãos públicos também podem fazer a alegria da criançada no Natal.


Saiba como participar
Quem quiser adotar cartas enviadas ao Papai Noel deve ir até uma agência dos Correios, escolher uma mensagem e levar o presente pedido pela criança até um endereço informado pela agência -o carteiro faz a entrega. Se preferir ser voluntário na triagem, leitura e resposta das correspondências, é só procurar a diretoria regional dos Correios da sua cidade.

Museu do Amanhã: Filme produzido por Fernando Meirelles conta história do universo

HuffPost Brasil  |  De Caio Delcolli



O Museu do Amanhã será aberto ao público pela primeira vez neste sábado (19), no Rio de Janeiro. Para fisgar os visitantes logo de cara, no Portal Cósmico, a exibição de um filme sobre a história do universo será exibido.

A produção de Fernando Meirelles e Janaina Augustin, da 02 Filmes, com direção de Ricardo Laganaro, é sensorial, poética e imersiva. A intenção do Museu é fazer o visitante refletir sobre seu papel no futuro da Terra.

Foram necessários três anos para a produção do filme se completar. Você pode ver algumas amostras (em versão plana) abaixo:









O quê: Museu do Amanhã.

Quando: 19h.

Quanto: Inteira custa R$ 10; a meia, R$ 5. Às terças, a entrada é gratuita. Saiba mais.

Onde: Praça Mauá, 1 - Centro do Rio de Janeiro (RJ)

Site oficial: museudoamanha.org.br


Os vídeos foram disponibilizados pela 02 Filmes.

Uruguaios poderão comprar três tipos de maconha diferentes nas farmácias

HuffPost Brasil  |  De Rafael Nardini



Até o meio do ano de 2016 é bastante provável que os uruguaios consigam comprar três tipos distintos de maconha em farmácias espalhadas pelo país.

É o que disse o presidente da Junta Nacional de Drogas (JND), Milton Romani. "Haverá três variedades, basicamente: de baixo, médio e alto nível de THC (tetrahidrocanabidiol) com seus respectivos CBD (canabidiol)".

A previsão é de que o grama da maconha custe US$ 1 (R$ 3,94), preço pensado para competir com os valores praticados pelo mercado negro da droga, seguindo as diretrizes iniciais de combater o narcotráfico como uma das metas da legalização da substância.

Segundo as leis uruguaias, os consumidores precisam se registrar e têm direito a comprar, no máximo, 40 gramas mensais.



Maconha tipo exportação

Romani destacou a possibilidade de o país passar a exportar parte da produção da maconha do país para os Estados Unidos e diversos países da Europa.

"Queremos fazer as coisas bem: se leva um pouco mais de tempo, azar. Temos de ser cuidadosos porque um erro pode arruinar uma experiência que é única no mundo".

Em depoimento à PF, Lula diz que não se envolveu nas indicações de investigados na Lava Jato

G1



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16), que não teve envolvimento nas negociações que resultaram nas indicações de Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa para as diretorias da Petrobras.

Os três - Duque, Cerveró e Costa - foram presos pela PF na Operação Lava Jato e são apontados por investigadores e delatores com operadores e beneficiários do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, o chamado "petrolão".

Lula prestou depoimento, em Brasília, como informante, no principal inquérito que investiga o esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo.

Datafolha mostra leve recuperação na popularidade da presidente Dilma Rousseff

HuffPost Brasil  |  De Grasielle Castro



Pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (19), mostra que a presidente Dilma Rousseff teve uma leve recuperação na crise de popularidade.

Depois de chegar a 71% de desaprovação, em agosto, a presidente retornou ao patamar de 65%. Ela voltou para o mesmo estágio de junho de 2011, seu primeiro ano de mandato.

A taxa de aprovação da presidente também apresentou uma sutil melhora, foi de 8% para 12%. A taxa registrada em agosto havia sido a menor da série da presidente, comparada a alcançada pelo ex-presidente Fernando Collor na véspera do impeachment.

Os entrevistados também responderam perguntas sobre o impeachment. Do total, 60% espera que os deputados votem pelo afastamento da presidente.

Ainda assim, eles não pensam que o vice Michel Temer seria melhor que a petista. Do total, 58% diz que seria pior ou igual.

Apesar dos números ruins, a maioria dos brasileiros (87%) acredita que o País tem jeito. A maioria (82%) também acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ter o mandato cassado.

Renan: 'Não tem sequer uma franja, uma prova' para abrir impeachment

Estadão Conteúdo




Em um encontro com artistas, intelectuais e parlamentares nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou não haver "uma franja" de indício para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizasse a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As declarações de Renan constam de vídeo postado no Youtube e também foram confirmadas por três participantes do encontro ao Broadcast.

"Não é constitucional - e os senhores têm absoluta razão - é você botar para andar um processo de impeachment cuja caracterização do crime de responsabilidade não existe. Não tem sequer uma franja, um indício, uma evidência, uma prova, nada", disse o peemedebista.




Renan destacou ainda que seu papel, como presidente do Senado e do Congresso, é "garantir a democracia". "Não tenho absolutamente nenhuma dúvida disso. Nós vamos em todos os momentos, nas maiores e menores dificuldades, somar esforços nessa direção", afirmou ele, sob aplausos dos presentes.

A conversa durou cerca de 25 minutos. No encontro, que começou por volta das 14h30, conforme relatos de presentes, o teólogo Leonardo Boff fez uma introdução sobre o manifesto em defesa do mandato de Dilma. O grupo entregou uma cópia do documento para Renan. E, sem ter sido instado, o próprio peemedebista se posicionou contrariamente à decisão do colega da Câmara.

O grupo comemorou a manifestação de Renan. "Se por acaso chegar (o processo de impeachment), e acho que não chega, o Senado vai redefinir a posição", disse Fátima Bezerra. "Pelo papel que ele (Renan) exerce nesse momento, tem um peso do ponto de vista político muito importante", completou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), outro participante da reunião, disse que o presidente do Senado foi firme nas suas declarações. "O presidente Renan demonstrou com sua declaração respeito à Constituição e ao Estado de Direito, ao se declarar contrário ao golpe, sem abrir mão das críticas necessárias em relação à necessidade de mais mudanças no governo da presidenta Dilma", disse.

Nos bastidores, Renan já vinha se manifestando contra o impedimento de Dilma, mas, pela primeira vez, é revelada uma fala dele nesse teor. O peemedebista é o principal aliado do governo para barrar o impeachment no Congresso. O cacife dele também aumentou desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Senado tem poderes para arquivar uma eventual decisão da Câmara de instaurar o processo de impedimento contra a presidente.

O encontro do peemedebista com o grupo ocorreu por volta das 14h30, pouco depois de Renan ter almoçado no Palácio do Alvorada com Dilma e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Na ocasião, a presidente o agradeceu por ter desafiado o vice Michel Temer que, na avaliação do governo, faz movimentos escancarados em defesa do impeachment.


Lava Jato: Sigilo fiscal e telefônico do presidente do Senado, Renan Calheiros, é quebrado

Estadão Conteúdo



Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A

A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan.

Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa "indignação".

"Gostaria de registrar a perplexidade da defesa", afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. "Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação", afirmou.

Em meados de maio, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, esses dois sigilos e ainda o telefônico.

"Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção", anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele neste sábado por telefone, sem sucesso.

Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. "É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência", disse.

Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar "as coisas claras". Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado à disposição. Disse ainda já ter dado seus esclarecimentos. "Sou responsável pelos meus atos", disse.

STJ absolve ex-prefeito do Rio César Maia e diz que construir igreja com dinheiro público não fere o Estado laico

HuffPost Brasil  |  De Thiago de Araújo




Por unanimidade, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), do crime de improbidade administrativa pelo qual ele fora condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Cabe recurso da decisão, a qual segue cercada de polêmica.

Maia havia sido condenado por conta de R$ 150 mil do orçamento do Rio direcionados à construção de uma igreja em Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense. Em sua decisão, o TJ-RJ apontou que a decisão do então prefeito “feriu o caráter laico do Estado brasileiro”, uma vez que beneficiava uma religião em detrimento de outras.

Ao longo do processo, a defesa de Maia alegou que “a ajuda em obras e recuperação de igrejas é adotada por vários governos” e que no caso de Santa Cruz tratava de preservação de um patrimônio histórico. O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou em sua decisão que “a laicidade do Estado não pode ser confundida com antirreligiosidade”.

Maia Filho acolheu as argumentações da defesa do ex-prefeito do Rio, destacando ainda que são muitas as iniciativas públicas em favor de diversas religiões pelo País. Além disso, o ministro do STJ disse que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos com o financiamento da construção da igreja.

Por fim, Maia Filho disse não ter ficado comprovado no processo a ‘comprovação de dolo’ (quando há intenção de cometer crime).

Ministro já havia dado decisão a Maia em 2014

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho já havia suspendido uma outra decisão em favor de César Maia no ano passado. Por conta da condenação pelo TJ-PR, o ex-prefeito do Rio foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ele tentou sair candidato ao Senado, mas foi barrado inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se mostrou contrário ao registro dele nas eleições.

O ministro do STJ Maia Filho, naquela oportunidade, suspendeu a decisão que colocava restrições à candidatura do ex-prefeito, que posteriormente obteve o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 20,51% dos votos, César Maia foi derrotado por Romário (PSB), que obteve mais de 63% das intenções do eleitorado do Rio.

Entenda o caso

Em 2012, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou César Maia, os então diretores-executivos da Empresa Municipal de Urbanização (Rio Urbe), Jorge Roberto Fortes, Lourenço Cunha Lana e Gerônimo de Oliveira Lopes, por improbidade administrativa, e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro por enriquecimento ilícito.

Segundo os promotores, eles violaram a moralidade administrativa ao firmarem, em 2004, o contrato com a empresa Studio G Construtora Ltda. para construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz. O MP-RJ argumentou que a Constituição Federal veda o uso de dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião. Além disso, os réus ficavam obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Ainda em 2012, o juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, condenou os denunciados e suspendeu os direitos políticos de Maia por cinco anos.

De acordo com o magistrado, a construção da igreja com dinheiro público não seria ilegal caso fosse “um templo ecumênico, sua construção estaria compatível com a Constituição. Entretanto, esta não admite a utilização de dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião”.

“Apesar dos réus demonstrarem a melhor das intenções no sentido de promover o bem comum de determinada comunidade - já que todas as religiões buscam fazer o bem às pessoas no sentido de ensiná-las a viver melhor consigo mesmas e em paz e harmonia com a comunidade -, estes violaram a moralidade administrativa e praticaram ato de improbidade por violação de princípio constitucional inerente à Administração (art. 19, I, da CRFB)”, ponderou Barcellos.

Juíza lista mentiras de Eduardo Azeredo em sentença do mensalão tucano

Estadão Conteúdo



Em uma dura sentença de 125 páginas na qual condenou o ex-governador de Minas Gerais (1994-1998) e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, a 20 anos e 10 meses de prisão - a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte Marisa Pinheiro Costa Lage aponta que o tucano mentiu várias vezes em seus depoimentos perante as autoridades.

Azeredo foi condenado por seu envolvimento no mensalão tucano - esquema desvio de dinheiro de estatais mineiras para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo do Estado em 1998.

Para a magistrada, que se debruçou nos 55 volumes dos autos desde março deste ano, a responsabilidade de Azeredo nos crimes de peculato (desvio de dinheiro) e lavagem ficou comprovada "mesmo que somente após um trabalho extremamente árduo de retirar, das entranhas do processo, o detalhe, a contradição, a mentira", afirma na sentença.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (18) Azeredo acusou a magistrada de "não ler" os argumentos de sua defesa e disse que sua sentença foi uma "compensação política" e que vai recorrer.

Ao longo da investigação do esquema tucano, Azeredo afirmou reiteradas vezes que não tomou conhecimento do esquema de caixa 2 em sua campanha e que não acompanhava de perto as atividades de seu comitê eleitoral devido ao seu trabalho como governador do Estado.

Para a juíza, a atitude do tucano ajudou a comprovar que "em todas as oportunidades que teve para se manifestar nos autos, o acusado (Eduardo Azeredo) mentiu, objetivando, de todas as formas, confundir o julgador e se esquivar de sua responsabilidade penal"

Segundo a juíza, Azeredo "mentiu sobre as relações pessoais que possuía com os demais envolvidos,tentando fazer parecer que eram superficiais" e ao afirmar que "não se envolvia na campanha e de nada sabia sobre questões financeiras, o que restou comprovado por meio das declarações e depoimentos dos colaboradores de campanha".

A magistrada também diz que o tucano "mentiu ao afirmar que Claudio Mourão (tesoureiro da campanha de Azeredo em 1998) fora o único responsável por toda a questão financeira da campanha, o que restou esclarecido pelas contradições no próprio interrogatório do acusado e pelos depoimentos das testemunhas referidas anteriormente".

Azeredo, segundo, Marisa Pinheiro, também "mentiu sobre a contratação de Duda Mendonça (publicitário que atuou na campanha de Azeredo na época), afirmando ser o único político envolvido na campanha que não sabia dos valores que seriam pagos a ele.

O tucano também faltou com a verdade, segundo a juíza, ao falar sobre a participação de Marcos Valério e a SMP&B na campanha eleitoral à reeleição de 1998.

A juíza lista outras mentiras na sentença. Apesar da dura pena dada pela Justiça de Minas, o PSDB e seus parlamentares seguem afirmando que acreditam na inocência de Azeredo.

O PSDB afirmou por meio de nota:

"A decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o PSDB que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador. Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão".

Por causa de cura de brasileiro, Madre Teresa de Calcutá será canonizada

Reuters




A falecida Madre Teresa de Calcutá, ganhadora de um Nobel que dedicou sua vida a ajudar os pobres, será canonizada pela Igreja Católica em setembro de 2016, informou o Vaticano nesta sexta-feira (18).

O papa Francisco abriu o caminho para a canonização ao aprovar um decreto que reconhece um milagre atribuído à intercessão de Madre Teresa com Deus.

