Dólar e repasses de custos devem pressionar inflação, dizem especialistas

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Depois dos aumentos da energia e dos combustíveis que impulsionaram os índices de preços no início do ano, a inflação está sendo pressionada por novos fatores. A alta do dólar e o repasse aos consumidores do aumento de custos de produção se tornaram os novos vilões dos preços, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril indicou que, passados os impactos dos reajustes de preços administrados, uma onda de aumentos em itens de consumo manterá a inflação em níveis altos. No mês passado, os grupos que mais puxaram o índice oficial da inflação foram saúde, alimentação e bebidas, habitação e vestuário.

“Esse comportamento indica que a inflação voltou a ir para itens de consumo. Alguns diziam que os preços parariam de subir depois do reajuste de preços administrados, mas o fato é que eles não arrefeceram, mesmo com a economia desaquecida”, diz o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato.

Segundo o professor, parte da alta para bens de consumo foi motivada por empresários que esperaram para repassar aos preços finais o impacto da conta de luz e dos fretes mais altos. Em relação à saúde, que registrou as maiores altas de preços no mês passado, o reajuste dos medicamentos interferiu no IPCA.

Professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Conselho Federal de Economia, Celina Ramalho aponta outro fator que deve manter a inflação alta nos próximos meses: o dólar. Segundo ela, o aumento em torno de 15% da moeda norte-americana em 2015 está começando a ser repassado aos preços das mercadorias importadas ou com matérias-primas importadas.

“Em grande medida, a alta do dólar reflete o ajuste da economia americana, mas há fatores internos afetando o câmbio. Como o câmbio está volátil e muitos contratos são fechados com meses de diferença, leva algum tempo para que a variação do dólar seja transferida para o consumidor”, adverte.

Para a professora, a inflação continuará a ser pressionada tanto pelo dólar como pelos repasses dos custos dos atacadistas para o varejo. “Não é uma pressão tão grande como a dos aumentos da energia e dos combustíveis no início do ano, mas o IPCA continuará a passar por uma tendência de elevação nos próximos meses e com grandessíssima probabilidade de fechar acima do teto da meta.”

De acordo com o consultor de varejo Alexandre Ayres, a inflação está mudando o comportamento do consumidor. “Desde o ano passado, as vendas estão caindo nos supermercados tradicionais e subindo nas redes de atacadistas. Em vez de buscar marcas mais caras em embalagens menores, o consumidor está buscando marcas mais baratas em embalagens maiores, com custo unitário da mercadoria mais baixo”, explica.

Em abril, o IPCA atingiu 0,71%, com queda de 0,61 ponto percentual em relação a março (1,32%). No entanto, o índice no acumulado de 12 meses subiu para 8,17%, acima do teto de 6,5% para a meta de inflação em 2015. Segundo o último Relatório de Inflação, divulgado em março, o Banco Central acredita que o IPCA fechará o ano em 7,9%.

- Assuntos: inflação, IPCA, dólar, custo, custo de vida, repasses, preços

Marco Civil da Internet: governo abre canal de consulta para aprimorar propostas

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

Após 1,2 mil comentários postados sobre 339 pautas, com 1.843 usuários cadastrados, 45 mil visitantes únicos e quase 200 mil visualização das páginas no site Pensando o Direito, foi encerrada nesta semana a fase de recebimento de sugestões para o texto do decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet.

Desde então, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça tem se dedicado a sistematizar as sugestões apresentadas. Para isso, abriu, no site, um novo canal de consulta pública. Desta vez, o objetivo é aperfeiçoar, no texto do projeto a ser encaminhado à Presidência da República, as propostas já apresentadas.

Com a regulamentação, o governo pretende detalhar de forma mais precisa pontos importantes e polêmicos da lei que também é chamada de Constituição da Internet, e dessa forma dar segurança jurídica e reforçar direitos e garantias dos usuários. Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da neutralidade da rede – item que estabelece que pacotes de dados têm a obrigação de serem tratados de forma isonômica, em termos de qualidade e velocidade, sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.

De acordo com o Ministério da Justiça, as pautas mais comentadas foram as relativas à privacidade e à segurança do usuário, à internet como fator de inclusão, à neutralidade de rede, à classificação indicativa, à internet gratuita por meio de wifi em locais com grande concentração de pessoas, ao cálculo da tarifa baseado na quantidade de dados transmitidos/enviados, a velocidades distintas de download e upload e à guarda de registros.

A regulamentação definirá também quais serão as exceções previstas às regras definidas na lei. É, por exemplo, o caso de situações que envolvam a prestação de serviços de socorro, emergência, utilidade pública e saúde. Há também alguns detalhamentos que precisam ser feitos sobre os requisitos técnicos a serem adotados para a prestação de serviços de internet.

As contribuições para o texto final poderão ser apresentadas até o dia 31 de maio, a fim de subsidiar a versão do documento a ser enviado para deliberação da Presidência. O Ministério da Justiça esclarece que a consulta está restrita às propostas recebidas durante o debate público online, já apresentadas e disponibilizadas na página. Além disso, as minutas destinadas às contribuições deverão conter justificativas.

No site do ministério é possível acessar o histórico do debate, bem como tutoriais e sugestões de ferramentas de colaboração para as alterações nos textos disponibilizados. Qualquer pessoa, instituição, empresa ou órgão governamental poderá apresentar propostas. Para isso, as autoridades sugerem que os textos sejam apresentados com bons argumentos, e que busquem atender da melhor forma ao interesse público, levando sempre em consideração os limites do que pode ser tratado em um decreto.

- Assuntos: sugestões, Marco Civil da Internet; Ministério da Justiça; Infraestrutura

Justiça do Egito condena ex-presidente Mubarak e dois filhos a 3 anos de prisão

Da Agência Brasil* Edição: Jorge Wamburg

O ex-presidente do Egito Hosni Mubarak e dois filhos dele foram condenados hoje (9) por um tribunal do país a três anos de prisão por corrupção. Os três condenados estavam presentes no julgamento dentro de uma cela, usando terno e óculos escuros.

Os advogados de Mubarak e de seus filhos Allaa e Gamal, podem recorrer da sentença. O ex-presidente já tinha sido condenado pelo mesmo crime, mas a sentença anterior foi anulada por um tribunal de recurso, determinando que houvesse um novo julgamento.

Os réus foram presos em 2011, alguns meses após Mubarak renunciar ao cargo de presidente do Egito, depois de meses de protestos populares que fizeram parte das manifestações ocorridas em alguns países e conhecidas como Primavera Árabe, que levaram à deposição de alguns ditadores na região. Mubarak ocupou a Presidência por quase 30 anos.

Além da condenação a três anos de prisão, Mubarak e os filhos foram multados em aproximadamente US$ 196 milhões, quantia que foram acusados de desviar de fundos públicos para a manutenção de palácios presidenciais. Após a sentença, Mubarak retornou ao Hospital Militar do Cairo, onde tem passado a maior parte do tempo desde sua prisão.

*Com informações da Agência Lusa



- Assuntos: ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak, condenados, três anos de prisão, corrupção, julgamento

Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg


Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.”

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.

Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Receita iniciará a liberação das restituições dentro de um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho. As restituições serão liberadas uma vez por mês até o dia 15 dezembro, totalizando sete lotes regulares, como ocorre todo ano. De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do IRPF os idosos e os contribuintes que têm alguma moléstia grave ou deficiência física. “Esses sempre têm prioridade. A declaração desses caiu [nos bancos de dados da Receita Federal], mesmo na entrega com atraso, entra já na prioridade”, garantiu o supervisor do Imposto de Renda.

Pelo último  balanço da Receita, até o fim do prazo para a entrega da declaração do IRPF/2015, foram enviadas 27.895.994 declarações. Os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da  multa, o contribuinte que não declarar, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições para ter acesso a serviços bancários como a obtenção de financiamentos, entre outras penalidades.

- Assuntos: contribuintes, declaração, Imposto de Renda, extrato, e-CAC, pendências

Destaques da Rádio Cabriola

Profissionais definem regras para | a investigação de feminicídios

Profissionais da área de segurança pública, do Judiciário e representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres discutiram orientações para a investigação de mortes por crime de feminicídio. Esse tipo de delito é o óbito de uma mulher motivado ela condição de gênero.

Os profissionais tiveram como diretriz o Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de mulheres, elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e da ONU Mulheres.

De acordo com a consultora da ONU, Wânia Pasinato, esse documento pretende orientar os profissionais sobre os procedimentos a serem seguidos nos casos de feminicídios.

Wânia disse ainda que agora o documento será finalizado com todas as contribuições recebidas. E nos próximos meses ele será publicado e distribuído para as instituições de segurança e do Judiciário.

Segundo estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feito entre 2001 a 2011, ocorreram mais de 50 mil feminicídios no período, o que equivale a, aproximadamente, cinco mil mortes por ano. A maioria delas foi por violência doméstica e familiar.

O estudo aponta que em média 5.650 mil mulheres morreram por ano por causas violentas, o que corresponde a um óbito a cada uma hora e meia.

A maior parte das mortes foi de mulheres com idades entre 20 e 39 anos - 54%. E do total de feminicídios no Brasil, as mulheres negras estão entre as maiores vítimas - 61%.

Entre os estados brasileiros onde ocorreu o maior número de mortes estão o Espírito Santo, com 11 mortes por grupo de 100 mil mulheres; seguido da Bahia, com nove a cada 100 mil, e em terceiro está Alagoas, com pouco menos de nove a cada 100 mil mulheres.

