Oferta de bolsas integrais no ProUni cai pela primeira vez desde 2010

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A oferta de bolsas integrais no Programa Universidade para Todos (ProUni) cai pela primeira vez desde 2010. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) serão ofertadas nesta segunda edição do programa 68.971 bolsas integrais – queda de 6,3% em relação às 73.601 bolsas no segundo semestre do ano passado.

O número de bolsas integrais do ProUni tem crescido tanto no processo seletivo do primeiro quanto do segundo semestre, desde 2010, segundo dados disponíveis no portal do programa. De 2009 para 2010 houve queda na oferta.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação, e sequenciais, de formação específica. O programa foi criado em 2004 e é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. As bolsas que oferecem cobertura integral da mensalidade são para estudantes com renda familiar bruta mensal per capita menor que 1,5 salário mínimo (R$ 1.182 hoje).

Considerando as edições do segundo semestre, em 2009 foram ofertadas 57,4 mil bolsas integrais, e em 2010 o número caiu para 39,9 mil. A oferta começou a se recuperar em 2011, com 46,9 mil bolsas, aumentou para 52,5 mil em 2012, subiu para 55,7 mil em 2013 e chegou a 73,6 mil no ano passado.

Apesar da redução atual em relação à 2014, as bolsas integrais continuam sendo ofertadas em maior número que as parciais, que oferecem cobertura de 50% (R$ 591). No segundo semestre deste ano serão oferecidas 47.033 bolsas parciais. Juntas, integrais e parciais totalizam 116.004 bolsas no segundo semestre de 2015.

O MEC explica que a oferta depende da adesão das instituições, que podem optar pela oferta de bolsas integrais ou parciais, desde que respeitem a quantidade mínima para obter isenção.

As inscrições começam na próxima terça-feira (16) e vão até quinta-feira (18). Para concorrer às bolsas, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. É necessário também informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações. A segunda chamada será no dia 6 de julho, e os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 10 do mês que vem.

Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do ProUni, manifestando interesse no site do programa entre os dias 17 e 20 de julho.

- Assuntos: ProUni, Programa Universidade para Todos, MEC, Ministério da Educação

Brasil espera jogo difícil contra a Espanha no Mundial Feminino de Futebol

Iara Falcão – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Beto Coura

Rafael  Ribeiro/CBF/Divulgação

Há muita expectativa em torno do segundo jogo da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa no Canadá. O Brasil enfrenta a Espanha amanhã (13), às 17h de Brasília, no Estádio Olympique, em Montreal, o mesmo em que o time derrotou a Coreia do Sul, na última terça-feira (9), por 2 a zero, e conquistou 3 pontos no torneio.

A Espanha empatou em 1 a 1 com a Costa Rica e está com um ponto na Copa. É um time novo no mundial feminino. E tem uma jogadora muito habilidosa. “Eu tive oportunidade de, no ano passado, jogar com a Verónica Boquete, que é a principal [atleta] da Espanha, e eu sei que ela é uma jogadora muito técnica”, observa a meio-campo brasileira Thaisa.

Para a atacante Formiga, o Brasil não poderá se distrair nem um minuto. A jogadora brasileira, com 20 anos de carreira, espera um jogo muito difícil.

O técnico da seleção, Vadão, lembrou a campanha que a Espanha fez na etapa de classificação para a Copa. O time espanhol venceu nove de dez jogos. “A tendência é ser um jogo muito equilibrado, muito difícil. Nós sabemos que a Espanha fez uma campanha muito boa na eliminatória; foi incontestavelmente a melhor equipe, classificando-se em primeiro lugar.”

As brasileiras estão conscientes de que o jogo não será fácil, como avalia a meia-atacante Andressa Alves. “O futebol delas é um pouco mais parecido com o nosso e, pelo fato de terem empatado a primeira partida, esperamos que saiam mais para o jogo e que possamos aproveitar o contra-ataque que é o nosso ponto forte”, afirmou a jogadora.

O técnico da seleção disse que não pensa em mudar a equipe. O time que enfrentará a Espanha deverá ser o mesmo que jogou contra a Coreia do Sul: Luciana, Fabiana, Monica, Andressa, Tamires, Thaisa, Andressa Alves, Marta, Cristiane, Rafaelle e Formiga.

- Assuntos: Andressa Alves, Vadão, Copa do Mundo da Fifa no Canadá, futebol feminino, Estádio Olympique, em Montreal, Thaisa

Justiça italiana suspende extradição de Pizzolato

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A Justiça italiana aceitou hoje (12) o recurso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato e suspendeu, mais uma vez, sua extradição para o Brasil, confirmou o Ministério da Justiça. Ao falar sobre o assunto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo brasileiro respeitará a decisão italiana.

Arquivo/Agência Brasil

“O governo brasileiro respeita imensamente a Justiça italiana, que tem, evidentemente, soberania para apreciar o pedido de extradição. Nós temos que aguardar a solução final. É um procedimento admitido pela legislação italiana e, portanto, o Brasil respeitará a decisão italiana, seja ela qual for. Embora, estaremos sempre lutando para que a decisão do Judiciário brasileiro seja cumprida, que é o que temos feito em conjunto, como o Ministério Público Federal.”

Ontem (11), Pizzolato iniciou greve de fome em protesto contra a extradição para o Brasil. Ele está preso na Itália e poderia voltar ao país a partir de segunda-feira (15). Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional de Lazio, na Itália, havia autorizado a extradição ao rejeitar outro recurso em que a defesa alegava que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.

O ex-diretor de Marketing do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.

- Assuntos: Ação Penal 470, justiça italiana, Henrique Pizzolato, extradição

Mais da metade dos municípios não escolheram os livros para escolas do campo

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Mais da metade dos municípios do país ainda não escolheram os livros didáticos que serão usados pelas escolas rurais a partir do ano que vem. O prazo para que isso seja feito termina segunda-feira (15). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 2.748 redes de ensino, 63% das beneficiárias não selecionaram as obras. A escolha é feita no site do FNDE.

Esta é a segunda vez que o Programa Nacional do Livro Didático do Campo vai distribuir material didático específico para estudantes de escolas rurais, com uma abordagem que considera a realidade social, cultural, ambiental, política e econômica dessa parcela da população. De acordo com a autarquia, 2,6 milhões de estudantes de quase 60 mil escolas em todo o país serão beneficiados.

Até a manhã de hoje (12), de um total de 4.357 municípios e estados beneficiários do programa, somente 1.609 tinham feito o registro no portal eletrônico do FNDE.

Em cada secretaria de Educação, o responsável pela seleção deve fazer o registro da escolha no portal. Para que a seleção seja mais democrática, a recomendação é que haja reuniões com todas as escolas públicas rurais e seus professores.

Pelo programa, serão selecionadas coleções para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano. As obras serão de letramento e alfabetização, alfabetização e matemática, língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e arte, além de livros com temática regional.

No site, está disponível o Guia PNLD Campo 2016, com resenhas e avaliações das coleções e livros regionais aprovados para esta edição do programa.

- Assuntos: PNLD Campo, livros didáticos, FNDE, educação no campo, escolas do campo

Petrobras registra mais dois recordes de produção no pré-sal

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Petrobras bateu, em maio, dois novos recordes mensais de produção no pré-sal. A produção operada pela companhia, que inclui parcela da Petrobras e de suas parceiras, atingiu seu maior nível no período, alcançando 726 mil barris por dia (bpd), com aumento de 1,6% em relação a abril (715 mil bpd).

Desse total, a parcela própria atingiu nova marca histórica, de 519 mil bpd, superando em 3,2% o patamar de abril (503 mil bpd).

A produção total de petróleo e gás natural, no Brasil e no exterior, em maio de 2015, atingiu 2,766 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), 6,2% superior à produção de maio de 2014 (2,605 milhões boed) e 0,7% abaixo do volume produzido em abril (2,785 milhões boed).

No Brasil, a produção total de petróleo e gás natural da Petrobras em maio alcançou 2,574 milhões boed, 0,8% inferior à de abril (2,596 milhões 596 boed).

A produção exclusiva da Petrobras chegou a 2,111milhões de barris de petróleo por dia (bpd) em maio, 1% abaixo da registrada no mês de abril (2,134 milhões bpd).

O resultado de maio foi afetadoa por mais paradas de plataformas para manutenção. Esse efeito foi parcialmente compensado pela operação do sistema de produção antecipada do Campo de Atapu (na área da cessão onerosa), com o FPSO (sigla em inglês de plataforma que produz, armazena e descarrega petróleo) de São Vicente, no pré-sal da Bacia de Santos.

Além disso, foi recuperada a produção da Plataforma P-58, na área conhecida como Parque das Baleias, na Bacia de Campos, após conclusão da parada para manutenção em abril.

- Assuntos: Petrobras, pré-sal, produção, recorde

Em um ano, fiscais tiram mais de 6 mil do trabalho infantil

Da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou hoje (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, balanço dos últimos 12 meses de operações de fiscalização e resgate de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil. De acordo com a pasta, de maio de 2014 ao mesmo mês de 2015, o número de resgates chegou a 6.491 casos.

"As infrações envolvendo adolescentes lideram em função da informalidade, situação em que esses brasileiros não contam com a proteção oferecida pela legislação", disse o chefe da Divisão da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Alberto de Souza.