Madre Teresa, que morreu em 1997 aos 97 anos e era conhecida como "santa das sarjetas", foi beatificada pelo papa João Paulo em 2003. A beatificação, que necessita de um milagre, é o último passo antes da canonização.

O segundo milagre atribuído a Madre Teresa, que é necessário para a canonização, envolvia a cura inexplicável de um brasileiro que sofria de diversos tumores cerebrais, de acordo com relatos da mídia católica.

Parentes rezaram e pediram ajuda à Madre Tereza, e o homem se recuperou, deixando médicos sem respostas nem explicações.

Não ficou claro se a cerimônia será em Roma ou se o papa irá viajar à Índia.

Auditoria do TCU nas pedaladas fiscais pode incluir Temer no impeachment

HuffPost Brasil  |  De Grasielle Castro




O vice Michel Temer também será investigado pelas manobras, conhecidas como pedaladas fiscais, que sustentam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Isto porque o Senado aprovou um requerimento para o Tribunal de Contas da União fazer uma auditoria em 17 decretos não numerados que abrem crédito suplementar no Orçamento de 2015 sem autorização do Legislativo. Quatro deles assinados pelo vice, nos dias 26 de maio e 7 de julho.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento, os decretos assinados por Temer informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de anulação parcial de dotações orçamentárias, superavit financeiro e excesso de arrecadação.

O senador argumenta que o Poder Executivo deve acompanhar a evolução orçamentária e, ao verificar a impossibilidade de cumprir a meta fiscal, contingenciar os recursos, “e não abrir créditos e apostar na alteração da LDO”.

“Vale lembrar que as metas fiscais são fixadas por critérios do Poder Executivo, convertem-se em lei e devem ser cumpridas”, afirma.

Na avaliação do senador, se for confirmado que o vice cometeu os mesmos atos que a presidente, ele será envolvido no processo de impeachment.

Caso a presidente seja afastada para dar andamento ao processo de impeachment, Temer assume o governo interinamente.

No início do mês, Temer afirmou, em nota, que assinou os decretos em nome de Dilma.

“Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários."

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)

Dilma assina MP que altera legislação sobre acordos de leniência

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco


A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18) uma medida provisória (MP) que permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso Nacional, mas já passa a vigorar com força de lei, é uma resposta à demanda dos empresários e sindicalistas que se reuniram com Dilma na última terça-feira (15) e cobraram agilidade na legislação sobre o assunto.

No encontro, os representantes dos trabalhadores e das empresas reivindicaram urgência para a medida. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um projeto que já foi aprovado no Senado, mas havia receio quanto à possibilidade de a medida demorar a ser aprovada pelos parlamentares.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a proposta será importante para evitar o desemprego. Algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato têm outros tipos de contratos para obras públicas e civis que estão travados. “Para nós, essa medida vai gerar a manutenção do emprego. A Lava Jato é responsável por uma quantidade grande de desemprego”, afirmou Freitas.

De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a nova legislação aperfeiçoa os mecanismos previstos na Lei Anticorrupção, de 2013. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos. Fomos informados que a análise desse projeto não seria feita antes do recesso. O texto [da medida provisória] é análogo ao projeto do Senado”, explicou Dilma


O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU),Valdir Simão, ressaltou que havia uma imperfeição na lei atualmente em vigor. “A redação atual dá entendimento de que só poderia ser feito [acordo de leniência], no caso de conluio, com uma das empresas. Estamos permitindo que mais de uma empresa possa participar do acordo de leniência no caso de conluio”, detalhou Simão.

Segundo a presidenta, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”. Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país. “Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país”, afirmou Dilma.


Impeachment tem poucas chances de prosperar, diz Levy

Wellton Máximo e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil Edição: Maria Claudia


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tomou café da manhã com jornalistas setoristas Elza Fiúza/Agência Brasil

A possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é pequena e não tem chance de prosperar, disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em café da manhã com jornalistas, ele repetiu que a economia reagirá bem, assim que acabarem as incertezas políticas, mas reiterou que são necessárias reformas estruturais e comprometimento com o ajuste fiscal para que o país recupere o crescimento sustentável.

“Superando as incertezas políticas, acho que nossa economia vai reagir bem. No momento, a perspectiva de impeachment é pequena. As pessoas não querem mais incertezas. Na medida em que governo puder articular, apontar com clareza o que se espera nos próximos três anos, as incertezas vão diminuir”, afirmou.

Levy fez uma brincadeira e comparou o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao impeachment de Dilma, divulgado nesta semana, ao engajamento da entidade com o modelo do setor elétrico. “Vou ser um porquinho mais direto dada a insistência e a dinâmica. Vejo o apoio da Fiesp ao impeachment da mesma forma que o apoio que ela deu às mudanças do setor elétrico em 2012, até teve um papel inspirador [nas mudanças]. É sempre importante ver quem paga o pato depois”, ressaltou.

A Fiesp foi uma das grandes apoiadoras ao modelo de subsídios para as empresas de energia, que reduziu os preços em 2013 e 2014. O sistema deixou de vigorar este ano, depois que o Tesouro Nacional informou não ter mais dinheiro para bancar a Conta de Desenvolvimento Energético.

O ministro lembrou que a economia brasileira tem vantagens em relação a outros países para superar a crise, como o fato de não existir uma bolha imobiliária e as famílias serem menos endividadas que nas economias avançadas. Ele disse, no entanto, que o Brasil precisa estar atento a países vizinhos, como Chile, Colômbia, Argentina, Uruguai e Paraguai, que estão promovendo reformas para dinamizar a economia.

Para Levy a economia brasileira tem vantagens em relação a outros países para superar a crise, como o fato de não existir uma bolha imobiliária e as famílias serem menos endividadas que nas economias avançadasElza Fiúza/Agência Brasil

“Ao longo do ano todo, a presidente Dilma ressaltou a importância de que algumas políticas implementadas tinham se esgotado e que o país tinha de tomar novas direções. Quanto mais transparente o governo é em relação à situação, mais as pessoas se sentem confiantes. Não adianta passar cenário rosa num país com o nível de informação do Brasil. Quanto mais transparente, aumenta confiança das pessoas, mais tranquilidade se dá”, declarou.

De acordo com Levy, as saídas em relação à economia passam pelas reformas estruturais e o equilíbrio das contas públicas. “Fui administrador, costumava lidar com a incerteza e o risco. Vamos prestar atenção aos riscos relevantes”, ressaltou. O ministro destacou que o país precisa se preparar para uma nova realidade mundial, em que os Estados Unidos e a China deixaram de conceder estímulos que elevaram o preço das commodities – bens primários com cotação internacional.

“O mais importante é preparar a economia para o desafio pós-commodities. Esse boom que a gente viveu nos anos anteriores foi reflexo de políticas anticíclicas dos nossos maiores parceiros. Nos Estados Unidos, o Banco Central deu dinheiro para os americanos gastarem. Na China, a política foi investir. Isso levou a um aumento global no fluxo de gastos e de investimentos, mas foi uma resposta anticíclica, portanto temporária”, concluiu Levy.


