O vice Michel Temer também será investigado pelas manobras, conhecidas como pedaladas fiscais, que sustentam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Isto porque o Senado aprovou um requerimento para o Tribunal de Contas da União fazer uma auditoria em 17 decretos não numerados que abrem crédito suplementar no Orçamento de 2015 sem autorização do Legislativo. Quatro deles assinados pelo vice, nos dias 26 de maio e 7 de julho.
Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento, os decretos assinados por Temer informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de anulação parcial de dotações orçamentárias, superavit financeiro e excesso de arrecadação.
O senador argumenta que o Poder Executivo deve acompanhar a evolução orçamentária e, ao verificar a impossibilidade de cumprir a meta fiscal, contingenciar os recursos, “e não abrir créditos e apostar na alteração da LDO”.
“Vale lembrar que as metas fiscais são fixadas por critérios do Poder Executivo, convertem-se em lei e devem ser cumpridas”, afirma.
Na avaliação do senador, se for confirmado que o vice cometeu os mesmos atos que a presidente, ele será envolvido no processo de impeachment.
Caso a presidente seja afastada para dar andamento ao processo de impeachment, Temer assume o governo interinamente.
No início do mês, Temer afirmou, em nota, que assinou os decretos em nome de Dilma.
“Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários."
(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)