O maior número de adolescentes nessa situação concentra-se na faixa de 16 a 17 anos. Nesse grupo, foram registrados 3.689 casos em condição de trabalho infantil. O estado de Mato Grosso liderou, com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal, com 331 casos.

A segunda maior taxa de incidência de trabalho infantil se dá entre crianças de 10 a 15 anos, com 2.663 casos. Pernambuco teve 801 casos, o maior índice de ocorrências. O ministério alcançou 139 crianças com idades entre 4 e 9 anos, sendo 52 delas no mesmo estado.

Ações de conscientização em pelo menos 16 estados estão sendo promovidas hoje pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater práticas em que os direitos das crianças sejam suprimidos.

Entre os estados que terão atividades estão: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

Em seis estados, a prática de trabalho infantil é mais recorrente, revela o balanço de operações do ministério. Pernambuco registrou 957 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 571; Minas Gerais, com 545; Santa Catarina, com 445; Mato Grosso, com 432; Distrito Federal, com 382; Rio Grande do Sul, com 333; Rio de Janeiro, com 323; e Sergipe, com 291.

Pela legislação brasileira, só é permitido o trabalho a partir dos 14 anos, com especificações de tempo de serviço, atividades exercidas e integração com a escola, por meio da Lei da Aprendizagem.

- Assuntos: trabalho infantil, regate de crianças e adolescentes, Ministério do Trabalho, dados

Pesquisa indica que acesso a biblioteca contribui para aprendizado infantil

Daniel Mello- Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Uma pesquisa divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasil Leitor indica que o acesso a uma biblioteca contribui significativamente para a aprendizagem infantil. O estudo mostra que o acesso aos livros e brinquedos em um espaço organizado e supervisionado faz com que mais de 80% das crianças atinjam o nível máximo de aprendizado.

Os dados foram levantados a partir do acompanhamento de crianças entre 2 e 6 anos em um centro de educação infantil e uma escola municipal de educação infantil na cidade de São Paulo. Foram observados 32 itens, distribuídos em seis categorias: iniciativa, relações sociais, representação criativa, música e movimento, linguagem e comunicação e matemática e ciência. O desenvolvimento é medido em níveis que vão de 1 a 5.

Segundo a pesquisa, de modo global, o percentual de crianças no nível 5 de aprendizagem no centro de educação infantil passou de 42% antes da biblioteca para 92%, após o contato dos estudantes com o espaço. Na escola municipal de educação infantil, apenas 5% dos alunos atingiam o nível máximo, antes da biblioteca. Após a implantação do projeto, o percentual chegou a 83%.

No quesito representação criativa, 49% das crianças do centro de educação infantil estavam no nível mà criação do espaço, índice que subiu para 70% na etapa final.

O resultado foi ainda mais expressivo na avaliação do item de música e movimento. Antes da biblioteca, nenhum aluno da escola municipal de educação infantil chegava ao nível máximo nesse quesito. Com a chegada da biblioteca, o percentual atingiu 93%. No centro, o índice saiu de 26% para 92%.

A coordenadora da pesquisa, Roseli Monaco, explica que, além da estruturação adequada do espaço, é fundamental para o sucesso dos projetos a formação oferecida aos professores e famílias. “Em uma instituição de educação infantil, não adianta colocar só o material. O educador tem que planejar e observar a criança brincando.”

Outra estratégia importante, de acordo com Roseli, é associação entre os livros e os brinquedos, repassada aos professores no trabalho de capacitação. “Para todo livro tem um brinquedo ou uma brincadeira associada. A criança, na educação infantil, só aprende brincando. O livro é um objeto lúdico.”

Para ela, com todos esses elementos, a criança tem mais condições de desenvolver todo seu potencial. “Quando se oferece o material, o livro, o brinquedo, a formação e se envolve a família, o nível de aprendizagem da criança evolui”, enfatiza.

- Assuntos: escola, educação infantil, criança, biblioteca, leitura

Rui Falcão defende que PT abandone "teia burocrática" que imobiliza o partido

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu maior participação da militância contra os que, segundo ele, querem destruir o partido. De acordo com Falcão, o partido está sendo criminalizado por erros cometidos por seus filiados, mas também deve, “com humildade, assumir responsabilidades e corrigir rumos”. Ele defendeu que o PT deve retomar as suas origens, abandonando a “teia burocrática” que imobiliza o partido. “Devemos desencadear uma reação vigorosa em todo o território nacional, mobilizando a militância contra os que tentam nos destruir”.

Falcão falou hoje (11) ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 5º Congresso Nacional da legenda, que começou nesta quinta-feira e vai até sábado (13), em Salvador, na Bahia. A presidenta Dilma Rousseff também participou da abertura do evento, após retornar de Bruxelas, na Bélgica, onde participou da 2ª Cúpula dos Estados Latinos Americanos (Celec) e União Europeia.

O presidente do PT disse ainda que existe uma ofensiva contra o partido, com o objetivo de tirá-lo do cenário político do país. “Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT - quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais – para, ao final, cassar o registro do nosso partido”.

No discurso, para os cerca de 800 delegados presentes na abertura do evento que também comemora 35 anos da criação do PT, Falcão criticou a tese do terceiro turno e classificou como “maus perdedores” o que chamou de segmentos de direita e extrema direita que “não toleram que, pela quarta vez consecutiva”, o partido tenha saído vitorioso das eleições presidenciais. “Maus perdedores no jogo democrático, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada”, ressaltou.

O presidente do PT também falou sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, o partido apoia o empenho da presidenta Dilma para enfrentar os desafios da conjuntura, porém defendeu que o ajuste das contas públicas recaia sobre quem tem “mais tem condições de arcar com o custo do ajuste”. “É inconcebível, para nós, uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”

O petista criticou ainda a aprovação do que qualificou de “contrarreforma política no Congresso Nacional” e defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para mudar o atual sistema político-eleitoral e defendeu o financiamento público exclusivo. “De imediato, é preciso barrar a constitucionalização do financiamento empresarial, aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, após um vergonhoso golpe regimental e uma violação da Constituição”, disse Falcão que reafirmou ainda a decisão do partido de recusar as doações de empresas para a sustentação dos diretórios.

Sobre as denúncias que envolvem o PT, Falcão defendeu que sejam investigadas, mas também cobrou a apuração de denúncias envolvendo outras siglas. “O PT é favorável a investigar todos os ilícitos e desvios em governos e empresas: da Petrobras ao mensalão tucano de Minas Gerais; do cartel do Metrô de São Paulo à sonegação de impostos da Operação Zelotes. Mas que se faça com o maior rigor, sem seletividade, para punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito”.

- Assuntos: Congresso do PT, Rui Falcão

Assembleia da CBF define tempo de mandato de presidente da entidade

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu limitar o tempo de mandato na presidência da entidade, que será de no máximo oito anos. O mandato normal será de quatro anos, com possibilidade de mais um período em caso de reeleição. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária, com participação da diretoria e de 27 presidentes de federações estaduais, hoje (11), na sede da CBF, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Apesar da decisão por unanimidade, houve diferença de entendimento sobre a aplicação em relação ao presidente Marco Polo Del Nero. Ele assumiu este ano, e pela regra atual encerrará o mandato em 2019. Para o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, após este período ele terá direito apenas à reeleição, podendo ficar à frente da entidade até 2023 se reeleito.

“A experiência que eu tenho quando um governador assume, mesmo que seja por dez meses ou dois anos, em substituição, ele tem aquele mandato que falta e mais um mandato. É muito claro no artigo que foi aprovado, que é um mandato e uma reeleição valendo para todos”, esclareceu Feldman.

O vice-presidente da entidade, Marcus Vicente, teve a mesma interpretação. “Um mandato com direito a uma recondução. Vale a partir de agora. Inclusive, há uma recomendação expressa no próprio estatuto que votamos hoje, de que as federações acompanhem a decisão”, ressaltou.

Mas o presidente da Federação Gaúcha, Francisco Noveletto, avaliou que a regra só será aplicada após o cumprimento do mandato atual, o que permitiria que Del Nero ficasse no cargo até 2027. “Uma mais uma. Não vale a que já está em vigor”, disse.

Ele também não teve o mesmo entendimento com relação à escolha do sucessor do presidente. “Vai ser votado o primeiro vice e segundo vice, não é mais o mais velho [pela regra atual é o vice-presidente mais velho que substitui] que assume”, apontou. Mas, de acordo com Feldman e Marcus Vicente, o assunto não ficou definido na assembleia. “Esse assunto não foi tratado, e não estava na pauta. Vai ser tratado na hora certa, se houver necessidade”, disse Vicente.

Feldman destacou que outro ponto importante aprovado na assembleia foi a exigência do presidente Marco Polo, de que a partir de agora todos os contratos, convênios e acordos sejam assinados também pelo diretor financeiro e pelo tesoureiro da entidade, “de tal forma que sempre haja duas assinaturas para que a gente tenha maior controle e maior transparência”, indicou.

A assembleia decidiu ainda criar três comissões. Uma, nacional permanente, dos clubes brasileiros, formada neste momento por nove clubes: cinco da Série A, dois da Série B, um da Série C e um da Série D. “Todo o sistema do futebol brasileiro neste momento passa a ter um papel de presença permanente para discutir, independentemente, de forma autônoma, os seus problemas”, analisou Feldman.