- Assuntos: Feminicídio, Assassinatos, Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, SPM, Violência Contra a Mulher, Mulher, Segurança Pública, ONU Mulher, Roberta Lopes
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Fatos em fotos: O prefeito ACM Neto visita as áreas mais atingidas pelas chuvas no Marotinho, em Salvador - Foto: Valter Pontes/ Agecom 08/05/2015- Salvador- BA- O prefeito ACM Neto visitou, outra vez, as áreas mais atingidas pelas chuvas no Marotinho.
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Governo pode arrecadar R$ 1,4 bi em ressarcimentos de planos de saúde

Os planos de saúde vão ter que pagar mais ao governo pelos atendimentos prestados a pessoas asseguradas atendidas no SUS sistema único de saúde.. O ressarcimento poderá chegar a R$ 1,4 bilhão em 2015.

As novas regras foram apresentadas nesta sexta-feira. O reembolso das operadoras ao SUS já acontecia, mas somete em casos de internação. A partir de agora, o governo será ressarcido por todos os procedimentos de média e alta complexidade feitos na rede pública. Esses procedimentos são realizados através de Autorização para Procedimento Ambulatorial (Apac).

O ministro da Saúde, Arthur Chioro diz que os planos de saúde não poderão repassar estes custos aos usuários nem aumentar mensalidades. O governo afirma que esses recursos serão usados para melhorar o atendimento para os pacientes que dependem exclusivamente do SUS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar pede que operadoras tenham um prazo para análise da lista de ressarcimento enviada pelo SUS, para identificar possíveis cobranças erradas, como clientes que realizaram procedimentos que não são cobertos pelo plano. No entendimento da federação, neste caso, o plano de saúde não terá que pagar ao governo.

- Assuntos: Nanna Pôssa, SUS, Saúde, Ministério da Saúde, Plano de Saúde, Rio de Janeiro
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Fatos em fotos: Marcha da Maconha - Geral 09/05/2015 - 17:38 - Ativistas realizam a Marcha da Maconha na praia de Ipanema, zona sul do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil) - Assuntos: Marcha da Maconha, Rio de Janeiro, legalização, drogas, Agência Brasil


Estados Unidos reforçam segurança de bases militares

Os Estados Unidos reforçaram hoje (8) o nível de segurança das bases militares no território norte-americano por precaução quanto a uma possível ameaça por parte do Estado Islâmico. A informação foi publicada pela imprensa do país, após ter sido divulgada por uma fonte do Departamento de Defesa à agência de notícias francesa AFP. A medida de precaução entrou em vigor após um alerta da Polícia Federal norte-americana (FBI) sobre a possibilidade de existirem centenas ou milhares de seguidores do Estado Islâmico nos Estados Unidos.

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- Assuntos: Leandra Felipe, Internacional, Estados Unidos, Estado Islâmico, Terrorismo
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Radio Cabriola






Importação de derivados de canabidiol tem novas regras

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (8) no Diário Oficial da União define novos critérios para a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica.


A nova regra prevê que cada paciente que faz uso desse tipo de produto seja cadastrado na Anvisa por meio da apresentação de documentos semelhantes aos exigidos atualmente. O cadastro deverá ser renovado anualmente.


- Assuntos: Paula Laboissière, Anvisa, Canabidiol, Maconha, Medicina, Tratamento, Importação, Medicamento, Remédio

Negros são mais de 75% dos jovens assassinados no Brasil

Mais da metade das vítimas de assassinatos no país são jovens. E desses, mais de 75% são negros. É o que mostra o Índice de Vulnerabilidade Juvenil com base em dados de 2012. O documento foi divulgado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com a Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

De acordo com o levantamento, o risco de um jovem negro ser morto é quase 3 vezes maior do que um branco. Segundo a diretora da área Programática da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, os números chamam a atenção e sociedade e governo têm que agir.

O estado onde o jovem está mais vulnerável é Alagoas, onde o risco de homicídio da juventude negra é oito vezes maior. Em segundo lugar, aparece a Paraíba, seguida de Pernambuco e Ceará. E a região Nordeste é onde pessoas negras de 12 a 29 anos estão mais expostas à violência.

Para o coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra, Geovan Bantu, que vive em Salvador, o problema se deve à maior concentração de afrodescentes no Nordeste. E ele destaca que é preciso combater o racismo.

O secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, explica que a partir do índice é possível definir políticas públicas específicas baseadas no perfil da vítima e no local onde ela está. E anuncia que o governo está trabalhando em uma nova proposta.

O Índice de Vulnerabilidade Juvenil destaca os municípios onde os jovens estão mais expostos à violência. Em primeiro lugar, aparece Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, seguido de Itaguaí, no Rio de Janeiro, das cidades paraenses de Altamira e Marabá e de Luziânia, em Goiás.

- Assuntos: Danyele Soares, Racismo, Violência, Negros Igualdade Racial, Assassinato, PEC, Segurança Pública

HISTÓRIA HOJE

Saiba mais sobre o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945

Apresentação Carmen Lúcia

Há 70 anos, chegava ao fim a segunda Guerra Mundial. Representantes das forças alemãs, na presença do alto comando das forças aliadas e do alto comando das Forças Armadas soviéticas assinaram em Berlim a ata final de rendição, que entrou em vigor a partida da meia-noite daquele histórico dia 8 de maio de 1945.

Sentido horário, do topo à esquerda: Forças chinesas na Batalha de Wanjialing; forças australianas durante a Primeira Batalha de El Alamein; aviões alemães Stuka na Frente Oriental; forças navais estadunidenses no Golfo de Lingayen; Wilhelm Keitel assinando a Rendição Alemã; tropas soviéticas durante a Batalha de Stalingrado. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Dias das Mães no Domingo Tem Teatro


Trabalhadoras domésticas comemoram novas regras da profissão

Da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O projeto que regulamenta o emprego doméstico aprovado no Senado foi avaliado de forma positiva por empregados domésticos e representantes de donas de casa ouvidos hoje (7) pela Agência Brasil. Para eles, a expectativa é que, com a entrada em vigor das novas regras, o grau de formalidade na categoria aumente.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antonio Ferreira de Barros, o empregado é discriminado e precisava ter uma lei que garantisse seus direitos. “Finalmente os nossos governantes olharam com respeito para a categoria de trabalhadores domésticos. Todas as outras categorias tinham esses direitos e com a nova legislação o doméstico vai sair de casa com a cabeça erguida”, disse.

A aprovação do texto foi comemorada pela diretora jurídica do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Geralda Lopes de Oliveira. “As alterações que fizeram o custo diminuir veio em boa hora para as donas de casa, que estavam com medo de contratar. A melhor coisa foi que, na hora da demissão, em vez de pagar a multa de uma única vez, paga ao longo do tempo, em suaves prestações”.

Pela proposta, o empregador passará a ter que recolher 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma alíquota mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa. A alíquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será 8% e mais 0,8% para cobrir seguro por acidente de trabalho aos domésticos.

Os empregadores farão o recolhimento, em guia única, de 20% do valor do salário do empregado, em que estarão incluídas as contribuições para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcará com as indenizações.

As empregadas domésticas dizem que estava na hora de a lei ser aprovada. Ivaneida Ribas conta que ficava triste sem os direitos garantidos. “Não é porque a gente não trabalha em empresa que não pode ter direitos. Somos trabalhadores iguais aos outros, mas sem direito a nada”, afirmou.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

- Assuntos: Ivaneida Ribas, Trabalho doméstico, Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antonio Ferreira de Barros, Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Geralda Lopes de Oliveira

Proposta de referendo sobre permanência do Reino Unido na UE preocupa britânicos

Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Aécio Amado

A promessa de um referendo para decidir se o Reino Unido deve, ou não, permanecer na União Europeia, defendida pelo Partido Conservador do primeiro-ministro David Cameron, e pelo Partido Independente do Reino Unido (Ukip), preocupa eleitores britânicos, que foram às urnas hoje (7) para escolher um novo primeiro-ministro.

Durante a campanha, Cameron prometeu que, se reeleito, promoverá um referendo até 2017 para que os britânicos decidam se querem, ou não, continuar a fazer parte da União Europeia. A proposta é vista com bons olhos pelo Ukip, liderado por Nigel Farage, que com sua bandeira anti-imigração deve alcançar volume considerável de votos nesta eleição, garantindo boa participação no Parlamento.

O contador James Lovejoy, que votou em Islington, no norte de Londres, acha que o referendo não será feito. “Houve muito alarde e eu não gostaria que acontecesse, mas eu não acho que há muito com que se preocupar”, disse. Já a eleitora Natalie Wojcikiewicz está apreensiva. “Eu acho que seria mais fácil se um partido majoritário conseguisse maioria”. Ela teme que uma coalizão com legendas minoritárias prejudique a estabilidade do governo.

Hosuk Lee-Makiyama, diretor do Centro Europeu para a Política Econômica Internacional, acha que a economia britânica é inseparável do mercado único europeu. “Se o Reino Unido decidir deixar [a União Europeia], é uma questão de como administrar o desastre”, disse.

O porta-voz da Sociedade Britânica de Fabricantes e Comerciantes de Motores, Tamzen Isacsson, ressaltou que “92% dos membros da entidade acreditam que a permanência do Reino Unido na União Europeia é fundamental para a continuidade do crescimento no setor automotivo”.

Por décadas a Grã-Bretanha viu conservadores e trabalhistas se revezarem no governo, mas a disputa acirrada entre os dois partidos e o espaço alcançado por legendas marginais no pleito deste ano gera incerteza no cenário político.

