Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia
A Câmara dos Deputados vive um momento único de de produtividade e de independência em relação ao Executivo, disse hoje (26), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a correspondentes internacionais, em evento fechado em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.
“Nós mudamos esse paradigma de que a pauta tem que ser única e exclusivamente a pauta do Executivo”, disse Cunha. Para ele, o Legislativo tem papel mais importante na sociedade do que os demais Poderes.
O deputado enfatizou que, em sua gestão, dezenas de destaques estão sendo votados em quintas-feiras, o que, segundo ele, não ocorria antes. “A oposição abriu mão de obstruir e passou a discutir e votar os temas. Este é o conceito que estamos introduzindo. O Parlamento conseguiu mais de 30 votações de emendas constitucionais em duas semanas. Essas 30 votações são inéditas. Nunca houve, mesmo em um ano, 30 votações de emendas constitucionais."
Para ele, a aprovação do orçamento impositivo para emendas parlamentares é um dos fatores que contribuíram para essa independência. “Em um primeiro momento, pode parecer que o Parlamento está legislando em causa própria, porque seus parlamentares terão a garantia de suas emendas, mas, na prática, é talvez, ou foi, o efeito mais relevante dos últimos 30 anos para efeito da independência do Parlamento”. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.
Cunha afirmou que, antes da aprovação, os parlamentares ficavam reféns da vontade do Poder Executivo de liberar, ou não, as emendas. “E esse parlamentar que votava para o governo, única e exclusivamente para garantir sua emenda, não apenas neste governo, mas em qualquer governo, hoje vota pela sua consciência. O Brasil vive uma crise do presidencialismo“, enfatizou o deputado. Para ele, o Brasil não tem um presidencialismo de coalizão. "Temos um presidencialismo de cooptação", afirmou.
Chefe do Poder Legislativo há quase cinco meses, Eduardo Cunha citou os projetos da regulamentação da terceirização e da reforma política como alguns dos temas tabus no país que precisavam ser votados, promessas de campanha cumpridas.
Além de perguntas sobre o panorama político brasileiro, os correspondentes pediram a opinião de Cunha sobre a redução da maioridade penal e a política de drogas. Ele voltou a defender a diminuição da maioridade penal, cujo projeto de lei está para ser votado na Câmara. “Há 40 anos, o jovem de 16 anos era uma coisa. Hoje ele tem muito mais consciência daquilo que está fazendo. Se ele pode votar e até reproduzir, ele tem a responsabilidade para assumir danos”, afirmou. “Ele sabe que está praticando um crime, e o pratica porque sabe que não terá punição.”
Cunha considera a política brasileira para as drogas muito liberal e culpou o consumidor pelo problema do tráfico. “Temos uma elite que quer a droga, mas não quer o traficante, e as duas coisas são indissociáveis. O consumo de drogas é o fator gerador da venda. É óbvio que a liberação das drogas vai aumentar o consumo e estimular maior violência associada ao consumo”, enfatizou Cunha, lembrando que, nos países onde o consumo de drogas foi legalizado, houve aumento do dependência química.