Haverá uma comissão de ética, que terá três membros com reputação ilibada e conhecimento técnico, “para que possam, os três, decidirem questões éticas levantadas em relação a jogadores, dirigentes e treinadores. Todos aqueles que fazem parte do sistema futebol”, revelou o secretário.

A terceira comissão, chamada de Comitê de Governança e Conformidades, segundo Feldman, criada por uma orientação da empresa de consultoria Ernst &Young, terá não apenas a implantação do sistema de governança e conformidades, mas também acompanhamento rigoroso de todas as mudanças a serem feitas. As mudanças aprovadas na assembleia entram em vigor a partir da publicação no site da CBF.

Feldman informou ainda que em nenhum momento foi discutida a possibilidade de renúncia do presidente Del Nero. “Ninguém perguntou. Muito pelo contrário, todas as federações disseram que estamos unidos e organizados para responder a todas as questões levantadas. Não houve nenhuma cisão no sistema de futebol brasileiro”, destacou.

O secretário acrescentou que a CBF tem apresentado todas as informações necessárias para esclarecer as denúncias de propinas contra o ex-presidente José Maria Marin, preso na Suíça. “Temos insistido muito que as mudanças na gestão de Marco Polo se iniciaram no seu discurso de posse e logo nos primeiros dias. Assinamos com a Ernst & Young, no dia 22 de maio, muito antes de acontecerem esses episódios, e ele já nos primeiros dias nos pediu que fizéssemos uma revisão dos estatutos. Então, segue em ritmo normal. Fomos ao Congresso Nacional, apresentamos documentos ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça, não temos nada a temer”, assegurou. De acordo com Feldman, o presidente Marco Polo tem dito que as mudanças não chegaram ainda nem a 10% do que pretende na sua gestão.

Os clubes saíram fortalecidos. Feldmam disse que os conselhos técnicos já elaboraram o mecanismo das competições, a questão dos preços dos ingressos, toda a estrutura de funcionamento dos campeonatos. A grande mudança é que a partir de agora a CBF não terá direito a veto. O que os clubes decidirem será mantido e respeitado pela CBF. "Regulamentos específicos das competições, que não estejam em contradição com o regulamento geral das competições brasileiras, sem dúvida eles poderão ter liberdade para decidir”, explicou. A alteração, no entanto, não se estende à definição de calendários das competições.

- Assuntos: CBF, assembleia, define, duração, mandato, presidente, entidade

Relatório mundial sobre bioenergia assegura que não falta terra para produção

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Relatório mundial sobre bioenergia e sustentabilidade, coordenado por cientistas brasileiros, diz que não há falta de terras no planeta para a produção de bioenergia. O estudo, desenvolvido por 137 especialistas de 24 países, mostra também que a expansão de áreas destinadas a fontes de energia renováveis não coloca em risco a produção de alimentos – pelo contrário, pode ajudar a desenvolver a agricultura.

O trabalho, que teve seu segundo lançamento hoje (11), foi coordenado por cientistas ligados aos programas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), teve apoio da própria fundação e do Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope, na sigla em inglês), agência intergovernamental responsável pela iniciativa, associada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foi a primeira vez, em 72 edições, que o Brasil coordenou as pequisas.

O estudo concluiu que existe terra suficiente no mundo para uma contribuição significativa de bioenergia em uma matriz energética mundial sustentável. Ressalva também que essa contribuição pode chegar a ser um quarto da energia utilizada no mundo em 2050, disse a coordenadora-geral da pesquisa, Glaucia Mendes Souza, da Fapesp. Hoje, a participação da bioenergia é de aproximadamente 10% na matriz energética mundial.

De acordo com a pesquisa, entre as regiões em que há mais terras para desenvolvimento da bioenergia estão a África e a América do Sul. “O Brasil tem um papel enorme para produção de biomassa, e é uma grande oportunidade para a gente. Temos que desenvolver aqui as tecnologias para modificar a biomassa, para que ela possa gerar todos esses produtos de uma maneira sustentável”, destacou Glaucia.

Segundo o estudo, a expansão de áreas destinadas a fontes de energia renováveis não colocará em risco a produção de alimentos. Não existe nenhuma evidência de que tenha acontecido substituição de alimentos na agricultura pela produção de bioenergia no mundo, segundo a pesquisadora. O maior problema da fome, segundo ela, "é falta de dinheiro para comprar comida. Não é falta de comida”.

A pesquisa completa, denominada Bioenergy & Sustainability, pode ser encontrada no endereço http://bioenfapesp.org/scopebioenergy/index.php/chapters (em inglês).

- Assuntos: relatório mundial, Terra, produção, bioenergia, alimentos

Metade da bancada do PT na Câmara defenderá reformas em congresso do partido

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Um grupo de deputados do PT - 33 dos 63 parlamentares da bancada na Câmara – entrega hoje (11), na abertura do congresso do partido, em Fortaleza, um manifesto pedindo reformulação política e estrutural do PT.

Em tom de mea culpa, o documento, com medidas que devem ser adotadas, entre elas maior transparência das contas e combate “sem trégua” à corrupção, destaca que o partido perdeu a capacidade de formular propostas de interesse social e critica a dependência crescente do financiamento empresarial.

O deputado Paulo Teixeira (SP) disse que, apesar das contribuições históricas, o PT tem cometido erros que precisam ser revistos, como o fato de não ter dado prioridade a uma reforma política profunda.

Arquivo/Agência  Brasil

“Desde 2003, temos a Presidência da República. O sistema, como está organizado hoje, acaba derrubando todos os partidos políticos. Evidentemente, o nosso acaba recebendo a narrativa maior, porque é o partido do governo, mas o sistema político dificulta a vida de todos.”

Teixeira afirmou que a reforma votada na Câmara é “perfumaria”. Ele defendeu a convocação de uma assembleia nacional constituinte “para produzir um capítulo da reforma politica”.

“Nem tudo saiu como queríamos”, admitem os parlamentares no manifesto. Eles citam as denúncias de irregularidades na Petrobras e afirmam que o partido precisa desenvolver mecanismos de combate à corrupção e excluir filiados comprovadamente envolvidos nesse tipo de prática.

Paulo Teixeira adiantou que o grupo pedirá que o PT convoque outro congresso para novembro, de modo a fazer um balanço partidário, rever programas de estrutura e eleger uma nova direção.



- Assuntos: PT, Congresso, manifesto, reformulação

Estudantes da Região dos Lagos plantam espécies nativas da Mata Atlântica

Da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Alunos de nove municípios da Região dos Lagos participaram hoje (11), no litoral fluminense, da Hora da Árvore, o plantio simultâneo de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. O evento é promovido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea-RJ) e faz parte das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 5.

As mudas – ipê roxo e amarelo, aroeira e palmeira – foram plantadas em escolas e unidades de conservação de Búzios, Arraial do Cabo, Silva Jardim (com Casimiro de Abreu), Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Saquarema e Rio Bonito. Também foram distribuídas mudas e materiais cartográficos.

O coordenador regional do Inea-RJ, Márcio Croce Brasil, ressaltou a importância do trabalho de conscientização de crianças e jovens. "Pretendemos ensinar a esses alunos a se tornar mais alertas sobre a importância no cuidado ao ambiente e os males que a agressão à natureza podem nos causar", disse.

A ação de hoje fez parte das iniciativas que estão sendo promovidas pelo instituto durante todo o mês. A programação inclui o projeto A Mata Atlântica é Aqui, da Fundação SOS Mata Atlântica, que vai trazer até final de junho atividades de conscientização sobre a importância da preservação do bioma em praças públicas de Araruama e de Cabo Frio.

O Inea-RJ fará ainda o circuito de eventos Falando de Água, que inclui palestras sobre temas ambientais como os recursos hídricos, flora regional e lixo e vetores, também até o fim do mês.

O coordenador do Inea informou que os temas foram escolhidos com base nos problemas enfrentados na região, que existem em todo o país. "A questão do reflorestamento tem a ver com a dos recursos hídricos. A devastação das matas ciliares contribui para os problemas de falta d'água. É preciso reverter a questão e, para isso, a população precisa estar a par do que deve ser feito", explicou.

Márcio Brasil também lembrou da questão do lixo domiciliar. "Tivemos a lei do ano passado que proibiu os lixões, mas ainda vemos dificuldades no remanejamento dos resíduos. Queremos abordar a questão com os moradores e saber o que pode ser mudado."

- Assuntos: meio ambiente, plantio simultâneo de árvores

Governo repassa verbas para estados do Nordeste afetados pela seca

Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

ntonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse hoje (11) que vai estender a política de repasse de verbas do governo federal aos estados do Semiárido nordestino, que enfrentam problemas com a seca. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele informou que na segunda-feira (15) firmará convênio com Pernambuco e, na semana seguinte, com a Bahia, o Ceará, Alagoas e Sergipe.

"Esses estados vão receber apoio do governo federal para a questão da crise hídrica, com medida provisória da presidenta da República, autorizando valor orçamentário que possamos atender", disse Occhi, acrescentando que Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Minas Gerais já foram contemplados.

Ele ressaltou, todavia, que o combate à seca que atinge a Região Nordeste deve visar a "obras estruturantes", como a transposição das águas do Rio São Francisco para outros rios da região, de modo a melhorar a disponibilidade de água à população nordestina.