Pelo que indicam as pesquisas, os dois partidos que lideram a corrida eleitoral devem cruzar a reta de chegada hoje com quantidade muito semelhante de votos. Já é certo que nem conservadores e nem trabalhistas conquistarão as 326 das 650 cadeiras da Casa dos Comuns, necessárias para garantir a governabilidade. O vencedor será aquele que conseguir, então, compor alianças com outras legendas e garantir maioria.

- Assuntos: Reino Unido, União Europeia, referendo

Dilma divulga nota de pesar pela morte do ex-ministro Rodolpho Tourinho

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

A presidenta Dilma Rousseff manifestou hoje (7), por meio de nota, pesar pela morte do ex-ministro e ex-senador Rodolpho Tourinho. Ele morreu na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. Tourinho tinha 73 anos e estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde o último dia 24 de fevereiro. A causa da morte não foi divulgada.

Na nota, Dilma manifesta condolências à família e amigos do ex-ministro e destaca que ele foi um homem público com “elevado compromisso com seu país e com seu povo”.

Tourinho foi ministro de Minas e Energia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2001. Filiado ao DEM, foi também senador pela Bahia. Ele assumiu a vaga no Senado em 2003 com a saída de Paulo Souto, que tomou posse como governador da Bahia, e permaneceu no cargo até 2007. Tourinho foi ainda secretário de Fazenda da Bahia de 1991 a 1998.

O velório será realizado no Palácio da Aclamação, em Salvador, a partir do início da manhã de sexta-feira (8), de acordo com boletim divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês.

- Assuntos: Rodolpho Tourinho, morte, nota, Dilma Rousseff

Milhões de britânicos vão às urnas na mais disputada eleição do Reino Unido

Giselle Garcia – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Denise Griesinger

Britânicos votam hoje em eleições gerais no Reino Unido para escolher o futuro primeiro-ministro da naçãoAndy Rain/EPA/Agência Lusa

Desde as 7h (11h, no horário de Brasília) desta quinta-feira (7), britânicos se dirigem às urnas para escolher quem será o próximo primeiro-ministro do Reino Unido. A votação termina às 22h e os primeiros resultados devem ser divulgados por volta da meia-noite. Cerca de 45 milhões de pessoas se inscreveram para votar. A eleição é distrital e em cada região o candidato a membro do Parlamento (deputado) mais votado é eleito.

A eleição de hoje deve ser a mais acirrada da história do Reino Unido e o resultado ainda é imprevisível. De acordo com o levantamento divulgado pelo The Guardian, o Partido Trabalhista tem 35% das intenções de voto, apenas 1 ponto à frente do Partido Conservador, atualmente no governo.

Os dados revelam ainda que partidos menores devem ganhar relevância, influenciando a configuração da política britânica. O Partido Independente do Reino Unido (UKIP, da sigla em inglês), cuja ideologia é desfavorável à imigração e à integração com a União Europeia, aparece com 11% das intenções de voto, à frente do tradicional Liberal Democrata, que tem 9%. O Partido Nacional Escocês (SNP, da sigla em inglês) e o Partido Verde figuram com 5% e 4% das intenções de voto, respectivamente.

De acordo com o sistema eleitoral britânico, para indicar o primeiro-ministro, um partido precisa alcançar 326 dos 650 assentos da Câmara dos Comuns, a casa legislativa de maior atuação no Reino Unido, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. Se nenhum partido conseguir a maioria, ocorre uma situação chamada pelos britânicos de hung parliament (parlamento enforcado, em tradução livre). Nese caso, alianças tem que ser feitas para garantir maioria.

Se não houver acordo para a formação de um governo de coalizão, uma nova eleição pode ser convocada. Na última eleição, em 2010, por exemplo, o Partido Conservador alcançou 306 assentos, contra 258 do Partido Trabalhista. Uma aliança com o Partido Liberal Democrata foi necessária para garantir a governabilidade.

A possibilidade de que alianças tenham que ser formadas com legendas como UKIP e SNP, que têm posições consideradas extremas em relação a temas polêmicos, assusta líderes tradicionalistas. O vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, do Partido Liberal Democrata, acha que a presença de grupos minoritários no governo poderia trazer grande instabilidade e levar, inclusive, a uma segunda eleição até o fim do ano.

Entre as principais propostas que estiveram em debate durante a campanha está a manutenção da política de austeridade econômica e corte nos gastos públicos, adotada por David Cameron e amplamente criticada pelos trabalhistas, que são favoráveis à ampliação do investimento como forma de ampliar o crescimento da nação.

Outra questão polêmica é a proposta de Cameron de promover um referendo, até 2017, para decidir se o Reino Unido deve continuar fazendo parte da União Europeia. Os trabalhistas são contra e afirmam que a proposta é “a receita para o caos”.

- Assuntos: Reino Unido, eleições gerais, Partido Trabalhista, Partido Conservador

ONG lança site para alertar sobre "epidemia" de homicídios na América Latina

Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A organização não governamental Instituto Igarapé, voltada para área de segurança e desenvolvimento, lançou hoje (7) o site Observatório de Homicídios, plataforma que mostra, por meio de um globo tridimensional, o número de homicídios no Brasil e no mundo.

A nova ferramenta revela dados com índices nacionais de homicídios de mais de 200 países e índices subnacionais dos países da América Latina e do Caribe. Segundo o instituto, em alguns meses serão incluídas análises específicas com algumas das causas e medidas de prevenção implementadas para combater a violência.

Entre as 50 cidades com as maiores taxas de homicídio no mundo, 22 estão localizadas no Brasil. O levantamento indica que 120 cidades brasileiras têm taxa superior a 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes. A primeira delas é a cidade de Ananindeua, no Pará. O Rio de Janeiro aparece na 71ª colocação e São Paulo na 88ª posição.

De acordo com os dados coletados pelo instituto entre 2000 e 2012, houve um aumento nos registros de homicídios no Brasil envolvendo mulheres, mas a maioria dos assassinatos envolve homens. No período, segundo o Instituto Igarapé, 92% das pessoas assassinadas eram homens e 54% tinham entre 15 e 29 anos. As principais causas de mortes na América Latina estão relacionadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

A ideia do projeto é estimular o debate e inspirar a criação de políticas públicas de prevenção e redução da violência em áreas com taxas elevadas de assassinatos. Segundo a coordenadora do projeto, Renata Giannini, o objetivo da ferramenta é chamar a atenção para o elevado número de homicídios na América Latina.

"Com apenas 8% da população mundial, a América Latina e o Caribe registram 33% dos homicídios. É um número muito alto. Em muitas regiões do mundo os homicídios diminuem, mas na nossa região está aumentando. Então, definitivamente, temos de fazer alguma coisa. O principal objetivo do observatório é chamar a atenção para essa epidemia de homicídios que vivemos", acrescentou Renata.



A matéria foi alterada para correção de informação às 16h54

- Assuntos: ONG, homicídios, índices, brasil, mundo, divulgação

Dilma e organização internacional discutem metas de desenvolvimento sustentável

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Representantes da United Nations Foundation (UN Foundation), organização que dá suporte à Organização das Nações Unidas (ONU) em questões de desenvolvimento social, reuniram-se hoje (7) com a presidenta Dilma Rousseff.  Durante o encontro foram discutidas metas para o desenvolvimento sustentável e o uso de fontes de energia não poluentes. A presidenta também apresentou resultados obtidos em questões sociais como a redução da fome e da mortalidade materna no país.

“Tratamos de energia sustentável e o Brasil tem base natural muito boa e bom histórico de engajamento. O Brasil tem hidrelétricas e tem tudo para ter um futuro de baixo carbono”, disse a vice-presidenta da UN Foundation, Gro Harlem.

A presidenta da organização, Kathy Calvin, avaliou que o Brasil poderá cooperar com o estímulo à adição de um percentual maior de etanol na gasolina em países como os Estados Unidos. “Discutimos como podemos trabalhar juntos na área do etanol. Como se sabe, os Estados Unidos têm baixa exigência dessa mistura e achamos que ela deve ser mais alta. No Brasil, a mistura do etanol a gasolina é 27%."

As dirigentes da UN Foundation elogiaram as ações do Brasil voltadas ao uso de energia sustentável e também o compromisso do governo brasileiro em reduzir a violência contra a mulher com leis para assegurar a criminalização do feminicídio. Elas disseram que o Brasil está adiantado no cumprimento de metas de desenvolvimento social assumidas com a ONU. Kathy Calvin disse que o Brasil está entre os dez países que alcançaram a maioria dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A UN Foundation foi criada em 1998 com o objetivo de dar suporte à ONU em questões relacionadas ao desenvolvimento social como meio ambiente, inclusão social e direitos humanos. É uma organização que busca ser o elo entre o cidadão e a ONU.

- Assuntos: Dilma, United Nations Foundation, Desenvolvimento sustentável, energia

Congresso promulga PEC da Bengala

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada hoje (7) a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Assim que for publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8), a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.

A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional. Uma proposta nesse sentido - o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/15 - foi apresentada ontem pelo senador José Serra (PSDB-SP).

O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - incluídas suas autarquias e fundações - além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.

Durante a sessão, que contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ e Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a proposta, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), tramitou no Congresso por 12 anos antes de ser aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5).

Com a mudança na idade da aposentadoria, a presidenta da República, Dilma Rousseff, não terá mais a responsabilidade de indicar cinco novos ministros para preencher as vagas que seriam abertas na Suprema Corte até 2018 com a regra antiga.

