Portaria do MEC determina novas regras para repasses do Pronatec

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União novas regras para a oferta de cursos pela Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e (Pronatec). A partir do primeiro semestre de 2016, apenas as unidades de ensino nas quais pelo menos 85% dos estudantes se formarem receberão o repasse integral da carga horária dos cursos e será permitida a oferta de cursos de formação inicial e continuada na modalidade de ensino a distância.

De acordo com a portaria, o chamado Índice Institucional de Conclusão (IC), que é a relação entre concluintes dos cursos e o total de matriculados nas turmas, começará a ser calculado considerando as turmas concluídas a partir do dia 1º de janeiro.

As instituições que não alcançarem o índice de pelo menos 85% terão que compensar a evasão nos cursos por meio de devolução de recursos, ou repondo o montante devido no processo seguinte em forma de vagas ou de horas-aula.

Também será implementada a dupla confirmação de assiduidade: tanto aluno quanto instituição, deverão confirmar a presença em cada aula. Segundo o MEC, as novas regras tornam mais rigorosos os critérios de repasses para o programa.

A portaria define ainda que a Bolsa-Formação poderá  financiar  cursos a  distância. Uma nova portaria deverá trazer orientações complementares para esta modalidade.

A Bolsa-Formação do Pronatec é responsável pelo financiamento de cursos técnicos e de formação inicial e continuada nas redes públicas de educação profissional e tecnológica, serviços nacionais de aprendizagem (sistema S) e instituições particulares devidamente habilitadas pelo MEC. Segundo a pasta, para o ano de 2015 foram homologadas 288.237 vagas.

No total, em todas as modalidades do Pronatec, este ano, o MEC diz que serão ofertadas 1,3 milhão de matrículas. Entre os anos de 2011 e 2014, foram feitas mais de 8,1 milhões de matrículas em cursos de inicial e continuada e técnicos.

O ensino técnico foi foco esta semana do evento WorldSkills 2015, que ocorreu em São Paulo. No evento, hoje, representantes do Brasil, Coreia do Sul, Holanda e Rússia, nas áreas de educação, ciência e tecnologia, assinaram uma carta aberta às nações para incluir o ensino técnico na agenda global de educação. No âmbito do Brasil, a carta foi assinada pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

A carta relaciona oito objetivos a cumprir: aperfeiçoar a articulação entre governo, setor produtivo, família e mídia para a promoção e valorização da educação profissional; ofertar cursos que integreme prática, com foco no desenvolvimento cognitivo e das competências profissionais em acordo com as demandas dos meios produtivos; desenvolver e fortalecer programas para atender aos adultos e que já passaram por uma qualificação profissional inicial; incentivar e promover a mobilidade estudantil em intercâmbios profissionais e participação em competições de capacidade técnica.


Jurista espanhol defende que corrupção seja tratada como crime internacional

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

No Brasil a convite da Comissão de Anistia, o jurista espanhol Baltasar Garzón, defendeu hoje (14) que a corrupção seja tratada como crime internacional. Garzón ficou conhecido por ter decretado em 1998, quando era juiz, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Para Garzón a corrupção e a impunidade são relacionadas e acabam servindo para alimentar crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

O jurista espanhol Baltasar Garzón durante o lançamento do laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia Antonio Cruz/Agência Brasil
“A impunidade faz par com a corrupção como fenômeno incidente no financiamento de grupos políticos [que perpetraram golpes de Estado], assim como a falta de transparência, estavam presentes nesse processo [de quebra da democracia]”, disse ao comentar o regime franquista na Espanha e a ditadura argentina.

Ele defendeu que a corrupção, quando tiver relação com essas práticas, seja tratada como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por esse tipo de crime. Ainda de acordo com Baltasar Garzón, o narcotráfico, crimes financeiros e ambientais também deveriam ser tratados como violações internacionais.

A tipificação abriria caminho para a utilização da jurisdição universal. Um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator.

Garzón invocou esse procedimento para pedir a prisão de Pinochet por crimes de lesa humanidades quando o ditador se encontrava em Londres. Em geral, para uma corte exercer a jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento. "Pinochet foi detido, mas nunca foi julgado. Todavia as vítimas receberam indenização do Estado", disse.

“Parece que falar de jurisdição universal é falar de crimes que não estão em nossa vida diária, de atos que ocorreram em nosso próprio país há anos e que agora convivemos com as consequências. Mas não só os crimes de guerra [merecem esse tipo de tratamento], também os crimes que dia a dia nos afetam no núcleo de nossa convivência”.

Segundo o jurista, a comunidade internacional precisa prestar mais atenção nesses fenômenos. “Os crimes de narcotráfico normalmente são transnacionais, crimes como o terrorismo que tanto afetam a comunidade internacional pelo risco constante que representam; parar de perceber a corrupção como uma ameaça não só local, mas também internacional”, afirmou.

Garzón disse estranhar o fato de que a comunidade internacional relute em avançar na definição dessas práticas como crimes internacionais. “A alguns fenômenos se facilita a perseguição e outros se dificulta”.

O jurista defendeu ainda maior fiscalização sobre os crimes financeiros, a exemplo de fraudes praticadas por multinacionais e também ataques especulativos dos chamados fundos abutres, fundos especulativos que atuam na compra de dívidas de países, a exemplo da Argentina. Hoje na base dos crimes de genocídio que estão sendo produzidos, muitos tem base econômica”, disse.

Garzón defendeu a ampla participação da sociedade civil organizada como agentes desse processo de mudança. “Não são os Estados, mas as sociedades que produzem as mudanças. Este é um momento chave para que esses temas sejam debatidos. Todos esses fenômenos que levam um país à ruína não estão previstos na legislação internacional e é aí que temos que trabalhar”, disse.

O jurista participou de um debate com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão, o jornalista Paulo Vannuchi, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista brasileiro Roberto Caldas, magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na ocasião, o ministro Pepe Vargas cobrou a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como válida a Lei de Anistia e lembrou que existe uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza o Estado Brasileiro sobre as mortes de militantes políticos na ditadura e cobra a punição dos responsáveis.

Vargas disse ainda que uma das consequências da ditadura é o fato de que “as maiores violações aos direitos humanos continuam sendo perpetradas por agentes de Estado”. A impunidade acaba justificando a continuidade da tortura e dos tratamentos cruéis e desumanos em prisões, unidades de atendimentos socioeducativo, instituições psiquiátricas, entre outros lugares”.

Antes do debate, a Comissão de Anistia lançou o Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia. Equipado com softwares para a coleta, tratamento, armazenamento e análise de dados, o laboratório terá o objetivo de apoiar pesquisas, constituir um banco de dados público e incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre memória e direitos humanos.


Dilma diz que o povo ensina também como ser governante

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) ao discursar, em Salvador, durante de evento sobre o site Dialoga Brasil, canal de comunicação do governo com a população na internet, que o governo está aprendendo com a população a dialogar e receber opiniões e como ser governante.

“Agora estamos aqui aprendendo junto com vocês. Tem hora que desconfio que é a criança que educa a mãe. Ela ensina como ser mãe. O povo ensina também como ser governante, como ser capaz de trocar opiniões com vocês”.

Criado no fim de julho, o site tem por objetivo estimular a participação das pessoas nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros, em bate-papo online.

No discurso, Dilma voltou a criticar os que tentam criar no Brasil uma situação do “quanto pior, melhor” e falou do seu orgulho, como ministra do governo Lula e como presidenta, de tudo que fez pela Região Nordeste.

“Quero fazer uma afirmação que podem falar que é um pouco pretensiosa desta presidenta, mas eu vou ousar fazer: se tem uma coisa que eu tenho orgulho de ter feito como presidenta e de ter participado como ministra, foi o que fizemos no governo [do ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] e no meu governo em relação ao Nordeste do Brasil. E isso eles não vão tirar de nós. Jamais vão tirar de nós”, disse.

Nesta sexta-feira, a cultura foi incluída na lista de temas que estão disponíveis no Dialoga Brasil. No site já estão os itens saúde, educação, segurança pública e redução da pobreza. Os próximos temas que entrarão são meio ambiente, esporte e cidades. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as ideias e propostas encaminhadas pelos internautas serão analisadas pelo governo e poderão se traduzir concretamente em programas.

Em cada tema, vários programas do governo serão abertos para que a população obtenha mais informações, envie uma sugestão e apoie propostas enviadas por outras pessoas. Na cultura, por exemplo, estão disponíveis para debate ações como o PAC Cidades Históricas, o Vale-Cultura, o Brasil de Todas as Telas, o Cultura Viva e a Agenda Século 21.

De acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o portal será importante para que os ministérios também possam dialogar entre si com temas em comum. Ele citou como exemplo a cultura como “principal instrumento de combate à violência”.

“Não acreditamos em política pública construída dentro de gabinete de repartição pública. Participem, entrem, leiam os programas, contribuam, sugiram modificações, porque eu acho que o novo ciclo de desenvolvimento, que começará em breve, vai ter neste portal uma plataforma importante de construção da qualificação de toda a ação pública”, disse.


Jogos Olímpicos: empresa mantinha operários em situação análoga à de escravos

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

Uma empreiteira que executa obras na Vila Olímpica terá de pagar multa por manter 11 trabalhadores em situação análoga à de escravo, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O problema foi constatado em fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que encontraram condições degradantes nos alojamentos da empresa.