"Eu entendo que é uma resposta importante, mas isso nos direciona à necessidade de obras mais estruturantes", destacou o ministro. Atualmente, 865 municípios do Nordeste estão em situação de emergência por causa da seca.

De acordo com estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, praticamente todos os estados nordestinos tiveram os níveis de reserva de água reduzidos e não se recuperaram no período de referência do estudo (maio de 2012 a junho de 2015).

"O Nordeste, de maneira geral, saiu de quase 59% de capacidade de reservação [de água] para 25%, caindo mais de 50% de sua capacidade", disse Occhi. A queda foi, na verdade, de 57,6%. O único estado que apresentou quadro distinto foi a Bahia, que está com reservação de 51%, ante média de 37% em anos anteriores.

Os reservatórios do Ceará tiveram queda significativa de nível, passando de 65% para 19% este ano. Em Pernambuco, houve redução de 43% para 13%. Em outros estados, a queda foi menor.

- Assuntos: Integração Nacional, Occhi, repasse, recursos, Nordeste, impacto, seca

Caixa Econômica deve financiar parte das obras de construção de Angra 3

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O contrato que garante a continuidade do financiamento da parte importada para a construção da Usina Nuclear Angra 3 deverá ser assinado com a Caixa Econômica Federal na próxima semana. A informação é do diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães. A estatal, controlada pela Eletrobras, administra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no município fluminense de Angra dos Reis. O financiamento com a Caixa é de R$ 3,8 bilhões.

“Nós estamos nos procedimentos administrativos [com a Caixa] para efetivamente assinarmos o contrato. Isso garante a continuidade da parte importada, dos fornecimentos que vêm do exterior. Já é uma grande vitória”, disse Leonam Guimarães.

Apesar das dificuldades de financiamento para a conclusão das obras de Angra 3, a Eletronuclear tem a expectativa de continuidade do programa nuclear brasileiro. “O próprio ministro [de Minas e Energia, Eduardo Braga] vem se colocando de forma muito afirmativa sobre a necessidade da geração nuclear na matriz energética brasileira do futuro”, disse Guimarães. Para ele, o crescimento do setor é viável e pode contribuir na geração de energia limpa e de base, ou seja, com fator de capacidade acima de 90%.

Entretanto, o financiamento da parte nacional para as obras de Angra 3 ainda é um problema enfrentado pela estatal. A Eletronuclear tem empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 6,15 bilhões. Este valor, no entanto, é insuficiente para assegurar a conclusão da usina. Segundo Guimarães, é necessário um complemento de financiamento de R$ 4 bilhões.

“Para resolver esse problema e complementar esse financiamento, precisaríamos de um ajuste no preço de venda futura da energia de Angra 3”, disse Guimarães. A questão está sendo tratada no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Eletronuclear espera conseguir uma parcela dos R$ 4 bilhões com o próprio BNDES. “Não conseguimos elevar a parcela financiada porque o valor da tarifa de Angra 3 não nos permite aumentar o valor de financiamento para não comprometer o índice de cobertura do serviço da dívida.”

Leonam Guimarães afirmou que é preciso rever o preço de energia de venda futura de Angra 3, que equivale hoje a R$ 201 por megawatt-hora (MWh). “Com o valor desse recebível futuro, temos dificuldade de cumprir as regras do índice de cobertura do serviço da dívida dentro dos padrões exigidos pelo BNDES.” De acordo com Guimarães, se os R$ 4 bilhões complementares vierem somente do BNDES, a tarifa ajustada que resolveria o problema seria de R$ 230 por MWh. “Mas, se uma parcela disso vier do mercado privado, tem que aumentar um pouco [o valor] para compensar isso.”

A Eletronuclear só poderá negociar com o BNDES sobre esse complemento de empréstimo depois que o contrato de energia reserva com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para venda futura de energia de Angra 3 for aditivado. “O sistema está em análise pela Aneel. Nós aguardamos a resposta definitiva sobre esse tema para fazer a emissão da portaria ministerial que nos permita fazer um aditivo a esse contrato de energia reserva”, explicou.

As obras de Angra 3 estão em andamento, mas não no ritmo pretendido pela Eletrobras, admitiu Guimarães. Segundo  ele, isso se deve à dificuldade do cumprimento do saque do saldo remanescente, em razão do problema de contrapartidas que a estatal tem que dar. Para ele, o ministro Eduardo Braga deve dar em breve uma solução para o problema. Guimarães disse esperar que Angra 3 seja entregue ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em dezembro de 2018. O orçamento para construção da usina foi reajustado em setembro do ano passado em 13%, com base na última inspeção de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU). O custo passou para R$ 13,9 bilhões.

- Assuntos: Angra 3, geração, financiamento, parte importada, Caixa Econômica Federal, contrato, Eletronuclear, BNDES

Pizzolato faz greve de fome para evitar extradição para o Brasil

Da Agência Brasil* Edição: Armando Cardoso

Henrique Pizzolato foi condenado no Brasil a 12 anos e sete mesesAntonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato iniciou hoje (11) uma greve de fome para tentar evitar a extradição para o Brasil. Ele está preso na Itália e pode ser extraditado a partir de segunda-feira (15).

Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional de Lazio, na Itália, autorizou a extradição de Pizzolato. Os magistrados rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor do BB contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil.

A defesa de Pizzolato alegou que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos. O advogado do brasileiro, Alessandro Sivelli, avalia a possibilidade de apresentar recurso ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana.

Ontem (10), o Ministério da Justiça divulgou nota informando que o governo italiano autorizou a extradição de Pizzolato a partir do dia 15 deste mês. “As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido”, diz a nota.

O Supremo Tribunal Federal condenou Pizzolato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.

Ele deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde estão presos outros condenados no processo do mensalão.

*Com informações da Agência Ansa

- Assuntos: Pizzolato, Itália, extradição, greve de fome

Presa pela Polícia Federal quadrilha que lavava dinheiro em seis países

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Porto Victoria, deflagrada hoje (11) pela Polícia Federal, contou com apoio de funcionários de instituições financeiras e doleiros. Na ação, foram presas 11 pessoas e apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a estimativa é que os envolvidos tenham movimentado R$ 3 bilhões ao longo de três anos.

Segundo a polícia, trata-se de uma quadrilha transnacional que opera no Reino Unido, na Venezuela, nos Estados Unidos, no Brasil e no Japão. Todo o dinheiro era enviado a Hong Kong e de lá distribuído para vários países.

Entre os presos estão três funcionários de instituições financeiras. Segundo o delegado Alberto Ferreira Neto, o grupo usava empresas de fachada para fazer importações e exportações fictícias, que permitiam o envio e recebimento de dinheiro do exterior.

“A organização conseguiu cooptar alguns funcionários, inclusive de alto escalão, de corretoras e outras instituições financeiras. As empresas começaram a fazer operações de abertura de contas e movimentações para essas empresas que não existiam de fato”, destacou o delegado. Ele informou que estão envolvidos empregados de um banco e de duas corretoras de câmbio.

A polícia não forneceu o nome dos suspeitos, mas, de acordo com Ferreira Neto, alguns têm antecedentes de crimes contra o sistema financeiro. “São doleiros que trabalham comissionados, eles são os operadores do esquema”, ressaltou.

Os beneficiários do esquema são pessoas que querem enviar dinheiro ilegalmente para o exterior. “Por trás do operador do esquema, tem alguém que precisa tirar um grande volume de dinheiro da Venezuela ou alguém que está no Brasil e precisa remeter um grande volume de dinheiro para o exterior a fim de pagar comissão, propina ou uma operação de comércio exterior”, explicou.

Ferreira Neto disse que o próximo passo é identificar quem eram os clientes dos criminosos. “A próxima fase é a identificação dos clientes que usavam esse serviço. Porque, se nós temos a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, temos que ter alguém interessado na prestação desse serviço.”

Os crimes foram descobertos após investigação iniciada no ano passado, quando a agência norte-americana de Imigração e alfândega pediu a apuração de fatos envolvendo um brasileiro na quadrilha.

De acordo com a polícia, trata-se de uma organização transnacional que opera no Reino Unido, na Venezuela, nos Estados Unidos, no Brasil e Japão. Todo o dinheiro era enviado a Hong Kong e de lá distribuído para vários países.

- Assuntos: PF, Operação Porto Victoria, Coaf, Alberto Ferreira Neto, Agência Norte-americana de Imigração e Alfândega, lavagem de dinheiro

Governo pede que Judiciário reconsidere reajuste salarial, diz Barbosa

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que governo solicitou ao Judiciário que reconsidere os percentuais de reajuste de seus servidoresJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o governo solicitou ao Judiciário que reconsidere os percentuais de reajuste salarial de seus servidores, após participar hoje (11) do Programa Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, produzido em parceria com a EBC Serviços.

Barbosa lembrou que, desde maio, o governo encontra-se em processo de negociação com os servidores do Executivo. O ministro informou que a intenção é apresentar a proposta de reajuste salarial dos servidores do Executivo nas próximas duas semanas. Conforme acrescentou Barbosa, a equipe econômica encaminhará a proposta, com a mesma metodologia, aos outros Poderes.