"Os profetas certamente não saberiam o nome do presidente da República de 2015, em função da dinâmica do processo político legislativo. No Parlamento, cada proposta, por sua especificidade, tem uma trajetória única e um período de maturação. A própria reforma política tramita nas duas casas do Congresso Nacional há12 anos. Se aprovado qualquer item não faltará quem ache que se trata de algo contra alguém. Leis são despersonalizadas, institucionais e não políticas", disse Renan.

Ele descartou a ideia de que a aprovação da proposta tenha acontecido neste momento para frear a indicação de novos ministros por Dilma.

O presidente do Congresso destacou, ainda, que a expectativa de vida do brasileiro hoje é 74,6 anos e que a medida implica uma economia para os próximos cinco anos, estimada em R$ 20 bilhões.

"Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões [com a proposta de ajuste fiscal], o Congresso dá a sua contribuição ao ajuste, impropriamente denominado de fiscal, e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano", disse, em uma referência ao valor que o governo pretende economizar com as medidas de ajuste enviadas ao Congresso.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avaliou como uma vitória de toda a sociedade a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Presente à sessão solene do Congresso, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que aprova a alteração constitucional. Segundo ele, a possibilidade de reeleição fez com que um mesmo presidente da República acabasse ficando responsável por várias indicações. “Nesse momento, acho que ela [a Emenda Constitucional] vai permitir uma estabilidade ao Supremo Tribunal Federal. Vai evitar que cinco vagas se abram e que nós tenhamos uma desestabilização até da própria jurisprudência”, avaliou o ministro.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowisk, participou da cerimônia, mas saiu sem comentar a promulgação da Emenda Constitucional.





- Assuntos: PEC da bengala, promulgação, Emenda Constitucional 88/15, stf, aposentadoria

IBGE indica aumento do número de trabalhadores com carteira assinada

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registra que, no primeiro trimestre deste ano, 78,2% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada - um aumento de 0,5 ponto percentual em relação a igual trimestre do ano passado. Em relação ao trimestre anterior, não houve variação estatística significativa.

O estudo revela que 32,3% dos trabalhadores domésticos tinham carteira de trabalho assinada no primeiro trimestre do ano, enquanto no mesmo trimestre do ano passado o percentual era 31,5%. A pesquisa indica ainda que, no período, os militares e servidores estatutários correspondiam a 69,4% dos empregados do setor público.

Na avaliação do IBGE, o percentual de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado mostrou cenários distintos, com as regiões Norte e Nordeste apresentando patamares inferiores aos das demais regiões: 64,7% e 63,8%, respectivamente.

De acordo com a pesquisa, na comparação do primeiro trimestre deste ano com o mesmo trimestre de 2014, ocorreu aumento de 77,1% para 79% no número de empregados com carteira assinada na Região Centro-Oeste.

Sobre o rendimento médio real pago ao trabalhador, o estudo mostra que ele ficou estável em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Segundo a Pnad Contínua, 39% dos brasileiros em idade de trabalho foram classificados como fora da força de trabalho, ou seja, não estavam ocupadas nem desocupadas (não procuravam emprego) na semana de referência da pesquisa.

As mulheres são maioria da população fora da força de trabalho, representando 65,9% no primeiro trimestre do ano. No período, cerca de 34,9% da população fora da força de trabalho era composta por idosos (pessoas com 60 anos ou mais). Os pesquisados com menos de 25 anos somavam 28,6% e os adultos, com idade de 25 a 59 anos, representavam 36,6%.

No primeiro trimestre de 2015, mais da metade da população (52,6%) não tinha concluído o ensino fundamental e pouco mais de um quarto havia concluído pelo menos o ensino médio (26,1%).





- Assuntos: IBGE, Pnad, trabalhadores, iniciativa privada, carteira assinada

Região Nordeste registra maior taxa de desocupação do país, diz IBGE

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A Região Nordeste registrou no primeiro trimestre do ano a maior taxa de desemprego do país, com 9,6% de pessoas desocupadas. O resultado é 1,7 ponto percentual superior à taxa média de desemprego do país, que fechou os três primeiros meses do ano em 7,9%.

A menor taxa de desocupação foi registrada na Região Sul, com 5,1% da população em idade ativa desempregada. Entre as unidades da Federação, o Rio Grande do Norte registrou a maior taxa de desemprego (11,5%) e Santa Catarina, a menor (3,9%).

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, pela primeira vez, traz as informações completas sobre o mercado de trabalho para Brasil, grandes regiões e unidades da Federação.

As análises do IBGE apontaram diferenças significativas na taxa de desocupação entre homens e mulheres, comportamento verificado também nas cinco grandes regiões. Pelo estudo, no primeiro trimestre, a taxa de desocupação para os homens foi estimada em 6,6%, enquanto para as mulheres este percentual ficou em 9,6%.

De janeiro a março, o nível da ocupação dos homens foi estimado em 67,4% e o das mulheres, em 45,9%. “Este comportamento diferenciado deste indicador foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para o Norte, onde a diferença entre homens e mulheres trabalhando foi a maior [69,5% para homens e 42,8% para mulheres], e a Sul com a menor diferença [70,5% para homens e 51,3% para mulheres]”, enfatizou o instituto.

Entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, a taxa de desocupação ficou em 17,6%, patamar elevado em relação à taxa média total (7,9%). O alto índice de desemprego nesta faixa etária foi observado  tanto para a média no Brasil quanto para as cinco grandes regiões.

Já o nível da ocupação do grupo etário de 25 anos a 39 anos foi estimado em 74,9% e para o grupo etário de 40 anos a 59 anos, em 69,3%. Entre os jovens de 18 anos a 24 anos, esta estimativa é 56%. Entre os menores de idade, de 14 anos a 17 anos, a estimativa chega a 15,4%, enquanto para o grupo com 60 anos ou mais, 22%.

Em uma análise que considera o grau de instrução do brasileiro, os números revelam que a taxa de desocupação para o contingente de pessoas com ensino médio incompleto (14%) foi superior à verificada entre os demais níveis de instrução. Para o grupo de pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi estimada em 9,1%, praticamente o dobro da verificada para aqueles com nível superior completo (4,6%).

Os dados da Pnad Contínua revelam uma tendência: nos grupos com níveis de instrução mais altos, a taxa de ocupação é mais elavada. No primeiro trimestre, o grupo das pessoas com nível superior completo registrou nível de ocupação de 78,6%, enquanto no grupo de pessoas sem nenhuma instrução o percentual de ocupação caiu para 30,9%.

- Assuntos: Pnad contínua, emprego, desemprego, taxa de ocupação

Aprovação da MP do ajuste fiscal foi vitória da sociedade, diz Levy

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou importante a aprovação da MP 665 porque resolve problemas do mercado de trabalhoElza Fiuza/Agência Brasil

Os ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considera uma vitória de toda a sociedade a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Levy e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, participaram da abertura do Seminário sobre Política Fiscal: 15 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois agradeceram ao Congresso a aprovação. Lembraram que a MP 665 faz parte do que consideram o “tripé” do ajuste fiscal.

“Acreditamos, sim, que foi uma vitória de toda a sociedade porque essa medida [MP 665] trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho", disse.

Segundo ele, a Medida Provisória 664, que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, também terá um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal. "Acho que as outras votações transcorrerão com tranquilidade, com aperfeiçoamento [a ser feito pelo] Congresso Nacional, quando for necessário, e vamos alcançar os objetivos para que nós possamos começar a agenda além do ajuste.”

Segundo ele, há outras medidas previstas, como ajuste para permitir novos investimento, que estão sendo avaliadas pela presidenta Dilma. Levy lembrou que as novas medidas também são necessárias para o país voltar a crescer.

O ministro da Fazenda observou que o governo está fazendo um “tremendo esforço” em relação à adoção de controle dos gastos públicos. Ele acrescentou que o objetivo é procurar a eficiência dentro no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Responsabilidade fiscal é fundamental para a gente continuar a crescer e ter equilíbrio, [porque] dá essa segurança tanto para a população de modo geral [quanto] para os trabalhadores e os agentes econômicos.”

Para Levy, as votações de ontem (6), na Câmara dos Deputados, foram muito importantes e mostraram o apoio da base do governo, do PT e segmentos do PMDB. “Esse primeiro passo do conjunto de medidas [do ajuste fiscal] foi essencial". Para ele, a inclusão no ajuste das medidas de desoneração sobre a folha de pagamentos de diversos segmentos de empresas pemitirá economia de R$ 25 bilhões ao ano.

Tanto Levy quanto Barbosa fizeram elogios à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro do Planejamento considerou a lei um "divisor de águas" que começou a ser adotado no mundo nos anos 90. “São práticas modernas para a política econômica que evoluíram para as regras fiscais. Com limites para o gestor público”, destacou Barbosa. Para Levy, o seminário promovido pelo TCU "é de excepcional significância" porque analisa normas que pemitiram trocar as antigas doutrina burocráticas por práticas gerenciais.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2000 e regulamentada em 2002, a lei foi o primeiro instrumento jurídico criado no Brasil para impor normas e limites aos gastos do dinheiro público.

- Assuntos: Ajuste fiscal, Levy, MP 665

Presidente da Sete Brasil nega irregularidades em contratos com a Petrobras

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O presidente da empresa Sete Brasil, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, disse hoje (7), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que auditorias externas feitas por escritórios de advocacia não identificaram irregularidades nos contratos firmados com a Petrobras para a construção de sondas de perfuração para exploração do petróleo na região do pré-sal.

Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras e também ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco afirmou que a empresa pagou propina a diretores da Petrobras nos contratos de construção de 28 sondas de perfuração.

“Assim que surgiram na imprensa as primeiras notícias da Operação Lava Jato, contratamos empresas de auditorias externas e escritório de advocacia e não foi encontrada nenhuma irregularidade nos contratos e no processo licitatório das plataformas”, disse Guimarães Carneiro.

Guimarães Carneiro assumiu a presidência da Sete Brasil no final de abril do ano passado, quase um mês após a Polícia Federal deflagrar a primeira fase da Lava Jato, que investiga fraude em contratos da Petrobras.

De acordo com ele, das 28 sondas de perfuração que estavam previstas para serem construídas, 17 estão em construção: duas unidades com mais de 80% dos trabalhos realizados e 10 sondas com avanço superior a 30%. O presidente da Sete Brasil informou aos parlamentares da CPI que até início da Operação Lava Jato as outras 11 sondas ainda estavam em fase de elaboração.

Com o início da operação da PF, disse Guimarães Carneiro, a Sete Brasil passou a ter dificuldades de caixa e várias obras tiveram redução no ritmo de andamento e outras paralisaram as atividades. “Estamos desde novembro sem pagar os estaleiros”, admitiu Carneiro. Ele explicou que, desde então, dois estaleiros continuaram operando mesmo sem receber. "Alguns estaleiros diminuíram o ritmo e alguns romperam contratos."

Segundo Pedro Barusco, em delação premiada, a Sete Brasil, uma empresa privada, foi criada por iniciativa da Petrobras em 2011 e sua operação envolvia financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e de fundos de pensão Petros, Previ (do Banco do Brasil), Valia (da Vale do Rio Doce), Funcef (da Caixa Econômica Federal), Petrobras e dos bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander.

Ao ser perguntado pelo sub-relator da CPI, deputado André Moura (PSC-SE), se a licitação das sondas foi direcionada para que a Sete Brasil vencesse o certamente, Guimarães Carneiro negou que a empresa tenha sido beneficiada. “A Petrobras identificou na época do pré-sal a necessidade de 40 sondas. Doze foram construídas fora do Brasil. Com a exigência do ANP [Agência Nacional do Petróleo] da produção de conteúdo local a Petrobras foi obrigada a licitar as plataformas de forma com que elas fossem produzidas no Brasil. A ideia era que uma empresa com maior condições fosse constituída e assim foi. Ela foi montada antes da licitação das 21 sondas e conseguiu esses contratos, mesmo tendo outro participante na licitação” disse Carneiro.

- Assuntos: CPI da Petrobras, Operação Lava Jato, Sete Brasil, delação premiada

Força Nacional fará segurança principal dos Jogos Olímpicos de 2016

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O secretário Andrei Rodrigues adiantou que a rotina da segurança pública continua com as polícias Civil e Militar do estado do Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil

A segurança nos principais locais de competição, hospedagem e de comunicação nos Jogos Olimpícos de 2016 será responsabilidade da Força Nacional de Segurança (FNS). Vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), a tropa é formada por 13 mil policiais militares de diversos estados, que recebem treinamento específico para situações especiais. O contingente que atuará no Rio ainda não foi especificado.

A informação foi divulgada hoje (6) pelo secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do MJ, Andrei Rodrigues, durante reunião da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016.

Para Rodrigues, o objetivo de utilização da Força Nacional é não impactar na rotina da segurança pública do estado do Rio, que continuará a ser feita pelas polícias Militar e Civil. "Temos uma premissa fundamental, que é não impactar na segurança pública da cidade e do estado do Rio de Janeiro. É um diálogo com as 27 unidades da Federação, para que tenhamos a colaboração de profissionais da Força Nacional de Segurança."

A Força Nacional cuidará das instalações de maior importância para os Jogos, que têm capacidade para receber até 860 mil pessoas."Vamos assumir algumas áreas de competição, treinamento e a Vila Olímpica, envolvendo 41% das instalações, que têm presença de público, atletas, mídia e árbitros. As demais [59%] permanecem sob responsabilidade do Comitê [Olímpico]", detalhou Andrei.

Segundo ele, a Força Nacional assumirá a missão a partir de 5 de julho de 2016, um mês antes do início da competição, e ficará até dez dias após o fim da Paralimpíada. Também há a possibilidade de serem utilizados policiais militares aposentados do Rio de Janeiro, que trabalhariam em apoio ao evento.

O orçamento do Comitê Olímpico para segurança privada é R$ 252 milhões. O governo federal investirá R$ 350 milhões, incluindo equipamentos que ficarão como legados para o estado. Nesse valor, não está incluido o que será gasto com despesas de deslocamentos, alojamento e diárias para os policiais da Força Nacional.

Entre as preocupações com a segurança dos Jogos está a prevenção e combate ao terrorismo. O evento terá participação de 204 países, muitos atualmente enfrentando problemas com guerras e atentados. O representante do governo brasileiro garantiu que os esforços estão sendo feitos, inclusive com a cooperação de outros países, para evitar que ocorram atentados terroristas nas Olimpíadas.

"Há todo um trabalho das instituições de segurança pública, inteligência, defesa nacional e defesa civil. Elas atuam de maneira conjunta. Há um centro de cooperação de inteligência [coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência], com mais de 100 países dispostos a participar. O Brasil garante o nível de qualidade de segurança que sempre garantiu em grandes eventos", acrescentou Andrei.

De acordo com o secretário, policiais estrangeiros não poderão portar armas, exceção para as equipes encarregadas da segurança direta dos chefes de Estado. As Forças Armadas, segundo Andrei, também participarão dos esforços de segurança dos Jogos, cuidando de áreas estratégicas, mar territorial e espaço aéreo, garantindo ainda efetivo de reserva para casos de necessidade. A Polícia Federal ficará com a segurança das autoridades, fiscalização nos aeroportos e policiamento nas fronteiras.

- Assuntos: Jogos Olímpicos Rio 2016, segurança, esquema, Força Nacional de Segurança, Forças Armadas

Supremo adia decisão sobre indenização por condições carcerárias

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O Supremo Tribunal Federal adiou hoje (6) a decisão sobre o direito de os presos pedirem ressarcimento pecuniário ao Estado pelas condições dos presídios do país. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, inclusive para indenizar detentos que sofreram consequências da deterioração das instalações penais e de violações aos direitos humanos.

"Existe responsabilidade civil do Estado e, consequentemente, o dever de pagar uma reparação a este preso. A caracterização da responsabilização civil por condições degradantes dos presídios não pode se dar apenas pela alegação genérica de que os presídios estão em más condições. É preciso fazer uma prova concreta de que aquele preso estava em condições degredantes em um específico presídio mediante prova adequada" disse Barroso.

Apesar de reconhecer a possibilidade do ressarcimento, Barroso entendeu que o perdão da pena deve prevalecer como benefício em relação à indenização. Para o ministro, o ressarcimento não afasta a indenização pecuniária, mas deve ser aplicado somente nos casos em que a remissão não poderá ser concedida, como nos casos de detentos que cumpriram toda a pena e de presos provisórios que foram absolvidos.

"A solução a que se propõe é a de que os danos morais causados aos presos em função da superlotação e de condições degradantes sejam reparados preferencialmente pelo mecanismo da remissão de parte do tempo de execução da pena em analogia ao Artigo 126, da Lei de Execução Penal. Vale dizer, a cada X dias de cumprimento de pena em condições desumanas e degradantes, o detento terá direito à redução de um dia de sua pena.", disse o ministro.

Após voto de Barroso, os ministros debateram o perdão da pena, aplicado no Direito Penal, como reparação civil, mas, diante do impasse, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo.

A votação conta com 3 votos a favor da condenação do Estado a pagar a reparação. Desde o início do julgamento, em dezembro do ano passado, os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes votaram a favor da reparação, no entanto, eles confirmaram apenas o direito à indenização, sem a conversão em dias remidos, conforme voto do ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com Barroso, a indenização como forma de reparação foi adotada pela Itália e na Corte Europeia de Direitos Humanos.

- Assuntos: stf, Indenização de presos, Indenização por condição degradante em presídios, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Remissão da pena, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Direito Penal

Associações de juízes criticam aprovação da PEC da Bengala

Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Associações nacionais de juízes criticaram hoje (6) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no Judiciário – conhecida como PEC da Bengala – em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na noite de ontem (5). Para as entidades, a PEC “engessa” a magistratura e dificulta a oxigenação dos tribunais superiores.

A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais tribunais superiores. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a PEC dificulta a renovação de jurisprudências – interpretações das leis aplicadas a casos semelhantes.

“Cristalizar entendimentos de 20, 30 anos não é bom para a sociedade, e as gerações mais novas fazem uma leitura mais conectada com a realidade em que vivem. Se o Supremo não tivesse renovação grande, na primeira década passada, dificilmente temas importantes para a cidadania brasileira seriam tratados, como a questão das uniões homoafetivas. Por isso, é importante renovar”, afirmou Schmidt à Agência Brasil.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Andre Tobias Granja, também criticou a aprovação e pediu para que os atuais ministros fiquem atentos às transformações sociais, para não engessar a Justiça. “É importante que tenham consciência de que as composições ficarão inalteradas por cinco anos – se não houver aposentadoria voluntária –, e devem procurar ouvir ainda mais os pares, os segmentos da sociedade, para que não haja engessamento das jurisprudências e para que a Justiça continue avançando”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a PEC traz prejuízos ao Judiciário, e a emenda constitucional terá, como consequência, a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.