Rebaixamento terá forte impacto para empresas brasileiras, diz Levy

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


Durante café com jornalistas, Joaquim Levy afirmou que o rebaixamento tem impacto forte na vida das empresasElza Fiúza/Agência Brasil


O impacto da perda do grau de investimento (selo de bom pagador) do Brasil vai ser grande sobre a economia real e ainda não está totalmente absorvido, afirmou hoje (18) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Apesar de o rebaixamento pela agência de classificação de risco Fitch não ter provocado grandes oscilações na cotação do dólar, o ministro rejeitou a hipótese de que a redução da nota do país esteja precificada – incorporada aos preços dos ativos financeiros.

“A questão do rebaixamento é um sinal de atenção. Não entendo essa história de que está tudo precificado. A gente pode mudar as coisas. O rebaixamento tem impacto forte na vida das empresas, dificulta [a obtenção de] crédito para elas avançarem”, declarou o ministro em café da manhã com jornalistas.

De acordo com o ministro, o rebaixamento não representa um problema apenas para a dívida pública brasileira, que está crescendo. Segundo ele, a principal consequência da perda do grau de investimento se manifesta na economia real, com o aumento dos juros para as empresas que forem captar recursos no exterior.

“O rebaixamento não é problema de dívida pública, nem da nossa dívida externa, que está baixa. O problema é o que significa para as empresas”, acrescentou o ministro. Por causa das reservas internacionais em torno de US$ 368 bilhões, o país é credor externo, tendo mais ativos que dívidas no exterior.

Fazendo uma comparação com o futebol, Levy cobrou o compromisso do governo em relação ao ajuste fiscal para reverter as consequências do rebaixamento no médio prazo.

“Acho importante tomar medidas no âmbito fiscal para reverter as consequências do rebaixamento. Acho que a gente tem condição de trabalhar. Voltar à primeira divisão dá um pouquinho de trabalho, mas sempre é possível.”

Em relação à decisão do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, de elevar os juros básicos dos Estados Unidos pela primeira vez em nove anos, o ministro disse que, diferentemente do rebaixamento, os efeitos do aumento das taxas já está absorvido pela economia mundial. Para ele, a elevação foi boa porque elimina incertezas que há meses pairavam sobre o mercado financeiro internacional.

“Ao contrário do rebaixamento, a elevação dos juros pelo Fed já estava precificada. A elevação [de 0,25 ponto percentual] indica que futuros aumentos serão feitos de maneira gradual. O Brasil estava preparado para isso. Era bom acontecer logo porque a resolução de incertezas traz aspectos positivos para a economia mundial.”

Apesar do rebaixamento, o ministro ressaltou que o país continua atrativo para investidores estrangeiros. Ele citou o leilão de renovação das concessões de usinas hidrelétricas, que rendeu R$ 17 bilhões que entrarão no caixa do governo no próximo ano.

“Em relação ao setor elétrico, hoje temos tranquilidade maior no setor. Há um ano, todo mundo previa que haveria um apagão. Foi um ano difícil, mas não teve apagão. Conseguimos fazer um leilão significativo sem que as empresas participantes tivessem de pedir dinheiro para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. O fato de investidores querendo comprar ativos no Brasil é uma vitória.”

Levy disse ainda que a Petrobras, embora enfrente dificuldades com a queda do preço internacional do petróleo, está se recuperando. “No início do ano, as agências de risco previam que a Petrobras não conseguiria nem publicar as contas. Ela publicou as contas e está com sistema de compliance [cumprimento de normas de transparência] bastante forte. A verdade é que a Petrobras está lidando com o desafio da mudança do preço do petróleo, que é o principal produto, com estratégia de desinvestimento”, concluiu.


Governo homologa quatro terras indígenas no Amazonas

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


A presidenta Dilma Rousseff homologou a demarcação administrativa de quatro terras indígenas no estado do Amazonas destinadas aos povos Mura, Banawá, Miranha, Cambeba e Tikuana. Os decretos de homologação das terras indígenas Tabocal, Banawá, Cajuhiri-Atravessado e Arary estão publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

A terra indígena Tabocal, localizada no município de Careiro, tem 906 hectares e é destinada à posse permanente do grupo indígena Mura. A Banawá fica nos municípios de Canutama, Lábrea e Tapauá e é destinada ao grupo indígena Banawá, com192.659 hectares.

A Terra Indígena Cajuhiri-Atravessado, com 12.455 hectares, está no município de Coari, onde vivem indígenas Miranha, Cambeba e Tikuna. A terra indígena denominada Arary tem 40.548, está localizada em Borba e é destinada à posse permanente do grupo indígena Mura.

A terra Indígena, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas e utilizada para suas atividades produtivas com preservação dos recursos ambientais. Por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.


Mudança na equipe econômica dependerá das prioridades do governo, diz Levy

Wellton Máximo e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger


Quaisquer mudanças na equipe econômica dependerão de o governo definir quais são suas prioridades, disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em café da manhã com jornalistas, ele evitou confirmar se está de saída do governo e disse que não quer criar nenhum constrangimento à presidenta Dilma Rousseff.

“O ano fiscal se encerrou. Isso abre tantas alternativas. Meu objetivo não é criar nenhum tipo de constrangimento ao governo. Temos de ter clareza [sobre] qual é a prioridade nas diversas demandas do governo e da presidente. Qualquer mudança vai depender disso”, declarou o ministro.

Apesar de insistentes perguntas dos jornalistas, o ministro não confirmou ou desmentiu que esteja deixando o governo. Ele disse apenas que é importante verificar as mudanças que a equipe econômica conseguiu implementar neste ano e o comprometimento com reformas estruturais, em vez de fazer especulações sobre o risco que representaria sua saída do cargo.

“Tudo tem risco. As pessoas olham o risco, mas o importante é olhar o retorno. [O país] precisa manter certos rumos e concluir as reformas para não ficar parado. Acho que é isso o que estou tentando falar”, declarou.

Ontem (17) à noite, diversos veículos de comunicação informaram que, no encerramento da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), Levy falou em tom de despedida que não estaria na próxima reunião do órgão, em 21 de janeiro. O ministro evitou negar as aspas, dizendo que todas as reuniões do CMN são secretas.

“Só posso dizer que hoje lembrei a alguns o que dizia meu ex-colega Pedro Malan [ministro da Fazenda de 1995 a 2002] em relação às reuniões do Conselho Monetário Nacional. Tudo o que é dito nesta sala permanece exclusivamente nesta sala. Não tenho entendimento do que vocês falaram. Vocês [jornalistas] não devem ficar exarcebando a incerteza”, acrescentou o ministro.

Nesta semana, o ministro da Fazenda sofreu uma derrota quando o Congresso Nacional, por meio de um acordo com o governo, reduziu a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% (R$ 43,8 bilhões) para 0,5% (R$ 30,5 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2016. O ministro tinha se comprometido com a meta de 0,7% para a União, os estados e os municípios, mas o governo conseguiu reduzir a meta para evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para o próximo ano.

