Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A equipe econômica avaliará o impacto fiscal da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da correção de todos os benefícios da Previdência Social pela regra de reajuste do salário mínimo, informou hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Ele disse que votações como a de ontem (24) são normais dentro da democracia, mas ressaltou que espera do Congresso Nacional compromisso em relação ao ajuste fiscal.
“Vivemos em uma democracia. Quando há medidas que afetam o quadro fiscal, é necessário fazer cálculos para ver o impacto, porque algum impacto vai haver. O Congresso está ciente, assim como toda a sociedade, da necessidade do ajuste fiscal, tanto que está aprovando as medidas do pacote de ajuste”, afirmou o secretário, acrescentando que os técnicos do Tesouro ainda não calcularam o custo da medida.
Atualmente, os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo são reajustados a cada ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganhos reais (acima da inflação). O salário mínimo segue o INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas na economia) de dois anos anteriores, com ganhos reais em ciclos de crescimento econômico.
Em relação aos cortes nos gastos de educação e saúde, o secretário disse que os limites determinados pela Constituição estão sendo preservados e que o governo está buscando manter programas e políticas prioritários. “Há uma readequação de programas e de investimentos porque o quadro fiscal é o mesmo para todos, mas as principais políticas estão sendo preservadas.”
Sobre a possibilidade de o governo diminuir a meta de superávit primário em 2015, negada na última terça-feira (23) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário do Tesouro disse que está perseguindo a meta, atualmente em 1,1% do PIB para o setor público, e evitou falar sobre o assunto. “O grau de incerteza na economia não permite pensar numa alteração da meta agora. Não é adequado. Nosso objetivo é perseguir a meta e trabalhar para alcançá-la”, afirmou.
O secretário lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a programação orçamentária do governo federal seja revisada a cada dois meses para avaliar a possibilidade de cumprimento da meta. Ele destacou. no entanto, que qualquer redução da meta de esforço fiscal depende de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Sobre atrasos de pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas despesas caíram 33% este ano, descontada a inflação, Saintive disse que o fato de os gastos com o programa habitacional serem discricionários (não obrigatórios) permite o adiamento das despesas. “Qualquer fornecedor recebe em 30, 40 ou 45 dias sem problemas. O atraso [dos pagamentos do Tesouro] está, em média, em 30 dias.”