O presidente da AMB destaca em nota que a PEC “é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o Poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais, nas cúpulas dos tribunais, o pensamento conservador que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”.

Com a promulgação da PEC, a presidenta Dilma Rousseff perde a prerrogativa de indicar pelo menos cinco ministros do STF, que completarão 70 anos até 2018. Se nenhum deles pedir aposentadoria até lá, a indicação do advogado Luiz Fachin à vaga deixada pelo ministro Joaquim Babosa, pode ter sido a última feita por Dilma.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação da PEC da Bengala. Ele afirmou que a presidenta da República e o vice-presidente, Michel Temer, “perderam poder”. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que a votação não foi uma derrota do governo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou sobre a aprovação da proposta, embora tenha ressaltado, anteriormente, que a medida “concentra o exercício do poder”.

- Assuntos: Associações, juízes, críticas, aprovação, Câmara, PEC, Bengala

Tribunal italiano suspende extradição de Pizzolato

Da Agência Brasil* Edição: Fábio Massalli

Henrique Pizzolato poderá cumprir a pena na ItáliaDivulgação/Interpol

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a extradição para o Brasil suspensa após decisão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio. A corte acatou recurso da defesa de Pizzolato contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando.

Pizzolato, que foi condenado no processo na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013 e fugiu para a Itália com um passaporte falso, seria extraditado para o Brasil para cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa de documentação irregular.

O tribunal marcou uma audiência para o dia 3 de junho para discutir o caso. Até esta data, Pizzolato ficará na Itália, segundo o advogado Alessandro Sivelli.

De acordo com o processo, o ministro da Justiça italiano tomou a decisão de extraditar Pizzolato com base em novos documentos enviados pelo governo brasileiro, aos quais a defesa não teve acesso. O advogado também destaca que uma lei aprovada no Parlamento italiano, recentemente, permite que cidadãos do país condenados em outros Estados cumpram pena na Itália.

O tribunal é uma instância administrativa bastante utilizado na Itália para contestar decisões judiciais ou institucionais. Se a corte acatar o recurso de Pizzolato, o caso seguirá para o Conselho de Estado, que definirá se ele poderá cumprir a pena na Itália.


* Com informações da Ansa

- Assuntos: Pizzolato, extradição de Henrique Pizzolato, mensalão

Público de salas de cinema cresce 18,1% no primeiro trimestre

Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasi Edição: Maria Claudia

Os dados da Ancine mostram que o crescimento se deve ao desempenho dos filmes estrangeiros. Uma comédia brasileira, no entanto, foi a segunda maior bilheteria no período.Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O mercado audiovisual brasileiro está em alta, tanto na renda como no número de pessoas nas salas de exibição, de acordo com os números divulgados hoje (6) pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). No primeiro trimestre de 2015, a renda acumulada do setor registrou alta de 23,2%, em relação ao mesmo período do ano passado, com a arrecadação atingindo R$ 568 milhões nas bilheterias de todo o país.

O crescimento do público foi de 18,1%, na comparação com o primeiro trimestre de 2014. O público nas salas de cinema alcançou 43,4 milhões espectadores, segundo o Informe de Acompanhamento de Mercado de Salas de Exibição, documento publicado pela Ancine.

Os dados mostram que o crescimento se deve, principalmente, ao desempenho dos filmes estrangeiros, que apresentaram um incremento de público de 28,5% em relação ao primeiro trimestre de 2014 e tiveram a maior quantidade de bilhetes vendidos em um período de três meses desde 2009.

Com uma participação de 12,8% no total do público, o que soma 5,6 milhões de espectadores, os filmes brasileiros registraram um desempenho negativo em relação ao primeiro trimestre de 2014. A queda foi de 23,7% no público e de 18,1% na renda, que somou R$ 67 milhões, contra R$ 82 milhões nos primeiros três meses de 2014.

Mesmo assim, o filme brasileiro a comédia Loucas para casar, estrelada por Ingrid Guimarães e Tatá Werneck, foi a segunda maior bilheteria do trimestre, levando 3, 7 milhões de espectadores ao cinema e acumulando uma renda de R$ 45 milhões. Entre os estrangeiros, três filmes superaram a marca de três milhões de espectadores: Cinquenta tons de cinza, Bob Esponja: um herói fora d'água e Os pinguins de Madagascar.

Ainda de acordo com o informe da Ancine, o primeiro trimestre de 2015 foi marcado por um crescimento do parque exibidor brasileiro, que hoje atinge 2.870 salas. Sete complexos cinematográficos foram inaugurados no período, totalizando 22 novas salas, e outros três foram reabertos, com mais 16 salas.

Um complexo já existente ampliou o seu número de salas, adicionando mais três telas. Todas as salas inauguradas, reabertas ou ampliadas funcionam com projeção digital, que hoje já chega a 74,1% do parque exibidor brasileiro.

- Assuntos: Ancine, salas de cinema, mercado audivisual, espectadores, filme brasileiro

Deputado e desembargador divergem sobre maioridade penal em audiência na Câmara

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

A Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Depuitados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) para a redução da maioridade penal, ouviu hoje (6) posições divergentes sobre o assunto, de um oficial  reformado da PM paulista e deputado estadual de São Paulo, favorável à proposta, e um desembargador e ex-juiz da Vara da Infância e do Adolescente do Rio de Janeiro, contrário à mudança na lei penal.

Sob vaias e gritos de protesto de um grupo de jovens que acompanhava a audiência pública na Câmara, o coronel reformado e deputado estadual Paulo Telhada (PSDB/SP) manteve o tom por mais de 30 minutos, fazendo um apelo para que a proposta de redução da maioridade penal não seja analisada ideologicamente.

“Ninguém quer encarcerar adolescente ou criança em formação, mas estamos falando em bandidos e queremos colocar bandido na cadeia. A situação não é tão tranquila como parece. Não estamos falando de crianças abandonadas, mas de criminosos. Temos que deixar o aspecto ideológico de lado. Não há ideologia em crime”, afirmou Telhada.

O deputado paulista lembrou a infância na periferia de São Paulo e afirmou que, naquela época, constatou que o crime “é uma opção”. Ele contou que, enquanto escolheu estudar, outras crianças com quem convivia começaram a praticar todos os tipos de infração. “Temos que ter leis rígidas para essas pessoas serem exemplos para os demais. A impunidade faz com que as pessoas se sintam encorajadas a continuar no crime. Falaram em 0,01% dos crimes [praticados por jovens]. É crime de qualquer maneira e tem que ir para a cadeia. Pode ser o seu filho, o seu neto. Estamos falando de vida”, argumentou o parlamentar.

Para Telhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado há 25 anos com a melhor das intenções, mas precisa ser revisto e as leis precisam se tornar mais rígidas no país: “Há 25 anos estamos tentando. Vamos mudar, vamos tentar outra alternativa. Parem com isso de que redução da maioridade é coisa defendida por este ou aquele, que é coisa de direita. Só em São Paulo, 400 mães não vão ter o Dia das Mães [no próximo domingo] porque seus maridos ou filhos morreram defendendo a sociedade”.

Do lado contrário à redução da maioridade penal, o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, defendeu medidas para garantir o cumprimento do ECA, que já prevê penalidades para crianças e adolescentes infratores. Darlan lembrou sua experiência como juiz da Vara da Infância e do Adolescente no Rio de Janeiro, durante 20 anos, e afirmou que a prisão de adolescentes e adultos não contribui para a ressocialização de jovens que cometeram crimes.

“Os adolescentes infratores no Brasil têm índice de reincidência de apenas 30%. Prendê-los com os adultos, que têm índice de reincidência de 70%, não vai ajudar no combate à violência. Vai piorar a situação”, afirmou.

O desembargador destacou que 26 mil adolescentes estão internados em unidades socioeducativas no país e quase 700 adultos mil cumprem pena no sistema prisional. Ao defender avanços na educação de jovens em situação vulnerável, Siro Darlan ainda apresentou levantamentos do governo segundo os quais apenas 0,5% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros praticaram algum tipo de infração penal.





- Assuntos: PEC 171/93, redução da maioridade penal, audiência pública na Câmara

Anvisa suspende venda e uso de lote de dipirona sódica

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (6) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso do lote L-DP 13G082, com validade até julho de 2015, do medicamento dipirona sódica 500 mg/ml, solução injetável, marca Dipifarma, fabricado pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.

Laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias de Minas Gerais apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, em que se constatou ampola com partículas de coloração escura. A Anvisa determinou que a empresa recolha o estoque existente no mercado.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.

- Assuntos: saúde, Anvisa, medicamento, DOU, dipirona sódica

PT votará a favor do ajuste fiscal

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O PT atendeu aos pedidos do PMDB e de outros partidos da base aliada e vai formalizar sua posição favorável ao ajuste fiscal proposto pelo governo. Depois de três horas de reunião, a portas fechadas, em clima de intenso debate, o líder do partido, Sibá Machado, reafirmou a decisão anunciada ontem (5), depois de um dia inteiro de convencimento da bancada.

“Para nós é pura simbologia. Não precisava, porque decisão tomada não se volta a palavra. Mas como é uma palavra que importa muito e era bom para nossa bancada estar com quórum maior agora, vamos, publicamente, com questão fechada”, afirmou.

