A pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2015, que veda a cobrança de adicional por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular, serviço denominado roaming. A senadora é relatora da proposta na CMA.
Vanessa Grazziotin se diz convencida da importância da proposta, mas pede o debate em atenção a manifestações de parlamentares e de representantes do setor.
A senadora lembrou que o Senado aprovou no último dia 11 o PLS 85/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), projeto de igual teor que foi analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Relator do texto aprovado no último dia 11, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.
"O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada”, disse na semana passada.
Para a discussão da matéria na CMA, foram convidados o autor do PLC 129/2015, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e do Instituto Brasileiro de Estudo de Defesa das Relações de Consumidor (Ibedec).
Fonte: HuffPost Brasil