Inicialmente, o governo tentou incluir um mecanismo para abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e gastos com epidemias e desastres naturais, mas um acordo de líderes na Comissão Mista de Orçamento (CMO) derrubou o dispositivo, que permitiria que o esforço fiscal fosse zerado no próximo ano. Ao ser questionado sobre se a derrubada dessa possibilidade de abatimento representou uma vitória da Fazenda, o ministro disse que o fato demonstrou a independência do Congresso.

“Essa foi uma vitória não da Fazenda, mas do Congresso. O importante é ter meta clara. Mas é importante lembrar que a meta clara também pressupõe disposição de [o Congresso] garantir receitas necessárias [como a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] para o Executivo executar orçamento aprovado. Não dá tarefa para alguém sem dar os meios. Isso mostra a independência e o funcionamento harmônico entre os poderes”, disse.

Levy se despede de colegas e Dilma busca substituto para o ministério

Estadão Conteúdo



O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está de fato demissionário. Nesta quinta-feira, 17, ele não deixou dúvidas sobre isso. Encerrou a reunião do Conselho Monetário Nacional (CNN) informando que não participará do próximo encontro do colegiado de ministros da área econômica, marcado para o final de janeiro.

O anúncio oficial da sua saída só não foi ainda oficializado porque a presidente Dilma Rousseff não conseguiu definir o nome que irá substituí-lo. O embate público do ministro em torno da meta fiscal de 2016 precipitou os acontecimentos.

A situação é muito semelhante ao que ocorreu no ano passado quando o cargo mais importante na área econômica ficou nas mãos de um ministro demissionário. Durante a campanha à Presidência, a presidente "demitiu" o então ministro Guido Mantega ao sinalizar que ele seria substituído se ela fosse reeleita.

Auxiliares diretos da presidente dizem que a substituição poderá acontecer a qualquer momento, com grandes chances de ser antes do Natal. Embora não fosse o motivo do encontro, na quarta-feira, 16, à noite, a saída de Levy foi um dos temas tratados na reunião da presidente Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, três ministros e o presidente do PT, Rui Falcão, no Palácio da Alvorada, que terminou perto da meia noite.

O ex-presidente Lula, que vinha batendo na tecla e insistindo em emplacar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, agora, demonstra simpatia pelo senador Armando Monteiro, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Um grupo de senadores também trabalha por Monteiro, que também é ex-presidente da Confederação Nacional de Indústria (CNI).

Lula já conversou com uma série de pessoas sobre Monteiro e recebeu boas referências dele, embora sempre existam prós e contras. O fato de ser um político cordato, com jogo de cintura, está entre os prós. Ele não ser um homem de mercado, pode ser um contra, mas avaliam que isso pode ser revertido.

No Congresso, há quem divulgue que toda empresa que ele pega, quebra. Mas a abertura de uma vaga na Esplanada para acomodações políticas também ajudaria na decisão pelo nome.

Enquanto a simpatia de Lula por Monteiro é divulgada, os petistas trabalham arduamente para que Dilma opte por uma solução caseira, limitando-se a transferir Nelson Barbosa do Planejamento, para a Fazenda. Essa ideia, no entanto, é rejeitada por muitos outros setores do governo.

Esta semana, chegou-se a dizer que o currículo de Otaviano Canuto, diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), estava sobre a mesa do gabinete da presidente Dilma no Planalto, sob apreciação. O fato é que a presidente já estava em busca do substituto de Levy e estava tentando evitar que fosse surpreendida com uma nova ameaça ou saída súbita dele, prejudicando ainda mais o clima político que toma conta do País, com o andamento do seu processo de impeachment no Congresso.

A gota d'água para o tempo de Levy ter chegado ao fim mais rapidamente foi a nota do Ministério da Fazenda divulgada na quarta-feira sobre o rebaixamento do Brasil pela Fitch, além do fato de ele estar fazendo "festinhas" de despedida, enquanto o Planalto precisava dizer que ele ainda possuía a confiança do governo, para não piorar ainda mais o quadro econômico.

A presidente e auxiliares diretos dela ficaram muito irritados com o trecho inicial da nota que diz que, nas palavras de um interlocutor, "deu razão à agência de risco" ao rebaixamento do Brasil. O Planalto não gostou também de ele sugerir, de acordo com a forma como o texto foi elaborado, que faltava determinação do governo em implantar medidas pata corrigir o déficit orçamentário de 2016.

As ironias do ministro com várias questões também deixaram de ser bem-vindas e bem-vistas há muito tempo. A despedida de Levy do CMN foi só mais uma certeza de que a solução terá de ser ainda mais rápida do que o Planalto esperava.

Levy já havia dado indicações de que iria deixar o cargo na visita que fez na quarta-feira no início da tarde ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Foi uma espécie de despedida", comentou um dos presentes. Dois senadores com trânsito com Levy relataram à reportagem que ele vinha dando sinais de que deixaria o cargo após concluída a votação das matérias fiscais no Congresso.

Auxiliares de Levy lamentaram hoje a antecipação dos acontecimentos justamente no momento em que consegue aprovações importantes no Congresso. No rastro da sua saída, a equipe que formou no ministério também está de malas prontas. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, já avisou que fica só até janeiro. (Colaboraram Isabela Peron, Ricardo Brito e Rachel Garmarski).

Doação de sangue para reduzir pena de preso gera polêmica na CCJ e vai à CAS do Senado

Agência Senado



Polêmica provocada pelo projeto de lei (PLS 117/2014) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que permite a redução da pena do preso doador regular de sangue levou à mudança na tramitação da proposta. O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois retornará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para decisão terminativa.

A sugestão para a mudança na tramitação foi apresentada pelo relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), nesta quarta-feira (16), e acatada pela CCJ. Antes, ele havia recomendado a aprovação da proposta, mas, diante dos questionamentos, achou mais conveniente a análise primeiro pela CAS.

Pela proposta, o condenado poderá reduzir quatro dias no tempo de execução de sua pena a cada doação de sangue realizada. A adesão deverá ser voluntária e precedida de avaliação médica. O intervalo entre as doações deverá ser de três meses para os presos homens e de quatro meses para as mulheres, salvo orientação médica diversa.

Risco de contaminação

Discordâncias em relação ao texto foram levantadas, inicialmente, pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele revelou o receio de falhas no controle de qualidade do sangue colhido nos presídios e a consequente contaminação dos receptores por doenças infectocontagiosas.

"Esse projeto discute sobre o universo de pessoas que cumprem pena em um ambiente em que há uma disseminação enorme de doenças, que podem ser transmitidas pela doação. Hoje, não há controle ideal [das doações de sangue] sequer para os que já estão cadastrados. Vou votar contra porque os órgãos existentes [de controle] não darão a segurança exigida", declarou Caiado.

Na sequência, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) observou que a Resolução nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desaconselha a doação regular de sangue por pessoas em condições de encarceramento.

"O sistema prisional se apresenta como uma vergonha nacional. Temos que olhar a vida como ela é. Sem desconsiderar a crise evidente nos hemocentros e o benefício social com o maior número de doações, seria necessário que a vara de execuções e a direção dos presídios fizessem uma seleção rigorosa de eventuais doadores", ponderou Ferraço.