A liderança do PT na Câmara vai publicar uma nota oficializando a decisão. Com isto, Sibá Machado devolveu a cobrança aos demais aliados. “O que mais nos interessa é voto dos companheiros [do PT] integralmente no plenário. Agora queremos isso também dos demais partidos da bancada do governo. É uma cobrança que minha bancada faz”, explicou.

O esforço do partido do governo para alcançar unanimidade foi uma resposta à cobrança que líderes de partidos aliados reiteraram na manhã de hoje, durante reunião no Palácio do Jaburu com o vice-presidente, Michel Temer, que tentou buscar uma solução para a aprovação da matéria.

No encontro, o líder o PMDB, Leonardo Picciani, encabeçou a cobrança para que o PT se manifestasse sobre o ajuste fiscal. Picciane explicou que a questão não era mais sobre o mérito do texto, mas sobre um convencimento. Ele destacou o pronunciamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em um programa do partido na TV em que criticou a aprovação da lei da terceirização.

A expectativa é que a matéria que estava pautada para a sessão extraordinária de meio-dia seja apreciada agora à tarde pelo plenário da Câmara.

- Assuntos: Sibá Machado, Ajuste fiscal, Michel Temer, Leonardo Picciani, Lula da Silva, Votação do ajuste fiscal

Estudo aponta concentração regional, desgaste e subsalário na enfermagem

Paula Laboissière - repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Concentração de profissionais na Região Sudeste, alto índice de desgaste no trabalho e salários defasados. Essas são as principais conclusões da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Conselho Federal de Enfermagem.

O estudo foi feito em 50% dos municípios brasileiros e em todas as 27 unidades da Federação. Incluiu desde profissionais em começo de carreira até aposentados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que a área da saúde no país é composta por um contingente de 3,5 milhões de profissionais – cerca de 1,7 milhão na enfermagem.

Os números mostram que a enfermagem brasileira é composta por um quadro de 80% de técnicos e auxiliares (nível médio) e 20% de enfermeiros (nível superior). No quesito mercado de trabalho, 59,3% das equipes estão no setor público, 31,8% no privado, 14,6% no setor filantrópico e 8,2% nas atividades de ensino.

Considerando a renda mensal de todos os empregos e atividades exercidas, a pesquisa constatou que 1,8% dos profissionais, cerca de 27 mil pessoas, recebem menos de um salário mínimo por mês, enquanto 16,8% declararam ter renda mensal total de até R$ 1 mil. Os setores que mais praticam subsalários, segundo o estudo, são o privado e o filantrópico. Em ambos, os vencimentos de mais da metade do contingente empregado não passam de R$ 2 mil.

O levantamento aponta que os técnicos e auxiliares apresentam escolaridade acima da exigida para o desempenho de suas atribuições, com 23,8% reportando nível superior incompleto e 11,7% tendo concluído curso de graduação. Ainda assim, a dificuldade de encontrar emprego foi relatada por 65,9% dos profissionais, sendo que 10,1% indicaram situação de desemprego nos últimos 12 meses.

De acordo com os dados, mais da metade dos enfermeiros (53,9%) e técnicos e auxiliares de enfermagem (56,1%) se concentra na Região Sudeste, enquanto a Região Norte apresenta a menor concentração, com 17,2% do total de equipes de enfermagem.

“A pesquisa nos surpreendeu e eu diria uma surpresa foi negativa”, avaliou a coordenadora-geral do estudo e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Maria Helena Machado. “O estudo aponta dados preocupantes e que precisam de providências urgentes pelo Congresso Nacional, governo federal, governos estaduais e municipais”.

Para ela, o cenário é de desvalorização da enfermagem no país. “Há muita gente vivendo de subempregos ou bicos, sem carteira assinada e nenhuma garantia, nem a garantia de trabalho no dia seguinte. É o que chamamos de subjornada”, explicou. Maria Helena lembrou que 66% dos profissionais entrevistados relataram desgaste no ambiente de trabalho.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Nery, acredita que a categoria representa, atualmente, a maior força de trabalho na saúde, mas precisa de cuidados e de merecida importância. Ele avaliou como urgente a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a jornada de trabalho na enfermagem.

“Os dados mostram que os profissionais trabalham em jornadas muito altas, recebem salários, em sua maioria, muito baixos e que obrigam o profissional a ter mais de um vínculo de trabalho e em condições muito ruins”, concluiu.

Maria Aparecida de Souza, 49 anos, trabalha como técnica de enfermagem há dez anos, sendo os dois últimos em um posto de saúde do Distrito Federal. Como o salário não é alto, faz hora extra em um hospital da capital federal. A jornada mensal de trabalho chega a quase 100 horas. “É um trabalho exaustivo. Hoje mesmo estou sozinha no posto porque os outros membros da equipe estão de atestado”.

Entre as atribuições que cabem à Maria Aparecida estão a de acolher os pacientes, checar a pressão, buscar medicação na farmácia do posto, fazer curativos e a retirada de pontos. “A gente fica lá na frente e acaba fazendo mais”, contou. A técnica, na verdade, tem curso superior em enfermagem, mas aguarda ser chamada pela Secretaria de Saúde para assumir o cargo como enfermeira.

“Eu era professora na rede particular de ensino. Convivia com muita violência, muito aluno ameaçando professor. E, naquela época, gostava de enfermagem. Hoje, apesar de tudo, não me arrependo.”

- Assuntos: Manoel Carlos Nery, Maria Helena Machado, Maria Aparecida de Souza, Fiocruz, Conselho Federal de Enfermagem, Perfil da Enfermagem no Brasil

Alckmin sanciona lei que restringe venda de desbloqueador de celular

Daniel Mello- Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Foi sancionada hoje (6), pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a lei que restringe a venda de aparelhos para desbloqueio de telefone celular. Para vender o equipamento, a partir de agora, só com autorização da Polícia Civil.

A lei complementa uma medida adotada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em fevereiro, segundo a qual a polícia deve pedir o bloqueio do celular até 12 horas após a comunicação do roubo. “O celular não vai ter mais valor econômico para o receptador”, ressaltou o secretário de Segurança  Pública, Alexandre de Moraes. O aparelho é inutilizado a partir do número de registro fornecido no ato da compra e gravado na memória do telefone.

O governador espera que a aplicação da lei ajude a reduzir o furto e roubo de telefones móveis. “Nossa meta é reduzir drasticamente roubo e furto de celular. Não funcionando o equipamento, isso vai acabar”, destacou Alckmin.

Para que a norma funcione, o governador disse que haverá ampla fiscalização nas lojas que atuam nessa área. “A polícia vai fazer uma fiscalização muito severa em lojas e empresas que trabalhem com desbloqueio de celular”, assegurou.

- Assuntos: roubo, celular, furto, desbloqueador, Bloqueio, alckmin, fiscalização

PT vai decidir o que fazer na votação da MP do ajuste fiscal

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

A bancada do PT na Câmara está reunida desde o meio-dia (6) para evitar dissidências na votação da Medida Provisória 665, que trata das novas regras para acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

A votação está prevista como o primeiro item da sessão extraordinária da Câmara na tarde de hoje, mas parlamentares não recusam a hipótese de que seja novamente adiada como ocorreu na tarde de ontem.

Em reunião fechada, o líder do partido na Câmara Sibá Machado (PT-AC) e o líder do governo José Guimarães (PT-CE) tentam afinar o discurso com alguns deputados que  insistem em votar contra o texto do governo para o ajuste fiscal.

Os deputados do partido dedicaram a maior parte do dia de ontem para fechar um acordo e votar a medida, mas outras legendas que compõem a base aliada não se sentiram seguras sobre o posicionamento do PT.

A dúvida foi aguçada após as declarações do ex-presidente Lula em um programa de televisão veiculado nessa terça-feira, quando criticou a aprovação da lei da terceirização, alertando para os prejuízos para o trabalhador brasileiro.

Com críticas e questionamentos partindo do próprio PMDB – aliado do governo -, a votação foi transferida para hoje e líderes governistas começaram o dia reunidos com o vice-presidente, Michel Temer, que tentou buscar uma solução que garantisse a aprovação da matéria.

O encontro não produziu grandes resultados e a base cobrou um posicionamento oficial do partido para que pudesse votar. O líder o PMDB, Leonardo Picciani, explicou que a questão não era mais sobre o mérito do texto, mas sobre um convencimento que “o partido do governo precisava passar”.

A medida provisória, que passou por uma intensa negociação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, prevê que o recebimento do seguro-desemprego dependerá, no primeiro pedido do benefício, de uma carência de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão.

A carência cai para nove meses no segundo pedido e para seis meses ininterruptos de trabalho nos demais pedidos do benefício. No texto original a carência era de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.

Outra mudança feita pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), na comissão que avaliou o assunto, foi em relação ao tempo de vínculo formal de trabalho para recebimento do abono salarial que passou dos 180 dias propostos pelo governo para 90 dias. O benefício será calculado pela mesma regra do décimo terceiro.

A medida  altera a regra para o seguro-defeso definindo o prazo de um ano, no lugar dos três defendidos no texto original, para concessão da carteira de pescador artesanal e o valor passa a ser pago pela Previdência Social.

O consenso na base governista não foi alcançado. Nem mesmo o PT teve facilidade em fechar questão e precisou se dedicar às negociações internas na bancada durante toda a tarde de ontem (5), imersos em reuniões fechadas.

O PMDB não quis fixar posição até que o partido da presidenta Dilma Roussef esclarecesse sua posição e o PDT – também da base - chegou a adiantar que não votaria a favor da proposta.