A fiscalização foi feita em 30 de julho. A maioria dos trabalhadores veio do Maranhão e os demais, da Paraíba, da Bahia e do Espírito Santo para trabalhar na empreiteira Brasil Global Serviços, responsável pelas obras no complexo residencial Ilha Pura, onde ficará a Vila Olímpica e que servirá de alojamento para atletas e organizadores durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Depois da fiscalização, a Brasil Global assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com oMinistério Público do Trabalho e pagou cerca de R$ 70 mil em verbas rescisórias dos trabalhadores, que incluíram férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também concordou em alojar, temporariamente, os operários em um hotel, reembolsar as passagens de ida para o Rio de Janeiro, custear as passagens de retorno para os estados de origem, além de indenizar material adquirido pelos trabalhadores no período de residência no Rio.

De acordo com a procuradora do trabalho Valéria Correa, responsável pela investigação, os trabalhadores eram trazidos de seus estados com promessa de receberem alojamento, alimentação e o reembolso da passagem. No entanto, foram encontrados vivendo em uma casa e duas quitinetes localizadas na comunidade Beira Rio, Recreio dos Bandeirantes, sem estrutura e condições mínimas de higiene. “Havia baratas, ratos e esgoto nas residências, e muitos dormiam no exterior do imóvel, tamanha a sujeira”, relata a procuradora.

Um dos operários relatou ao Ministério Público do Trabalho ter morado com 30 trabalhadores em uma das casas custeadas pela empresa. “Levando em conta as condições degradantes do alojamento e que houve uma alteração unilateral do contrato, quando a empresa resolveu não mais pagar os aluguéis, estão presentes os elementos caracterizadores da existência de trabalhadores em condição análoga à de escravo”, disse a procuradora. Por ter sido caracterizado resgate de trabalhador em situação análoga à de escravo, eles receberão, durante três meses, o equivalente a um salário mínimo como seguro-desemprego. Muitos informaram ao ministério que pretendem voltar para seus locais de origem.

Criada há três anos, a Brasil Global emprega cerca de 300 trabalhadores e foi contratada para as obras pelas construtoras Odebrecht e Queiroz Galvão. “Também vamos apurar a responsabilidade das outras empresas que compõem a cadeia produtiva”, disse a procuradora.

O MPT-RJ entrará ainda com ação na Justiça para requerer o pagamento de danos morais coletivos e individuais aos trabalhadores - já que a empresa se recusou a pagar na via administrativa – além de aplicação de multa, caso a empresa volte a praticar as ilegalidades.

Segundo procuradora Valéria Correa, além do trabalho análogo à escravidão, estão sendo apuradas irregularidades trabalhistas em relação aos demais operários, como atraso no pagamento de salários, ausência de intervalo para descanso intrajornada e não pagamento de verbas rescisórias.

O Consórcio Ilha Pura informou, em nota, que apura as informações e que está à disposição para colaborar com as autoridades. O consórcio disse que o respeito à legislação trabalhista é uma prioridade em suas obras, onde já atuaram mais de 18 mil pessoas, e que assegura o atendimento às leis vigentes inclusive para os profissionais contratados por prestadoras de serviço que atuam no empreendimento.

Até o fechamento desta matéria, a Brasil Global não havia se pronunciado sobre o assunto.

Ministros do Eurogrupo aprovam ajuda bilionária para Grécia

Aline Moraes – Correspondente Agência Brasil/EBC Edição: Beto Coura

Após seis horas reunidos, os 19 ministros das Finanças do Eurogrupo decidiram nesta sexta-feira (14) conceder 86 bilhões de euros para recuperar a economia grega e impedir que o país saia da zona do euro. É o terceiro pacote de ajuda em cinco anos.

O próximo passo é a ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu na próxima quarta-feira (19), necessária para liberar os primeiros 16 bilhões de euros. Parte do dinheiro cobrirá o pagamento do empréstimo feito pelos credores em julho para que a Grécia pudesse acertar as contas com o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Outros 3,2 bilhões servirão para liquidar uma dívida com o banco, cujo prazo para pagamento vence na próxima quinta-feira (20).

A disposição do FMI de participar do acordo, que ainda não estava clara, foi confirmada pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e deve ocorrer em outubro. É um apoio indispensável, mas está condicionado à capacidade do governo grego de implementar as medidas previstas no acordo, como a reforma no sistema de aposentadoria, e à disposição do Eurogrupo em oferecer um alívio à dívida grega, disse ele.

Em anúncio divulgado logo após o resultado da reunião, a chefe do FMI, Christine Lagarde, disse que a instituição espera trabalhar em conjunto com o governo grego e os parceiros europeus nos próximos meses “para colocar em prática todos os elementos necessários para considerar novo apoio financeiro”.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schauble, que sempre teve uma visão crítica diante de um novo empréstimo bilionário à Grécia, disse estar confiante de que os membros do Eurogrupo encontrarão um “caminho comum para atingir a sustentabilidade da dívida grega”.


Tortura em presídios brasileiros é endêmica, diz relator da ONU

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Relator especial da ONU, Juan Méndez esteve em presídios de quatro estados e do DFElza Fiúza/Agência Brasil
Resultados preliminares de uma inspeção feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em presídios brasileiros, divulgados hoje (14), revelam que a prática de tortura nos estabelecimentos prisionais do país é algo “endêmico” e ocorre de forma frequente e constante, principalmente, nas primeiras horas após as detenções.

De acordo com relator especial do conselho Juan Méndez, apesar de o Poder Público combater e condenar a tortura, o problema persiste no sistema carcerário, impulsionado pela impunidade e pela superlotação das cadeias. Entre os dias 3 e 14 de agosto, ele visitou instituições carcerárias de São Paulo, Sergipe, Alagoas, do Maranhão e do Distrito Federal, a convite do governo brasileiro. Segundo Méndez, que é argentino, o relatório final da visita deverá ser apresentado pela ONU em três meses.

“Não estou dizendo que todos os presos são submetidos [à tortura], mas o número de testemunhos e a contundência dos relatos que recebemos me levam a crer que não seja um fenômeno isolado. Não creio que qualquer pessoa no governo defenda esse método, mas, em termos estruturais, a tortura ocorre, e o torturador fica impune”, afirmou Méndez, que não antecipou números do relatório.

Segundo ele, é frequente nos presídios o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de ruído, bala de borracha, choques elétricos e sufocamentos. O especialista da ONU disse que, durante as visitas, constatou a superlotação dos estabelecimentos prisionais, apesar da adoção de medidas, como as audiências de custódia, para evitar o crescimento da população carcerária.

Impunidade

De acordo com Méndez, apesar de os presos relatarem a organizações de direitos humanos os maus-tratos sofridos, dificilmente eles oficializam denúncias nos órgãos públicos. Isso ocorre, segundo ele, por medo de represálias e também porque os detentos acreditam que os torturadores não serão punidos. “As pessoas relutam em oficializar as denúncias de tortura. Essa é uma cultura arraigada que, se não for combatida, tende a se tornar ainda pior.”

Segundo o relator, nas últimas duas décadas, a população carcerária brasileira cresceu de forma muito rápida, e hoje o país tem o quarto maior número de presos no mundo. Para Méndez, esse “abrupto” crescimento da população atrás das grades impactou também nos serviços de saúde oferecidos aos presos.

Entre as principais causas apontadas pelo especialista para o rápido crescimento da população carcerária estão a demora para a realização de audiências dos presos na Justiça, que em média ocorrem cinco meses após a detenção, e falhas na política de combate às drogas. “Cerca de 26% de todos dos detentos foram presos com a acusação de tráfico de drogas e pouquíssimos grandes figurões do narcotráfico foram presos.”

Para Méndez, a eventual redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional, agravaria ainda mais os problemas do sistema carcerário brasileiro. “Processar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança”, disse.

O relator da Comissão de Direitos Humanos da ONU destacou a transparência dos governos federal e estadual e a liberdade que a comitiva da ONU teve para averiguar a situação dos presídios do país. Ele elogiou medidas já adotadas pelo Brasil, como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e a instalação da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Recomendações

Os dados preliminares do relatório já foram apresentados pelo relator a autoridades brasileiras, que também receberam recomendações. Entre elas estão a ampliação das audiências de custódia em todo país, o encorajamento das vítimas para denunciar casos de tortura e a documentação eficaz desse tipo de violação. Méndez esclareceu que o objetivo da inspeção não é impor sanções ao país, mas identificar problemas e cobrar soluções.

Segundo o Ministério da Justiça, o Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2014, último disponível, mostra que a população prisional brasileira é superior a 607 mil pessoas, e o déficit de vagas passa de 231 mil.



Vacinação contra pólio começa amanhã; meta é imunizar 12 milhões de crianças

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Amanhã (15) é o dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, destinada a imunizar crianças entre seis meses e cinco anos incompletos. O Ministério da Saúde pretende vacinar 12 milhões de crianças até o dia 31 de agosto. Neste sábado, mais de 100 mil pontos de vacinação estarão abertos. Além dos postos de saúde, postos volantes em escolas, praças e locais públicos serão usados na mobilização.