“Temos um estudo [sobre os impactos do reajuste salarial dos servidores do Judiciário] desde que a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São aumentos que variam de 56% a 78%. A maior parte [do reajuste está situada entre] 56% e 58%. São aumentos que gerariam um acréscimo nos gastos [do governo] de quase R$ 25 bilhões ao final do processo, o que não é possível no Orçamento brasileiro neste momento”, disse.

O ministro disse que o governo está solicitando ao Judiciário que adote um percentual distribuído, ao longo dos próximos anos, compatível com a manutenção da estabilidade fiscal. A mensagem, destacou, já foi transmitida ao Judiciário e ao Congresso Nacional. Barbosa defende que o funcionalismo tem de ter algum tipo de correção. Mas, argumenta, que a correção deve alcançar um nível suportável pelo Orçamento da União.

Barbosa esclareceu que, no pedido feito ao Congresso Nacional, o governo solicitou que não sejam votados reajustes para outros Poderes antes da definição salarial dos servidores do Executivo.

De acordo com o ministro, a proposta a ser apresentada ao Executivo servirá de referência. “Vamos dar uma referência não só para os nossos funcionários, [mas] para o Brasil - como um todo – [sobre o montante] que o governo brasileiro, o Estado e a sociedade, todos nós, podemos pagar para os funcionários públicos”, disse.

O ministro informou que os números do reajuste estão sendo definidos e não podem ameaçar a estabilidade fiscal nem o retorno do crescimento econômico. “A proposta para o funcionalismo federal não é nem de perto o que foi considerado neste projeto de lei do Judiciário. Pedimos ao Judiciário que reconsidere a proposta e adote um percentual distribuído [ao longo dos próximos anos]. Assim que a proposta for definida [no Executivo] queremos sentar com os diversos Poderes para ver a sensibilidade que eles têm também para seguir na mesma direção”, concluiu.

Ontem (10) à noite, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no Supremo Tribunal Federal para discutir a questão do reajuste do Judiciário.

- Assuntos: reajuste salarial do Judiciário, Nelson Barbosa, Bom Dia, Ministro, EBC Serviços

BC defende determinação para impedir que inflação permaneça alta

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

Copom diz que a perspectiva de convergência para o centro da meta ao final de 2016 tem se fortalecidoAntonio Cruz/Agência Brasil

Determinação e perseverança são necessárias para impedir que a inflação permaneça alta por períodos longos, segundo avaliação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Neste ano, o comitê reconhece que a inflação deve permanecer elevada, mas diz que a perspectiva de convergência para o centro da meta ao final de 2016 tem se fortalecido. A informação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (11).

No último dia 3, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, pela sexta vez seguida para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao patamar de janeiro de 2009.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A meta de inflação tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é 6,5%.

A taxa básica é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

Para o Copom, a inflação está em patamares elevados, principalmente, devido ao processo de ajustes de preços relativos na economia, ou seja, realinhamento de preços domésticos em relação aos internacionais e de administrados em relação aos livres. “O comitê considera ainda que, desde sua última reunião, entre outros fatores, esses ajustes de preços relativos na economia tornaram o balanço de riscos para a inflação desfavorável para este ano”, destacou o comitê.

“Nesse contexto, conforme antecipado em notas anteriores, esses ajustes de preços fazem com que a inflação se eleve no curto prazo e tenda a permanecer elevada em 2015, necessitando determinação e perseverança para impedir sua transmissão para prazos mais longos”, acrescentou. O comitê destacou ainda que pode e deve conter os efeitos dos ajustes de preços. Nesse cenário, o comitê reafirmou que a política monetária deve manter-se vigilante.

- Assuntos: inflação, Copom, Selic, banco central

Empresas mostram interesse em assumir aeroportos e rodovias, diz Barbosa

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fala sobre a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro José Cruz/Agência Brasil

A economia deverá voltar a crescer a partir do segundo semestre deste ano com as medidas que o governo tem adotado, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao participar do Programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. O ministro anunciou que surgiram as primeiras manifestações de interesse pela concessão dos quatro aeroportos e das 11 rodovias.

Ele reafirmou que os benefícios dos trabalhadores não estão sendo reduzidos. "Não há benefícios reduzidos. O que fizemos foi melhorar para manter a sustentabilidade dos programas". Barbosa fala em rede nacional de rádio para explicar o Programa de Investimento em Logistica (PIL), anunciado esta semana pelo governo.

A nova etapa do programa prevê a aplicação de R$ 198,4 bilhões com o objetivo de destravar a economia nos próximos anos. Os recursos serão usados em projetos de infraestrutura, pela iniciativa privada, como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

Para as rodovias, serão destinados R$ 66,1 bilhões. As ferrovias receberão R$ 86,4 bilhões. Os investimentos nos portos somam R$ 37,4 bilhões e aos aeroportos serão destinados R$ 8,5 bilhões. Do total de recursos previstos, R$ 69,2 bilhões serão investidos entre 2015 e 2018. A partir de 2019, o programa prevê investimentos de R$ 129,2 bilhões.

Dessa forma, o governo quer estimular o uso de instrumentos financeiros para canalizar recursos privados a projetos em médio e longo prazos. A expectativa de crescimento da economia com os resultados do programa é 0,5 ponto percentual ao ano, a partir de 2016 até 2018.

- Assuntos: Bom Dia, Ministro, Nelson Barbosa, Infraestrutura, Programa de Investimento em Logística

HISTÓRIA HOJE

Há 150 anos, o Brasil saía vitorioso da Batalha Naval do Riachuelo.

Guerra do Paraguai ou Guerra da Tríplice Aliança - Imagem: Wikipédia, a enciclopédia livre
A Batalha do Riachuelo aconteceu no dia 11 de junho de 1865, às margens do rio Riachuelo, um afluente do rio Paraguai, localizado do lado argentino.

Essa batalha naval foi disputada entre paraguaios e brasileiros. O Paraguai, sem conexão com o mar, queria controlar os rios da Bacia do Prata para ganhar uma saída para o Oceano Atlântico.

A batalha foi decisiva na Guerra da Tríplice Aliança (união entre Argentina, Brasil e Uruguai) contra o Paraguai, naquele que foi o maior conflito militar na América do Sul.

A importância da vitória nessa batalha é que o Paraguai tinha a iniciativa na guerra e a marinha brasileira inverteu a situação, garantiu o bloqueio e o uso dos rios na guerra.

A Força Naval Brasileira estava fundeada no Rio Paraná próximo à Cidade de Corrientes. O plano paraguaio era surpreender os navios brasileiros e abordá-los durante nevoeiro. Tropas de infantaria também estavam posicionadas para atirar sobre os navios brasileiros. Porém, um dos navios paraguaios apresentou defeito e fez com que todos os outros chegassem atrasados para o ataque.

E assim, no momento do ataque o nevoeiro já havia passado e com boas condições visuais as forças navais brasileiras, lideradas pelo Almirante Barroso, venceram o Paraguai. Depois de um dia de intensos combates, a Esquadra paraguaia foi praticamente aniquilada.

Foi a primeira grande vitória da Tríplice Aliança na guerra e, por isto, muito comemorada.

A guerra foi longa, difícil e causou muitas mortes e sacrifícios. Brasileiros foram mobilizados e trabalharam juntos para a defesa da Pátria. Consolidou-se, assim, a nacionalidade.

História Hoje : Programete sobre fatos históricos relacionados às datas do calendário. É publicado de segunda a sexta-feira. Apresentação Carmen Lúcia

Ouça no Jornal da Cabriola - 23h (reprise:06:30)
www.radiocabriola.com

CPI da Petrobras fará reunião para analisar dados levantados pela Kroll

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras fará amanhã (11) uma reunião fechada com os representantes da Kroll para repasse das informações sobre a investigação de recursos desviados da estatal para contas no exterior. Com sede nos Estados Unidos, a Kroll foi contratada, no fim de março, por decisão do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

O contrato foi feito sem licitação no valor aproximado de R$ 1,068 milhão (o preço original é de quase 226 mil libras esterlinas), sob a justificativa do critério de “inexigibilidade”, por se tratar de serviço específico. Além do repasse das informações, a Kroll deve apresentar ao colegiado nova proposta de contrato para outras fases de investigação, uma vez que o contrato inicial previa duas fases que a empresa deve apresentar durante a reunião.

“Amanhã, teremos uma reunião secreta em que o debate será a contratação que a presidência da CPI fez da empresa Kroll. Será uma oportunidade porque os integrantes da comissão querem conhecer o detalhe de como é esse serviço, como ele está sendo executado, o que ele já apurou”, disse o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), ao fim da audiência que ouviu seis funcionários da Petrobras.

A CPI tomou o depoimento do atual gerente executivo de Engenharia na Área de Abastecimento da Petrobras, Maurício Guedes. Ele disse que a pressa na execução de obras muitas vezes levava a Petrobras e assinar contratos sem licitação. Quem também depôs foi o ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da estatal, Heyder de Moura Carvalho, que disse também que a pressa na execução das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, contribuiu para o aumento do custo da obra, cujo projeto inicial foi orçado em US$ 2,5 bilhões cujo valor final ficou em US$ 18,5 bilhões.