Reinserção social

Um viés jurídico pela rejeição do PLS 117/2014 foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), endossado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo argumentou, a remissão (redução) da pena é um benefício oferecido pela Lei de Execuções Penais (LEP) ao preso que trabalha ou estuda, premiando seu esforço pessoal para voltar ao convívio social.

"A remissão é um caminho para apressar a reinserção na sociedade e a doação de sangue não é um caminho para isso. Essa proposta no âmbito da execução penal é aberrante. Nada indica que a pessoa que doou sangue está progredindo no sentindo de se reinserir na sociedade", argumentou Aloysio.

Defesa

Já os senadores por Sergipe Eduardo Amorim e Antônio Carlos Valadares (PSB) defenderam a proposta. Amorim negou que o esquema de doação regular de sangue pelos presos será feito sem critério, e Valadares apontou duas vantagens que o projeto poderá trazer: contribuir para reduzir a população carcerária e reforçar os estoques dos bancos de sangue.

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se manifestou em defesa do projeto. Ele disse acreditar que uma pré-seleção criteriosa de doadores eliminaria esse risco. Argumentação semelhante foi apresentada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), para quem o mérito maior do PLS 117/2014 é humanitário.

Dilma regulamenta lei que cria Zona Franca Verde

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger


Seis anos após sancionar a lei que cria a Zona Franca Verde, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (18) decreto que regulamenta a lei. A Zona Franca Verde concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.

A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.

“O Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.

Dilma estava ao lado do ex-presidente José Sarney; dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto; da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini; de Minas e Energia, Eduardo Braga; e de governadores e senadores dos estados beneficiados.

Segundo Armando Monteiro, a regulamentação da Zona Franca Verde vai estimular a industrialização na Amazônia, valorizando as matérias-primas regionais. “Oferece um incentivo para que essa região possa ter um modelo de industrialização que valorize o aproveitamento de sua biodiversidade e a dotação extraordinária de recursos que tem a região”, avaliou.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.

Dilma também assinou na mesma cerimônia decreto que promulga um acordo entre os governos do Brasil e da Colômbia para o estabelecimento de uma zona de regime especial fronteiriço para as cidades de Tabatinga e Letícia, que estão do lado brasileiro e colombiano da fronteira, respectivamente. “Operações comerciais de empresas dos dois países vão poder ser realizadas segundo procedimento simplificados, com isenção de tributos federais”, explicou a presidenta.


Rússia abre caixas-pretas de bombardeiro abatido pela Turquia

Da Agência Sputinik Brasil Edição: Graça Adjuto


O Ministério da Defesa da Rússia abriu hoje (18), em Moscou, as caixas-pretas do Su-24 derrubado no céu da Síria e colocou-as em um cofre, três semanas depois do abate. Na próxima segunda (21), a pasta promete divulgar os resultados preliminares da análise das caixas-pretas.

Os representantes do ministério abriram os dispositivos na presença de jornalistas e observadores internacionais. Depois, os gravadores do aparelho foram colocados em uma caixa-forte e levados ao laboratório especial, onde serão analisadas.

Durante a abertura da caixa-preta do Su-24 russo, abatido pela Turquia, obsevaram-se danos nos dispositivos: das oito matrizes da caixa-preta, três foram totalmente destruídas. As outras estão ligeiramente danificadas e, por isso, sua análise em laboratório vai requerer uso de raios X.

Os registradores automáticos estavam na cauda do bombardeiro, que foi atingida pelo míssil lançado pelo F-16 turco, que abateu o avião militar russo.

O Ministério da Defesa da Rússia declarou que os primeiros resultados de análise do conteúdo das caixas-pretas do Su-24 serão publicados na segunda. A perícia e decifração dos objetos contarão com a presença de observadores internacionais. A Sputnik também acompanhará a investigação.

O Su-24 abatido fazia parte do grupo aéreo russo que Moscou começou a enviar à Síria em 30 de setembro, respondendo a um pedido da Síria, que quis ajuda oficial russa no combate aos terroristas do Estado Islâmico e Frente al-Nusra.


Pela segunda vez na história, Pequim emite alerta vermelho por poluição

Da Agência Lusa Edição: Talita Cavalcante


Poluição na China Agência Ansa Brasil/EPA/Direitos Reservados

Pequim emitiu hoje (18), pela segunda vez na história da cidade, o alerta vermelho (o mais alto) por poluição atmosférica, devido aos altos níveis de contaminação do ar que estão previstos para o fim de semana. O alerta vai vigorar entre as 7h deste sábado e as 12h de terça-feira (22)).

Os serviços meteorológicos já tinham anunciado, nessa quinta-feira, que o Norte da China sofrerá, a partir de sábado, a pior onda de poluição atmosférica do ano.

A densidade das partículas PM 2.5 - as mais finas e suscetíveis de se infiltrarem nos pulmões - deverá superar os níveis registrados entre os dias 6 e 9 de dezembro, período em que Pequim decretou pela primeira vez o alerta vermelho.

Segundo as previsões, o indicador deverá superar os 500 microgramas por metro cúbico na capital chinesa. A Organização Mundial da Saúde recomenda um máximo de 25 microgramas para que o ar seja considerado saudável.

A visibilidade em Pequim deverá ficar reduzida a menos de um quilômetro.

As creches, as escolas de ensino básico e médio foram aconselhados pelo governo a suspender as aulas e as empresas a adotar "um horário de trabalho flexível".

As fábricas e estaleiros mais poluentes vão reduzir ou interromper a produção. Os automóveis circularão alternadamente, de acordo com o último número da matrícula: um dia par, outro ímpar.

A população foi aconselhada a evitar atividades ao ar livre.

Pequim emitiu pela primeira vez, no último dia 7, o alerta vermelho, que durou até o meio-dia do dia 10, quando uma frente fria dissipou parte do ar poluído na cidade.


Papa aprova canonização de madre Teresa de Calcutá

Da Agência Lusa


Madre Teresa de CalcutáThomas_Cheng - Agência Lusa

O papa Francisco assinou nessa quinta-feira (17) o decreto que autoriza a canonização da madre Teresa de Calcutá, o que deverá ocorrer em setembro, informou o diário católico Avvenire.

O jornal informou que a canonização da beata Teresa de Calcutá será pública em fevereiro, durante o Consistório Ordinário, e que ela será feita santa em 4 de setembro de 2016, no âmbito do Ano Santo Extraordinário da Misericórdia.

A canonização ocorre depois de a Igreja Católica ter aprovado por unanimidade a “cura extraordinária” de um brasileiro em 2008, que se encontrava em fase terminal por graves problemas cerebrais.

O "milagre" ocorreu em dezembro daquele ano, quando o doente, em coma, ia ser operado, mas devido a problemas técnicos a intervenção cirúrgica teve de ser adiada por meia hora.

Ao voltar à sala de operações, segundo o jornal Avvenire, o médico encontrou o doente sentado, desperto, perfeitamente consciente e a perguntar o que fazia ali.