Durante a campanha, as crianças que nunca foram vacinadas contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, receberão a vacina injetável, enquanto as que  foram imunizadas, terão as gotinhas de reforço.

O Ministério da Saúde alerta que crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, devem ser avaliadas por um médico para saber se a imunização é indicada.

Desde 1990 o Brasil está livre da paralisia infantil, que é uma doença infectocontagiosa incurável.

Esta também será uma oportunidade de os pais levarem a caderneta de vacinação dos filhos para que os profissionais de saúde avaliem se a criança está com alguma vacina em atraso e apliquem as doses que faltam. Para a atualização da caderneta serão aplicadas vacinas contra a tuberculose, o rotavírus, sarampo e a rubéola; a coqueluche, caxumba, varicela e meningites; as hepatites, a febre amarela, difteria e o tétano, entre outras.

Para quem quiser acompanhar o calendário de forma mais dinâmica, o governo disponibiliza o aplicativo Vacinação em Dia. A ferramenta possibilita o acompanhamento do calendário de vacinação de crianças e adultos, a marcação da data da imunização e o agendamento da próxima. Nele estão disponíveis informações sobre todas as vacinas ofertadas pelo SUS e lembretes das campanhas. A ferramenta funciona em tablets e smartphones, que utilizem sistemas operacionais iOS e Android.


Exército turco constrói muro de 7 quilômetros na fronteira com a Síria

Da Agência Lusa

O Exército turco está construindo um muro ao longo da fronteira com a Síria, com a justificativa de reforçar a segurança no local, após a multiplicação de ataques no Sul do país. O muro de concreto, com 3 metros de altura e 7 quilômetros (km) de extensão, começou a ser erguido em Reyhanli, na região de Hatay, para impedir a incursão de jihadistas do grupo Estado Islâmico em território turco, pela cidade de Alepo, a poucos quilômetros, informou a agência de notícias oficial da Turquia Anatolia.

Além do muro, foram escavados 360 quilômetros de trincheiras e renovados 145 km de arame farpado. A região de Hatay é um local de passagem para os cerca de 1,8 milhão de sírios que fugiram da violência em seu país e encontraram refúgio na Turquia desde o início do conflito, em 2011.

Um atentado com carro-bomba nesta província provocou 52 mortes em maio de 2013. Mais recentemente, um atentado ocorrido em 20 de julho em Suruç e atribuído ao Estado Islâmico causou a morte de 33 jovens curdos, segundo balanço atualizado com a morte de uma das vítimas que estava hospitalizada.

Após acusarem o governo turco de não agir diante das ações do Estado Islâmico e de ineficiência na proteção de populações curdas, os combatentes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) romperam o cessar-fogo, em vigor desde 2013.

A Turquia respondeu aos ataques em 24 de julho, ao desencadear uma “guerra contra o terrorismo”, contra o PKK e também contra os combatentes do Estado Islâmico, ao longo da fronteira com o Iraque e a Síria, concentrada sobretudo na repressão aos ativistas curdos, com centenas de detenções nas últimas semanas.


Joaquim Levy diz que "economia está se reequilibrando"

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (14) que a pior fase da crise econômica do Brasil já foi superada, mas as medidas do ajuste fiscal deverão ter continuidade. Para ele, com o dólar mais valorizado, a retomada do crescimento da economia será puxada pelas empresas voltadas às exportações. O ministro prevê que muitos artigos importados poderão ser substituídos pela oferta de itens produzidos pela indústria brasileira, o que ajudará a aquecer as atividades internas.

“A economia está se reequilibrando”, defendeu Levy ao falar a um grupo de empresários, em um encontro promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). Ele argumentou que houve melhora nas contas externas, no balanço de pagamentos e que há um ambiente mais propício para atrair investimentos estrangeiros.

Entre os pontos que sinalizam nessa direção, disse que a Petrobras resgatou seu papel na economia. Também citou a agência de avaliação de risco Moody's, que manteve o grau de investimento do Brasil. Além disso, o ministro lembrou que o país não corre mais risco de racionamento de energia elétrica.

Levy reconheceu como “desconfortáveis” as medidas do ajuste fiscal, mas justificou que os resultados trarão benefícios no médio prazo. Para 2016, o ministro prevê que a inflação deve convergir para algo entre 5% e 5,5% e, em 2017, deve alcançar o centro da meta em 4,5%.

O ministro também considerou a redução da atividade econômica no país como consequência natural de uma retração em importantes mercados, como o da China – que implicou em queda de preços das commodities. “O Brasil tem que fazer uma reengenharia muito importante já que não tem aquele empurrão das commodities”, disse ele.

No encontro, ele defendeu mudanças na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a retomada do crescimento econômico, sendo favorável a cobrança do tributo no destino.

FMI elogia recuperação da economia espanhola

Da Agência Lusa Edição: Denise Griesinger

O FMI elogiou hoje (14) a "forte” recuperação da economia espanhola, “muito acima da média europeia”, mas recomendou aprofundar a reforma trabalhista e a consolidação fiscal para elevar o crescimento econômico e reduzir o desemprego estrutural de 16%.

No relatório anual sobre a economia da Espanha, os diretores executivos do FMI elogiam as autoridades espanholas pelas "políticas sólidas" e as reformas realizadas, especialmente as do mercado de trabalho e a moderação salarial, que impulsionaram a criação de emprego e a competitividade, bem como a reforma do setor financeiro.

A entidade considera que as condições financeiras mais favoráveis – graças à sólida aplicação de políticas econômicas e a condições externas favoráveis – "melhoraram a confiança e permitiram a significativa melhoria registrada no país, desde a crise".

O FMI mantém a previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) espanhol vai aumentar 3,1% em 2015 e 2,5% em 2016, ou seja "significativamente acima da média da zona do euro".

No entanto, o documento alerta para problemas estruturais como a taxa de desemprego – "ainda elevada" –, a baixa produtividade e os níveis ainda consideráveis de dívida pública e privada. Para o Fundo, esses continuam a ser os maiores "desafios" para o futuro da economia espanhola, limitando o potencial de crescimento futuro.

O FMI estima a taxa de desemprego da Espanha em 16%, apesar de a taxa real se manter atualmente nos 22%. Assim, recomenda alinhar os salários na Espanha com a produtividade, a competitividade externa e as condições econômicas das empresas; bem como melhorar a formação dos desempregados.

O fundo propõe ao Governo espanhol que estude o financiamento dos custos de demissão através de um fundo para o qual as empresas fizessem contribuições regulares. Também quer eliminar as incertezas legais e administrativas que existem nas demissões coletivas.

Na conclusão, o FMI acrescenta que outro risco fundamental para a economia espanhola seria a "inversão das reformas já implementadas", que causaria incerteza e poderia travar a recuperação, "sobretudo se o contexto exterior se deteriorar drasticamente"

Assim, o fundo acredita que para manter o ritmo de crescimento a médio prazo é necessário seguir com a consolidação fiscal e a "sólida implementação de reformas" dirigidas aos problemas estruturais que ainda existem na economia espanhola.

O FMI considera ainda que a capacidade de resistência da economia espanhola deixa o país mais salvaguardado de eventuais riscos colocados por problemas na região, tais como a crise grega.

Mundo enfrenta pior crise de refugiados desde a 2ª Guerra, diz União Europeia

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

O mundo enfrenta a pior crise de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial e a Europa deve contribuir para resolvê-la de forma "decente e civilizada”, afirmou hoje (14) o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos. “O mundo encontra-se hoje diante da pior crise de refugiados, desde a 2ª Guerra Mundial”, disse o comissário numa conferência de imprensa em Bruxelas.

A Europa “não tem conseguido gerir o grande fluxo de pessoas que procuram refúgio nas nossas fronteiras”, acrescentou o comissário, frisando que a Europa foi construída sobre o princípio da “solidariedade com os que precisam”. “São seres humanos, pessoas desesperadas. Precisam da nossa ajuda e do nosso apoio”, afirmou.

“O que temos de fazer é organizar o nosso sistema para enfrentar este problema de forma decente e civilizada, à maneira europeia”, disse, ao mencionar a situação “especialmente urgente” da Grécia, mas também de outros países, como Itália e Hungria.

A Comissão Europeia apresentou, em maio, uma proposta de distribuição dos refugiados pelos Estados membros da União Europeia, para aliviar os países que recebem maior número de imigrantes e refugiados, mas a proposta foi recusada pelos líderes europeus.

De acordo com o comissário, a Grécia recebeu, só em julho, 50 mil pedidos de asilo, quase dez vezes mais que os 6 mil registrados em julho de 2014. O comissário europeu esteve esta semana em Atenas e na ilha grega de Kos, no Mar Egeu, onde o grande fluxo de refugiados sírios e afegãos e a falta de locais para acolhê-lhos têm provocado tensões. Em breve, vai à Turquia, de onde partem diariamente centenas de migrantes com destino à costa grega.

Também vai visitar, nos próximos dias, Calais, no Norte de França, onde centenas de imigrantes que pretendem ir para o Reino Unido tentam entrar no Eurotúnel para atravessar o Canal da Mancha. Essas tentativas resultam, frequentemente, em morte.

