Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados votar emendas ao projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentosAntonio Cruz/Agência Brasil |
A matéria é considerada a principal estratégia do governo para o ajuste fiscal. A ideia inicial era aumentar as alíquotas sobre a receita bruta de 1% para 2,5% para a indústria e de 2% para 4,5% para serviços. O relator da matéria , deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), criou alíquotas intermediárias para os setores de comunicação social, call centers, transportes e calçados e manteve em 1% a alíquota cobrada sobre produtos da cesta básica.
O texto-base foi aprovado nesta madrugada e a votação de hoje analisa 26 emendas apresentadas. Os parlamentares rejeitaram em bloco destaques simples e começaram, por volta de 12h, a analisar os destaques de bancada. Os deputados rejeitaram por 226 votos a 117 e duas abstenções, a emenda apresentada pelo PSDB que propunha reduzir ainda mais as alíquotas já alteradas por Picciani.
A proposta tucana previa alíquotas de 2% e de 1% e ainda criava para o setor de transporte de carga e de passageiros – rodoviário, ferroviário e metroviário – a cobrança de 1,8% e para cesta básica uma redução de imposto de 1% para 0,8%.
Por 226 votos a 127, os deputados também rejeitaram o destaque apresentado pelo DEM que alteraria todo o texto-base da desoneração. A proposta do partido de oposição estava entre os maiores temores da base governista. O DEM propunha manter as atuais alíquotas de 1% e 2% sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.