Já o engenheiro Marcos José Pessoa de Resende, gerente responsável pela construção de unidades de produção da Refinaria Abreu e Lima relatou aos deputados que as empresas que iam disputar cada um dos contratos eram previamente selecionadas pela área de engenharia da estatal da qual faziam parte os gerentes-executivos das áreas de Abastecimento e Serviços, respectivamente, Venina Velosa e Pedro Barusco, e pelo então gerente-geral da refinaria, Glauco Legatti – acusado pelo engenheiro Shinko Nakandakari de ter recebido R$ 400 mil em propina.

Após os depoimentos dos funcionários da Petrobras, o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio, disse que a CPI pretende sugerir aos atuais gestores da empresa que eles façam mudanças para impedir que esse tipo de problema volte a acontecer. "Há a concordância de que esses processos de contratação da Petrobras precisam ser revistos e aperfeiçoados, e nós vamos fazer essa sugestão à empresa".

Indagados pelos deputados a respeito das denúncias de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a diretores da Petrobras, o advogado Nilton Maia, gerente-executivo da área jurídica da Petrobras, disse que os processos investigatórios internos não conseguiram comprovar as suspeitas. Também foram ouvidos nesta quarta-feira, o ex-gerente de Relacionamento e Comunicação Carlos Frederico Trevia e o  ex-diretor Corporativo do  Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) Sérgio Bezerra.

Após a reunião secreta com a Kroll, os integrantes da CPI vão se reunir para deliberar sobre a aprovação de requerimentos.

- Assuntos: CPI da Petrobras

Empreiteira fez pagamentos ao Instituto Lula, diz PF

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Policia Federal enviou à Justiça Federal, em Curitiba, um laudo com os pagamentos feitos pela empreiteira Camargo Correa a políticos e partidos. O relatório faz parte da ação penal na qual executivos da empresa são investigados na Operação Lava Jato.

Os documentos detalham as doações para campanhas eleitorais de candidatos e de partidos, entre 2008 e 2013, e foram entregues pelos executivos da empresa. Entre os partidos que receberam doações da empresa estão o PMDB, PV, PSDB, PT, PR e PDT. Segundo os peritos da PF, a empreiteira fez doações de R$ 183,7 milhões no período.

Entre os pagamentos feitos à época pela empreiteira constam transferências para o Instituto Lula, vinculado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e para a empresa L.I.L.S Palestras Eventos e Publicidade, criada pelo ex-presidente para proferir palestras. De acordo com o laudo, o Instituto Lula recebeu três pagamentos de R$ 1 milhão cada, em 2011, 2012 e 2013, identificados como contribuições e doações. A empresa do ex-presidente recebeu R$ 1,5 milhão. Segundo a PF, os valores foram declarados à Receita Federal. As informações serão analisadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelo Ministério Público Federal (MPF) na investigação da Lava Jato.

Em nota, o Instituto Lula classificou a divulgação de reportagens sobre o assunto como "mais uma tentativa de escandalizar as atividades legais e legítimas do ex-presidente". Segundo o instituto, os valores citados foram doados para manutenção e desenvolvimento de atividades institucionais. Sobre os pagamentos à empresa L.I.L.S, o instituto declarou que referem-se a quatro palestras feitas pelo ex-presidente.

- Assuntos: Operação Lava Jato, PF, empreiteira, pagamento, instituto Lula

ANS proíbe operadoras de recusar clientes por causa de idade ou doença

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve publicar amanhã (11), no Diário Oficial da União, nova súmula reforçando que as operadoras estão proibidas de recusar clientes em função de condição de saúde ou idade. A nova regra alerta que as operadoras também não podem excluir beneficiários usando estes motivos.

A norma vale tanto para planos individuais e familiares quanto para planos coletivos empresariais ou por adesão. A agência reguladora explica que nas contratações de planos coletivos, a proibição se aplica tanto à totalidade do grupo como para um indivíduo ou parte dos membros.

Segundo nota da agência, essa determinação já está na Lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre a regulação das operadoras de planos de saúde no Brasil, e a norma vem reforçar o entendimento de que essas discriminações são proibidas.

Ao todo, no Brasil, mais de 50 milhões de pessoas são clientes de planos de assistência médica, e 21,4 milhões em planos exclusivamente odontológicos.

- Assuntos: ANS, operadoras, recusar, clientes, idade, doença

Historiador diz que pretende publicar nova biografia de Roberto Carlos

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O historiador Paulo César de Araújo disse hoje (10) que pretende lançar uma nova edição da biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. No plenário do Supremo, Araújo acompanhou a decisão da Corte, que considerou inconstitucional exigir autorização prévia dos biografados para publicação dos livros.

Em 2007, a biografia Roberto Carlos em Detalhes, escrita por Araújo, foi recolhida das livrarias após uma decisão judicial. Na ocasião, a Justiça determinou que 11 mil exemplares fossem recolhidos depois da ação ajuizada pelo advogado do cantor.

Diante da decisão do Supremo, Araújo informou que ainda não assinou contrato com uma editora, mas republicará a biografia do cantor. Sobre a possibilidade de voltar a ser processado por Roberto Carlos, ele disse que caberá à Justiça se manifestar.

“Meu livro voltará e voltará atualizado. Roberto Carlos em Detalhes foi publicado em 2006. Roberto Carlos, inclusive, não tinha feito a música “Esse Cara Sou Eu”. Tem fatos novos”, adiantou Araújo.

Na sessão de hoje, por unanimidade, o plenário do Supremo acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.

Seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com Cármen Lúcia, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.

- Assuntos: stf, biografias, autorização, julgamento, unanimidade, historiador, republicação

STF derruba autorização prévia para publicação de biografias

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (10) derrubar a exigência de autorização prévia para publicação de biografias. Os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.

Pela ordem, seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia ressaltou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.

"Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, destacou Cármen Lúcia em seu voto.

- Assuntos: stf, biografias, autorização prévia, julgamento, unanimidade

Câmara retoma votação da reforma política analisando o voto facultativo

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A Câmara dos Deputados retomou há pouco, em sessão extraordinária, a votação de pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/02, que trata da reforma política, e que tinha sido suspensa na semana anterior ao feriado de Corpus Christi. A votação de hoje (10) começa pelo artigo que visa a transformar o voto, que hoje é obrigatório, em facultativo.  Muitos líderes partidários estão encaminhando favoravelmente à aprovação do dispositivo.

Ainda estão pendentes de votação temas como duração dos mandatos, coincidência das eleições, cota para as mulheres no Legislativo, mudança na data da posse do presidente da República do dia 1º de janeiro para o primeiro dia útil do mês. A Câmara já aprovou, em votações anteriores, outros pontos da reforma política como a manutenção do atual sistema eleitoral, a permissão de doação de empresas a partidos, entre outros.

Para que cada um dos temas seja aprovado são necessários no mínimo 308 votos a favor do dispositivo, uma vez que a reforma política está sendo apreciada como proposta de emenda à Constituição.

- Assuntos: reforma política, voto facultativo, Câmara dos Deputados

Maioria do STF vota a favor de biografias não autorizadas

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

O plenário acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.

Seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abuso.

- Assuntos: anel, stf, biografias não autorizadas, Cármen Lúcia, censura

JORNAL DA CABRIOLA


Confira os destaques desta quarta-feira, 23h.

- O TEMPO E A TEMPERATURA Nesta quinta (11), Nordeste do país tem tempo nublado;
- MEMÓRIA DO RÁDIO: LUIZ GONZAGA entrevistado por Jorge Paulo na Rádio Globo em 1980;
- GIRO - Dois pacientes morrem por superbactéria em Aracaju;
- FUTEBOL Seleção pega Honduras antes da Copa América; Galo e Peixe se enfrentam pelo Brasileirão;
- FESTEJOS: Tríduo de Santo Antônio inicia festejos juninos no Pelourinho;
- CULTURA: Cantora da República Tcheca é solista convidada da Osba em concerto

Ouça no Jornal da Cabriola - 23h (reprise às 06:30)
www.radiocabriola.com

Ministério dos Transportes divulga editais para concessão de 11 rodovias

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O Ministério dos Transportes publicou hoje (10) 11 editais de chamamento, autorizando as empresas a darem início aos estudos técnicos e de viabilidade para a execução das obras nas rodovias a serem concedidas. A publicação dos editais dá sequência às medidas anunciadas ontem (9) para o setor de logística.

Dos R$ 198,4 bilhões em investimentos determinado pelo Plano de Investimento em Logística (PIL), R$ 66,1 bilhões vão para as concessões de rodovias. Desse total, R$ 19,6 bilhões estão vinculados aos cinco leilões previstos para este ano e R$ 31,2 bilhões para os 11 leilões de 2016. Também estão previstos R$ 15,3 bilhões para investimentos em concessões já existentes.

Os editais publicados hoje são referentes aos leilões do ano que vem, que beneficiarão 4.371 quilômetros (km) de rodovias, em trechos localizados na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba, em Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, no Paraná, Rio Grande do Sul e em Rondônia.

Entre as rodovias a serem concedidas, estão trechos das BR-101 e a BR-232, ligando Cruzeiro do Nordeste, em Pernambuco, ao Arco Metropolitano do Recife, ao Porto de Suape e às divisas com os estados da Paraíba e de Alagoas (564 km). Também para 2016 está prevista a concessão de 199 km da BR-101, na Bahia, entre Feira de Santana e Gandu (R$ 1,6 bilhão em investimentos); de 305 km das BR-262 e BR-381, entre Belo Horizonte e a divisa com o Espirito Santo (R$ 1,9 bilhão), e de 357 km da BR-101, BR-493 e BR-465, entre São Paulo e o Rio de Janeiro.