O comissário reconheceu também que a Hungria é “um dos países mais expostos” desde que, há vários meses, a rota dos Balcãs é a preferida por muitos refugiados da Síria e do Afeganistão. Só em julho, afirmou, a Hungria recebeu 35 mil pedidos de asilo.

Secretário de Estado norte-americano faz hoje visita histórica a Cuba

Da Agência Lusa

O secretário de Estado,  John Kerry, é o primeiro chefe da diplomacia norte-americana a visitar Cuba em 70 anos Andrew Gombert/Lusa/Direitos Reservados
O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, chega hoje (14) a Cuba, tornando-se o primeiro chefe da diplomacia norte-americana a visitar a ilha caribenha em 70 anos, desde 1945.

Em Havana, Kerry vai presidir a cerimônia de hasteamento da bandeira da Embaixada dos Estados Unidos, depois de mais de cinco décadas de corte de relações. Ele terá encontro com o representante cubano, Bruno Rodriguez, e com dissidentes.

A abertura da representação diplomática norte-americana em Havana e a visita de Kerry simbolizam um processo histórico de reaproximação, iniciado em dezembro de 2014.

Após várias rodadas de negociações, os líderes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raúl Castro, respectivamente, anunciaram, em 1º de julho deste ano, o restabelecimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana, suspensas desde 1961, e a abertura de embaixadas nas capitais dos dois países.

Na cerimônia estarão também os três fuzileiros norte-americanos que baixaram a Bandeira dos Estados Unidos em Havana em 1961.

Na véspera da visita de menos de 24 horas a Cuba, John Kerry afirmou que discutirá com Bruno Rodriguez um plano que permita a verdadeira e plena normalização das relações entre os países.

“Vamos falar diretamente sobre uma espécie de plano geral para uma normalização verdadeira e plena”, disse o secretário norte-americano, em entrevista ao diário Miami Herald e ao serviço em espanhol do canal de televisão CNN.

Kerry confirmou que a dissidência cubana não foi convidada para a cerimônia na embaixada, mas que irá se reunir posteriormente com alguns representantes.

Além da questão dos direitos humanos, que estará no centro da agenda com Rodriguez, o secretário de Estado norte-americano informou que vai abordar o embargo comercial (em vigor desde 1962) e as eleições na ilha. “[A reunião] vai incluir a suspensão do embargo, algo que apoiamos, e a necessidade de Cuba tomar medidas sobre vários temas que realmente fazem a diferença, como a possibilidade de o povo [cubano] participar de um processo democrático.”

Na véspera da visita de Kerry, o líder cubano, Fidel Castro, que completou 89 anos ontem (13), escreveu em um artigo que Washington deveria pagar a Havana indenizações milionárias para compensar os danos provocados pela política norte-americana.

No texto, publicado pelos veículos oficiais cubanos, Fidel Castro afirmou ainda que Cuba nunca irá deixar de “lutar pela paz e pelo bem-estar de todos os seres humanos”, independentemente da sua cor de pele ou país de origem.


Grécia: Parlamento aprova terceiro plano de resgate ao país

Da Agência Lusa

Primeiro-ministro, Alexis Tsipras, ter apelado à aprovação do acordo "para garantir a capacidade do país de sobreviver e continuar a lutar"Divulgação/Agência Lusa/EPA/Alexandros Vlachos/Direitos Reservados
O Parlamento grego aprovou hoje (14), por maioria, o acordo sobre o terceiro plano de resgate, após um debate que se prolongou durante toda a noite.

A votação ocorreu nesta manhã, depois de o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, ter apelado à aprovação do acordo "para garantir a capacidade do país de sobreviver e continuar a lutar".

O texto obteve 222 votos a favor, 64 contrários e 11 abstenções, segundo a agência France Press.

As longas horas de debate sobre o plano de ajuda de 85 bilhões de euros, o terceiro desde 2010, em troca de medidas drásticas de poupança, voltaram a mostrar as dissidências no seio do partido governante Syriza.

A Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE) lembraram que o acordo técnico firmado pelos credores internacionais com a Grécia para o terceiro resgate ao país está alinhado com o que foi acertado pelos chefes de Estado e de governo da zona do euro no passado, em 13 de julho.

"Esse acordo está em linha com a declaração da cúpula de 13 de julho", afirmaram as instituições, em comunicado conjunto publicado horas antes do início da reunião do Eurogrupo.

A reunião dos ministros das Finanças da zona do euro está marcada para as 14h (hora local) em Bruxelas, para discutir o terceiro resgate à Grécia, apesar das dúvidas que permanecem e da possibilidade de se optar, de imediato, por um novo empréstimo transitório.


Dilma recebe apoio dos movimentos sociais e volta defender a democracia

Mariana Tokarnia e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A presidenta Dilma Rousseff participa do evento Diálogo com os Movimentos Sociais, no Palácio do PlanaltoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a democracia e o respeito aos candidatos vitoriosos nas eleições. "A democracia é algo que temos que preservar custe o que custar", disse ao lembrar o período em que esteve presa durante a ditadura militar.

"Respeitar não é ficar agradando o adversário. Eu brigo até a hora do voto e depois, eu respeito o resultado da eleição", afirmou ainda durante reunião com movimentos sociais, hoje (13), no Palácio do Planalto.

A presidenta discursou após, por mais de uma hora, ouvir as falas de representantes de oito entidades. Os movimentos se posicionaram contra qualquer proposta de fim do mandato presidencial antes de 2018. Eles reafirmaram também suas reivindicações contra as consequências do ajuste fiscal nos programas sociais do governo.

Dilma disse que enfrentará o atual momento do país sem que haja retrocessos nas políticas sociais. "Não estou aqui para resolver todos esses problemas este ano. Estou aqui para resolver esses problemas e entregar um país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018".

A presidenta citou o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida, como exemplos de programas que buscam superar as desigualdades sociais brasileiras, e ouviu da plateia gritos de apoio, como "não vai ter golpe". Em resposta, Dilma voltou a fazer referência a um trecho da canção Gino e Geno, do cantor e compositor Lenine, para dizer que "enverga, mas não quebra".


Monteiro defende Mercosul em reunião sobre Agenda Brasil com Renan Calheiros

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Para Armando Monteiro, o Mercosul é uma construção institucional de 20 anos e com importância estratégica fundamental para o paísMarcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, reuniu-se hoje (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da inclusão de projetos de sua pasta na Agenda Brasil. Ao deixar a reunião, Monteiro comentou a possibilidade de “ajustes” nas relações comerciais do Mercosul, mas se mostrou contrário à ideia de enfraquecimento do bloco.

Faz parte da Agenda Brasil uma proposta para extinguir a união aduaneira com o Mercosul, de modo a firmar acordos bilaterais com outros países sem precisar da anuência do bloco. Para Monteiro, o Senado tem legitimidade para colocar o tema em debate, mas lembrou que o Mercosul “é uma construção institucional de 20 anos, que tem uma importância estratégica fundamental para o país".

De acordo com o ministro, essa importância decorre da própria geografia e de circunstâncias históricas que não podem ser revogadas. "Ou seja, não se revoga a geografia”, afirmou.

“Acho que o debate deve ser feito, mas temos de ter o cuidado de não traduzir a ideia de aperfeiçoamento, que pode ser feito, com algo que possa se traduzir na ideia de que queremos desconstruir o Mercosul. Isso não seria vantajoso para o país de nenhuma forma.”

PTB

Armando Monteiro também comentou a decisão do seu partido, o PTB, de deixar a base governista na Câmara dos Deputados. Segundo ele, trata-se de uma “insatisfação episódica e não de rompimento definitivo".

“Pelo que sei, foi um desentendimento ou divergência ocasional, pontual. Tanto que, em nenhum momento, se colocou a perspectiva de rompimento. Houve uma manifestação do líder, que reflete um descontentamento episódico. Estarei sempre atuando para ajudar a construir um bom ambiente de diálogo da bancada com o Executivo”, conclui Armando Monteiro.


Diretora-geral da ANP diz que preço do barril do petróleo não ameaça pré-sal

Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Diretora-geral da ANP, Magda Chambriard é ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Tânia Rêgo/Agência Brasil
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, Magda Chambriard, afirmou hoje (13) a parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que o pré-sal não está ameaçado pelo patamar do preço do barril de petróleo, hoje pouco abaixo dos US$ 50.

Magda participou de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj sobre possíveis perdas que o estado do Rio sofreu nos últimos dez anos com problemas de gestão na Petrobras.

"A gente ainda terá pré-sal viável. Não estou enxergando nenhuma ameaça ao pré-sal", disse Magda, acrescentando que o preço do petróleo precisa ter uma queda maior para inviabilizar a produção. "Nesse momento, o patrimônio pré-sal parece garantido."

A diretora da ANP informou que, com a permanência de valores menores do barril de petróleo no mercado internacional, a tendência é que os prestadores de bens e serviços reduzam seu preço. Segundo Magda Chambriard, a alta do câmbio atenua a queda do preço do barril. "É um efeito que mais ou menos se compensa."

De acordo com a diretora, da evolução do preço de 1970 para cá, esses patamares de 100 dólares são exceção e não regra. "Desde os anos 1980, temos 16 anos em que o preço médio do petróleo foi menor que 60 dólares por barril [em preços corrigidos]".

