O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse hoje (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar os direitos de grupos sociais vulneráveis e expô-los a violações.
O ministro de Direitos Humanos teme fragilização de direitos sociais já vulneráveisArquivo/Agência Brasil |
O ministro citou também matérias que propõem mudanças no Estatuto do Desarmamento e na lei que regula o trabalho infantil. Segundo Vargas, nessa legislatura há parlamentares que querem flexibilizar direitos civis e políticos. Ele admite divergências na política, na economia e em outras questões, mas, quando se trata de fazer a defesa de direitos civis e políticos, considera importante manter esses conceitos, isolando setores que procuram fazer um retrocesso nessa legislação.
Os dados do Disque 100 relativos ao primeiro semestre deste ano mostram que, do total de ligações recebidas, 63,2% são relacionadas a violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. O ministro comentou que o dado atesta a vulnerabilidade desse segmento da população.