Em Santa Catarina, serão concedidos 455 km de trecho da BR-470 e BR-282, ligando a região agroindustrial aos portos do Arco Sul; 307 km da BR-280 e 220 km da BR-101. No Rio Grande do Sul, serão concedidos 581 km de trecho da BR-101, BR-116, BR-290 e BR-386, a um custo estimado de R$ 3,2 bilhões para duplicar a Rodovia da Produção até Carazinho, no Rio Grande do Sul, além de outros trechos. Em Mato Grosso do Sul os leilões abrangerão a BR-267, com 249 km, ligando Nova Alvorada do Sul a Presidente Epitácio, e a BR-262, com 327 km, ligando Campo Grande, capital do estado, a Três Lagoas.

Outro trecho com concessão prevista para 2016 é o da BR-364, nos 806 km que ligam Comodoro, em Mato Grosso, a Porto Velho. O investimento estimado para a obra é R$ 6,3 bilhões. A rodovia vai integrar as regiões produtoras de grãos do estado a Rondônia, onde está a Hidrovia Rio Madeira.

Em nota, o ministério informou que os estudos deverão considerar, para a futura concessão, obras como inclusão de contornos e variantes, e a exclusão, modificação e inclusão de segmentos da malha viária adjacente, bem como o fracionamento dos trechos em mais de uma concessão.

Mais informações sobre os editais estão disponíveis no site do Ministério dos Transportes.

- Assuntos: concessão de rodovias, Ministério dos Transportes

Anvisa suspende venda do remédio Dexadoze

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (10) a suspensão da venda do medicamento Dexadoze do Laboratório Teuto Brasileiro. O produto é feito com piroxidina e indicado como anti-inflamatório, antiálgico e antineurítico.

Segundo a Anvisa, uma auditoria constatou que a pirodixina contida no remédio era fornecida por um fabricante não autorizado. A agência reguladora constatou também que o medicamento não mantinha o padrão de qualidade durante o prazo de validade aprovado.

O laboratório Teuto disse em nota que está tomando as medidas cabíveis perante os órgãos reguladores e colocou à disposição dos consumidores o número 0800 62 1800 para solucionar dúvidas.

- Assuntos: Anvisa, Dexadoze, Laboratório Teuto Brasileiro, Piroxidina

Itália autoriza extradição de Pizzolato a partir do dia 15

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a partir do dia 15 deste mês, informou hoje (10) o Ministério da Justiça. “As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido”, disse a pasta, em nota.

O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, autorizou, na semana passada, a extradição de Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.

Ele deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados no processo do mensalão estão presos.

- Assuntos: Henrique Pizzolato, mensalão, extradição, Itália

ONU Mulheres repudia estupro coletivo em Castelo do Piauí

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

A ONU Mulheres Brasil publicou nota hoje (10) em que se solidariza com as quatro vítimas de estupro coletivo ocorrido na cidade de Castelo do Piauí (PI) no dia 27 de maio. As meninas, com idades entre 15 anos e 17 anos, foram encontradas violentadas e inconscientes. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, morreu domingo (7).

Na carta, a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, elogia a Lei nº 13.104, aprovada em março de 2015, que assegurou o feminícidio como crime hediondo no Código Penal.

Ela destacou o fato de o Brasil ter sido escolhido como o primeiro país piloto a adaptar o Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A escolha foi feita devido às políticas e à rede de serviços públicos de enfrentamento à violência.

Nadine lamenta, no entanto, que o país tenha cerca de 50 mil estupros e 5 mil assassinatos por ano. “Além da responsabilização do Poder Público aos agressores, justiça e reparação às vítimas, são necessárias transformações de comportamento e atitude na sociedade, e consciência pública sobre a gravidade e os altos índices de violência contra as mulheres e meninas”, diz a carta.

“Isso implica mudanças diárias e mobilizações, em todos os níveis, sobre a maneira com que mulheres e homens, meninas e meninos, se relacionam, adotando valores e práticas firmados na igualdade e livres de quaisquer formas de violência”, completa.

Quatro menores foram apreendidos e um adulto foi preso, suspeitos de cometer os crimes. De acordo com a Polícia Civil, as meninas foram amarradas e amordaçadas, e durante duas horas sofreram violência sexual.

Após os estupros, o maior de idade jogou as meninas ainda amarradas de uma altura de mais de 6 metros, informou o delegado responsável pelo caso. Dois menores, a mando do maior, desceram até onde elas estavam e apedrejaram-nas na cabeça, com o intuito de matá-las.

Os suspeitos responderão por estupro, homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa, com agravantes como feminicídio. Se julgados culpados, os menores poderão ficar detidos até três anos, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Está marcada para amanhã a primeira audiência judicial do caso, no Fórum de Castelo do Piauí. Apenas os quatro jovens serão ouvidos.

- Assuntos: ONU Mulheres Brasil, Castelo do Piauí, Nadine Gasman

Executivo da Petrobras diz que pressa explica contratos sem licitação

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

CPI da Petrobras ouviu o atual gerente da estatal Maurício Guedes Antonio Cruz/Agência Brasil

O atual gerente executivo de Engenharia na Área de Abastecimento da Petrobras, Maurício Guedes, disse hoje (10) que, nos 28 anos em que trabalha na estatal, nunca recebeu oferta de vantagem para fechamento de contratos.

Guedes não é investigado pela Operação Lava Jato, mas foi convidado como testemunha para prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que hoje ouve mais cinco funcionários e ex-funcionários de segundo e terceiro escalões da empresa.

O engenheiro, que foi gerente de Compras para Empreendimentos, disse que a construção de uma das unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro foi assinada sem licitação. “Este contrato era crucial para o cumprimento de prazo. Faria sentido que a assinatura ocorresse o mais breve possível”, explicou.

Segundo ele, a licitação foi dispensada após decisão da Diretoria Executiva, que era ocupada na época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, ambos delatores das investigações conduzidas pela Polícia Federal para apurar corrupção na Petrobras.

Guedes explicou que a obra foi estimada em R$ 3,8 bilhões e que a proposta inicial apresentada pelo consórcio que integrava, entre outras empresas, o Grupo Toyo, era de R$ 4 bilhões.

“Tomamos a decisão de negociar para ficar abaixo da estimativa”, disse Guedes, destacando que a estatal conseguiu reduzir os valores, mas não negociou descontos após a assinatura do contrato.

Questionado sobre a relação com Paulo Roberto Costa e com o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, o engenheiro garantiu que eram restritas ao trabalho interno e garantiu não manter qualquer outro vínculo fora da empresa.

Com Júlio Camargo, executivo da empreiteira Toyo Setal, o engenheiro admitiu ter se encontrado várias vezes para negociações em torno do contrato. “É um procedimento previsto”, explicou.

Ele assegurou não ter conhecimento de que Camargo integrava o cartel de empresas que obtinha vantagens em acordos com a estatal. “Meu papel era coordenar as negociações”, destacou, explicando que as negociações eram feitas com empresas que a Petrobras tinha decidido contratar.

Sobre a rede de gasodutos Gasene, que liga o Sudeste ao Nordeste, suspeita de gerar preços superfaturados em mais de 1.800% em um dos principais trechos, Guedes disse que não participou da concepção do projeto, mas acompanhou a fase final da execução das obras. Evitando uma análise aprofundada sobre a viabilidade do negócio, ele afirmou que “pelas discussões internas, parece que foi estratégia correta que gerou resultados”.

- Assuntos: Maurício Guedes, Lava Jato, CPI da Petrobras, Comperj, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, corrupção na Petrobras, Grupo Toyo, Pedro Barusco, Júlio Camargo, Gasene

Ferrovia Bioceânica já se justifica só pelo lado brasileiro, diz Barbosa

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Para o ministro Nelson Barbosa, o trem-bala só faz sentido se fizer todo traçadoAntonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (10) que a Ferrovia Bioceânica, que ligará o Centro-Oeste à Região Norte e ao Peru, poderá ser feita por etapas. Para o ministro, a obra já se justifica só pelo lado brasileiro no trecho brasileiro até Porto Velho, em Rondônia, para escoamento da produção pelo Rio Madeira e melhoria da infraestrutura para transporte de grãos.

De acordo com o ministro, o trem-bala só faz sentido se fizer todo traçado. "A Ferrovia Bioceânica pode ser feita em partes, começando pelas que são mais viáveis comercialmente", esclareceu Barbosa em audiência nas comissões de Infraestrutura  e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

A senadores preocupados com a construção de determinados trechos, independentemente de o projeto ser totalmente construído, como prevê o Programa de Investimento em Logística anunciado ontem (9) pelo governo, o ministro explicou que uma série de definições sobre a ferrovia ainda depende da conclusão dos estudos por empresas chinesas, o que deve ocorrer em maio de 2016.

Segundo Nelson Barbosa, ainda não está definido se a concessão dos 3,5 quilômetros previstos será de uma vez e a um mesmo grupo ou por trechos.