Magda também comentou a 13ª Rodada de Licitação para exploração e produção de petróleo pelo regime de concessão e comemorou a inscrição de 39 empresas. "No momento vivido pela indústria do petróleo, diria que 39 empresas foi um número bastante satisfatório", acrescentou.

A diretora-geral da ANP rebateu críticas ao contrato de concessão ofertado na rodada e disse que "não consegue enxergar o que ele tem de tão ruim". Segundo ela, não há alteração significativa de marco regulatório na 13ª rodada.

Para Magda Chambriard, as mudanças na legislação ocorridas em 2012 afetam apenas as áreas do polígono do pré-sal, que correspondem a 2% da área sedimentada brasileira e estão fora do leilão da 13ª rodada.

"A previsibilidade das rodadas é um produto entregue. O objetivo primeiro do agente econômico que explora e produz petróleo, que é ter área boa, está plenamente atendido", disse. Afirmou que as áreas da margem leste têm potencial para extração de petróleo leve. "Olhando por aí a fora, tirando Oriente Médio, que é um caso à parte, as áreas que ofertamos não farãor feio."

Um dos principais questionamentos apresentados pelos deputados foi a queda na arrecadação de participações especiais, impostos e royalties entre 2006 e 2014. Ficou acertado que a maior parte dos questionamentos será feita por escrito à agência, que propôs a criação de grupos de trabalho para discutir projetos de lei para aumentar a arrecadação do estado.

Magda previu que a arrecadação do Rio de Janeiro com royalties e participações especiais deve aumentar em 2016, com a produção do campo de Lula. "O campo de Lula fará [a arrecadação] dar um salto significativo no Rio de Janeiro", concluiu.


Anvisa proíbe venda de 15 fitoterápicos com riscos para o consumidor

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, divulgação, comercialização e o uso de todos os lotes de 15 medicamentos fitoterápicos do Laborat ório Belém Jardim Indústria e Comércio Ltda. A Anvisa determinou que a empresa recolha o estoque existente nas farmácias.

Segundo a agência reguladora, a medida foi adotada depois que a fiscalização sanitária comprovou que o uso dos produtos é um risco para a saúde da população. Relatório de fiscalização afirma que o laboratório não segue as normas de segurança do consumidor.

Os produtos interditados são:  Dissol, Figabom, Reumatel, João da Costa, Depuratone, Apiflora, Agoniada, Cabiflex, Calmi, Castanha da Índia, Japadi, Piolência, Sexotone, Verton e  Vinho de Jatobeba.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o laboratório, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.


Pedido de vista adia julgamento de recurso contra coligação de Dilma

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Um pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux adiou hoje (13) o julgamento de recurso em ação proposta pela coligação Muda Brasil, do então candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, pedindo a cassação da coligação Com a Força do Povo, da presidenta Dilma Rousseff.

Os ministros votavam a respeito da decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, em decisão individual proferida no início de fevereiro, negou o seguimento da ação proposta pelo PSDB, sob o argumento de que as alegações apresentadas eram genéricas.

Dois ministros se manifestaram pelo seguimento do recurso: Gilmar Mendes, que proferiu o voto na sessão desta quinta-feira, e João Otávio de Noronha, que antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta por Mendes.

Na ação protocolada, o PSDB sustenta que, na campanha eleitoral de 2014, houve abuso de poder político na campanha de Dilma. Entre os elementos apontados na ação estariam suposto desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão, manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos, uso indevido do Palácio da Alvorada para realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

A coligação Muda Brasil também apontou abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha que extrapolaram o limite informado ao TSE e financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.

Ao acatar o recurso, Mendes disse que a razão para dar seguimento ao pedido era verificar se, “de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial”. Com o pedido de vista, o tema só volta a debate quando o Fux apresentar o seu voto-vista ao plenário do TSE. A próxima sessão será na próxima terça-feira (18).


Dilma reúne mais de mil representantes de movimentos sociais

Paulo Victor Chagas e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil reúnem-se, neste momento, com a presidenta Dilma Rousseff para fazer um ato pela democracia e de apoio a ela. Cerca de 1,5 mil pessoas foram inscritas para o evento, denominado Diálogo com Movimentos Sociais Brasileiros. Apesar de cada grupo ter a sua pauta específica, o objetivo comum é apoiar a presidenta em um momento de crise política e econômica.

O encontro foi proposto pelas centrais sindicais e demais movimentos. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a mobilização pretende reconhecer a importância dos movimentos sociais na definição das políticas do país e fortalecer a democracia.

"Estamos vivendo um momento político delicado neste país; temos problemas econômicos, políticos, de representação. Uma ação dessa natureza pode construir laços, tirar saídas, construir ações para fortalecer a democracia e fortalecer o diálogo social", disse a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti.

Deuzília Pereira da Cruz, que participa do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, viajou de Goiânia a Brasília para participar do ato. "Agora é a hora de os movimentos sociais se unirem num só objetivo: unir forças para pôr abaixo o 'Fora, Dilma', que estão organizando. Estamos aqui para dizer 'Fica, Dilma'", afirmou Deuzília.

Rosane lembrou que as manifestações de 2013 trouxeram a oportunidade de diálogo social, que ainda vale a pena ser exercitado, porque se está somente no oitavo mês do segundo mandato de Dilma. "Não podemos dizer que não teve diálogo, mas podemos dizer que ele é insuficiente. É preciso, cada vez mais, aprimorar o diálogo com a sociedade como um todo. E tem vários mecanismos de diálogo”, disse ela.

Deuzília reconheceu que, em um evento com a participação de mais de mil pessoas, o diálogo não será tão direto assim, mas manifestou a intenção apresentar uma reivindicação específica para a atividade do movimento que representa.

"Se pudéssemos ter uma audiência com a presidenta, reivindicaria hoje o Minha Casa, Minha Vida, para pessoas que ganham abaixo de R$ 1.600. O que queríamos é que fosse menos burocrático esse processo", afirmou Deuzília, acrescentando que o Dandara do Cerrado faz parte da Confederação Nacional das Associações de Moradores.

Explosões em porto no Norte da China deixam ao menos 44 mortes

Da Agência Lusa

Explosões num armazém de Tianjin, no Norte da China, causaram 44 mortos, até o momento – 37 a mais do que foi anunciado inicialmente. A informação é da agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

As explosões ocorreram ontem (12), por volta das 23h30 horário local (10h30 em Brasília), em um bairro chamado Binhai New Area. Em boletim divulgado hoje às 11h (22h em Brasília), a Xinhua informou que "pelo menos 17 pessoas morreram e mais de 400 ficaram feridas". No início da tarde (hora local), o balanço subiu para 44 mortos.

Horas antes, um jornal de Pequim adiantou que um hospital de Tianjin recebeu 40 corpos retirados do local da explosão, mas a informação só foi oficialmente confirmada depois. Entre os mortos, há 12 bombeiros, disse a Xinhua.

O número de feridos hospitalizados também subiu, para 520, sendo 66 deles em estado grave, revela o balanço mais recente.

Segundo informações postadas na conta no Twitter do Centro das Redes de Vigilância de Abalos Sísmicos  da China, a magnitude da primeira explosão foi equivalente à explosão de 3 toneladas de TNT, enquanto a segunda teve potência equivalente à detonação de 21 toneladas do explosivo.

Informações das autoridades locais e relatos de vizinhos citadas por um jornal de Pequim indicam que as explosões destruíram janelas e sacudiram edifícios que foram evacuados. A onda de explosões foi sentida até 10 quilômetros de distância.

O Presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro, Li Keqiang, determinaram o envio de resforços para trabalhar no resgate de vítimas. O maior porto do Norte da China fica a 150 quilômetros de Pequim, na cidade de Tianjin, que tem cerca de 15 milhões de habitantes.

Depois de um ano, acidente em que morreu Eduardo Campos não foi esclarecido

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Depois de um ano, acidente em que morreu Eduardo Campos não foi esclarecido
Há um ano, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista. A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas: o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Alexandre Severo Gomes e Silva (fotógrafo), Marcelo de Oliveira Lyra (assessor da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha. Todos morreram. O acidente, até hoje não esclarecido, mudou os rumos do pleito presidencial e os cenários políticos pernambucano e brasileiro.

“Foi um fato extremamente traumático que mudou inteiramente as condições da disputa eleitoral tanto interna, em Pernambuco, quanto em nível nacional”, analisa o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Michel Zaidan Filho. Herdeiro político do avô, Miguel Arraes, Eduardo Campos, que era o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à época, deixou a viúva, Renata Campos, e cinco filhos.

A morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias. Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano. No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.

Com a morte de Campos, considerado um político habilidoso por aliados e adversários, o PSB, depois de dias de indefinição, decidiu que a então vice da chapa, a ex-ministra Marina Silva, seguiria na disputa ao Palácio do Planalto. Em meio à comoção pela morte do companheiro de coligação, Marina Silva chegou a ultrapassar o tucano Aécio Neves.

“Foi um fato político muito relevante para a política brasileira. Não acredito que a Marina e o PSB sonharam que poderiam alçar uma posição tão vantajosa como a que tiveram com a morte de Eduardo, parecendo que ultrapassariam mesmo Aécio Neves. Houve um momento em que o tucano chegou a atacar Marina, pensando que ela iria ultrapassá-lo efetivamente”, lembrou Michel Zaidan.