O médico explicou, durante a fase de estudo do suposto milagre, que “nunca viu um caso como esse” e que todos os doentes com os mesmos problemas, que passaram por ele em 17 anos de profissão, tinham morrido.

As análises sucessivas do caso revelaram a cura da patologia cerebral em curto espaço de tempo e sem sequelas, o que levou o brasileiro a retomar sua vida.

As provas obtidas durante o processo de estudo do caso mostram que as pessoas próximas do doente - de quem a esposa era devota - rezaram muito a Madre Teresa.

A Ordem das Missionárias da Caridade, fundada por ela, celebrou hoje, na cidade indiana de Calcutá, o anúncio da canonização. "Estamos muito felizes e agradecidas. Soubemos da notícia esta manhã", disse à agência Efe a porta-voz da congregação em Calcutá, irmã Christie.

Inês Gonxha Bojaxhiu, nome de Madre Teresa, nasceu em 26 de agosto de 1910 em Skopje, capital da atual república da Macedônia, na comunidade albanesa. Ela foi beatificada em 2003, depois de o Vaticano ter reconhecido como um milagre a cura de um tumor no abdômen de uma mulher indiana.

Durante meio século, madre Teresa desenvolveu um trabalho social em Calcutá com as Missionárias da Caridade. Em 1979, foi distinguida com o Prêmio Nobel da Paz.

As Missionárias da Paz contam hoje com cerca de 4.500 religiosas, que trabalham em mais de 130 países na assistência aos pobres e doentes.

Teresa de Calcutá morreu em 5 de setembro de 1997, aos 87 anos, na sede da congregação, onde morava.


Museu do Amanhã será patrimônio histórico da humanidade, diz Dilma

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado



Um dos destaques turísticos da revitalização da zona portuária do Rio, região também conhecida como Porto Maravilha, o Museu do Amanhã, obra do arquiteto espanhol Santiago Calatrava, foi inaugurado nessa quinta-feira (17) pela presidenta da República, Dilma Rousseff. De acordo com a presidenta, o museu é um patrimônio histórico que em pouco tempo será também patrimônio histórico da humanidade.

Presidenta Dilma Rousseff participa da inauguração do Museu do Amanhã, na Praça MauáRoberto Stuckert Filho/PR

“Este museu é um museu feito para o meu neto, para o neto de todos nós. Este museu é um museu para os nossos filhos e também feito para nós. Quando entrei na sala em que mostra o início do Universo, e a gente chega até a nossa situação, e a grande capacidade que nós temos, que é o pensamento, e, portanto, a nossa capacidade de criar cultura, o que nos distingue como humanidade, fiquei estarrecida com uma coisa: o tempo é muito curto e ao mesmo tempo é muito denso todos os conceitos que são externados, e aí fica claro o poder da arte”, afirmou.

Dilma disse ainda que se comoveu ao percorrer as instalações do museu, porque notou, ali, a competência de artistas brasileiros como Fernando Meirelles, diretor do filme de realidade virtual exibido no Portal Cósmico, a quem saudou. A presidenta ressaltou que o espaço, que também vai discutir a preservação do planeta, foi inaugurado pouco tempo depois em que foi assinado o acordo global do clima, a COP21, semana passada em Paris. “Este é um museu que está plenamente no ritmo do que deve ser o amanhã”, disse.

O arquiteto espanhol Santiago Calatrava, que assinou o projeto, espera que os cariocas tomem o museu como seu e que realmente ele sirva não apenas às gerações atuais, mas as que estão por virCristina Índio do Brasil/Agência Brasil

Para Dilma Rousseff, o Museu do Amanhã vai transformar a região portuária da capital fluminense em um grande local para expressar a história do país. “O Rio tem a trajetória da nossa vida política também e ela deve ser preservada”. A presidenta elogiou o prefeito Eduardo Paes que, segundo ela, tem uma enorme capacidade de trabalho e boas ideias. “Você mostra aqui uma competência especial e um talento para transformar uma cidade que você ama”, afirmou.

Após Dilma deixar o local, o prefeito Eduardo Paes disse à imprensa que a presidenta está feliz com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do processo de impeachment contra ela. Para Paes, a decisão do Tribunal acalma um pouco o processo político. “A política brasileira precisa dialogar. Em Brasília, principalmente, o grau de radicalização de conflitos está muito acima daquilo que é aceitável. Isso prejudica o país. Se a gente já vive uma situação de dificuldade econômica, essa dificuldade econômica é muito agravada por esta crise política. Acho que se botou um pouco de água na fervura hoje”.

O arquiteto espanhol Santiago Calatrava, que assinou o projeto, espera que os cariocas tomem o museu como seu e que realmente ele sirva não apenas às gerações atuais, mas as que estão por vir. Ele revelou que, visitando o Rio com a família, o filho disse ser a capital fluminense a cidade mais linda do mundo. “Meu filho crê, e isto é mais importante que eu, e creio que ele tem mais critério do que eu”, comentou sorrindo.

O Museu do Amanhã estará aberto ao público a partir deste sábado (19), quando ocorrerá o Viradão do Amanhã, uma programação com 36 horas de atividades das 10h de sábado às 18h de domingo (20). Entre as apresentações estão o cantor Diogo Nogueira, o bandolinista Hamilton de Holanda e a Orquestra Sinfônica Brasileira. A entrada é gratuita.


Cunha diz que respeita e vai cumprir decisão do STF sobre rito do impeachment

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, há pouco, que respeita e que vai cumprir a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment, embora alguns pontos precisem de esclarecimentos. “É claro que a gente sempre respeita a decisão do Supremo e a gente tá aqui para assistir, entender e vamos obviamente cumprir as decisões. Claro que tem alguns pontos que ainda precisam ser esclarecidos”, disse.

Segundo Cunha, a decisão é importante para que o processo de impeachment tenha um andamento correto. Ele disse que o Supremo mudou o entendimento que tinha com relação ao rito adotado no processo de impeachment do então presidente da República Fernando Collor. “Houve mudança na jurisprudência do Supremo em relação ao processo do Collor”, afirmou.

De acordo com Cunha, o que mais lhe preocupa na decisão tomada hoje pelo pleno do STF é em relação a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão que irá analisar o processo de impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da casa, tornando inócuas candidaturas avulsas que ocorrem na Casa”, disse. “Eleição pressupõe que tem aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte, se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão? Esse é um ponto que vamos precisar esclarecer. O plenário pode não aceitar a chapa indicada pelos líderes”.

O presidente da Câmara disse que não tinha condições de dizer se a Casa fará alguma coisa em relação à decisão do STF, porque o julgamento tinha acabado há pouco. Na opinião dele, tem pontos que precisam ser esclarecidos para que possa dar prosseguimento ao processo de impeachment. Cunha informou que já convocou uma reunião dos líderes partidários para a tarde de segunda-feira (21) para analisar as decisões e decidir o que “vai ser feito”.