Toda a movimentação exigirá mais das lideranças do governo escaladas para a missão de buscar o consenso em apoio ao Planalto, porque a medida provisória que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664), que também faz parte da estratégia de ajuste, foi aprovada ontem (5) pela comissão mista e segue para análise do Plenário da Câmara.

Nas galerias, sindicalistas ligados à Força Sindical e à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), autorizados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a acompanhar as discussões em plenário, faziam coro com a oposição, engrossando a divisão dos aliados ao governo. DEM e PSDB lideram às críticas às propostas do Executivo, alertando que os trabalhadores pagariam o preço dos ajustes das contas do país.


- Assuntos: Ajuste fiscal, PT e o ajuste fiscal

Diferença entre TCU e governo é questão de interpretação jurídica, diz ministro

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (6) que as supostas manobras fiscais do governo federal, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são, na verdade, uma questão de “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa se referia ao posicionamento do TCU quanto ao atraso de repasses do Tesouro para agentes financeiros visando a execução de programas sociais. Segundo parecer do TCU, houve – em determinados momentos –  diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.

Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

"São contratos operacionais, que não caracterizam operação de crédito porque nem todo ativo de instituição financeira é operação de crédito; assim como nem todo contrato onde incidem juros é operação de crédito”, acrescentou.

O TCU criticou também a política de equalização de taxas de juros, que além de definir taxa define também o prazo para pagamentos, o que influencia também no valor final a ser pago. De acordo com o ministro, esse tipo de prática vem sendo adotada não só pelo atual governo como também pelos anteriores, inclusive o de Fernando Henrique Cardoso. “O TCU achou que [ao definir] prazo, [essa operação] resultaria em crédito. Nós do governo federal, bem como os técnicos do Banco Central discordamos, uma vez que todos atos, antes de assinados, foram objeto de pareceres que seguiram ao que há anos é praticado no Brasil porque se trata de prestação de serviço”.

Barbosa lembrou que a equalização de taxa de juros “é algo autorizado por lei”, e que tem o respaldado de portarias e resoluções. “O BC, que elabora medidas seguindo melhores práticas de contabilidades publicas praticadas em todo o mundo, não considera isso operação de crédito no cálculo da dívida líquida do governo. O que há, repito, é diferença de interpretação jurídica entre TCU e governo federal sobre a questão”.

Sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, relativas ao ajuste fiscal, que está sendo proposto pelo governo, Barbosa disse que elas resultarão em uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos, mesmo após as alterações feitas na Comissão Especial do Congresso Nacional. Barbosa prevê que, com a adoção das medidas de ajuste fiscal, haja uma retomada do crescimento do Brasil a partir de 2016.


- Assuntos: barbosa, interpretação jurídica, programas sociais, bancos públicos

Governo tem plano para erradicar febre aftosa do país até agosto

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

Uma das metas de qualidade do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, lançado hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, é erradicar doenças como a febre aftosa, peste suína e tuberculose nos próximos anos. Quanto à febre aftosa, a intenção é que os estados que ainda não estão livres dela possam se equipar com a infraestrutura necessária para a prevenção e o combate à doença.

De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, os governadores dos estados Amazonas, Roraima e Amapá receberam, na cerimônia desta quarta-feira, R$ 2 milhões, cada um, para que possam cumprir as exigências nacionais. A previsão da ministra é de que em “agosto, se tudo correr bem na fiscalização [do ministério], nós possamos ter 100% do Brasil livre da febre aftosa com vacinação”.

Levantar o custo da defesa agropecuária neste ano é uma das prioridades do plano. “Se hoje alguém perguntar, para qualquer pessoa no Brasil, quanto custa para combater, por cabeça, a febre aftosa no país, ninguém tem isso de forma metodológica, acadêmica, matemática, quanto custa”, disse a ministra. Segundo ela, a intenção é que nos próximos três meses sejam levantados os custos de toda a defesa, incluindo a prevenção, o monitoramento e a atuação em caso de se efetivar um risco iminente.

Outra meta é criar o Programa Nacional de Mosca das Frutas, com a finalidade de construir estratégias para erradicar espécies como a Mosca da Carambola. Kátia Abreu informou que o governo federal assinou convênio com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), para que cada um entre inicialmente com R$ 6 milhões destinado ao controle da espécie.

“Por incrível que pareça, nós vamos começar também por Roraima e Amapá, porque lá tem um foco enorme, apesar de não serem produtores de frutas expressivos do país. Mas essa doença é transferida para o Vale São Francisco e outras regiões que precisam desse combate”, informou a ministra, acrescentando que, posteriormente, o programa será implantado em todos os polos principais de frutas do país.

Ao discursar na cerimônia de lançamento do plano, a presidenta Dilma Rousseff disse que, com a modernização da defesa agropecuária, o país vai atender melhor as demandas dos consumidores nacionais, superar barreiras sanitárias e exigências internacionais, aumentando a eficiência da produção agrícola e pecuária brasileira.

Tanto Dilma quanto Kátia Abreu afirmaram que a simplificação das normas e agilização das burocracias não vai eliminar as inspeções sanitárias que são realizadas atualmente. “O fato de ter inspeção periódica não significa que é inspeção zero”, disse a ministra.

“Vamos manter inspeção permanente nos estabelecimentos que realizam abate. Nos demais, vamos promover mudanças nos procedimentos, para simplificar e adequar a toda a nossa fiscalização um conceito moderno, que é uma confiança e responsabilidade daquele que pratica o ato. Isso está perfeitamente adequado aos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou Dilma.

Quanto ao contingenciamento de recursos que o governo pretende promover neste mês, Kátia Abreu disse que cada ministro vai cortar nas áreas que acha possível e que a meta defesa agropecuária será cumprida. Nesse sentido, ela disse que haverá diminuição nas diárias, passagens e um controle nas licitações dos estados.

“Não queremos nenhuma excepcionalidade, nenhum valor abusivo, queremos o estritamente necessário para cumprirmos com a tarefa, continuar gerando confiança no Brasil e continuar viabilizando as exportações brasileiras. […] Não temos a menor preocupação com relação à falta de recursos”, disse a ministra.




- Assuntos: Plano Nacional de Defesa Agropecuária, Dilma Rousseff, febre aftosa, peste suína

Ministro defende revisão do Mercosul e avanços em acordos bilaterais

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O ministro Armando Monteiro disse que o Brasil precisa de mais liberdade para fazer acordos fora do MercosulMarcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, defendeu hoje (6) revisão das relações com o Mercosul para que o Brasil busque mais liberdade em negociações comerciais com outros países. “O Mercosul é casamento indissolúvel, mas não significa que não podemos discutir a relação”, brincou, ao falar sobre a competitividade da indústria brasileira com deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico e das Relações Exteriores da Câmara.

“'Não há nada no mundo que se cristalize a ponto de não podermos fazer ajustes e ter maior grau de liberdade para o Brasil ir na direção de outros acordos”, explicou. Ao citar as negociações que se arrastam ao longo dos últimos anos para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, Armando Monteiro defendeu uma análise sobre a disposição de cada economia (do Mercosul) para fazer um acordo no tempo mais curto possível.

O ministro chegou a propor, durante a audiência pública, a possibilidade do acordo avançar com um calendário diferenciado. “O Brasil tem interesse em dar um sinal claro, sobretudo à Argentina, que tem mais urgência. Se a Argentina tiver um tempo diferente temos que encontrar mecanismos para fazer o processo, respeitando a posição do bloco mas garantindo tempos distintos para outros país”, defendeu.

Líderes dos dois blocos vêm negociando o acordo há mais de dez anos. Nas primeiras fases, a dificuldade foi harmonizar, dentro dos blocos, as ofertas feitas ao Mercosul. “Conseguimos harmonizar, cobrindo um universo tarifário superior a 80%, mas ainda temos ajustes a promover”, explicou o ministro.

Monteiro afirmou que o país precisa buscar a ampliação de acordos bilaterais, mas garantiu que essa estratégia não significa que o país “deprecie” as esferas multilaterais. Ele explicou que alguns temas, como a discussão em torno de subsídios agrícolas, precisam ser tratados em fóruns ampliados como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro mencionou prioridades do país para um “novo ciclo de crescimento”, citando a necessidade de avanços em investimentos, produtividade e exportação. Monteiro afirmou que o plano traçado para a ampliação de transações comerciais com outros países se baseia  no financiamento às exportações, na promoção comercial da indústria nacional e no aperfeiçoamento de regimes tributários. Otimista, disse que, no Brasil, “os pessimistas estão sempre condenados a perder”. Segundo ele, a trajetória do país “é exemplo de que sempre conseguimos superar as adversidades”.

- Assuntos: Mercosul, acordo, Argentina, acordos bilaterais, negociações

Renan diz que Dilma e Temer "perderam poder" com aprovação da PEC da Bengala

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou a aprovação da chamada PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados na noite de ontem. “É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário”, destacou nesta quarta-feira (6).

A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com a promulgação da PEC, Dilma perde a prerrogativa de indicar pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018. Se nenhum deles pedir aposentadoria até 2018 a indicação do advogado Luiz Fachin à vaga deixada pelo ministro Joaquim Babosa, pode ter sido a última feita por Dilma.

Renan adiantou aos jornalistas que a sessão que vai promulgar a PEC será realizada amanhã mesmo às 11h. “[A aprovação da PEC] significa que, em meio às dificuldades, o poder político fez uma opção pela não politização do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, se desejarem, ficarão mais cinco anos , mas apenas se desejarem”, ressaltou.

- Assuntos: Renan Calheiros, Dilma Rousseff, PEC da bengala, Michel Temer