Na esfera estadual, o cientista político observa que a tragédia “reforçou a oligarquia familiar”. A viúva Renata Campos ganhou grande importância no PSB e chegou a ser cogitada como substituta do marido na corrida presidencial, o que acabou não se confirmando. Ele comparou o impacto da morte de Campos às consequências políticas do suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.

“A morte de Eduardo foi explorada politicamente e reverteu inteiramente a situação. Como a morte de Getúlio [Vargas], mudou totalmente o encaminhamento da política brasileira até Jango, pelo menos”, comparou Michel Zaidan. O então candidato do PSB ao governo de Pernambuco Paulo Câmara, que tinha 3% das intenções de voto antes da morte de Campos, conseguiu virar a disputar e se elegeu no primeiro turno.

O doutor em ciência política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e especialista em política, popularidade política e relações internacionais das Américas da Universidade de Brasília (UnB) Benício Viero Schmidt também disse que a morte inesperada de Eduardo Campos teve um impacto muito grande no cenário político do país.

“Vamos pensar no seguinte quadro: o Eduardo, fosse ou não presidente, seria um elemento importante porque ele tinha a confiança tanto do pessoal do PT quanto da oposição. Ele seria um ponto de referência inevitável nessa situação. Um cara que senta na mesa, conversa, busca soluções e conciliações”, acrescentou Schmidt.

Explosão em cidade chinesa deixa sete mortos e mais de 300 feridos

Da Agência Lusa

Uma explosão ocorrida hoje (12) à noite em um armazém de produtos inflamáveis na cidade portuária de Tianjin, no Norte da China, deixou sete mortos e mais de 300 feridos, anunciou o jornal oficial chinês Diário do Povo.

Em sua página na internet, o diário explicou que as pessoas morreram quando uma carga de explosivos se incendiou no armazém onde estava guardada e provocou uma gigantesca explosão.

Segundo a imprensa chinesa, pelo menos 300 pessoas ficaram feridas por causa da explosão. O jornal Notícias de Pequim informou que 300 a 400 pessoas feridas deram entrada em um hospital.

Tianjin, a 140 quilômetros a Sudeste de Pequim, é uma das maiores cidades do país, com mais de 15 milhões de habitantes, segundo dados de 2013. É uma das quatro cidades na China a ter status de província. As demais são Pequim, Xangai e Chongqing.


Eurogrupo reúne-se na sexta-feira para analisar terceiro resgate à Grécia

Da Agência Lusa Edição: Juliana Andrade

Os ministros das Finanças da zona do euro, o Eurogrupo, reúnem-se sexta-feira (14), em Bruxelas, para analisar o terceiro resgate à Grécia, depois de Atenas e as instituições credoras terem alcançado um acordo técnico, informou Michel Reijns, porta-voz do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, em mensagem na rede social Twitter.

De acordo com o governo grego, na madrugada de terça-feira (11), Atenas e os credores internacionais (União Europeia, Mecanismo Europeu de Estabilidade, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) firmaram um acordo sobre um terceiro programa de assistência financeira ao país "de cerca de 85 bilhões de euros".

O texto foi entregue terça-feira à noite aos parceiros da Grécia na zona do euro e deve ser aprovado amanhã (13) pelo Parlamento grego antes de ser analisado pelo Eurogrupo.

"O que temos é um acordo em nível técnico. Ainda não há um acordo político", explicou a porta-voz da Comissão Europeia, Annika Breidthardt. Se o Eurogrupo aprovar, o novo programa de assistência financeira terá de ser validado por vários parlamentos, incluindo o alemão.

A Grécia quer acesso a uma primeira prestação financeira do empréstimo, a tempo de fazer um reembolso de 3,4 bilhões de euros ao Banco Central Europeu, que vence em 20 de agosto.

Segundo o governo da Grécia, em conversa telefônica com o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, a chanceler alemã, Angela Merkel, manifestou algumas reservas em relação à urgência para concluir o acordo. Ela teria manifestado preferência por empréstimo transitório, que permitiria a Atenas cumprir o pagamento do próximo dia 20, deixando mais tempo para a discussão do novo programa de resgate.


COI descarta testes de vírus nas águas do Rio para os Jogos Olímpicos

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O Comitê Olímpico Internacional (COI) descartou hoje (12) a possibilidade de fazer testes para identificação de vírus nas águas dos locais de competição dos Jogos de 2016. Em entrevista coletiva  sobre os três dias de trabalho da comissão, o diretor executivo do COI, Christophe Dubi, disse que o teste de bactéria basta para avaliar a qualidade da balneabilidade da Lagoa Rodrigo de Freitas, de Copacabana e da Baía de Guanabara.

"O teste de bactéria é o mais apropriado e continuará a ser usado. A resposta dos testes, até o momento, é que a qualidade da água é segura para os atletas”, declarou Dubi. Sobre a promessa não cumprida pelo Brasil de despoluir 80% da Baía de Guanabara, ele disse que o mais importante, desde o início, era garantir níveis aceitáveis de balneabilidade das águas. Perguntado se daria um mergulho na baía, como havia dito anteriormente à imprensa, ele apenas sorriu. Já a presidente da Comissão de Coordenação do COI para os Jogos de 2016, Nawal El Moutawakel, convidou todos os presentes a um mergulho coletivo.

Ela se disse muito satisfeita com o que viu nos três dias de inspeção. “Estou muito orgulhosa e feliz por ver o alto nível da preparação para os eventos-testes. Os brasileiros devem estar orgulhosos pelos eventos-testes que ocorreram na semana passada. Não vi nenhum problema relevante. É fantástico ver as instalações do Parque Olímpico, seis anos depois, tornarem-se realidade.”

Se as obras não são mais uma preocupação importante para o COI, o mesmo não se pode dizer sobre o planejamento operacional. Sem entrar em detalhes, os dirigentes lembraram que serão mais de 20 eventos-testes previstos até o início dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que vão necessitar de planejamento exaustivo e minucioso. “Teremos cerca de 150 mil credenciamentos, milhares de contratos, milhares de pessoas ainda a serem contratadas. Tudo isso requer muitos detalhes”, comentou Dubi.

Para Nawal, a crise econômica e política não traz, ou trará, nenhum prejuízo aos Jogos de 2016. “O apoio da população aos Jogos, apesar da crise política e econômica é um ponto importante para nós. Estamos cientes dos problemas pelos quais o país passa, mas temos tido apoio da população pelo país afora, e isso é muito importante", disse ela.

Nawal ironizou a suspeita levantada por alguns meios de comunicação de que a poluição da Lagoa Rodrigo de Freitas teria contaminado atletas estrangeiros nesta semana. “O técnico, que sequer entrou na Lagoa, também passou ma,l e um dos atletas que entrou não ficou doente”, afirmou.



Temer espera que Câmara colabore com agenda proposta pelo presidente do Senado

Andreia Verdélio –Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, afirmou hoje (12), ao comentar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o Senado nunca quis se isolar em relação à Câmara dos Deputados.

Temer disse esperar que a Câmara colabore com uma agenda positiva para o Brasil. “A sensação que eu tenho, e espero que isso se transforme em convicção, é de que a Câmara vai colaborar, porque a Câmara também é preocupada com o país. Lá estão os representantes do povo brasileiro, e ninguém quer que o Brasil vá mal.”

“Ele [Renan] jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara. A ideia sempre foi, ao apresentar a proposta, chamar a Câmara dos Deputados. É que o que eu vou fazer agora com os deputados do PMDB”, disse Temer, após café da manhã com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes peemedebistas.

Após o encontro, Temer, que é também presidente nacional do PMDB, partiu para um almoço com a bancada do partido na Câmara.

Michel Temer diz que Lula elogiou Agenda Brasil e que presença dele ajudará no processoElza Fiuza/Agência Brasil
Segundo o vice-presidente, Lula elogiou a Agenda Brasil, como ficou conhecido o plano apresentado por Renan Calheiros. "Devemos trabalhar nele. Partimos da ideia de ter uma conjugação de todos os setores, não só do Brasil [do governo], mas agora do próprio Legislativo. E o presidente Renan, muito adequadamente, lançou uma proposta revelando desde já essa interação do Legislativo com o Executivo. Faremos reunião do Senado com a Câmara para que todos estejamos nessa tarefa”, adiantou Temer.

Para ele, a presença do ex-presidente Lula na articulação vai ajudar no processo, “porque ele tem a experiência dos oito anos do governo, tem muita sensibilidade política e foi capaz de detectar a necessidade urgente de conjugação dos vários elementos e fatores que se congregaram aqui hoje e se congregarão ainda mais a partir de agora”, afirmou o vice-presidente.

Também participaram do encontro o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, os senadores Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE) e Jader Barbalho (PA), todos do PMDB, os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, que também são filiados ao partido, além do ex-ministro Luiz Dulci, diretor da Iniciativa América Latina  do Instituto Lula.

Veja abaixo as medidas da Agenda Brasil:

- Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

Segurança jurídica dos contratos: blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas. Essa blindagem colabora para proteger a legislação das PPP, por exemplo, item relevante nestes tempos em que o país necessita de mais investimentos privados.

Aperfeiçoar o marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo (PIL).