Na avaliação de Cunha, o que vai causar mais desconforto na Câmara é a possibilidade de impedir disputas de candidaturas a cargos eletivos. Ele afirmou que o Supremo cumpriu um papel extremamente importante, ao dar segurança jurídica a um processo da responsabilidade como o do julgamento de processo de impeachment, além de terem sido rápidos no julgamento. Em relação a possibilidade da Casa entrar com embargo no STF, ele disse que não tinha condições de responder.

Governo cria site para desmentir boatos divulgados pela internet

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg


A possibilidade de ocorrer um novo confisco na poupança dos brasileiros, a existência de espiões cubanos no Programa Mais Médicos, o fim do Bolsa Família e a aposentadoria somente aos 95 anos. Essas e outras informações que vêm sendo disseminadas na internet, em especial nas redes sociais, passarão a ser alvo do governo federal, com a criação de um site para desmentir o que classifica de boatos.

"O que falam por aí, o governo esclarece aqui", anuncia a plataforma. Nesta quinta-feira (17), a presidenta Dilma Rousseff divulgou o novo portal e o classificou como "importante ferramenta" para conferir informações difundidas na rede sobre o governo. "Em fatoseboatos.gov.br, estarão reunidas informações sobre temas que circulam na internet e confundem as pessoas", afirmou Dilma por meio do Twitter.

Até o momento, 13 boatos estão descritos no novo portal. Para cada fato identificado, o site destina uma nova aba em que explica em texto, imagem e vídeo, a contextualização de ações que supostamente ocorreram, como, por exemplo, se Dilma teria mandado colocar chip nas pessoas. "Isso é puro invencionismo para assustar a população.  O que o governo propôs, e agora está sendo discutido no Congresso Nacional, é a criação do Registro Civil Nacional", justifica a página.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, novos tópicos no site serão criados a partir do momento em que forem identificados novos boatos na internet. O objetivo é esclarecer a população sobre informações que não condizem com a verdade divulgadas na rede, informou o Planalto. O site é gerenciado pela Secretaria de Comunicação Social, por meio do Gabinete Digital.

"Na internet as coisas fogem do controle. Antes de passar para frente qualquer boato sobre o governo, passe por aqui e verifique", sugere a plataforma, que também possui um espaço destinado para que os internautas enviem dúvidas sobre se alguma informação é boato ou não.

governo lança site Fatos e Boatos


STF anula votação da comissão especial do impeachment

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco



Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) invalidar a eleição da chapa avulsa formada por deputados da oposição ao governo, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A eleição foi anulada por ter ocorrido de forma secreta e para eleger a Chapa 2, criada por oposionistas para garantir maioria na comissão. A decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o procedimento de impeachment foi mantida.

A Corte entendeu que a Lei 1079/1950, que definiu as regras da tramitaçaõ do impeachment, foi recepcionada pela Constituição de 1988, e deve ser seguida pela Câmara e pelo Senado como o rito adequado para dar proseguimento ao processo contra de Dilma. As decisões tomadas pelo STF em 1992, durante o julgamento do ex-presidente Fernando Collor também devem ser seguidas.

O principal argumento para invalidar a eleição da comissão do impeachment foi o fato de os ministros considerarem que a votação para a formação de comissão deve ser aberta, para que a condução dos trabalhos seja feita de forma de transparente.

Provocado por uma ação do PCdoB, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment, como a defesa da presidenta Dilma antes da decisão de Eduardo Cunha; votação secreta para eleição da comissão especial do processo; eleição da chapa avulsa para composição da comissão; prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment e o quórum para a votação dos senadores.


Defesa Prévia (11 votos a 0)

Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que a presidenta deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de casa etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.

Chapa Alternativa (7 votos a 4)

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de prejetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prossseguimetno ao processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Votação no Senado (7 votos a 3)

Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não votou essa questão. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente no Congresso.


Tabela da votação no STF sobre rito do processo de impeachment





"Congresso fez a sua parte", diz Renan no encerramento do ano legislativo

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco


Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou o ano legislativo hoje (17) e fez um balanço das principais matérias aprovadas no Senado este ano. Para ele, “o Congresso fez a sua parte, apesar das dificuldades” provocadas pelo ano de crise econômica e política.

“O Congresso fez a sua parte: votou o ajuste, qualificou o ajuste, foi propositivo, votou todas as matérias orçamentárias. Aqui no Senado. aquilo que não foi votado, nós discutimos para que seja apreciado no início do próximo ano”, afirmou. Ele também reforçou que “não há porque haver convocação em janeiro”.

Em longo discurso de balanço de fim de ano, o presidente do Senado ressaltou a aprovação de matérias na área de ciência e tecnologia, como o código do setor, aprovado nesta semana, e o Marco da Biodiversidade. Sobre a crise vivida pelo país, Renan Calheiros disse que “o Parlamento não se omitiu” e procurou dar resposta às demandas apresentadas pela sociedade.

“Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos, votamos propostas e uma agenda de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do país”, disse o senador.

Ao deixar o plenário, Renan comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a tese apresentada pela advocacia do Senado, segundo a qual caberá aos senadores a determinação sobre o afastamento da presidenta Dilma do cargo e, possivelmente, a possibilidade de rejeitar o processo de impeachment, mesmo depois de autorizado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Renan, esta não é uma tese dele, “é a Constituição”. “O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments com relação aos procedimentos., não havia nenhuma dúvida. Nós vivemos o bicameralismo, você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara, sem ouvir a outra câmara. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, afirmou.



Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


O plenário do Senado aprovou hoje (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”
Renan Calheiros  negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente da RepúblicaArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.


Farmacêuticas dizem que governo deve quase R$ 1 bilhão em medicamentos

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia


Governos estaduais e federal acumulam juntos uma dívida de R$ 927 milhões de reais referentes à compra de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O levantamento aponta que, do total, 57% deste valor é de responsabilidade do governo federal. Porém, o Ministério da Saúde diz que os repasses estão regulares.

Os outros 43% referem-se à compras feitas pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. O montante é referente ao atraso no pagamento de remédios de todas as categorias, adquiridos pelo sistema de compras públicas.

Segundo a entidade, que reúne laboratórios responsáveis pela venda de 80% dos medicamentos de referência no Brasil, 29% dos atrasos têm mais de seis meses. “O atraso expressivo no pagamento começa a comprometer a sustentabilidade das operações”, disse, em nota, a Interfarma. As compras públicas, segundo a entidade, representam a maior parte do faturamento da indústria farmacêutica.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, por meio da assessoria de imprensa, que os repasses referentes à oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) estão regulares.” É importante ressaltar que dos R$ 15,7 bilhões do orçamento previsto para 2015, para aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde, mais de R$ 15 bilhões foram executados até novembro”, dise em nota.

A Secretaria de Saúde de São Paulo argumentou que não poderia comentar a informação, já que não teve acesso ao levantamento completo. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal negou a dívida, dizendo que os processos de pagamento de medicamentos de 2015 estão seguindo o “fluxo normal de pagamento”.

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro reconheceu que está reunindo esforços para buscar alternativas e soluções para cumprir com suas responsabilidades financeiras e a do Pará disse que está em negociação com as empresas credoras. Santa Catarina também reconhece a dívida e diz que será saldada até o final do mês.