"É uma ferrovia que, além da economia, tem uma importância estratégica. Por isso, foi objeto de acordo entre três governos. Vamos criar uma rota alternativa de escoamento da produção agrícola do Brasil, pelo [Oceano] Pacífico, sem passar pelo Canal do Panamá. A construção se dará por etapas e levará algum tempo. O objetivo é, uma vez concluído e analisado o estudo, começar a obra até 2018. Obviamente a conclusão levará mais que quatro anos", acrescentou Nelson Barbosa.

O ministro destacou que é preciso ter taxa de retorno atraente para o setor privado nas concessões, mas em nível que o consumidor possa pagar. Segundo ele, com o Programa de Investimento em Logística, o governo quer transformar demanda em investimentos. "Por isso, o diálogo com governadores será intensificado para melhor identificar as necessidades em infraestrutura de cada região."

- Assuntos: Planejamento, Ministro, Senado, ferrovia, construção, etapas

Cunha promete levar PEC da Maioridade Penal a plenário no dia 30

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (10) que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC”, disse Cunha.

O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar, na tarde de hoje, à comissão.

- Assuntos: Eduardo Cunha, evotação no plenário, PEC, maioridade penal

Internos criticam proposta de redução da maioridade e pedem mais educação

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Internos criticam proposta e pedem mais presença do Poder PúblicoMarcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) do Recanto das Emas, a 25 quilômetros do centro de Brasília, estão apreensivos quanto a mudanças na legislação e a possível redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos.

Esses jovens não acreditam que a alteração da idade reduzirá a violência ou a participação de menores nos crimes. A proposta está em debate em uma comissão especial no Congresso Nacional. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que prevê a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime deve ser apresentado hoje (10).

“Acho que a redução vai piorar. Não é querendo defender não, mas piora. Se baixar para 16 anos, vão começar a entrar no crime mais cedo ainda. E sempre vai chegar gente nova. Vai morrendo um, vai chegar outro. Um vai preso e aí tem outro”, disse Matheus*, de 18 anos. A declaração do jovem vai ao encontro das opiniões de outros adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local.

“Muitos entram no crime com 12, 14 anos. Se abaixar para 16 anos, os presídios ficarão mais cheios, e as pessoas vão entrar para o crime muito mais cedo. Não vai adiantar nada”, disse Eduardo*, de 18 anos.

Daniel*,  de 17 anos, também considera a medida ineficaz. “Com a maioridade aos 18 anos [os aliciadores] já pegam meninos de 15, de 13 anos [para cometer crimes]. Se reduzir, vão pegar meninos de 10, 9 anos”, disse ele.

Para Marilúcia Cardoso, da Associação dos Familiares de Adolescentes Infratores, a possível aprovação do projeto vai agravar a situação da segurança pública. “A tendência é piorar. O que vamos encontrar, se isso for aprovado, são meninos cada vez mais novos com droga, com arma. Porque o tráfico vai corromper muito mais cedo”, destacou Marilúcia, cujo filho cumpriu medida socioeducativa após envolvimento com uma torcida organizada.

“O que precisamos é fazer com que esses meninos tenham profissionalização e atendimento psicológico, para que eles saiam sem reincidir e passar para a penitenciária”, disse Marilúcia.

Segundo ela, o Poder Público precisa interferir de outra maneira para reduzir a violência e a criminalidade. “A maioria desses meninos não tem pai. E, com mãe trabalhando, sem uma escola [de tempo] integral, os meninos vão sendo cooptados pelo narcotráfico, isso é uma coisa muito comum. É um ciclo muito grande para se quebrar.”

Mãe de uma adolescente que cumpre medida socioeducativa, a comerciante Suzana Batista também discorda da proposta em discussão no Congresso. “Reduzir a maioridade penal não resolve. Sugiro algum trabalho, curso, para ocupar a mente do adolescente. O governo tem que incentivar o jovem a arrumar um trabalho”, destacou.

Já a aposentada Maria de Lourdes, cuja filha foi obrigada a prestar serviços à comunidade após um assalto, tem outra opinião. Para ela, a redução da maioridade penal serviria para acabar com o sentimento de impunidade dos jovens. “Conversando com a minha filha, ela me disse que conhece garotos de 12 anos que andam armados.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes a partir dos 12 anos: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Para o jovem Daniel*, que cumpre medida socioeducativa na unidade do Recanto das Emas, o Estado deveria investir em cursos e escolas de tempo integral, sobretudo nos bairros mais pobres, para manter os jovens ocupados e longe das ruas. “Precisa ter mais oportunidade para quem está na periferia, na favela. Cursos, estágios, uma escola integral, alguma coisa assim. Ajudar a família também. Muitas vezes a família não tem condição. Por isso tem muita gente que entra no crime.”

*Os nomes dos adolescentes são fictícios

- Assuntos: redução da maioridade penal, jovens, adolescentes, PEC 171

CNI: investimentos em logística estimularão atividade econômica

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Anunciado ontem (9) pelo governo federal, o Programa de Investimento em Logística representa um sinal positivo para empresas e financiadores do setor de infraestrutura , na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) . De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a nova rodada de concessões será uma chance de o país suprir uma de suas principais carências para a melhora do ambiente de negócios. Ele, no entanto, ressalta que é preciso assegurar condições para que a implantação dos projetos se confirme no prazo estabelecido.

“O anúncio de investimentos em infraestrutura é o que o país mais precisa hoje. Nosso gargalo é muito grande”, disse Braga, em nota divulgada nesta quarta-feira. Segundo o presidente da CNI, antes mesmo do anúncio, já vinha se percebendo melhora nas expectativas do empresariado quanto à situação do país, em parte devido à cotação do dólar.

“Quando a gente conversa com empresários, principalmente estrangeiros e bancos, eles têm sentido uma tendência de melhora no ambiente de negócios no Brasil, e [alguns deles estão] até achando que tem negócios que começam a ser alavancados. [Nesse sentido,] muitas empresas brasileiras estão aproveitando a taxa de câmbio e o juro baixo fora do Brasil para buscar dinheiro e para fazer empréstimos em dólar lá fora, porque está vantajoso”, disse Braga.

De acordo com o empresário, a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística é uma sinalização a investidores brasileiros e estrangeiros de que o Brasil tem projetos importantes de infraestrutura, que vão estimular a retomada da atividade econômica, acionando setores estratégicos. Na avaliação da CNI, apesar do “sensível progresso em alguns modais” ocorrido nos últimos anos, a indústria ainda se ressente do déficit histórico na infraestrutura. Isso, do ponto de vista da CNI, representa entrave à competitividade do setor.

Para que o programa resulte, sem atrasos, em benefícios práticos para o país, a CNI sugere “boa governança e gestão”, uma vez que o tempo de maturação de projetos de infraestrutura é longo. Para Braga, é preciso elevar o aporte desse tipo de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Segundo ele, o Brasil investe, em média, R$ 100 bilhões por ano em infraestrutura, o equivalente a 2,1% do PIB – percentual que, a título de comparação, é inferior ao investido pela China (7,3%), pelo Chile (6,2%) e pela Índia (5,6%).

- Assuntos: Programa de Investimento em Logística, CNI, concessões de rodovias, concessões de ferrovias, Infraestrutura

Municípios cearenses terão planos de conservação da Mata Atlântica

Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Jorge Wamburg

Sete cidades do Maciço de Baturité, uma das regiões serranas do Ceará, vão começar a elaborar planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), depois que as prefeituras, em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, assinaram hoje (10) termos de cooperação técnica com a Fundação SOS Mata Atlântica para elaboração dos projetos para cada município.

Os municípios beneficiados são Palmácia, Pacoti, Guaramiranga, Redenção, Baturité, Aratuba e Mulungu. O PMMA cria normas visando à preservação, ao uso sustentável e à recuperação das áreas de Mata Atlântica inseridas nos municípios brasileiros. Este é o primeiro trabalho de cooperação técnica para elaboração dos planos que a SOS Mata Atlântica realiza no Ceará.

“Estamos trazendo os instrumentos para que cada município escolha seu caminho de proteção e de uso da floresta. O melhor é que quem define esses parâmetros é sociedade civil, porque quem aprova os planos são os conselhos municipais de Meio Ambiente”, ressalta o diretor de Políticas Públicas da fundação, Mario Mantovani.

Segundo Mantovani, as áreas remanescentes do bioma no estado conservam características originais, como a presença de árvores altas. Dados da Fundação Mata Atlântica Cearense revelam que o chamado teto da floresta chega a uma altura entre 20 e 30 metros. Uma parte do bioma já está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, criada em 1990.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, a existência da APA e da infraestrutura de fiscalização e monitoramento da área vai ajudar na implementação dos planos de conservação. “Essa área do Maciço de Baturité tem proteção, mas essa proteção ainda deixa a desejar. Nossa expectativa é que haja um trabalho constante, junto com as prefeituras, como moradores, ONGs [organizações não governamentais] e universidades, de preservação e de ampliação da Mata Atlântica. Pretendemos fazer replantio de matas ciliares.”

O secretário informou que já dispõe de R$ 400 mil em recursos para iniciar a recuperação das nascentes do Rio Pacoti, que vem sendo degradado devido ao recebimento de efluentes domésticos e industriais.

- Assuntos: Maciço de Baturité, Mata Atlântica, sociedade civil, meio ambiente