Implantar a “Avaliação de Impacto Regulatório”, para que o Senado possa aferir as reais consequências das normas produzidas pelas agências reguladoras sobre o segmento de infraestrutura e logística.

Regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor.

Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos.

Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos.

Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, fast-track nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos (particularmente dos serviços aduaneiros 24 horas).

Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas.

Estímulo ao desenvolvimento turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de megaeventos. Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos, aliado a simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação.

PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.

- Equilíbrio Fiscal

Reformar a Lei de Licitações – PLS 559/13.

Implantar a Instituição Fiscal Independente.

Venda de ativos patrimoniais (terrenos de Marinha, edificações militares obsoletas e outros ativos imobiliários da União).

Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, com vistas à maior transparência e profissionalização dessas empresas.

Aprovação em segundo turno da PEC 84/2015, que impede o governo federal de criar programas que gerem despesas para estados e municípios e Distrito Federal, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento.

Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF.

Reforma do PIS/Cofins, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.

Reforma do ICMS (convergência de alíquotas) e outras medidas a serem sugeridas pela Comissão Mista do Pacto Federativo.

Medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior, com a criação de sistema de proteção aos aderentes ao modelo.

Revisar resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da alíquota, levando-se em conta as experiências internacionais  (convergir com média mundial – 25%).

Favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Estabelecer um TAC Fiscal para “zerar o jogo” e permitir melhor gestão fiscal futura.

Definir a idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social.

Proposta para reajuste planejado dos servidores dos Três Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas.

Priorizar solução para o restos e contas a pagar.

- Proteção Social

Condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos.

Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.

Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do Imposto de Renda Pessoa Física.

Compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades.

Compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda (trata-se de determinação constitucional).

Fonte: Agência Senado




Comissão do Senado pede ao TCU apuração adicional sobre contas de Dilma

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou hoje (12) requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça apurações adicionais sobre atos da presidenta da República, Dilma Rousseff, relativos às contas de 2014 do governo federal.

A justificativa do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial, e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.

Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidenta da República preste novos esclarecimentos.

Segundo a assessoria do  TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidenta Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, ainda na sessão de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional. O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Rio recebe encontro Brasil-Holanda para troca de ideias sobre museus

Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) promove hoje (12) o Encontro Brasil-Holanda sobre Gestão de Museus. A partir de exemplos brasileiros e holandeses, durante o evento serão debatidos modelos e práticas de gestão para museus, além de outros equipamentos culturais de interesse público.

O encontro é fruto da parceria entre a FGV e a Dutch Culture, centro de cooperação internacional com sede na Holanda, que organiza uma série de ações voltadas à troca de conhecimento entre os dois países.

O diretor de projetos da FGV, Cesar Cunha Campos, destacou a importância do discernimento sobre o que é cultura. "Antes de tudo, temos de saber o que é, de fato, cultura e dar o devido valor. Há alguns meses, membros da fundação ficaram bastante impressionados ao visitar a Holanda e os projetos da Dutch Culture. Temos muito o que aprender com eles", disse o diretor.

A ministra da Educação, Cultura e Ciência da Holanda, Jet Bussemaker, valorizou a parceria holandesa com a FGV. Segundo ela, trata-se de “uma colaboração especial para um país rico em cultura". A ministra informou estar feliz com o interesse do publico pelo tema. "O auditório estava lotado, o que mostra que há muito para se discutir sobre o assunto."

Para o diretor da Dutch Culture, Cees de Graaff, todos ganham com o intercâmbio de ideias. " A parceria com o Brasil ocorreu por conta da energia do país e, principalmente, pelo interesse dos artistas holandeses na cultura, nos artistas e produtores de conteúdo brasileiros. Tenho certeza de que sairemos daqui com novas experiências, assim como vocês", afirmou de Graaff.

Na programação do evento estão incluídas palestras, seminários, estudos de caso e uma mesa-redonda para debate sobre espaços públicos, administração privada e governança.




Tsipras confia em acordo e na derrota dos que elaboraram "plano oculto"

Da Agência Lusa

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, disse hoje (12) que está confiante na conclusão do novo programa de resgate da Grécia e previu o fracasso daqueles que teriam elaborado o que chamou de “plano oculto” contra o seu país.

Ao se pronunciar pela primeira vez desde o fim das negociações técnicas, concluídas na manhã de terça-feira (11), e durante uma visita ao Ministério de Infraestrutura, Tsipras disse estar “confiante na conclusão de um acordo e de um empréstimo do Mecanismo de Estabilidade Europeu que vai por fim à incerteza econômica grega".

Apesar de transparecer otimismo generalizado entre os credores sobre a aceitação deste acordo técnico em nível político, diversos países como a Alemanha e Finlândia ainda pareciam reticentes.

Ainda hoje, o governo alemão destacou o “clima construtivo” com que decorreram as negociações entre a Grécia e as instituições envolvidas no terceiro resgate, mas recusou avaliar o seu conteúdo por considerá-lo “prematuro”.

Na tarde de terça-feira, por telefone, a chanceler alemã Angela Merkel expressou a Alexis Tsipras a sua preferência por um “empréstimo-ponte” à Grécia, antes da assinatura definitiva deste novo empréstimo de 85 bilhões de euros, para permitir que a Grécia cumpra o compromisso de um reembolso de 3,4 bilhões de euros ao Banco Central Europeu (BCE) em 20 de agosto.

Na Alemanha e Finlândia diversos setores, incluindo círculos próximos do poder, continuam a defender a saída da Grécia da zona euro. Sem especificar a quem se dirigia, Tsipras disse que “aqueles que têm um desejo secreto, um plano secreto para reformular a zona euro utilizando a Grécia como pretexto, vão falhar”.

O primeiro-ministro grego, que também enfrenta oposição ao acordo por parte da esquerda do grupo parlamentar Syriza, decidiu ignorar as divergências.

Na noite de terça-feira, Tsipras enviou ao parlamento uma cópia do acordo e um projeto de lei de 400 páginas pedindo que seja convocada uma sessão parlamentar extraordinária amanhã (13) para ratificar o documento.



Governo português destina recursos para combater violência doméstica

Da Agência Lusa

O governo de Portugal assina hoje (12) com entidades de apoio a vítimas de violência doméstica e de proteção às vítimas de tráfico de seres humanos um protocolo que destina mais de 200 mil euros para ações nessas áreas.

Os apoios serão formalizados em cerimônia na Assembleia da República, onde a secretária de Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, vai presidir a assinatura de cartas de compromisso com representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, assim como de tráfico de seres humanos.

Os recursos serão repassados a 11 entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica (dois núcleos de atendimento, oito entidades gestoras de Casas de Abrigo) e ao órgão responsável por equipes multidisciplinares de apoio e proteção às vítimas de tráfico humano, de acordo com informações da secretaria.

Assim, “o governo renova o apoio às instituições que tratam da prevenção e do combate à violência doméstica, principalmente por meio da proteção das suas vítimas e da promoção de sua integração social, e criar nova forma de apoio para as vítimas de tráfico”, diz comunicado.

De acordo com o documento, parte dessa verba vai custear o retorno das vítimas aos seus países de origem, quando são procedentes da União Europeia.

A formalização da Carta de Compromisso permitirá às entidades reforçar o acolhimento de emergência de mulheres que sofrem violência e de seus filhos menores, melhorar as condições de moradia e de conforto das Casas de Abrigo, além de apoiar as vítimas no momento em que deixam as casas de acolhimento.

Os recursos somam-se à verba de 500 mil euros, liberados em 2015 para prevenção, apoio e proteção aos que sofrem violência, provenientes das verbas dos Jogos Sociais. O financiamento suplementar ultrapassou, nos últimos quatro anos, 4 milhões de euros, segundo o governo português.


Cerca de 60 pessoas estão desaparecidas no Mediterrâneo

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

Cerca de 60 pessoas estão desaparecidas no mar Mediterrâneo ao largo da Líbia, anunciou hoje (12) a Organização Internacional para as Migrações (OIM), depois de entrevistar sobreviventes retirados de uma embarcação.

A corveta italiana Fenice resgatou nessa quarta-feira dezenas de migrantes que estavam a bordo de uma embarcação de borracha danificada, depois de ser descoberto por um helicóptero da Marinha.

Cinquenta e quatro migrantes foram levados para a Ilha de Lampedusa, mas de acordo com testemunhos dos sobreviventes, a embarcação havia partido com cerca de 117 a 120 pessoas a bordo, todos subsaarianos, informou a OIM. Mais de 30 passageiros eram mulheres, mas não havia crianças.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados disse, na semana passada, que cerca de 250 mil migrantes cruzaram o mar em direção à Europa neste ano, dos quais 124 mil chegaram à Grécia e 98 mil à Itália.

Mais de 2.100 pessoas morreram na tentativa de fazer a travessia, segundo a OIM.

Bombardeios na Síria matam pelo menos 32 pessoas e ferem 175

Da Agência Lusa

Pelo menos 32 pessoas morreram hoje (12) e 175 ficaram feridas devido aos bombardeios da aviação governamental e ao disparo de foguetes por parte dos rebeldes em Damasco e arredores, informaram ativistas e meios de comunicação locais.

Das vítimas, pelos menos 27 perderam a vida e 120 sofreram ferimentos devido aos ataques aéreos do Exército contra as populações de Duma, Saqba, Hamuriya e Kafr Batna, na região de Guta Oriental, principal bastião da oposição nos arredores da capital, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

As outras cinco mortes resultaram do impacto de projéteis disparados por terroristas contra regiões distintas do centro de Damasco, indicou a agência de notícias oficial síria, Sana.

Nestes ataques 55 pessoas ficaram feridas.

Parentes de passageiros do MH370 rejeitam conclusão sobre destroços de avião

Da Agência Lusa

Malásia diz que pedaço de asa encontrado no dia 29 de junho, na Ilha de Reunião, pertence ao avião que desapareceu no dia 8 de março do ano passadoAgência Lusa/EPA/Direitos Reservados
Um grupo de parentes das vítimas do voo MH370, da Malaysia Airlines, disse hoje (12) que rejeita a declaração do governo  de que os destroços encontrados em uma ilha do Oceano Índico pertencem ao avião desaparecido. Eles afirmam que aguardam uma análise mais “conclusiva”.

O grupo Voice 370 também reiterou as suspeitas quanto à forma como o governo malaio tratou do desaparecimento do avião desde o ano passado e pediu uma análise de autoridades imparciais sobre os destroços do aparelho.

O avião desapareceu sobre o Oceano Índico em 8 de março de 2014, 40 minutos depois de decolar de Kuala Lumpur com destino a Pequim, com 239 pessoas a bordo, a maioria de nacionalidade chinesa.

Após 17 meses de espera por provas materiais do avião, na semana passada o primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, anunciou que uma equipe de peritos internacionais confirmou que a parte da asa encontrada na Ilha de Reunião pertencia ao Boeing 777 acidentado.

Em Pequim, parentes das vítimas do acidente manifestaram desconfiança e irritação com o anúncio feito pela Malásia e reuniram-se em frente aos escritórios da Malaysia Airlines para pedir explicações.

"Uma semana depois, outros peritos não concordam com a declaração da Malásia”, afirmou o Voice 370 em comunicado. A maioria das famílias recusa aceitar o veredito da Malásia e ainda aguarda análise mais definitiva e conclusiva", acrescentou.

O comunicado do Voice 370 lembra que as famílias estão apreensivas com o tratamento dado ao incidente pelas autoridades da Malásia desde o primeiro dia. "Isto levou as famílias a terem dúvidas sobre os seus conhecimentos, capacidades e intenções”, adiantou.

As autoridades francesas, que também fazem investigações, não confirmaram que a peça pertence à asa do avião e disseram apenas que havia uma probabilidade elevada.

“Nós, as famílias daqueles que estavam a bordo do MH370, gostaríamos de pedir que todos os destroços sejam analisados em um local adequado e com pessoal e equipamentos próprios, incluindo o governo francês ou autoridades” de outras nações mais avançadas, disse o Voice 370.


Ministro diz que educação profissional é para o Brasil de hoje e do futuro

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A importância do ensino técnico foi exaltada pelo ministro da Educação, Renato Janine, ao participar na noite dessa terça-feira (11) da cerimônia de abertura da WorldSikills Competition, em São Paulo. “A educação profissional, que é para o Brasil de hoje e do futuro, é uma das políticas centrais para promover o desenvolvimento pessoal, socioeconômico e, ao mesmo tempo, acelerar o ritmo da produtividade e da competitividade”, disse ao discursar.

discursou nesta noite (11) durante a abertura da WorldSikills Competition, uma competição de educação profissional que começa amanhã (12) e vai até sábado (15). “A educação profissional, que é para o Brasil de hoje e do futuro, é uma das políticas centrais para promover o desenvolvimento pessoal, socioeconômico e, ao mesmo tempo, acelerar o ritmo da produtividade e da competitividade”, disse ao comentar a importância do ensino técnico.

O evento é uma competição de educação profissional que começa hoje (12) e vai até sábado (15). São 1,2 mil competidores de 60 países, com especialização em 50 ocupações técnicas e com até 22 anos de idade. Especialistas em áreas como mecatrônica, desenho mecânico, marcenaria, soldagem, eletricidade industrial, web design e confeitaria participarão de provas, em que deverão executar tarefas cotidianas do trabalho em empresas. O Brasil terá 56 participantes na competição.

Para os competidores, o ministro disse que “o importante é competir. A primeira e mais importante competição é aquela que fazemos com nós mesmos. O desejo de superação, de ultrapassar nossos próprios limites, deve vir antes do desejo de vencer o outro”.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, que também participou da cerimônia, afirmou que a competição ajuda a destacar a importância da formação profissional no país. “Neste momento, essa agenda é estratégica, porque o Brasil precisa elevar cada vez mais a competitividade da sua economia e eu considero fundamental investir em seu capital humano”, disse.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, “o ensino profissional abre as portas para milhões de jovens que chegam ao mercado de trabalho com a missão de construir o futuro e o presente do nosso país”.

Simon Bartley, presidente da WorldSkills, agradeceu aos organizadores da competição em São Paulo.“Dedicação e empenho propiciaram aos competidores mostrar seu trabalho ao mundo”. Ele disse que os competidores são todos profissionais qualificados e que a educação profissional é importante para a sociedade e para a economia.

No Anhembi Parque, visitantes poderão acompanhar as provas e ainda participar de atividades, como jogos e interações digitais, a fim de conhecer melhor as profissões técnicas.




Ministro da Justiça diz que governo não violou Lei de Responsabilidade Fiscal

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

José Eduardo Cardozo descarta julgamento desfavorável das contas do governo no TCUWilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11) que acredita na aprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Por convicção pessoal, e não apenas ministerial, não acredito que haja qualquer ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Cardozo, que participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, convocada para discutir manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial, os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.

"Eu não creio em um julgamento desfavorável do TCU", disse Cardozo. Para ele, não existe nenhuma ilegalidade: "aquilo que se chama de pedalada é uma operação legal, que ocorre há muito tempo". Cardoso disse esperar também que o Congresso Nacional aprove as contas.

O TCU analisa as contas do governo de 2014. Em acórdão aprovado no mês de abril, o tribunal constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal atrasando os pagamentos feitos pelos bancos aos beneficiários, o que configuraria uma operação de crédito.

Para o ministro, a situação contratual entre o governo federal e os bancos públicos era de prestação de serviço, e não de operação de crédito. Segundo ele, no contrato de prestação de serviço, está previsto que o governo tranfira dinheiro à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para que esses entes, por sua vez, repassem os recursos aos beneficiários. No caso de haver maior demanda, os bancos fazem o repasse aos beneficiários e depois são ressarcidos pelo governo com juros.

"Isso, em si, não é um contrato de empréstimo", ressaltou o ministro. "Alguém poderá dizer, se um governo resolver transformar um contrato de prestação de serviço em operação de crédito, como uma maneira de ele não pagar e ficar com o dinheiro. Isso é crédito? Não, não é, jamais será. Quando o empregador atrasa o salário do trabalhador, isso é crédito? Do ponto de vista jurídico, não é", afirmou Cardozo.

O ministro lembrou que governo anteriores, como os de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, fizeram esse tipo de operação e afirmou que a punição não pode ser retroativa. "Mesmo que o TCU entenda que há uma ilegalidade, isso tem que ser visto daqui para a frente, porque os governos anteriores fizeram a mesma coisa", disse o ministro.

Após serem analisadas pelo TCU, as contas terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou as contas de governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Perguntado se acredita que a Câmara poderá rejeitar as contas do governo de Dilma Rousseff, o ministro da Justiça respondeu: "os argumentos são muito fortes e, quanto se tem argumentos fortes, é difícil querer condenar pessoas por aquilo que não fizeram. A Câmara dos Deputados representa a sociedade brasileira e, como tal, acredito que fará um julgamento imparcial, seja qual for o resultado do TCU."

Grafite pelo fim da violência lembra nove anos da Lei Maria da Penha

Da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Fabio  Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O grafite pelo fim da violência contra a mulher produzido pela artista plástica carioca Panmela Castro foi entregue hoje (11) na Câmara dos Deputados para comemorar os nove anos da Lei Maria da Penha. Os dois painéis juntos têm 7 metros de comprimento e serão expostos no Salão Verde, na Casa.

“Precisamos pensar nas mulheres, em geral, e manter a obra. Essa experiência artística no acervo é muito importante”, disse a artista plástica, conhecida como Grafiteira da Penha.

Reconhecida internacionalmente, Panmela faz parte de uma rede feminista que vai às escolas e comunidades para falar da violência contra a mulher e produzir grafites ao vivo sobre a Lei Maria da Penha. Panmela acredita ser mais fácil promover os direitos das mulheres por meio da arte urbana.

“É uma temática muito difícil de ser trabalhada e, quando a gente usa o grafite, fica mais fácil se comunicar com as pessoas. E fazemos um trabalho de prevenção, levando especialistas para conversar sobre a lei com jovens, principalmente, do ensino médio”, explicou Panmela.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados também fez, nesta terça-feira, o pré-lançamento da quarta edição do concurso sobre a Lei Maria da Penha, que vai premiar neste ano músicas elaboradas por profissionais e amadores e dará aos vencedores a produção do videoclipe da canção criada.